| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1989 |
| Date | 1989-08-04 |
| Ementa | Concede ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção, uma licença para tratamento de saúde, com base em parecer médico, por um período de 145 (cento e quarenta e cinco) dias, a partir do dia 20 de julho do corrente ano, sendo a mesma referente às funções de Vereador e de presidente desta Câmara Municipal. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Re RESOLUÇÃO Nº 556 DE O4 DE AGOSTO DE 1,989 + A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO 3 art. 12) - Fica concedida as Vereador Manoel Gomes de Assumpção, uma licença para tratamento de saúde, com base em paracor médico, por um período de 145 (cento e quarenta e cinco) | dias, a partir do dia 20 de julho do correnie ano, sendo a mesma * referente às funções de Vereador s de presidente desta Câmara Muni cipal. | Parágrafo único - A licença referida no "Ca put" poderá ser prorrogada, conforme o estado clínico do aludido Vereador, sempre com bass sm parecer médico « Arte 22) - Durante o período de licença, O Vereador Manosl Comes de Assumpção continuará a receber o subsídio de Vereador (narte fixa e parte variável), conforme o 4 1º do art. 84 do R. Interno da Câmara, como se em exercício estivesse, todevi a, não fará jus à verba de representação da presidência, pois esta é decorrente do exercício da presidência e, uma vez que o Verea-! dor esteja licenciado, não estará exercendo a função de presidente, Art. 3º) - Esta Resolução entrará em vigor '! na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. Câmara Municipal de Migusl Pereira, em 07 de agosto de 1,989. E CSS SE SS seitas CPR SRREN EA reiintctge wilson de Oliveira Lucas ro “presidente em exercício- | REA Else SR