| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 1989 |
| Date | 1989-01-18 |
| Ementa | Trata da criação e extinção de cargos. |
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E Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Munidpal de Miguel Pereira af ai E O Ese LET No 1,084 05 18 OR JANEIRO Om 1989 A CÊNARA MUNTOTPAL DS MIGUISL FSRSTNA GoCUITA = sy CARCIONO A SEGUIR Kize | artº.1%) - Figo extinto O ourgo provimento em Coniusão de assessor Chefe de *lanejamento é úcoruenação Ssrnl, símbolo DAS=] da Assessoria do “Lanojanen to é Coordenação derate | Aptó,Et,) » Pigam eriavos 08 CARGOS De provinento eu coniscão des - Ausictente-ooial simbolo DAS4, da Sogreçaria Juniedpol veem de Suúdo e “remoção Social. = | - lotorists do Gabinete, simbolo DASe4, do Gabinete de Pa - entre-ie-vbras símbolo DAS-4, da Sspretaria inunicápal / de Curva a úsrvigos suvli:984 e - Cheia do Acsiotoncia Intermediória, simicio CAL-l, pars é Gabinete do Prefeitos Arto,3% À Cu sucursos destinados & atender 08 encarcos decorrentes da pronento Lei, correrão a conto dos seçuintos Programas de “robolno, respostivanda tes Programa doi o elES + 2026.090T0202.05 Dizeção e Assog serasouto “upersor = ilogonto da Oospega = 3121,01 «Dire» são € Asvtssorsusato Superiopo rogtuma do Trabalig + 2021 05070207, UR-Diroção o Asses « comento imperior e Sissento da "espace -3111,03 «Direçõe/ e Andesacranento Cuperíoro arto. 4º.) «À presente Lei antraré au vigor no data do cum publicação » ravogasvcese ne cisposigões em contrério, produsinco seus cfestos legais à partir de O? vs deneiro de 1969, Preteituga Cunicâpal de Miguel Forcira, “My 19 de Janeiro de 1989 ce E - Prefsito Nunicipale