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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1094/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094 / 1989
Date 1989-03-27
EmentaFica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de NCZ$ 38.030,00 (Trinta e oito mil e trinta cruzados novos), às seguintes Dotações Orçamentárias: - RECURSOS PRÓPRIOS -
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Estado do Bio de Janeiro 
 a = E | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
EL N WWW AN z 
fes! 
 
 LEI NS 2,094 DE 27 DE março DE 1909 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU + 
SANCIONO A SEGUINTE LEIS 
Art?,10,) - Fica o Profoito Municipal sutorizado s 
abrir o Crédito Suplementor, na importância total de NCZ$ 38.030,00 * (Trinta e oito mil « trínta cruzados novos),ãs seguintes Dotações Or= 
qomentárias: - RECURSOS parana = 
 
30,00 
emas so traiha cum a Providência Social 
Elemento da Despesa | D415.00 - e Patronais Nczs 4.000,00 
 
313500 = origçõo Patronais nczs 2.000,00 
 
2926 JOGR32TI O? - Dimas da Rêdo de Iluminação | 
 
4110.00 e me ” oculos nczs 20.000,00 
Progrena do Trabalho 2026.16080212,01 + Manutenção de unidade 
 
313100 - Remuneração de Serviços Pessoais nczs 5.000,00 
3132.00 - BGutros Serviços e Encargos NCzs 2.000,00
ea da TER RS as 
Mo al Ne en ME, rum) 0 MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art?2,.20,) - Os recursos paa atender a presente Sue 
plementação, são advindos da Anulação total e parcial das ses 
guintes Dotações Urçamentárias, e de acordo com o Item III, * 
$ 1º,, artº, 43 da “ei nº 4.320 de 17.03.64. 
SECRETARIA DA CÂMARA 
Programa de Trabalho aee 
1012,15824952,04 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas 
Elemento da Despesa 
3251,00 - Inativos NCZ$ 30,00 
GABINHE DO PREFEITO 
Programa de Trabalho 
2021.99999999,99 « Reserva de Contingência 
E, emento da Despesa 
9999.99 - Reserva de Contingência NCZ$ 8.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Programa de Trabalho 
2025.08421881.02 - Equipamento e/ou Reequipamento da Unidade 
Elemento da Despesa 
4120,00 - Equipamento e Material Permanente NCZ$ 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa de Trabalho 
2026.16915751,.09 - Calçemento de Vias Urbanas 
E) emento da Despesa 
4110,.00 - Obras e Instalações NCZ$ 4.900,00 
Art2.3º.) « A presente Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de Março de 1989, 
Rober reter A Dani Campos de Almeida - Prefeito Municipa? -

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