| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 1989 |
| Date | 1989-03-27 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de NCZ$ 30.200,00 (Trinta mil e duzentos cruzados novos) às seguintes Dotações Orçamentárias: - RECURSOS DO F.P.M. -. |
| native_id | 4266 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
pe ====4 RE MIGUEL PEREIRA “Estado do Pio de Janeiro Sa Eae Ee Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E LEI N9 1.095 DE2Z7 DE MARÇO DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN CIONO A SEGUINTE LEIS Arte,12) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a Sue plementar no Orçamento vigente a importância de NCZ$ 30.200,00(Trinta mil e duzentos cruzados novos) ção seguintes Dotações Orçamentárias: - RECURSOS DO F.PeM, o SECRETARIA M PAL DE ADMINISTRA Programa de Trabalho 2022.03070202.05 EN itácio e Assessoramento Superior 3111,01 - Direção « eMessesurmonto Superior NcCZ8 1.000,00 RETARIA M CIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SO 3111.01 = Disoção e Assessoramento Superior | Ncz$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIF E CIA Ti 2025.08421882,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3111,02 - Vencimentos Fra e Variáveis aro 7,200,00 3111,01 - disação a » Antecosramento Superior NCZ$ 1.000,00 Programa de Trabalho 2026.13764491,.07 - Construção de Rêde de Esgoto Elemento da Despesa 4110.00 - Obras e Instalações NCZ$ 20.000,00 Artº. 20,) - Us recursus pars atender a presente Su - plementação, são advindos do Superavit Financeiro veríficado no Balan ço Patrimonial de 1988, conforme detalhamento a seguir e de acordo com o Item 1, parágrefo 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320/64, E a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SUPERAVIT FINANCEIROCBALANÇO PATRIMONIAL) Ativo Financeiro AAA AAA E: NCZ$ 38,242,25 Passivo Financeiro COMCOLOLCLCOCCLUCELUCLC LAN. NCZ$ 2.212,29 Superavit COCO CCNCCCC OLA, NCZ$ 36.029,96 Este Crédito CCC COLE CECOCOCACECLCO CAS UCOsOr! NCZ8 30.200,00 Saldo Disponível COCOCCOCCONCOCANCRNACCLCACCCC AA NCZ$ 5.029,96 Artº, 32.) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em AS e PRAZO A GSE: MIGUEL PEREIRA Roberto Daníel Cáfipos de “Imeida - Prefeito Municipal «