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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1095/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1095 / 1989
Date 1989-03-27
EmentaFica o Prefeito Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de NCZ$ 30.200,00 (Trinta mil e duzentos cruzados novos) às seguintes Dotações Orçamentárias: - RECURSOS DO F.P.M. -.
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 pe ====4 
RE MIGUEL PEREIRA 
 
“Estado do Pio de Janeiro 
Sa Eae Ee 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E 
 
LEI N9 1.095 DE2Z7 DE MARÇO DE 1989 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN 
CIONO A SEGUINTE LEIS 
Arte,12) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a Sue 
plementar no Orçamento vigente a importância de NCZ$ 30.200,00(Trinta 
mil e duzentos cruzados novos) ção seguintes Dotações Orçamentárias: 
- RECURSOS DO F.PeM, o 
SECRETARIA M PAL DE ADMINISTRA 
Programa de Trabalho 
2022.03070202.05 EN itácio e Assessoramento Superior 
 
3111,01 - Direção « eMessesurmonto Superior NcCZ8 1.000,00 
RETARIA M CIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SO 
 
3111.01 = Disoção e Assessoramento Superior | Ncz$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIF E CIA Ti 
 
2025.08421882,01 - Manutenção da Unidade 
Elemento da Despesa 
3111,02 - Vencimentos Fra e Variáveis aro 7,200,00 
 
3111,01 - disação a » Antecosramento Superior NCZ$ 1.000,00 
Programa de Trabalho 2026.13764491,.07 - Construção de Rêde de Esgoto 
Elemento da Despesa 4110.00 - Obras e Instalações NCZ$ 20.000,00 
Artº. 20,) - Us recursus pars atender a presente Su - 
plementação, são advindos do Superavit Financeiro veríficado no Balan 
ço Patrimonial de 1988, conforme detalhamento a seguir e de acordo com 
o Item 1, parágrefo 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320/64,
E a 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SUPERAVIT FINANCEIROCBALANÇO PATRIMONIAL) 
Ativo Financeiro AAA AAA E: NCZ$ 38,242,25 
Passivo Financeiro COMCOLOLCLCOCCLUCELUCLC LAN. NCZ$ 2.212,29 
Superavit COCO CCNCCCC OLA, NCZ$ 36.029,96 
Este Crédito CCC COLE CECOCOCACECLCO CAS UCOsOr! NCZ8 30.200,00 
Saldo Disponível COCOCCOCCONCOCANCRNACCLCACCCC AA NCZ$ 5.029,96 
Artº, 32.) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em AS e PRAZO A GSE: 
 MIGUEL PEREIRA 
 
 
Roberto Daníel Cáfipos de “Imeida - Prefeito Municipal «

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