| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 1989 |
| Date | 1989-04-07 |
| Ementa | Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial na importância de NCZ$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa cruzados novos), para aquisição dos terrenos do nºs. 03 (três) e 04 (quatro) de propriedade da Rede Ferroviária com a área total de 532,58 m2, situados à Avenida Roberto Silveira - 1º Distrito (lado esquerdo deste município). |
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ESSE E pa a NES RE lb) E MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira img no 1040) og 7 cg ABRIL OB 1909 A CÊMARA MUNICIPAL OB MIGUEL FERREIRA OSCRSTA E HU SANOZONO A SasUIrta LATE Artº,19) — Fica q Executivo Nunicipal, sutorisado a abrir + crédito zspecial ua importância de BOL 4.490,00 (quatro mil » quatsvosa tos e noventa exusados novos), para aquisição dos terrenos do nfs. 03 * (tnês) e 04 (quatro) de prepriodade da Rede Ferroviária Podeml 9/4 cou o área total de 532,5, situados à Avenádo Roberto Silveizo «1º Digtri to (lado esquerdo), deste município. Perdgrefo Únicos - Os tersenos de que treta O artigo 1º, são o atuslmento coupado pelo Kereudo Nunicipel e o contíguo aquele, arrenArto2º) » O presente Crédito Especial, obedece à seguinte * Avte.90) - Oo semunses pare atender so presente Crédito Zupe cial, são advindos da Anulação 7nreisl de seguinte Dotação Orçamentérias NGRETARIA MUNICIPAIS OS ONDA senvVICOS PONLICO 4110.00 - Obras é Instalações amtt40) - À presente Lei entrará em vigor na data do sum pu blicação, revogondo-se ns disposições em contrário. Prefeitura lunicâpol de Miguel Poreíre, Bm, 10 de Abril de 1989. + 27702 & | de .Imeida Prefeito Nunicigal -