br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1103/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1103 / 1989
Date 1989-04-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 40.800,00.
native_id4272

Originating matéria

matéria 5903 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PERETA LEI NO 1.103 DEO dE ABRIL DE 1989 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PREIRA DECRETA E EU SAM 
GIONO A SEGUINTE LEIS 
Artt,10,) - Fica q Prefeito Municipal autorizado o * Suplementar no orçamento vigente u importência total de + WCZ$ 40.800,00(Uysrenta mil q oitocentos cruzados noves),ãs * equin TECURSOS DO F.PoNie 
 
TOSSAES - direção * e Assconoremento Superior NCZS 300,00 
 
a “ Vencimentos Fixes ” » vantâneio NCZS 1.000,00 
SUIa 0d - “Oiração ea Anpuinaaannnno no NCzs 500,80 
 
amas oaamiaRR 0 + E não d de Unidude 
 
sal. o É o Fixos q Variáveis Nczs 7.000,00
 MIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Ane, Fixos o Variéveis nczs sivoo,00 
 
JALIÓOS “- rs er Fixos s Veriáveis nczs 1.900,00 3120.00 - Material de Consumo NCZ& 15.000,00 
3132.00 + Nutrna Caxviços e Encargos NCZzs 5.000,00 
Artê.20.) - Os recursos para atender a presente Su - plementeção, são advindos do provável excesso de arrecadação? 
por tendência, conforme demonstrativo abaixo é de acordo. com q 
que preseitua o Item 11,$ Los, do artigo 43 da Lei nº 4.320 , 
de 17.03.64. 
a) Arrecadação do 1º período 
(01.01, e 28.02.89) NCZ$ 156.009,16 
Arrecadação prevista | 
(Ol.0l. e 31.12.89) NCZ$ 600.000,00 
Cálculo p/obtenção da argecadação Média Mensal 
AMM= Arrecadação do 1º poréodo « por 2 (meses de porécdo) 
AMMs 156.809,10 +2= 78.404,59 
b) Cálculo p/vbtenção da Arpecadação provável do 2º período 
AP= AMM X 10 = ( mesas de período) 
AP= 78.404,59 X 10 = 784.045,90 
o) Cálculo de excesso de arracadação provável de 1989, segundo 
“ Nódias 
1 « Receita prevista pare 1989 NCZ$ 600.000,00 
2 + Arrecadação provével de 1909 
- Arrecadação do dia 01,01, a 26.02.09 
- Arrecadação do dia 01,03, a 31.12.89 
TOTAL COGITA ACTA 
3 - Exogsso de arrecadação provávelr 
Diferença entre arpecadação provével o a 
roceita prevista Nczs ring 
Créditos Abertos exsereresosasceraaa n Ba uy 
BaldO cororccrencorerinacencontaasos nczs 255.598,00 
Este Crédito CISSA, A gato 
Suido Disponível .esserscoscnscessos Neri TLMCTIS,06 
Art9.30,) - A prosento Lai entrará em vigor na data! 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 10 de Abril de 1989, 
 
Dani ol aaa de Almaida - Profoito Municipal -

open original →