| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 1989 |
| Date | 1989-04-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 40.800,00. |
| native_id | 4272 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PERETA LEI NO 1.103 DEO dE ABRIL DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PREIRA DECRETA E EU SAM GIONO A SEGUINTE LEIS Artt,10,) - Fica q Prefeito Municipal autorizado o * Suplementar no orçamento vigente u importência total de + WCZ$ 40.800,00(Uysrenta mil q oitocentos cruzados noves),ãs * equin TECURSOS DO F.PoNie TOSSAES - direção * e Assconoremento Superior NCZS 300,00 a “ Vencimentos Fixes ” » vantâneio NCZS 1.000,00 SUIa 0d - “Oiração ea Anpuinaaannnno no NCzs 500,80 amas oaamiaRR 0 + E não d de Unidude sal. o É o Fixos q Variáveis Nczs 7.000,00 MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ane, Fixos o Variéveis nczs sivoo,00 JALIÓOS “- rs er Fixos s Veriáveis nczs 1.900,00 3120.00 - Material de Consumo NCZ& 15.000,00 3132.00 + Nutrna Caxviços e Encargos NCZzs 5.000,00 Artê.20.) - Os recursos para atender a presente Su - plementeção, são advindos do provável excesso de arrecadação? por tendência, conforme demonstrativo abaixo é de acordo. com q que preseitua o Item 11,$ Los, do artigo 43 da Lei nº 4.320 , de 17.03.64. a) Arrecadação do 1º período (01.01, e 28.02.89) NCZ$ 156.009,16 Arrecadação prevista | (Ol.0l. e 31.12.89) NCZ$ 600.000,00 Cálculo p/obtenção da argecadação Média Mensal AMM= Arrecadação do 1º poréodo « por 2 (meses de porécdo) AMMs 156.809,10 +2= 78.404,59 b) Cálculo p/vbtenção da Arpecadação provável do 2º período AP= AMM X 10 = ( mesas de período) AP= 78.404,59 X 10 = 784.045,90 o) Cálculo de excesso de arracadação provável de 1989, segundo “ Nódias 1 « Receita prevista pare 1989 NCZ$ 600.000,00 2 + Arrecadação provével de 1909 - Arrecadação do dia 01,01, a 26.02.09 - Arrecadação do dia 01,03, a 31.12.89 TOTAL COGITA ACTA 3 - Exogsso de arrecadação provávelr Diferença entre arpecadação provével o a roceita prevista Nczs ring Créditos Abertos exsereresosasceraaa n Ba uy BaldO cororccrencorerinacencontaasos nczs 255.598,00 Este Crédito CISSA, A gato Suido Disponível .esserscoscnscessos Neri TLMCTIS,06 Art9.30,) - A prosento Lai entrará em vigor na data! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 10 de Abril de 1989, Dani ol aaa de Almaida - Profoito Municipal -