| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 1989 |
| Date | 1989-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 85.000,00. |
| native_id | 4275 |
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LE Phr] A ; Rasa RS dE SU Is 1 SEan 0! MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 10407 DE24 DE amaIL DE 1969 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIQ NO A SEGUINTE LEIS | Art?,10,) - Fice o Prefeito Municipal autorizado e Supig mentar no orçamento vigente a importancia total de NCZ$ 85.000,00 ( oítente e cinco mil cruzados novos), RECURSOS DO FePeMo + para? atender a seguinte dotação orçamentárias 4120.00 - ESSO e Material Permanente 85.000,00 Artº, 20.) = Os recursos para atender a presente Suple « mentação, são advindos do provável execesso de arrecadação por ten dência, conforme demonstrativo abaixo e de acordo com o que pre - ceitua o Item 11,$ 1º., do artigo 43 da lei nº 4,320 de 17.03.64% a) Arrecadação do 1º período (01.01 a 20,02,0D)cocossecerorovecesssicodcos NCZ$ 156.809,10 Arrecadação prevista (01.01 a Bh iD0O) erorctvcos osertossece dese. Ncz$ 690.000,00 Cálculo p/obtenção da arrecadação Média Mesals AMM = arrecadação do 1º período = por 2 (meses de período) AMM - 156.809,18 + 2 = 78.404,59 b) Cálculo p/bbtenção da arrecadação provável do 2º período AP = AMM X 10 = ( meses do período ) AP = 78.404,59 XxX 10 = 784.045,90 e) Cálculo de excesso de arrecadaçãoposvável de 1989, segundo a Mg dias à - Receita prevista para 1989 ,ccscorosesosess NCZS 600 000,00 2 « Arrecadação provável de 1989 o Arrecadação do dia 01.01 a 28.02.09 ...cco.o NEZS 156.009,18 - Arrecadação do die 01.03 a 31.12.09 c.cccoo NCZS 784.045,90 TOTAL COCOCOCALTLCILLTLLCCLOTACAECALILCCAO A Ncz8 940.855,08 3 - Excesso de arrecadação provável: | Diferença entre arrecadação provável e a receita províista.ccccccoscrccorccecosossoss NCZS 340,155,086 a ENS pá L PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Créditos UDUrtos quencorasortececunemenso AS TA TT Saldo COCSTLCRLCSITECLPriLdCADES ADORA Nczs 214.735,08 Este Crédito COCO ATC ACE a 0. PE lo dd 5.000,00 Saldo Disponível eccorcescocesescssesoss NCZS 129.735,08 Arto.38.) + À prosento Lei entrafo em vigor na. : date de! sum publicação revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 dg Abril de 1989. Roberto Daniel a a nais o Prefeito Municipal -