br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1117/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 1989
Date 1989-05-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 145.000,00.
native_id4289

Originating matéria

matéria 5932 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do” Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº 2.107 DE 220E mao DE 1989 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN 
CLONO A SEGUINTE LEI: 
Arte,18,) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a Su" 
plementer no orçamento vigente s importâncie de NCZ$ 145,000,00 
(cento e quarenta e cinco mil cruzados novos), às seguintes do￾tações err gh - RECURSOS PRÓPRIOS + 
 
Ron SOTO 03. “ Direção * Assessoramento Superior 
E 
 
rm = meídio e Representação do Prefeito NCZ$ 1.780,00 
3111,02 +» Subsídio do Vice-Prefaito NCZ$ 1, 800,00 
na - — Misação e Assessoramento Superior NCz$ 7.500,00 
 
3220.00 pr Notesta de Consumo NCZ$ 2.000,00 
a - Outros Ea e Encargos Nczs 2.000,00 
 
2021. 03070232,| o -Henutenção(Publicação atos 
Oficiais) 
 
3132.00 | = Outros Serviços « a ana NCZ8 2.000,00 
 
aoaa, 0370212, o - Manutenção da Unidade 
 
3190,00 - - | Rotesiol de Consumo Nczs 2.000,00 
 
ted Outros Dorvigos a Encargos NCZ$ 2.000,00 
Í rerers - «q-ANINED com q Prov. Social 
ER Sbeiuados Patronais NCZ$ 15.000,00 
3293.08 - tutário Fenília | NCZ$ 1.000,00 
 
De Da - Enentgos e/Inetívos e Pensio￾nistas 
 
3251. 00 e» a NCZS 25,000,00
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
3252,.00 + Pensionistas NCZ$ 3.500,00 
Pr ama de balho | 
2022,15844942.08 « Pasep 
 
NCZ$ 2.000,00 
ARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
3120. 00 - Retoriai de Consumo NCZ$ 2.000,00 
3132.00 +» Outros Serviços e Ensargou NÇZS 10.000,00 
 
3120. 00. - nntertei de Consumo sata NCZ$ 1.000,00 
3132,.00 - Outros Serviços e Encargos NCZ$ 1.000,00 
 
2024. 15814862.09 - Assistência à População Carente de Recursos 
lemento da | esa 
3120,00 = Material de Consumo NCZ$ 1.000,00 
3132,00 - DQutros Serviços e Encargos Nezs 1.000,00 
 
Programa de Trabalho 
2025.08421882.01 - Manhtenção da Unidade 
Elemento da Despesa 
3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 5.000,00 
3132,00 - Dutros Serviços e Encargos NCZ$ 2.500,00 
Programa de Trabalho 
2025.08421881,02 - Equipamento e/ou Reequipamento da Unidade 
Elemento 
4120,00 + Equisasento e Material Permanente NCZ$ 2.000,00 
Programa de Trabalho 
2025.15824922,03 - Encargos c/ a Prev.Social 
Elemento da D 
3113.00 » Obrigações Patronais NCZ$ 7.000,00 
3253.00 - Salário Família NCZ$ 509,00 
Programa de Traba 
2025, 15824952,04 - Encargos c/Inativos e Pensionistas 
Elemento da Despesa 
3251,00 » Inativos NCZ$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPA BRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
3111.02 - - tmsimntos Fixos e Variáveis Nczs 10.000,00 
3131.00 + Remuneração de Serviços Pessonis NCZ$ 500,00 
nr - o qutpemento e Metorial PermanonteNcit 2.000,00 
 
ETTA 02 - Vencimentos Fixos e Variáveis NCZ$ 1.800,00 
sos = natartai de Consumo NCzs 2.000,00 
 
5120, 00 = atenta « de Consumo NCZ$ 2.000,00 
 
3120, 00 ” istoriai de Consumo NCZ$ 6.000,00 
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ 2.000,00 
no o Qutros dervigos e Encargos NCZs 15.000,00 
 
4110,00 - Sares « ” | inatulguico NCZs 10.000,00 
Arto,20,) - Os recursos para atender a presente Suple 
mentação, são advindos do provável excesso de arrecadação por 
tendência, confompe demonstrativo abaixo e de acordo com o que 
precsitus o Item II, $ 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320 de 
17,03, 64, 
a) Arrecadação do 1º período 
( 01,01 à 28,04,89 ) concocercccencosa NCZS 399.668,86 
Arrecadação prevista 
( 61,01 a 31,12,89 ) CLA d assa, 4] 608, 000,00 
Cálcujo p/obtenção de arrecadação médias Mensal: 
AMM = Arrecadação do 1º período = 4 (meses de período) 
AMM = 399,668,86 14 = 99,917,22 
b) Cálculo p/obtençãã da arrecadação provével do 2º período 
AP = AMM X O = (meses de período) 
AP = 99,917,22 X E = 799,337,76 
c) Célculo do excesso de arrecadação provével de 1989, segundo" 
a Médias
Ee! mor 
MIGUEL PERSA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Receita previsto para 1959 ,sconcocuscos NCZS 600.000,00 
2 - Arrecadação provável de 1989 
- Arrecadação do die Di.01 q 28,04,09 ,... NCZS 399.668,86 
Arrecadação do die 02,05,69 q 31,12,89,. NÇZS 799,337,7 
TOTAL + ; NCZ$ 1.199.006,62 
3 - Exgosso de arrecadação provável 1 
Diferença entro arrecadação provével e a 
receita provícta ,eccoscrenccenucacanana NCzs 599, 006,62 
Menos Créditos Abertos .cesceconscososaerses NEZE q 69,035, 8 
suldo Dimpenível coseoasnecerusesernacanenda NCZS 429.971,54 
Arto,30,) » A presente Lei untraré em vigor, na deta * 
de qua publicação, revogando-se ns disposições em contrário, 
Prefeitura Municipel de Miguel Pereira, Em, 4) de moro de (969: 
e 
+ ' 
 
 
ood a himeida 
- Prefoito Municipal -

open original →