| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 1989 |
| Date | 1989-05-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 145.000,00. |
| native_id | 4289 |
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Estado do” Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 2.107 DE 220E mao DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN CLONO A SEGUINTE LEI: Arte,18,) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a Su" plementer no orçamento vigente s importâncie de NCZ$ 145,000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzados novos), às seguintes dotações err gh - RECURSOS PRÓPRIOS + Ron SOTO 03. “ Direção * Assessoramento Superior E rm = meídio e Representação do Prefeito NCZ$ 1.780,00 3111,02 +» Subsídio do Vice-Prefaito NCZ$ 1, 800,00 na - — Misação e Assessoramento Superior NCz$ 7.500,00 3220.00 pr Notesta de Consumo NCZ$ 2.000,00 a - Outros Ea e Encargos Nczs 2.000,00 2021. 03070232,| o -Henutenção(Publicação atos Oficiais) 3132.00 | = Outros Serviços « a ana NCZ8 2.000,00 aoaa, 0370212, o - Manutenção da Unidade 3190,00 - - | Rotesiol de Consumo Nczs 2.000,00 ted Outros Dorvigos a Encargos NCZ$ 2.000,00 Í rerers - «q-ANINED com q Prov. Social ER Sbeiuados Patronais NCZ$ 15.000,00 3293.08 - tutário Fenília | NCZ$ 1.000,00 De Da - Enentgos e/Inetívos e Pensionistas 3251. 00 e» a NCZS 25,000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3252,.00 + Pensionistas NCZ$ 3.500,00 Pr ama de balho | 2022,15844942.08 « Pasep NCZ$ 2.000,00 ARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3120. 00 - Retoriai de Consumo NCZ$ 2.000,00 3132.00 +» Outros Serviços e Ensargou NÇZS 10.000,00 3120. 00. - nntertei de Consumo sata NCZ$ 1.000,00 3132,.00 - Outros Serviços e Encargos NCZ$ 1.000,00 2024. 15814862.09 - Assistência à População Carente de Recursos lemento da | esa 3120,00 = Material de Consumo NCZ$ 1.000,00 3132,00 - DQutros Serviços e Encargos Nezs 1.000,00 Programa de Trabalho 2025.08421882.01 - Manhtenção da Unidade Elemento da Despesa 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 5.000,00 3132,00 - Dutros Serviços e Encargos NCZ$ 2.500,00 Programa de Trabalho 2025.08421881,02 - Equipamento e/ou Reequipamento da Unidade Elemento 4120,00 + Equisasento e Material Permanente NCZ$ 2.000,00 Programa de Trabalho 2025.15824922,03 - Encargos c/ a Prev.Social Elemento da D 3113.00 » Obrigações Patronais NCZ$ 7.000,00 3253.00 - Salário Família NCZ$ 509,00 Programa de Traba 2025, 15824952,04 - Encargos c/Inativos e Pensionistas Elemento da Despesa 3251,00 » Inativos NCZ$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPA BRAS E SERVICOS PÚBLICOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3111.02 - - tmsimntos Fixos e Variáveis Nczs 10.000,00 3131.00 + Remuneração de Serviços Pessonis NCZ$ 500,00 nr - o qutpemento e Metorial PermanonteNcit 2.000,00 ETTA 02 - Vencimentos Fixos e Variáveis NCZ$ 1.800,00 sos = natartai de Consumo NCzs 2.000,00 5120, 00 = atenta « de Consumo NCZ$ 2.000,00 3120, 00 ” istoriai de Consumo NCZ$ 6.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ 2.000,00 no o Qutros dervigos e Encargos NCZs 15.000,00 4110,00 - Sares « ” | inatulguico NCZs 10.000,00 Arto,20,) - Os recursos para atender a presente Suple mentação, são advindos do provável excesso de arrecadação por tendência, confompe demonstrativo abaixo e de acordo com o que precsitus o Item II, $ 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320 de 17,03, 64, a) Arrecadação do 1º período ( 01,01 à 28,04,89 ) concocercccencosa NCZS 399.668,86 Arrecadação prevista ( 61,01 a 31,12,89 ) CLA d assa, 4] 608, 000,00 Cálcujo p/obtenção de arrecadação médias Mensal: AMM = Arrecadação do 1º período = 4 (meses de período) AMM = 399,668,86 14 = 99,917,22 b) Cálculo p/obtençãã da arrecadação provével do 2º período AP = AMM X O = (meses de período) AP = 99,917,22 X E = 799,337,76 c) Célculo do excesso de arrecadação provével de 1989, segundo" a Médias Ee! mor MIGUEL PERSA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Receita previsto para 1959 ,sconcocuscos NCZS 600.000,00 2 - Arrecadação provável de 1989 - Arrecadação do die Di.01 q 28,04,09 ,... NCZS 399.668,86 Arrecadação do die 02,05,69 q 31,12,89,. NÇZS 799,337,7 TOTAL + ; NCZ$ 1.199.006,62 3 - Exgosso de arrecadação provável 1 Diferença entro arrecadação provével e a receita provícta ,eccoscrenccenucacanana NCzs 599, 006,62 Menos Créditos Abertos .cesceconscososaerses NEZE q 69,035, 8 suldo Dimpenível coseoasnecerusesernacanenda NCZS 429.971,54 Arto,30,) » A presente Lei untraré em vigor, na deta * de qua publicação, revogando-se ns disposições em contrário, Prefeitura Municipel de Miguel Pereira, Em, 4) de moro de (969: e + ' ood a himeida - Prefoito Municipal -