| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 1989 |
| Date | 1989-06-23 |
| Ementa | Extingue os Cargos de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa e de Motorista do Gabinete, ambos do Gabinete do Prefeito. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1,120 , DE 23 DE JUNHO DE 1969 " Extingue os Cargos de provimento em Cos missão de ASSESSOR DE IMPRENSA e de NO TORISTA DO GABINETE, ambos do Gabinets * do Prefeito “, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN + CIONO A SEGUINTE LEI: Art.l0 - Ficam extintos os seguintes Cargos de proviímen to em Comissão: 1 - ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo DAS-4, do Gabing te do Prefeito, com a gratificação de NCz$ 271,42( duzentos » ng tenta € um cruzados novos é quarenta 9 dois contevos), criado * pele Lei nº 1.003, de 30 de março de 1987; 11 - MOTORISTA DO GABINETE, símbolo DAS-4, do Gabie nete do Prefeito, com a gratificação de NCz$ 271,42( duzentos é setenta o um cruzados novos 4 quarente s dois centavos), criado pela Lei nº 1,084, de 18 de jansiro de 1989, Art.20 - A presente Lei entraré em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipsl de Miguel Persira, ' Em, 26 de Junho de 1989, f Daniel 'ampos de Almeida - Prefeito Municipal -