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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1120/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1120 / 1989
Date 1989-06-23
EmentaExtingue os Cargos de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa e de Motorista do Gabinete, ambos do Gabinete do Prefeito.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº 1,120 , DE 23 DE JUNHO DE 1969 
" Extingue os Cargos de provimento em Cos missão de ASSESSOR DE IMPRENSA e de NO 
TORISTA DO GABINETE, ambos do Gabinets * 
do Prefeito “, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SAN + 
CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.l0 - Ficam extintos os seguintes Cargos de proviímen 
to em Comissão: 
1 - ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo DAS-4, do Gabing te do Prefeito, com a gratificação de NCz$ 271,42( duzentos » ng 
tenta € um cruzados novos é quarenta 9 dois contevos), criado * 
pele Lei nº 1.003, de 30 de março de 1987; 
11 - MOTORISTA DO GABINETE, símbolo DAS-4, do Gabie 
nete do Prefeito, com a gratificação de NCz$ 271,42( duzentos é 
setenta o um cruzados novos 4 quarente s dois centavos), criado 
pela Lei nº 1,084, de 18 de jansiro de 1989, 
Art.20 - A presente Lei entraré em vigor, na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipsl de Miguel Persira, 
' Em, 26 de Junho de 1989, 
 
f Daniel 'ampos de Almeida 
- Prefeito Municipal -

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