| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 103.200,00. |
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GEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NO 2.122 , DE 26 DE JUNHO DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SáNo CIONO A SEGUINTE LEI 4 Art.le) - Fics o Prefeito Municipal eutorizedo a Suple mentar no orçamento vigente a importância de NCz$ 103,200,00(Cen to e três mil e duzentos cruzados novos), às seguintes dotações erpomandniaso - RECURSOS pRópRIOS - pos o iárias | NCa$ 3132,00 = Outros Serviços e Encargos NCZS Ca Equipamento e/ou Resquipamento da Uni dade rem “ Chres « a Instalações NC af 3120.00 - -Reteriel de Consumo NCat 3132.00 - Dutros Serviços s Encargos NE 23 4120,00 - Equipamento e Material Parmanentencas 3120,00 pr nsturioi “de Consumo NC aê 3231,00 « Runração de aqu | Pesscais nEaê 5.000,00 7.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 EA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PASSA “e MIGUEL PEREIRA; masa = - Outros Serviços BEneuegos NCa$ 2.200,00 E rograna En RAMO 2086, 03070218.01 - Manutenção da Unidade 3120,00 + Material de Consumo NCa$ 5,000,00 3131,00 - Remuneração de Serviços Pessosis Ntzf 2.000,00 au16. - Obras e Instalações NCz8 9.000,00 2oteAOGOSAM 07 - Construção de Rêde de Iluminação 4110.00 - Obras a é Instazações NCz$ 10.000,00 2026. 100638FE.AS - nenutenção dos Serviços Públicos ( Iluminação ) 3120.00 - Meterial de Consumo NCa$ 15.000,00 PEN - sa Serviços é Encsrgos NCz$ 5.000,00 Dos RS -Renvtonção dou Serviços Públicos = ( Parques e Jardins ) NCa8 2.000,00 BE Boa di rabalh: A02é, LesB0212.01 o -Manutenção da Unidade 3120.00 - - netusial de Consumo NCx$ 5.000,00 MSL - anão do Serviços Pessosis NCzf 5.000,00 4110.00 - Oro é =”insteloções NCz$ 15.000,00 Art.20) - Og recursos para atender a presente Suple - mentação, são edvindos do provável execesso de arrecadação por tendência, conforme demonstrativo abaixo e de acordo com o que preceitua o Item II, $ 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320 da Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de 17.03.64, Arrecadação do 1º período ( 01.01 à 31,.09,89 ) vonencossensase asas NC as 593,M2,67 Arrecadeção prevista ( DILOL À SLIDE ) cosusercrencasonnsos NCR$ 600.000,00 a) Cálculo p/obtenção da arrecadação Médias Mensal + AMA = Arrecadação do 1º período « por 5 (meses de período) ABM = 593,942,67 4 5 = 118.708,54 b) Cólculo para obtenção da arrecadação provável do 20 período AP = AMM X 5 = (MESES DE PERÍODO) AP » 118.708,54 X 7 « 230,959,76 c) Cálculo de excesso de arrecadação provável de 1989, segundo a Média s 1 - Recalta provista para L969 users NES 600,000,00 2 - Arrecadação provável de 1989 * Arrecadação do die 01,01 à 31,05.89... NCz$ 593,542,67 “o Arrecadação do dia 01,06 à 31,12, 6Deso NC; 630.959,78 so TOTAL 4 NCaS 1.424.502,45 3 -» Excesso de arrecadeção provável + Diferençasantro arrecadação provável e a Recaita prevista cesceruesupuaesuanado nCas 524,502,45 Créditos abertos corcosurenicannanados Lao 4, 120,[ 2, 00 270,382,45 Este Crédito COCA Ceras ra santa ada! Ru ds A23, 200,00 Saldo Dimponível coseronconsnenasaness NCa8 167. 162,45 Art.30) - A presente Lei entrará em vigor ne data de sus py blicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de Junho de 1989, ' Daniel Cempos de Almeida - Prefeito Municipal + Rob