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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1122/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1122 / 1989
Date 1989-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 103.200,00.
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texto integral #

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GEL PEREIRA 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEI NO 2.122 , DE 26 DE JUNHO DE 1989 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SáNo 
CIONO A SEGUINTE LEI 4 
Art.le) - Fics o Prefeito Municipal eutorizedo a Suple mentar no orçamento vigente a importância de NCz$ 103,200,00(Cen 
to e três mil e duzentos cruzados novos), às seguintes dotações erpomandniaso - RECURSOS pRópRIOS - 
pos o iárias | NCa$ 
3132,00 = Outros Serviços e Encargos NCZS 
 
Ca Equipamento e/ou Resquipamento 
da Uni dade 
 
rem “ Chres « a Instalações NC af 
 
3120.00 - -Reteriel de Consumo NCat 
3132.00 - Dutros Serviços s Encargos NE 23 
4120,00 - Equipamento e Material Parmanentencas 
 
3120,00 pr nsturioi “de Consumo NC aê 
3231,00 « Runração de aqu | Pesscais nEaê 
 
5.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
 
1.000,00
EA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PASSA “e MIGUEL PEREIRA; 
 
masa = - Outros Serviços BEneuegos NCa$ 2.200,00 
 
E rograna En RAMO 
2086, 03070218.01 - Manutenção da Unidade 
 
3120,00 + Material de Consumo NCa$ 5,000,00 3131,00 - Remuneração de Serviços Pessosis Ntzf 2.000,00 au16. - Obras e Instalações NCz8 9.000,00 
 
2oteAOGOSAM 07 - Construção de Rêde de Iluminação 
 
4110.00 - Obras a é Instazações NCz$ 10.000,00 
 
2026. 100638FE.AS - nenutenção dos Serviços Públicos 
( Iluminação ) 
 
3120.00 - Meterial de Consumo NCa$ 15.000,00 PEN - sa Serviços é Encsrgos NCz$ 5.000,00 
 
Dos RS -Renvtonção dou Serviços Públicos = ( Parques e Jardins ) 
 
NCa8 2.000,00 
BE Boa di rabalh: 
A02é, LesB0212.01 o -Manutenção da Unidade 
 
 
3120.00 - - netusial de Consumo NCx$ 5.000,00 MSL - anão do Serviços Pessosis NCzf 5.000,00 
4110.00 - Oro é =”insteloções NCz$ 15.000,00 
Art.20) - Og recursos para atender a presente Suple - mentação, são edvindos do provável execesso de arrecadação por tendência, conforme demonstrativo abaixo e de acordo com o que 
preceitua o Item II, $ 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320 da
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
de 17.03.64, 
Arrecadação do 1º período 
( 01.01 à 31,.09,89 ) vonencossensase asas NC as 593,M2,67 Arrecadeção prevista 
( DILOL À SLIDE ) cosusercrencasonnsos NCR$ 600.000,00 a) Cálculo p/obtenção da arrecadação Médias Mensal + AMA = Arrecadação do 1º período « por 5 (meses de período) 
ABM = 593,942,67 4 5 = 118.708,54 b) Cólculo para obtenção da arrecadação provável do 20 período AP = AMM X 5 = (MESES DE PERÍODO) 
AP » 118.708,54 X 7 « 230,959,76 
c) Cálculo de excesso de arrecadação provável de 1989, segundo a Média s 
1 - Recalta provista para L969 users NES 600,000,00 2 - Arrecadação provável de 1989 * Arrecadação do die 01,01 à 31,05.89... NCz$ 593,542,67 
“o Arrecadação do dia 01,06 à 31,12, 6Deso NC; 630.959,78 so TOTAL 4 NCaS 1.424.502,45 
3 -» Excesso de arrecadeção provável + Diferençasantro arrecadação provável e a 
Recaita prevista cesceruesupuaesuanado nCas 524,502,45 
Créditos abertos corcosurenicannanados Lao 4, 120,[ 
 
 2, 00 
 
270,382,45 
Este Crédito COCA Ceras ra santa ada! Ru ds A23, 200,00 
Saldo Dimponível coseronconsnenasaness NCa8 167. 162,45 Art.30) - A presente Lei entrará em vigor ne data de sus py blicação, revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 27 de Junho de 1989, 
' 
 
 
 
Daniel Cempos de Almeida 
- Prefeito Municipal + 
Rob

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