| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1123 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 50.000,00. |
| native_id | 4295 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1.125 , DE 26 DE JUNHO DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E El SANCIONO A SEGUINTE LEI: Avt.l2) - Fica o Prefeito Municipal autorizado e Suple manter no orçamento vigente a importância de NCz$ 50.000,00(ein quenta mil cruzados novos), para atender a seguinte dotação or qumatória - - RERURSOS DO Fotolia - 2026, 10603272,11 “ Manutenção dos Serviços Públicos ( Iluminação ) 5192,00 - pr + Serviços e Encargos 30.000,00 5120,00 - mater tal de Consumo 10.000,00 4110.00 - nuas e y Inttalações 10,000,00 Art.22) - Os recursos para atender a presente Suple - mentação ego advindos do provável excesso de arrecadação por tendência conforme demonstrativo abaixo s de acordo com o que preceitua o Item 11, $ 1º,, do artigo 43 da Lei nº 4,320 de 17,03,64, Arrecadação do 1º período ( 01,05 À SLOD.OD ) cassencaresonesasass NCXS 593.542,67 Arrecadação prevista ( 21,01 ã 31,12.89 Desen DO da O O NCZS 600,000,00 a) Cálculo p/obtenção da arpecadação Média Mensal: AMM = Arrecadação do 1º período = por 5 (meses de período) AMM = 593,542,67 1 5 = 118,708,54 b) Cálculo para obtenção da arrecadação provável do 2º período AP = AMM X 5 = ( MESES DE PERÍODO ) AP = 118, 708,54 X 7 = 830,959,78 e) Cálculo de excesso de arrecadação provável de 1989, segundo a Média : 1 - Receita prevista para 1989 cessusnosa NEZS 600.000,00 2 - Arrecadação provável de 1989 ea Estado do Rio de Janeiro W MS ES y ESSE sa EST 5 S. RESINAS dif Prefeitura Municipal de Miguel Pereira NE ns MIGUEL PEREIRA / - Arrecadação do dia 01,01 à 31,05,89,..«. NCZ$ 593,542,67 “ Arrecadação do dia 01,06 a 31,12,89 .... NCZ$ 830.959,78 TOTAL 4 NCZ$ 1,424,502,45 3 - Excesso de arrecadação právável : Diferença entre arrecadação provável e a Receita prevista ..cccressorscorccesss NEZS 824,502,45 Créditos abertos ,.ccesscecesessesssos NÇZS 554,120,00 SALdO coseroverconsacmancenesoescaossas NCZS 270.382,45 Comprometidos com Créditos .cesescasss NCZS$ 103.200,00 Este Crédito enconencorencorunsaasasos NCZS. 50.000,00 Saldo Disponível .esescesssrsesamasaos NCZ$ 117.182,45 Art.38) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de Junho de 1989. Rober to sé = de Almeida - Prefeito” Municipal -