| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3324 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 77.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA den : SST vc é 5 ' 7 ç i » E perth ao “ftp * [1OSSseas 2 19551 : Es eoqaDanady “e UMTAUELPEREIRA/ A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: l FONTE 04 - R$ 77.000,00 (Recursos União) º FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | : 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | o = | 44.90.52.02.04 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 77.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa-- de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 77.000,00 | Art. 3)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .. Município de Miguel Pereira, — - sumo alia SA 39 Em Ju de. aveEna WoBm a Ss OM A aC2 2 S 5 N | Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA den : SST vc é 5 ' 7 ç i » E perth ao “ftp * [1OSSseas 2 19551 : Es eoqaDanady “e UMTAUELPEREIRA/ A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: l FONTE 04 - R$ 77.000,00 (Recursos União) º FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | : 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | o = | 44.90.52.02.04 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 77.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa-- de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 77.000,00 | Art. 3)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .. Município de Miguel Pereira, — - sumo alia SA 39 Em Ju de. aveEna WoBm a Ss OM A aC2 2 S 5 N | Prefeito Municipal