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norma nº 3324/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3324 / 2018
Date 2018-09-20
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 77.000,00.
native_id430

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matéria 812 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
den : SST vc é 5 ' 7 ç i » E perth ao “ftp * [1OSSseas 2 19551 : Es eoqaDanady “e UMTAUELPEREIRA/
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária: l
FONTE 04 - R$ 77.000,00 (Recursos União) º
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO | :
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF
ELEMENTO DA DESPESA: | o =
| 44.90.52.02.04 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 77.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do
Programa-- de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 77.000,00 |
Art. 3)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. ..
Município de Miguel Pereira, — - sumo alia SA 39 Em Ju de. aveEna WoBm a Ss OM A aC2 2 S 5
 
N |
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
den : SST vc
é 5 ' 7 ç
i » E perth ao “ftp * [1OSSseas 2 19551
: Es eoqaDanady “e UMTAUELPEREIRA/
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária: l
FONTE 04 - R$ 77.000,00 (Recursos União) º
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO | :
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF
ELEMENTO DA DESPESA: | o =
| 44.90.52.02.04 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 77.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do
Programa-- de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 77.000,00 |
Art. 3)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. ..
Município de Miguel Pereira, —
-
sumo alia SA 39
Em Ju de. aveEna WoBm a Ss OM A aC2 2 S 5
 
N |
Prefeito Municipal

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