| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 1989 |
| Date | 1989-10-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCz$ 462.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Neraso DEms OL ouTuDao DE 1989 A CÂMARA MUNICICAL DE MIGUEL, PERCIRA APROVA E EU SANCID NO A SEGUINTE LCIe agt.1º o Fios O Prefeito Municipal de Miguel Poreira, ay torizado « Suplementer no crgunento vágente à importância total de UCu$ 462,500,00 (Uustrocentos e sessenta é dois mil e quinhan toa cruzados novos), para atender es soquintes dotações crqunen tórios: - RECURSOS PRÉPAIOS - WCa6 47,500,00 NcaS 12,900,00 das no pre 1 E Agsossoramanto Superior "cas 3 600,00 3111,05 - Diárias nczs 5.000,00 PORN .OJOTORRa 0 - a enotenção da unidade l 3131.00 E de Serviços Posuoais Ncas - S00,0% - pis “- Outaeo tosvigos e Encargos Ncas 2.000,0t “cas 8.000,00 statena ae ita : uni de Turismo é tortusco Patrocinados pela Profoitura 320.00 =: netepial de Consumo “Cad 7.000, 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ncas 3.000, ad mo ca — ——. À im mm e Dn a a Eita Ape est a e E a o ri MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 2022.03070212,01 + Henutenção da Unidade 3120.00 « Material de Consumo ncas 5.000,00 NEM » nas tesviçõo e Encargos Ncas 3.000,00 202.1 9624972.03 o A com q Prov, Social 5123,00. * n obrigações Patronais ncas 30.000,00 eg “ Penelonistas neces 3.000,00 3120,00 - neterial de Consuss ucas 3.000,06 5132.0600 « Outess ao e Encargos aces 20.600,00 2024,13754202,01 - tao da Unidade 313.00 “ emnavoção de Serviços Possvais scaf 2.000,00 Pregrena do Trebalho 2026,.13754201,10 + Construção e/ou Secuperação de Próprios Nunicigais Tres o mceas Fixos e variáveis uca3 36.000,00 3131,06 - Nemunereção de Serviços Pessoais uca$ 3.000,00 Ena dam = Outsos Serviços e Encergos “cas 5.000,00 2029. 00621005.10 - Construção e/ou Recuparação de Próprios Municipais is e a E <P MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ncas 120.000,00 aoas.osoronia.a E Nenutenção de Unidade Tre-pa erra Finos e Vorióveio “cas 31420,00 = mNaterial de Consumo nces 3132.00 +» Remuneração de Serviços Pessoais uCcas 2026. 10603272.11 « Manutenção dos Serviços Públicos (Iluminação) 3120,00 - neterial de Consumo eo * Sutros UuaSao e incurgos ncas nces 2026 106032 .07 o “Construção de Rede de Iluminação 4110,00 = obras » Instalações ucas 1026. LOGOSTGE A - - A servíges Públicos (Perques e Jardins) Apnanto A Ene 3120,00 « Material de Consumo ncas 5834.00 - a de Serviços Pessoais ncas 3120,00 = neteriel de contuso ncas set - netestal de Consuso ncas 3132,00 - Uutgos Serviços e Encargos neces 5.000,00 2.000,00 1.000,00 16.000,00 15.000,00 20.000,00 1.000,00 1.006,08 2.000,90 240.000,00 16.800,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 2026,16805341,08 > Melhoria do Sistems Sodoviério 4110,00 - e Instalações ncas 16.000,00 2026. 16913751.08 + Melhoria do Sistems Rodoviário 4110,00 - Ubges e Instalações ncas S. 000,00 Art.êo o Da seguros pera atender a presente Suplenenta qão são advindos do provável excesso do arrecadação por tendên - cia conforms demonstretivo abaixo e de ecords com O que presei - tua o Item fi, É 1º., do artigo 63 da Lei nº 4,520 de 17,03.64. Recoito arrecadada da Jansiro à Agosto/09 “czS 1.380.490,61 Receita arrecadado de Jenciro à Agosto/08 Ncas 92.602,48 Recoite arrecadado de Setenbro & Dezenbro/80 nCzf 138.145,96 A o Le F00LAPOASA * 1.499,40% - 100% o 1.399,40% 92.402,45 139.145,9041,399,40Ãc 2,071,360,02 + 130,149,98 «= 2.909,506,00 Receita arrecadada (Jançiro à agoste/89) “ 1.385.490,61 Receite errocadeda (Sotenbro à Dezenbro/80+ /N )s 2.209.906,80 Provávol arrecadação de 1989 3.597.997,41 Orgemento Programa paro 1989 ARO 000,00 Provável excesso de arrecadação 2.697.997,41 nenos Créditos abertos Aa 940,820,00 Saldos | 137,177,41 teto Crédito 42.500,00 Saldo Disponíveis 274.677,41 AgtoJ0 » à presente Leí entrará om vigor na date de sus publicação, cevogando-se ss disposições em contrério. Prufoituoa Municipal de Miguel Porairo, EM, 10 do Sutubro de 1999, “ober el Ceióos de Almeida - Prafaito Municipal «