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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1139/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1139 / 1989
Date 1989-10-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCz$ 462.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Neraso DEms OL ouTuDao DE 1989 
A CÂMARA MUNICICAL DE MIGUEL, PERCIRA APROVA E EU SANCID 
NO A SEGUINTE LCIe 
agt.1º o Fios O Prefeito Municipal de Miguel Poreira, ay
torizado « Suplementer no crgunento vágente à importância total 
de UCu$ 462,500,00 (Uustrocentos e sessenta é dois mil e quinhan 
toa cruzados novos), para atender es soquintes dotações crqunen 
tórios: - RECURSOS PRÉPAIOS - 
WCa6 47,500,00 
 NcaS 12,900,00 
 
das no pre 1 E Agsossoramanto Superior "cas 3 600,00 
3111,05 - Diárias nczs 5.000,00 
 
PORN .OJOTORRa 0 - a enotenção da unidade 
l 
 
3131.00 E de Serviços Posuoais Ncas - S00,0% 
- pis “- Outaeo tosvigos e Encargos Ncas 2.000,0t 
 
“cas 8.000,00 
 
statena ae ita : uni de Turismo é tortusco Patrocinados 
pela Profoitura 
 
320.00 =: netepial de Consumo “Cad 7.000, 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ncas 3.000, 
ad 
 
mo ca — ——. À im mm e Dn a a Eita Ape est a e E a o ri 
 MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
2022.03070212,01 + Henutenção da Unidade 
3120.00 « Material de Consumo ncas 5.000,00 
NEM » nas tesviçõo e Encargos Ncas 3.000,00 
 
202.1 9624972.03 o A com q Prov, Social 
 
5123,00. * n obrigações Patronais ncas 30.000,00 
 
eg “ Penelonistas neces 3.000,00 
 
3120,00 - neterial de Consuss ucas 3.000,06 
5132.0600 « Outess ao e Encargos aces 20.600,00 
 
2024,13754202,01 - tao da Unidade 
 
313.00 “ emnavoção de Serviços Possvais scaf 2.000,00 
Pregrena do Trebalho 2026,.13754201,10 + Construção e/ou Secuperação de Próprios 
Nunicigais 
 
Tres o mceas Fixos e variáveis uca3 36.000,00 
3131,06 - Nemunereção de Serviços Pessoais uca$ 3.000,00 
Ena dam = Outsos Serviços e Encergos “cas 5.000,00 
2029. 00621005.10 - Construção e/ou Recuparação de Próprios 
Municipais 
is e a E <P
 MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ncas 120.000,00 
 
aoas.osoronia.a E Nenutenção de Unidade 
 
Tre-pa erra Finos e Vorióveio “cas 
31420,00 = mNaterial de Consumo nces 
3132.00 +» Remuneração de Serviços Pessoais uCcas 
 
2026. 10603272.11 « Manutenção dos Serviços Públicos 
(Iluminação) 
3120,00 - neterial de Consumo 
eo * Sutros UuaSao e incurgos 
 
ncas 
nces 
2026 106032 .07 o “Construção de Rede de Iluminação 
 
4110,00 = obras » Instalações ucas 
 
1026. LOGOSTGE A - - A servíges Públicos 
(Perques e Jardins) 
 
Apnanto A Ene 
3120,00 « Material de Consumo 
 
ncas 
5834.00 - a de Serviços Pessoais ncas 
3120,00 = neteriel de contuso ncas 
set - netestal de Consuso ncas 
3132,00 - Uutgos Serviços e Encargos neces 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
16.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.006,08 
2.000,90 
240.000,00 
16.800,00
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
2026,16805341,08 > Melhoria do Sistems Sodoviério 
4110,00 - e Instalações ncas 16.000,00 
2026. 16913751.08 + Melhoria do Sistems Rodoviário 
4110,00 - Ubges e Instalações ncas S. 000,00 
Art.êo o Da seguros pera atender a presente Suplenenta 
qão são advindos do provável excesso do arrecadação por tendên - 
cia conforms demonstretivo abaixo e de ecords com O que presei - 
tua o Item fi, É 1º., do artigo 63 da Lei nº 4,520 de 17,03.64. 
Recoito arrecadada da Jansiro à Agosto/09 “czS 1.380.490,61 
Receita arrecadado de Jenciro à Agosto/08 Ncas 92.602,48 
Recoite arrecadado de Setenbro & Dezenbro/80 nCzf 138.145,96 A o Le F00LAPOASA * 1.499,40% - 100% o 1.399,40% 
 
92.402,45 
139.145,9041,399,40Ãc 2,071,360,02 + 130,149,98 «= 2.909,506,00 
Receita arrecadada (Jançiro à agoste/89) “ 1.385.490,61 Receite errocadeda (Sotenbro à Dezenbro/80+ /N )s 2.209.906,80 
Provávol arrecadação de 1989 3.597.997,41 
Orgemento Programa paro 1989 ARO 000,00 
Provável excesso de arrecadação 2.697.997,41 nenos Créditos abertos Aa 940,820,00 
Saldos | 137,177,41 
teto Crédito 42.500,00 
Saldo Disponíveis 274.677,41 
AgtoJ0 » à presente Leí entrará om vigor na date de sus 
publicação, cevogando-se ss disposições em contrério. 
Prufoituoa Municipal de Miguel Porairo, 
EM, 10 do Sutubro de 1999, 
“ober el Ceióos de Almeida 
- Prafaito Municipal «

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