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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1140/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1140 / 1989
Date 1989-10-06
EmentaFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a erguer no jardim em frente a sede da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Miguel Pereira, monumento com o busto, em bronze, do Professor Dr. Miguel da Silva Pereira.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
MIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEI Nº 1,140 DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 
A CÂMARA MUNICIDAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SAM 
CIONO A SEGUINTE LEIS 
aPt.ÃO o Fics O Chefe do Executivo Municipal autori 
sado + eregir no jurdia en fronte « code de Profoitura e Cêug 
ra de Veroadoros de Niguel Cervíira, monumento con 0 busto, em 
bronzo, do Professor DR. BIGUC, DA SILVA PERCIGA, 
Art.2? - A aquisição do busto roferido no artigo anta 
rior, que paasaré a integrar o patrimônio público do Huntaf 
pio de Miguel Pereira, não implicaré em nenhum Ônus puro q 
Prefeitura Municipal, sendo oferta de doação do 5h. ANTONIO 
ARANTES AM VES FILHO. 
Apte3? - 4 inauguração do mencionado monumento públA 
es deverá ocorrer no die 25 de Uutubro de 1987 sendo incluída 
na programação de festividade de Prefeitura Municipal, polo 
tranocurso do J4º Aniversário de Emancipação Politicosidainig 
tretive do Município, 
“Art.6? » A presente Loi entrei es vigor, na date de 
sua publicação, revogando-0e es disposições em contrório, 
Prefeitura Municipal de Miguel Porsíra, 
Em, 10 de Outubro de 1989. 
 sto Dentel Campos de Almeida 
- Prpafalto Municipal «

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