| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 1989 |
| Date | 1989-11-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCz$ 78.200,00. |
| native_id | 4322 |
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Estado do Bio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 41,150 DE 10DE NOVEMBRO DE 1989 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIO NO A SEGUINTE LEIS Artelº - Fica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira,autorizado a Suplementar nc orçamento vigente a importancia totais de NCz$ 78.200,00(Setenta oito mil e duzentos cruzâdos novos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: - RECURSOS DO FoPMo = | GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho 2021.03070212.01 = Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3111.04 - Vencimentos Fixos e Variáveis Ncz$ 1.000,00 Brograma de Trabalho 2021.11650202.05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3111,03 - Direção e Assessoramento Superior NCz$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho 2022,03070202,.05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3111,01 - Direção e Assessoramento Superior NCz$ 500,00 Programa de Trabalho 2022,.03070212.01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa | 3111,02 - Vencimentos Fixos e Variáveis NCz$ 7.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | Programa de Trabalho 2023.03080202,05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Desppsa 3111,01 - Direção e Assessoramento Superior NCz$ 700,00 Programa de Trabalho 2023,03080212.01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa | 3111.02 - Vencimentos Fixos e Variáveis Ncz$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho 2024.13750202.05 - Direção e Assessoramento Superior Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Elemento da Despesa 3111.01 - Direção e Assessoramento Superior NCz$ 3.500,00 Programa de Trabalho. 2024. 13754282.01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa | 3111.02 - Vencimentos Fixos e Variáveis Ncz$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL TURA Programa de Trabalho 2025.08070202.05 - Direção s Assessoramento Superior Elemento da Despesa | 3111.01 - Direção e Assessoramento Superior NCz$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa de Trabalho 2026.03070202.05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3111.01 - Direção e Assessoramento Superior NCzf 500,00 Programa de Trabalho 2026,03070212.01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3111,02 - Vencimentos Fixos e Variáveis Ncz$ 50.000,00 Arte2º - Os recursos para atender a presente Suplemantação são advindos do provável excesso de arrecadação por tendên - cia conforme demonstrativo abaixo e de acordo com O que precai - tua o Item 11,$ 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17.03.644 Receita arrecadada ds Janeiro a Setembro/B9 NCz$ 1.752,342,81 Receita arrecadada de Janeiro a Setembro/88 NCz$ 116:460,49 Receita arrecadada de Outubro a Bezembro/88 NCz$ 114.287,96 À = 1.752.342,81 = 1. ga 100% = 1, + ADA, 66% - 1164 460,49 NCz$114,287,96X1. 404, 66f=1, 605.357,25+114,287, Lésncxsl. 719.644,41 Receita arrecadada(Janeiro a Setembro/89) NCz$1,752.342,81 Receita arrecadada(Outubro a Dezembro/88+ A) =NCz$1.719,644,41 Provável arrecadação de 1989 NCz$3.471,987,22 Orçamento Programa para 1989 NCz$ . 600.000,00 Provável excesso de arrecadação NCz$2.871.987,22 Menos Créditos abertos NCz$2.423.320,00 Saldos NCz$ 448.667,22 Comprometido com Crédito NCz$ 249,600,00 Saldos NCz$ 199,067,22 Este Crédito Ncz$ 78.200,00 Saldo Disponívels NCz$ 120.867,22 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira “Arto3º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir Créditos Suplementares até o final do exercício financeiro, com os Recursos oriundos do excesso de arrecadação e com os saldos disponíveis. nas respectivas categorias econômicas | -Arte42 - A presente Loi entraíá em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 10 de Novembro de 1989, Robé baniel Campos de Almeida “—— - Prefeito Municipal -