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norma nº 716/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 716 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAutoriza a viagem dos Vereadores Ivanilson Venâncio da Silva e Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
p=) 
 
Mesa Diretora 
 
Estado do Rio de Janei RESOLUÇÃO Nº 716, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL D MIGUEL PEREIRA = 
Publicado em: 
 
4 |/CB , 21 Autoriza a viagem dos Vereadores Ivanilson 
o = Oo Venâncio da Silva e Cristiano Maia Arantes 
SIM n. - Pág. (0d para a cidade de Brasília/DF, para tratar de 
 
outras providências. 
ERVIDOR 
 
; assuntos de interesse do Município e dá 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais RESOLVE: 
Art. 1º. Autorizar a viagem dos Vereadores lIvanilson Venâncio da Silva e Cristiano 
Maia Arantes, da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para a cidade de Brasília/DF, com 
saída no dia 30 de agosto e retorno previsto para o dia 04 de setembro de 2021, para tratar 
de assuntos do interesse do Município de Miguel Pereira/RJ. 
Art. 2º. Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes nos termos das 
Resoluções nº 659, de 06 de abril de 2017 e nº 668, de 13 de dezembro de 2018. 
Art. 3º. Ficam os Vereadores obrigados a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 
término da viagem, realizarem a juntada de documentos necessários à comprovação das 
diárias, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como 
a juntar relatório das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il da mesma 
Resolução. 
Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
PN 
 Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de agosto de 2021. 
EEE 
pl 
EDUARDO PAULO GORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
ente Vice-presidente 
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON V NCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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