| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | Institui o "Festival da Primavera". |
| native_id | 434 |
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institui o Festival da Primavera no Município de Miguel Pereira. A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUELPEREIRAAPROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEE: Art, 1º - Fica instituído o "Festival da Primavera”, no Município de Miguel Pereira, a ser realizado, anualmente, pelo Executivo Municipal, no mês de outubro. Parágrafo único - Da programação do evento de que trata o caput deste artigo, “tendo por tema a primavera, poderão constar atividades culturais, educacionais, artísticas, esportivas, recreativas e de lazer, Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação. At. 3º - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 25 de scltobue de 2018. ANTA AFONSECA - Prefeito Municipal- rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (Oxx24) 2483-9202 e-mail: migueipereiraQ)ipmmp.ri.gov.br O SC MELHOR CLIMA DO MUNDO! institui o Festival da Primavera no Município de Miguel Pereira. A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUELPEREIRAAPROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEE: Art, 1º - Fica instituído o "Festival da Primavera”, no Município de Miguel Pereira, a ser realizado, anualmente, pelo Executivo Municipal, no mês de outubro. Parágrafo único - Da programação do evento de que trata o caput deste artigo, “tendo por tema a primavera, poderão constar atividades culturais, educacionais, artísticas, esportivas, recreativas e de lazer, Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação. At. 3º - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 25 de scltobue de 2018. ANTA AFONSECA - Prefeito Municipal- rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (Oxx24) 2483-9202 e-mail: migueipereiraQ)ipmmp.ri.gov.br O SC MELHOR CLIMA DO MUNDO!