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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3328/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3328 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaInstitui o "Festival da Primavera".
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Originating matéria

matéria 816 →

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
institui o Festival da Primavera no Município de
Miguel Pereira.
A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUELPEREIRAAPROVAEEU
SANCIONO A SEGUINTELEE:
Art, 1º - Fica instituído o "Festival da Primavera”, no Município de Miguel
Pereira, a ser realizado, anualmente, pelo Executivo Municipal, no mês de outubro.
Parágrafo único - Da programação do evento de que trata o caput deste artigo,
“tendo por tema a primavera, poderão constar atividades culturais, educacionais, artísticas,
esportivas, recreativas e de lazer,
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
At. 3º - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em 25 de scltobue de 2018.
ANTA
AFONSECA
 - Prefeito Municipal-
 
rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (Oxx24) 2483-9202
e-mail: migueipereiraQ)ipmmp.ri.gov.br
O SC MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
institui o Festival da Primavera no Município de
Miguel Pereira.
A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUELPEREIRAAPROVAEEU
SANCIONO A SEGUINTELEE:
Art, 1º - Fica instituído o "Festival da Primavera”, no Município de Miguel
Pereira, a ser realizado, anualmente, pelo Executivo Municipal, no mês de outubro.
Parágrafo único - Da programação do evento de que trata o caput deste artigo,
“tendo por tema a primavera, poderão constar atividades culturais, educacionais, artísticas,
esportivas, recreativas e de lazer,
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
At. 3º - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 25 de scltobue de 2018.
ANTA
AFONSECA - Prefeito Municipal-
 
rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (Oxx24) 2483-9202
e-mail: migueipereiraQ)ipmmp.ri.gov.br
O SC MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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