| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3329 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | Altera o Artigo 2° a Lei Municipal n° 1.924, de 11 de dezembro de 2003. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº. 3.329 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 “Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de 2003”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Evento será comemorado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro, com programação de caráter sócio-cultural e religioso, e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.” Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09. de outubro de 2018. Oy41 André Pinto de Afonseca Prefeito Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº. 3.329 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 “Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de 2003”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Evento será comemorado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro, com programação de caráter sócio-cultural e religioso, e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.” Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09. de outubro de 2018. Oy41 André Pinto de Afonseca Prefeito Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727