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norma nº 3329/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3329 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAltera o Artigo 2° a Lei Municipal n° 1.924, de 11 de dezembro de 2003.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº. 3.329 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº.:
1.924, de 11 de Dezembro de 2003”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art.1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Evento será comemorado anualmente no segundo sábado do
mês de dezembro, com programação de caráter sócio-cultural e
religioso, e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 09. de outubro de 2018.
 
Oy41
André Pinto de Afonseca
Prefeito
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº. 3.329 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº.:
1.924, de 11 de Dezembro de 2003”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art.1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº.: 1.924, de 11 de Dezembro de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Evento será comemorado anualmente no segundo sábado do
mês de dezembro, com programação de caráter sócio-cultural e
religioso, e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 09. de outubro de 2018.
 
Oy41 André Pinto de Afonseca
Prefeito
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727

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