| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3330 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 122.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIND IDO DE OQ DE Qual DE 2018 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 19) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 58.300,00 (Recursos Estado) FONTE 04 - R$ 63.700,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: |. | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 38.300,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente “-|R$ 7.700,00 33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 9.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 PROGRAMA DI TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente IR$ 8.000,00 33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 10.000,00 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIND IDO DE OQ DE Qual DE 2018 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 19) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 58.300,00 (Recursos Estado) FONTE 04 - R$ 63.700,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: |. | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 38.300,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente “-|R$ 7.700,00 33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 9.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 PROGRAMA DI TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente IR$ 8.000,00 33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 10.000,00 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.300,00 33.90.30.99.02 | Material Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 au axtulis«ie 2048 - A PINT AFONSECA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.300,00 33.90.30.99.02 | Material Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 au axtulis«ie 2048 - A PINT AFONSECA Prefeito Municipal