br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3330/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3330 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 122.000,00.
native_id436

Originating matéria

matéria 818 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEIND IDO DE OQ DE Qual DE 2018
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 19) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 02 - R$ 58.300,00 (Recursos Estado)
FONTE 04 - R$ 63.700,00 (Recursos União)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA: |.
|
 
 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.700,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 38.300,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente “-|R$ 7.700,00
33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 9.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00
PROGRAMA DI TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente IR$ 8.000,00
33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 10.000,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00
33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEIND IDO DE OQ DE Qual DE 2018
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 19) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 02 - R$ 58.300,00 (Recursos Estado)
FONTE 04 - R$ 63.700,00 (Recursos União)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA: |.
|
 
 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.700,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 38.300,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente “-|R$ 7.700,00
33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 9.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00
PROGRAMA DI TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.04 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente IR$ 8.000,00
33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 10.000,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00
33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.02 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.300,00
33.90.30.99.02 | Material Consumo - Outros R$ 8.000,00
33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00
33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 09 au axtulis«ie 2048 -
A PINT AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.02 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.300,00
33.90.30.99.02 | Material Consumo - Outros R$ 8.000,00
33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00
33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
 
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 09 au axtulis«ie 2048 -
A PINT AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
 

open original →