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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1041/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 1988
Date 1988-01-26
EmentaDispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de provimento em Comissão de Assistente-Médico símbolo DAS-4 e 01 (um) cargo de provimento em Comissão de Dentista Símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
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Dispõe sôbre a criação de 02 (dois) 
cargos de provimento em Comissão de 
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02 (um) cargo de provimento em Cos 
missão de Dentista símbolo DAS«4gda 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIONO A * 
SEGUNITE LET? 
 
artto19.) - Picom criados 02 ( dois ) cargos de provimento em* 
comissão de Assistente lódico, símbolo DAS-4 e OL ( mm ) cargo de provimen￾to em Conissão de Dentista, símbolo DAS=4, da Secretaria Nunicípel de Saúde! 
e Promoção Social 
Artº.20.) - Os recursos destinados a atender 08 encargos decor 
rentes da Presente Lei, correrão à conta do Programa de Trabalho 2024.137502 
02.05 - Direção e Assessoramento Superior - Elemento da Despesa 311101 «Di= 
reção e Assessoramento Superior - Secretaria llunigipal de Saúde e Promoção * 
Sovialo É 
Art?,80.) - À presente Lei, entrará em vigor na date de sua py 
blicação, revogando-se as disposições em contrários 
Prefeitura Wanigigai de Miguel Pereira, 
Em, 26 de Janeiro de 1988 
ds as E co Es dose de sAIwa José Antonio da Silvs 
«Prefeito Municipal = 
 

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