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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1042/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1042 / 1988
Date 1988-01-26
EmentaAltera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados DAS, das funções Gratificadas CAI e dá outras providências.
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 Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
U Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Kn81 Mt. 1.042 By 26 BB ismeiro DE 1988 
Altum cs valoreo constenteo dos tabg 
las dos Cargos Conigsionadog DAS, das 
ngões Cratificades CAÍ é CÉ cutraa/ provioêncinse 
A GCÊNARA MUNICIPAL CS NIOUSL PERGINA, DSCUSTA E SU SASCIINO 
A SEGUINTE Late 
ApttÃ0.) » Og valores constentes des Tobelos dos Cargos Gy 
missionados de Direção é Assessoranento Superior - DAS e das Junções Crntifã 
estos de Chefia Intermediária » CAL, dos Detentores em exercício, serão reg < 
justados de asórdo com us Pobelos 1 é IX em auend 
 
AMt9,2%,) » Og recursos paro atender as despesas decorraa » 
tes de presente Lei, correrão 5 conta de Dotações próprias consignadas nO vã 
cento Orçamentos 
Artº 90,) - Fica O Poder Executivo, cutorisado o resjustar” 
por Decreto, as Oratificações dos Cargos Comissioncdos DAS é Vunções Cratitio 
cotas CAI, conpre que for Decretodo pelo GCovermmo Puderal o novó Piso Bacio » 
nal de Salário, obedecendo o zosmo percentuole 
arti40.) e Bota Loê ontrará em vigor no dota de sua publio 
Cação é produsirá sous cfeitos a portár de 1ºc(primoiro) de jenciro de 1908 4 
revogando-se es risponições um contrários 
Protolturo lunicipel de “iguel Pereiro, 
Emp 26 de Janeiro de 1988 
 
DO Ano de La Rare 
dosó antonio de Sálva -proteito lMnicipale
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NSte MIGUEL PEREIRA 
 
 
Estado do 
 
Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Lei nº 1.042 de 26 de janeiro de 1988, 
 
 
 
 
 
 
 
 
JABELA 1 
ABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS - DAS 
qn 
Comissão 
SÍMBOLO 
MENSAL CZ$ ANUAL CZ$ 
DAS « 1 25.000,00 300.000,00 
DAS » 2 23.000,00 276.000,00 
DAS « 3 21.000,00 252.000,00 
DAS - â 15.000,00 180.000,00 
JABELA II 
TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS « CAI 
GRATIFICAÇÃO 
SÍMBOLO 
MENSAL CZ$ ANUAL CZ$ 
CAI «1 4.000,00 48.000,00 
CAI « 2 3.500,00 42.000,00 
CAI = 3 3.000,00 36.000,00 

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