| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 1988 |
| Date | 1988-01-26 |
| Ementa | Altera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados DAS, das funções Gratificadas CAI e dá outras providências. |
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e im Mi . || IN E Ea AD Estado do Rio de Janeiro U Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Kn81 Mt. 1.042 By 26 BB ismeiro DE 1988 Altum cs valoreo constenteo dos tabg las dos Cargos Conigsionadog DAS, das ngões Cratificades CAÍ é CÉ cutraa/ provioêncinse A GCÊNARA MUNICIPAL CS NIOUSL PERGINA, DSCUSTA E SU SASCIINO A SEGUINTE Late ApttÃ0.) » Og valores constentes des Tobelos dos Cargos Gy missionados de Direção é Assessoranento Superior - DAS e das Junções Crntifã estos de Chefia Intermediária » CAL, dos Detentores em exercício, serão reg < justados de asórdo com us Pobelos 1 é IX em auend AMt9,2%,) » Og recursos paro atender as despesas decorraa » tes de presente Lei, correrão 5 conta de Dotações próprias consignadas nO vã cento Orçamentos Artº 90,) - Fica O Poder Executivo, cutorisado o resjustar” por Decreto, as Oratificações dos Cargos Comissioncdos DAS é Vunções Cratitio cotas CAI, conpre que for Decretodo pelo GCovermmo Puderal o novó Piso Bacio » nal de Salário, obedecendo o zosmo percentuole arti40.) e Bota Loê ontrará em vigor no dota de sua publio Cação é produsirá sous cfeitos a portár de 1ºc(primoiro) de jenciro de 1908 4 revogando-se es risponições um contrários Protolturo lunicipel de “iguel Pereiro, Emp 26 de Janeiro de 1988 DO Ano de La Rare dosó antonio de Sálva -proteito lMnicipale Pim. EA RO ENA SS ipi, aEES | 7 Ca E AO |, ESSE ASS: NSte MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Lei nº 1.042 de 26 de janeiro de 1988, JABELA 1 ABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS - DAS qn Comissão SÍMBOLO MENSAL CZ$ ANUAL CZ$ DAS « 1 25.000,00 300.000,00 DAS » 2 23.000,00 276.000,00 DAS « 3 21.000,00 252.000,00 DAS - â 15.000,00 180.000,00 JABELA II TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS « CAI GRATIFICAÇÃO SÍMBOLO MENSAL CZ$ ANUAL CZ$ CAI «1 4.000,00 48.000,00 CAI « 2 3.500,00 42.000,00 CAI = 3 3.000,00 36.000,00