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norma nº 3331/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3331 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 106.360,00
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matéria 819 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINÓ SD DEO) DE ÃODE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 106.360,00 (cento e seis mil e trezentos e sessenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01- R$ 5.360,00 (Recursos Próprios)
FONTE 07 — R$ 85.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 14- R$ 16.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH
ELEMENTODA DESPESA: 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.360,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA: 
 
33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 13.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
33.90.14.00.07 | Diárias - Civil o [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente Educação Ambiental
ELEMENTO DA DESPESA:
| 
 
33.90,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 |
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINÓ SD DEO) DE ÃODE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 106.360,00 (cento e seis mil e trezentos e sessenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01- R$ 5.360,00 (Recursos Próprios)
FONTE 07 — R$ 85.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 14- R$ 16.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH
ELEMENTODA DESPESA: 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.360,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA: 
 
33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 13.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.14.00.07 
 
| Diárias - Civil o [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente Educação Ambiental
ELEMENTO DA DESPESA:
| 
 
33.90,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 |
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 Pos 5
5 CINSUEL PEREIRA ?
SAS ENa
Ng
Ig
Do A
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | CRS 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTODADESPESA:
33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros o R$ 10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM
ELEMENTO DA DESPESA: no |
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam,, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 5.360,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAEDEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: o | | 
33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes ES [R$ 3.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 03 de cultultrs du 20438 .
]ut/10)
AFONSEC
Preferto Municipal
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 Pos 5
5 CINSUEL PEREIRA ?
SAS ENagNIDA go
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | CRS 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTODADESPESA:
33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros o R$ 10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM
ELEMENTO DA DESPESA: no |
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam,, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 5.360,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAEDEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: o |
| 
33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes ES [R$ 3.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 03 de cultultrs du 20438 .
]ut/10)
AFONSEC
Preferto Municipal
 
 

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