| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3331 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 106.360,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÓ SD DEO) DE ÃODE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.360,00 (cento e seis mil e trezentos e sessenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 5.360,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 — R$ 85.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 14- R$ 16.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.360,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 13.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil o [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÓ SD DEO) DE ÃODE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.360,00 (cento e seis mil e trezentos e sessenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 5.360,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 — R$ 85.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 14- R$ 16.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.360,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 13.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.07 | Diárias - Civil o [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pos 5 5 CINSUEL PEREIRA ? SAS ENa Ng Ig Do A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | CRS 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTODADESPESA: 33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros o R$ 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM ELEMENTO DA DESPESA: no | | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam,, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 5.360,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAEDEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: o | | 33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes ES [R$ 3.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de cultultrs du 20438 . ]ut/10) AFONSEC Preferto Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pos 5 5 CINSUEL PEREIRA ? SAS ENagNIDA go SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | CRS 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTODADESPESA: 33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros o R$ 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM ELEMENTO DA DESPESA: no | | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam,, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 5.360,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAEDEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: o | | 33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes ES [R$ 3.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de cultultrs du 20438 . ]ut/10) AFONSEC Preferto Municipal