| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1988 |
| Date | 1988-12-07 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.364.000,00. |
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+ a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E: L31 Nº 1,078 Du D DEZEMBRO Di 1968 A CÂNARA MUNICIPAL Os MIGUSL PhsIRA D CHUTA 4 SU SANCIONO A SuGUINTA Tiúls Art2,1º,) - Fica o Prefeito lunicipal autorizado a abrir o Cré dito Suplementar, na importancia totul de CZ$ 1.364.000,00 ( um milnão tre - zentos e sessenta e quatro mil cruzados), as seguintes Dotações Urçanentárias: ? RUCURSOS PRÓPIIOS « ”s PLSNARIO HA toi ARA Programa de Trabalho 1011.01010012,01 - Manutenção da Unidade glemento da Despesa 3111.01 - Subsídios dos Vereadores C44 450.000,00 3120600 - Material de Consumo CZ% 1:26. 000,00 S5CRETALIA DA CÂMARA Programa de Trabalho 1012.01070212.01 - Manutenção da Unidade slemento da Despesa 3111.01 - Vencimentos fixos e Variáveis Cz$ | 450.000,00 315200 - Qutros Perviços e uncargos cz$ 290.000,00 Programa de Trabalho 1012.15824952.04 - incurgos com Inativos e “:cnsionistas »“lemento da Despesa 325200 = Pensionistas Cãy 18.000,00 Artº.2 +) - Os recursos para atender a presente Supleuentação, são advindos da unulação totul e parcial dus seguintes dotações Orçamentárias, e de acordo com oItem III 9 1%, artº. 453 da Lei nº. 4.320 de 17.03.0646 nie Liane DO co nas PLENÁRIO CAIA RA Programa de Trabalho 1011.01010012,01 - Manutenção da Unidade slemento da Despesa 3111.02 — “epresentação da Presidencia CZ% 66 «000,00 323300 - Contribuições Correntes ca$ 3+ 300,00 4110,00 - Obras e Instalações ca$ 300.000,00 Programa de Irabalho 1011.01010011.02 = liquipanento e/ou Reequipanento da Câmura slemento da Despesa 4120.00 - iiquipamentos e Material Permanente CZ4 50.000,00 O Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de & ESSA SS ço 6! MIGUEL PEREIRA Programa de Lrabalno Miguel Pereira 1011.01010202,.02 - Assessoria Juritica-Contábil-Administrativa slemento da Despesa 515200 - Outros Serviços e incargos Programa de Trabalho K . . “o 1 + 1011.01010211.01 - Avuisição de veiculos e/ou outros “quivamentos uslemento da Despesa 4120.00 - squipamentos e ilaterial Permanentes Programa de Irabalho 1011.01010452,12 - Congressos e “eminários dos 'ereadores s“lemento da Despesa 5152.02 - Congressos e Seminários dos Vereadores End SuCnHuTANTA DA Programa de Trabalho ] e Abi: RA 1012.01070212,01 - lianutenção ca Unidade ilemento da Despesa 5192.00 - Despesas de “xsrcicios Anteriores Programa de Irabalho 1012.01070211.02 = squipamento e/ou Reecuipamento da Unidade slemento da Despesa 4120.00 = iquipamentos e Nuterial “ermanentes cz$ Q Q €5 ec db Cas CZ% 80.000,00 400.000,00 400.000,00 4.700,00 60.000,00 Arte.3º,) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua pu : so ] À ss Ds blicação, revogando-se as disposições em contrários iu g de Dezembro de 1968 Prefeitura Municipal de Miguel fereira, «Prefeito É quis. w É Jose Antonio da Silva Municipalse