| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 3.184, de 05/10/2017, que dispõe sobre o Termos de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN) 094 DE u DE QUlu/SWDE 2018. Altera a Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de “outubro de 2017, que dispõe sobre Termo de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Termo de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º- À utilização do Sistema a ser implantado pela Empresa COTAR SISTEMAS LTDA deverá ser obrigatório pelofuncionário. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em 45 de Jutro- de 2018. MM 4 BuVA aPierotdAFONSECA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel (0xx24) 2483-9202 e-mai!. miquelpereiraQbpmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN) 094 DE u DE QUlu/SWDE 2018. Altera a Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de “outubro de 2017, que dispõe sobre Termo de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Termo de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º- À utilização do Sistema a ser implantado pela Empresa COTAR SISTEMAS LTDA deverá ser obrigatório pelofuncionário. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em 45 de Jutro- de 2018. MM 4 BuVA aPierotdAFONSECA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel (0xx24) 2483-9202 e-mai!. miquelpereiraQbpmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!