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norma nº 3334/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3334 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaAltera a Lei Municipal n° 3.184, de 05/10/2017, que dispõe sobre o Termos de Parceria para realização de Convênio com a Empresa COTAR SISTEMAS LTDA.
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matéria 822 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEIN) 094 DE u DE QUlu/SWDE 2018.
Altera a Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de
“outubro de 2017, que dispõe sobre Termo de
Parceria para realização de Convênio com a
Empresa COTAR SISTEMAS LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Termo de Parceria para realização de Convênio com a
Empresa COTAR SISTEMAS LTDA, passando a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 4º- À utilização do Sistema a ser implantado pela Empresa COTAR
SISTEMAS LTDA deverá ser obrigatório pelofuncionário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 45 de Jutro- de 2018.
MM 4 BuVA
aPierotdAFONSECA Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel (0xx24) 2483-9202
e-mai!. miquelpereiraQbpmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEIN) 094 DE u DE QUlu/SWDE 2018.
Altera a Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de
“outubro de 2017, que dispõe sobre Termo de
Parceria para realização de Convênio com a
Empresa COTAR SISTEMAS LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.184, de 05 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Termo de Parceria para realização de Convênio com a
Empresa COTAR SISTEMAS LTDA, passando a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 4º- À utilização do Sistema a ser implantado pela Empresa COTAR
SISTEMAS LTDA deverá ser obrigatório pelofuncionário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 45 de Jutro- de 2018.
MM 4
BuVA aPierotdAFONSECA Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel (0xx24) 2483-9202
e-mai!. miquelpereiraQbpmmp.r.gov.br
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