br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 502/1987

Tipo Resolução
Número / Ano 502 / 1987
Date 1987-06-29
EmentaRevoga a Resolução nº 489 de 15 de setembro de 1986.
native_id4422

Originating matéria

matéria 6103 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 As 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
a! E z je Sr = MIGUEL PEREIRA 
 Ê 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
RESOLUÇÃO Nº 502 DE 29 DE JUNHO DE 1987. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMILGO, A SBe! 
GU INTE RESOLUÇÃO: 
Arte 1º) — Fica revogada, para todos 08 efeitos legais, a Resolução 
nº 489, de 15 de setembro de 1986. 
Art. 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicas! 
ção, revogadas as disposições em contrários, 
Camara Municipal de Miguel Pereiras, 
 

open original →