| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 1987 |
| Date | 1987-04-27 |
| Ementa | Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 01 (um) ponto de Taxi com 03 vagas na Localidade de Francisco Fragoso no 2º. Distrito deste Município. |
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ri ES JE ES po Ui f Estado do Rio de Janeiro PI mm pi el KM eh Ma a .. ) ) Câmara Municipal de Miguel Pereira 127 ne, 1006 no 27 pg ABRIL pa 39e, A CÂMARA MUNICIPAL Di MEGUAI PEREIRA, DECRETA E BU SANCIONO À Sã GUINTE LET Arte 1º, — Pica 0 Executivo lâmicipal autorizado a criar 01 (wa) ponto de Taxi com 03 (tres) vagas na Localiânde de Francisco Fragoso no 2º. Distrito deste ltunioípio. Parágrafo primeoro » O Ponto de Taxi a que se refere o arte 124 tem sun Localização em frente a Colônia de Nérias dos Rodvidrios Parágrafo seçunão - Os novos pontulantes a uma vaga, cítada neste arte deverão apresentar, junto com o requerimento, declaração fismando sua residência no Bairro nie está erinão o novo ponto de Taxi, Arte 2º, Esta Lol entrará em vigor na data de mus publicação, / Prefeitura Municipal de Migmwel Pereira, em 29 de Abrij de 1987. José Antonio da Silva mPrefeito Iinicipals