| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 1987 |
| Date | 1987-05-18 |
| Ementa | Concede pensão mensal de CZ$ 1.173,46 a Sra. Maria da Glória de Nonno, irmã do ex-servidor Almir de Nonno, falecido em 28.02.1986. |
| native_id | 4453 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI 5º, 1010 DE 18 OB Maio DB 1987 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PRRSTRA DsCRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI! Artº,12,) » Fios à CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERSIRA, autoxi seda a conceder pensão mensal de 048 1.173,46 (Hum mil cento «é setenta o tres cruzados e quarenta e seis centavos), equivalente « 70% do provento do funcionário, a senhora MARIA DA GLORIA DZ NONNO, irmã do exsgervidor do Poder Legislativo ALHIR Ds HONNO, falecícdo em 28 de Fevereiro de / 19860 Artoe2º,) - O pagamento da pensão acima mencionada, neste * exercicio ocorrerá à conta da seguinte dotação Orçamentárias Program 012.15824952.04 — Encargos com Inativos e Pensionistas 3000,00 « Despesas Correntes 320000 - Transferências Correntes 3250,00 - Transferências a Pessoas 3252.00 « Pensionistas 47tº.3?.) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicas ção, revogadas as disposições em contrário, todavia produzirá seus efeis tos a partir de 15 de Abril de 1986, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em, 20 de Maio de 1987 ! 4 =O A 4 PNG o do ES SN José Antonio da Silva - Prefeito Nunicipal -