| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 1987 |
| Date | 1987-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Cargo de provimento em Comissão de Assistente Médico, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social. |
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Ea ali E o GUEL VEL PEREIRA) es JE WENSSASS Ss, Estado do Rio de Janeiro E) : Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº, 1.028 DEM DE SETEMBRO Da 1987 Dispõe sobre a criação do Cargo de provimento em Comissão de Assistens te Kódico, simbolo DAS=d4, da Socretaria Municipal de Saúde e Promoção Socialo A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERSIRA DECRETA E HU SANCIORO â SUGUINTA L&ls Artº ú.) — Pics criado O cargo de provimento em Conissão de ASSISTINTE MÉDICO, simbolo DAS-4, da Secretaria municipal de Seúde e Promoção Social, com a gratificação de C38 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos erusados) mensais, de acordo com e Leí Municipal nº. 764/78, alterada pelas Lois nºs / 841/00, 058/01, 073/02, 690/83, 091/03 e 095/83. Artt.2º.) — Ou recursos devtinados a atender os encargos / decorrentes da presente Lei, correrão s conta de Programa de Trabalho ! cccse 2024. 13750202,05 - Direção e Assccsoranento Superior - Elezento da Despesa / 311101 - Direção o Assessoranento Superior - Secretaria lunicipal de Saúde e Artte3%.) » À prosento Lei, cntrasó em vigor na data de sus publicação, revogando-se as disposições em contrário. Profeituro Municipal de Niguol Pereira, Ba, 15 de “etembro de 1987 es a H Pisa FÉ romeno Pa Su Raros José Antonio da Silva «Prefeito lHunicipal -