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norma nº 3346/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3346 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaDispõe sobre a alteração parcial da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira prevista na Lei Municipal n° 3.003, de 07/04/2016.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Do ESTADO DO RIO DEJANEIRO
2º CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº. 3.346 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
PARCIAL DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER
LEGISLATIVO DE MIGUEL PEREIRA
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE
07 DE ABRIL DE 2016.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º — O Anexo ViIll, da Lei Municipal nº 3003, de 07 de abril passa a vigorar da seguinte
forma:
ANEXO VIII — Das Gratificações de Funções- 86º, art. 11
Chefia/Direção Gratificação da Função Valor
Secretaria Geral CAI 1 R$ 1.500,00
Contabilidade CAI 1 R$ 1.500,00
Patrimônio CAI 1 R$ 1.500,00 Presidente da Comissão CAI 1 R$ 1.500,00
de Licitação
Pregoeiro CAI 1 R$ 1.500,00
 
Almoxarifado CAI 2 R$ 1.200,00
Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Miguel Pereira, em 13 de novembro de 2018
 
 
Do ESTADO DO RIO DEJANEIRO
2º CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº. 3.346 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
PARCIAL DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER
LEGISLATIVO DE MIGUEL PEREIRA
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE
07 DE ABRIL DE 2016.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º — O Anexo ViIll, da Lei Municipal nº 3003, de 07 de abril passa a vigorar da seguinte
forma:
ANEXO VIII — Das Gratificações de Funções- 86º, art. 11
Chefia/Direção Gratificação da Função Valor
Secretaria Geral CAI 1 R$ 1.500,00
Contabilidade CAI 1 R$ 1.500,00
Patrimônio CAI 1 R$ 1.500,00 Presidente da Comissão CAI 1 R$ 1.500,00
de Licitação
Pregoeiro CAI 1 R$ 1.500,00
 
Almoxarifado CAI 2 R$ 1.200,00
Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Miguel Pereira, em 13 de novembro de 2018
 
 

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