| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3346 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração parcial da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira prevista na Lei Municipal n° 3.003, de 07/04/2016. |
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Do ESTADO DO RIO DEJANEIRO 2º CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº. 3.346 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIGUEL PEREIRA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 07 DE ABRIL DE 2016.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Anexo ViIll, da Lei Municipal nº 3003, de 07 de abril passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO VIII — Das Gratificações de Funções- 86º, art. 11 Chefia/Direção Gratificação da Função Valor Secretaria Geral CAI 1 R$ 1.500,00 Contabilidade CAI 1 R$ 1.500,00 Patrimônio CAI 1 R$ 1.500,00 Presidente da Comissão CAI 1 R$ 1.500,00 de Licitação Pregoeiro CAI 1 R$ 1.500,00 Almoxarifado CAI 2 R$ 1.200,00 Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Miguel Pereira, em 13 de novembro de 2018 Do ESTADO DO RIO DEJANEIRO 2º CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº. 3.346 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIGUEL PEREIRA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 07 DE ABRIL DE 2016.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Anexo ViIll, da Lei Municipal nº 3003, de 07 de abril passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO VIII — Das Gratificações de Funções- 86º, art. 11 Chefia/Direção Gratificação da Função Valor Secretaria Geral CAI 1 R$ 1.500,00 Contabilidade CAI 1 R$ 1.500,00 Patrimônio CAI 1 R$ 1.500,00 Presidente da Comissão CAI 1 R$ 1.500,00 de Licitação Pregoeiro CAI 1 R$ 1.500,00 Almoxarifado CAI 2 R$ 1.200,00 Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Miguel Pereira, em 13 de novembro de 2018