| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | Cria no Q. D. D. programas de trabalho e fontes de recursos. |
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Ge PRESS = ES RA ) E al N é | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e) E AL AN ENA E SANS ge 00 q MIGUEL PEREIRA LEI Nº, 972 DElÀÃ DE AGOSTO DE 1986 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERSIRA DECRETA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEIS Artº.1º.) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a eriar no QeLbS o Progrema 2025.08421881.01 = Aquisição de Veículos - Forité OL"da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a Fonte 01 - no Programa / 2026.16880211.01 - Aquisição de veículos da Secretaria Municipal de Obras" e Serviços Públicos. Artº.2º,) - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publi cação. Artº.3º.) - Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em, 14 de Agosto de 1986 0a Anos da Sia José Antonio da Silva «Prefeito Municipal =