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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 976/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 976 / 1986
Date 1986-08-13
EmentaAltera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados e das funções Gratificadas e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
VIA 
o HI Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
X IE 
MIGUEL PEREIRA 
141 09.96 OB 15 DB ASOSTO os 1908 
Altera os valores constentos das Pabelas * 
dos cargos Sonissisnados e das Funções Gra 
tificadso « Sá sutras providêncios. 
à CÂMASA MUNICIPAL DE MIGUEL PAIZINA sSPADO DO RIO DE JA 
N&IRO DECRETA & SU SANCIONO & PROSULGO A SUGUINTE LEIO 
Artº.d%.) = Os valores constantes das Fabelas dos Cargos 
Comiesiouados de Direção o Assecsorazento Superior - DAS o das funções / 
úsatificadas de Cherie e Assiotencia Intemediéria «CAL, Ancxoa/Pubolas! A Ye VI do Decreto nt. 300, de 10 de Abeil do 1986, que regulamentou a / 
o Leá 950, de 07 de abril ce 1986, serão resjustodos de acordo com a fados 
ia 
 
q seguírs 
 
» . SIMBOLO Ysnsal 
 
 
SINBOLO COERRRSÃ 
 
mca meme 
| cas 800,00 cã8 92.600,60 a c38 700,00 CRS 8.400,00 
 
Cal=S CS 500,00 38 7.200,00 
artieãto )o OS recursos para stendor a precsute Lod corng 
rão à conte de dotações próprias consignadas ne vigente Orgasantos 
artt.5%) Pigu é Executivo Kunicipel autorizado a abriz 
por Decreto ou Creditos Adicionais necocaários pars atender os pogsuentos 
decurrentes desta Leio 
artt4t. jo Enta Lei entraró ce vigor na data ds cus publá 
cação e produsisá eous efcitos financeiros s partir de 1º(primeiro) de / 
Agosto de corrente ano.
Estado do Rio de Janeiro 
 
pe= = ll Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DUNN 
MIGUEL PEREIRA 
 
MZ 
 
artt. 5º.) Revogan-se as disposições em contrario. 
prefeitura lunicipal de Niguel Pereira, 
8, 14 de Agosto de 1986 
“oa s Boi Bo Lares 
José Antonto da Silva 
«Prefeito Hunicipel — 
 

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