| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 1986 |
| Date | 1986-08-13 |
| Ementa | Altera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados e das funções Gratificadas e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro VIA o HI Prefeitura Municipal de Miguel Pereira X IE MIGUEL PEREIRA 141 09.96 OB 15 DB ASOSTO os 1908 Altera os valores constentos das Pabelas * dos cargos Sonissisnados e das Funções Gra tificadso « Sá sutras providêncios. à CÂMASA MUNICIPAL DE MIGUEL PAIZINA sSPADO DO RIO DE JA N&IRO DECRETA & SU SANCIONO & PROSULGO A SUGUINTE LEIO Artº.d%.) = Os valores constantes das Fabelas dos Cargos Comiesiouados de Direção o Assecsorazento Superior - DAS o das funções / úsatificadas de Cherie e Assiotencia Intemediéria «CAL, Ancxoa/Pubolas! A Ye VI do Decreto nt. 300, de 10 de Abeil do 1986, que regulamentou a / o Leá 950, de 07 de abril ce 1986, serão resjustodos de acordo com a fados ia q seguírs » . SIMBOLO Ysnsal SINBOLO COERRRSÃ mca meme | cas 800,00 cã8 92.600,60 a c38 700,00 CRS 8.400,00 Cal=S CS 500,00 38 7.200,00 artieãto )o OS recursos para stendor a precsute Lod corng rão à conte de dotações próprias consignadas ne vigente Orgasantos artt.5%) Pigu é Executivo Kunicipel autorizado a abriz por Decreto ou Creditos Adicionais necocaários pars atender os pogsuentos decurrentes desta Leio artt4t. jo Enta Lei entraró ce vigor na data ds cus publá cação e produsisá eous efcitos financeiros s partir de 1º(primeiro) de / Agosto de corrente ano. Estado do Rio de Janeiro pe= = ll Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DUNN MIGUEL PEREIRA MZ artt. 5º.) Revogan-se as disposições em contrario. prefeitura lunicipal de Niguel Pereira, 8, 14 de Agosto de 1986 “oa s Boi Bo Lares José Antonto da Silva «Prefeito Hunicipel —