| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 1986 |
| Date | 1986-09-10 |
| Ementa | Denomina Praça Plínio Mafra. |
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E la = Estado do Rio de Janeiro Ed Su. E) SS: MIGUEL PEREIRA Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 984 DE 10 DE SETEMBRO DE 19864 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Art«.l2) Fiza denominada PRAÇA PLÍNIO MAFRA, a área existente untra as Ruas Comandante Paulo Emílio e Estrada * R3 125, na localidade de Governador Portela, 2º Distrito deste Municípios. Art.22) A referida área fica situada entre a Trav vessa que liga as Ruas Comandante Paulo Emílio à Estrada * RJ 125, e, termina na confluência da rua e a estrada, êngulo agudo, | Arte39) Esta Leí entraró em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário, Pfefeito Municipal de Miguel Pereira, Hear Ati o de Sekuts J0SÉ ANTONIO DA SILVA sPrefeito Municipal =