| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1986 |
| Date | 1986-09-22 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 255.000,00. |
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A En tir, at E ia VE ad MA il ESSES / S SS AN 7d ; e 0 MIGUEL PEREIRA NE em É TO ES A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira à LEI Nº, 9ss DE 22 DE Setembre DE 1 986. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Artº, 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente, no total de Czg. 255.000,00 (du - zentos e cinquenta e cinco mil cruzados), as seguintes dotações orçamentárias?t GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho 2021,03070202,05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3111,01 - Subsídio e Representação do Prefeito .... «co Cz$ 101.900,00 3111,02 = Subsídio do Vice-Prefeito .ccocscorcecorosas CZÊ 40.160,00 Programa de Trabalho 2021,03070232,01 - Manutenção (Publicação de Atos Oficiais) Elemento da Despesa 3132,00 - Outros Serviços e Encargos ..ccoccccecocecesa Czê 10,000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho 2022,03070212,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3132,00 - Outros Serviços e Encargos ..ccococccssosose CZê 25.000,00 Programa de Trabalho 2022.15844942,08 - PASEP Elemento da Despesa 3280.00 - Contribuição p/ Patrimônio do Servidor Públi co (PASEP) COCO CCC COCA CCS Czf$ 42.940,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa de Trabalho 2023,03080212,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ..ccoccosro Cz$ 5. 000,00 3132,00 - Outros Serviços e Encargos ccceccccccccrocce Czf 5.000,00 a a a ESSES A MY Es | eu ii pa Sa Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N is à Sia! MIGUEL PEREIRAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAHDE E PROM. SOCIAL Programa de Trabalho 2024, 13754262,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3120,00 = Material de ConsumO ceccocrcococcrcrcorcoceso Cz$ 5. 000, 00 Programa de Trabalho 2024,15814862,09 - Assistência à População Carente de/ Recursos Elemento ca Despesa 3120,00 - Material de ConsumO ..cerccrcococco oco cursa es Czf 5. 000,00 3132,00 - Dutros Serviços e Encargos cccecscocecoraose CCZ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho 2025,08421882,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais ccecosecsoe CZ$ 10.000,00 Artº, 22) - Os recursos para atender a presente / Suplementação, são advindos das Anulações Totais e Parciais das cc - guintes dotações orçamentárias, de acordo com o Ítem III, $ 1º do are tigo 43 da Lei nº 4,320 de 17.053,64 assim classificadas: GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho 2021.03070202,05 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3211,00 = Transferencias Operacionais cccococcoscsssss Czb 10.000,00 Programa de Trabalho 2021,992999999,99 - Reserva de Contingencia Elemento da Despesa 9999,99 - Reserva de Contingência .cccccccoscecc corso .e CZ$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa de Trabalho 2023,03080201,04 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3222.00 - Transferencias ao Estado e ao Distrito Fede= POL cecodcosocorsrorecacorcosceneotecontooas Czó 70.000,00 VE cl NES EN 5 Se MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Programa de Trabalho 2023,03080212,01 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3192,00 - Despesas de Exercícios Anteriores cesesssecs Cz$ 60.000,00 Programe de Trabalho 2023,03080331,06 - Amortização e Juros da Dívida Inter na Elemento da Despesa | 4351,00 - Amortização da Dívida Contratada ..ccccoce.e Cz$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 5. PÚBLICOS Programa de Trabalho 2026.03070212,01 = Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 4110,00 = Obras 8 Instalações OECD, O Cz$ 50.000,00 Artº, 3º) - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefsitura Municipal de Miguel Pereira, em, 23 de “etembre de 1986 t dons IG» da Sslva Jose Antonio da Silva «Prefeito Municipale