| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 1986 |
| Date | 1986-11-24 |
| Ementa | Denomina Praça Marcos da Costa. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira as E MIGUEL PEREIRA LEI Nº 994 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica denominada Praça Marcos da Costa a área pública existente na localidade de : Marcos da Costa, no 1º Distrito deste * Município; Art. 2º) - a praça a que se refere o art. 1º está situada em frente à Estrada pastor João Batista, com fundos e laterais para as terras do Sr. RICARDO FERREIRA DE SOUZA; Arte 3º) - esta Leí entrará em vigor na data de sia publicação, revogadas as disposições em contrário. prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em US de DEZEMBRO de 1986. AO ms JAM Go da S Aya JOSÉ ANTONIO DA SILVA = Prefeito Municipal=