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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 994/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 994 / 1986
Date 1986-11-24
EmentaDenomina Praça Marcos da Costa.
native_id4549

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matéria 6259 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 as E MIGUEL PEREIRA 
LEI Nº 994 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º) - Fica denominada Praça Marcos da Costa a 
área pública existente na localidade de 
: Marcos da Costa, no 1º Distrito deste * 
Município; 
Art. 2º) - a praça a que se refere o art. 1º está 
situada em frente à Estrada pastor João 
Batista, com fundos e laterais para as 
terras do Sr. RICARDO FERREIRA DE SOUZA; 
Arte 3º) - esta Leí entrará em vigor na data de sia 
publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
em US de DEZEMBRO de 1986. 
 
AO ms JAM Go da S Aya 
JOSÉ ANTONIO DA SILVA 
= Prefeito Municipal=

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