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norma nº 3359/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3359 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaFirmar termos de parceria para os programas da Secretaria Municipal de desenvolvimento social, direitos humanos e habitação.
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matéria 847 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Ler NSSSI DE (1) DE Clugteu Wo DE 2018.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE
PARCERIA PARA OS PROGRAMAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar lermos de
Parceria para os Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Lireitos humanos e Habitação.
Art. 2º- Os Programas mencionados no artigo anterior são aqueles
orojetos sociais que visam a qualidade de vida, a integração e a socialização dos
municipes, tais como:
|- a realização de caminhadas e corricas;
|| -- passeios ciclísticos:
HI — apoio as atividades fisicas nas ruas e centros esportivos,
IV — apoio aos projetos musicais e de danças.
”
Art, 3º-º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
| | f) Em, 1» de dc sunuéde 2018.
2v/v
AFONSECA
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail. miguelpereiraQ)pmmop.ri.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Ler NSSSI DE (1) DE Clugteu Wo DE 2018.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE
PARCERIA PARA OS PROGRAMAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar lermos de
Parceria para os Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Lireitos humanos e Habitação.
Art. 2º- Os Programas mencionados no artigo anterior são aqueles
orojetos sociais que visam a qualidade de vida, a integração e a socialização dos
municipes, tais como:
|- a realização de caminhadas e corricas;
|| -- passeios ciclísticos:
HI — apoio as atividades fisicas nas ruas e centros esportivos,
IV — apoio aos projetos musicais e de danças.
”
Art, 3º-º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
| | f) Em, 1» de dc sunuéde 2018.
2v/v AFONSECA
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail. miguelpereiraQ)pmmop.ri.gov.br
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