| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3359 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Firmar termos de parceria para os programas da Secretaria Municipal de desenvolvimento social, direitos humanos e habitação. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ler NSSSI DE (1) DE Clugteu Wo DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar lermos de Parceria para os Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Lireitos humanos e Habitação. Art. 2º- Os Programas mencionados no artigo anterior são aqueles orojetos sociais que visam a qualidade de vida, a integração e a socialização dos municipes, tais como: |- a realização de caminhadas e corricas; || -- passeios ciclísticos: HI — apoio as atividades fisicas nas ruas e centros esportivos, IV — apoio aos projetos musicais e de danças. ” Art, 3º-º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | | f) Em, 1» de dc sunuéde 2018. 2v/v AFONSECA - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail. miguelpereiraQ)pmmop.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ler NSSSI DE (1) DE Clugteu Wo DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar lermos de Parceria para os Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Lireitos humanos e Habitação. Art. 2º- Os Programas mencionados no artigo anterior são aqueles orojetos sociais que visam a qualidade de vida, a integração e a socialização dos municipes, tais como: |- a realização de caminhadas e corricas; || -- passeios ciclísticos: HI — apoio as atividades fisicas nas ruas e centros esportivos, IV — apoio aos projetos musicais e de danças. ” Art, 3º-º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | | f) Em, 1» de dc sunuéde 2018. 2v/v AFONSECA - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail. miguelpereiraQ)pmmop.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!