br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 954/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 954 / 1985
Date 1985-11-20
EmentaFica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 185.000.000,00.
native_id4638

Originating matéria

matéria 6374 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SS 
 
 ) E 
 
 
 
 
Sr id MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
E) sa a Estado do Rio de Janeiro € J Pace Ne Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ES Bºegs; BE 2) BE xovaxBro 
à CêMaNA MUNICIPAL D& MIGUEL FERSIRA DICREDA S HU SANCIONO À 
SEGUINTE LEIS 
artº, 1º.) — Fica O Ezacutivo Municipal cutorisado a abrir o 
Crédito Suplementar no importância de & 105.000,000 (cento e oátente « cinco miluões de cruzeiros), para atender às seguintes dotações Oryamentériass / | 
(Recursos Próprios), 
 
1012. 01070212,01 + Manutenção ds Unidado 
3132.00 — Outros Serviçõe é DNCaEZOS ,ocosescencresacancass 
 
3111.0) - Subsídio q uspresentação do Profoito .eronuesseso 
3111.08 — Dubaádso do Tico Prelvito usescesoresenesacensa 
3111.05 - Diarias ESA ISIS III TITS 
2071. 03070212.03 — Manutenção da Unidade 
Blssento da Despesa 
3132,00 « Outros —emigo € BOGUNÇÕO cesesconcosucenascussas 
 
3280.60 - PAIO aonsrracoU Tete LOCA CODES OCULOS CM TOSCU SOR 
 
2 000.000 
40 000,000 
5e 500.000 
5.952.000
 
 
 
 
 
 
 
 
WE 
a , Es;NS) 
a is E 
HO pane o. E 
Is 
Estado do Rio de Janeiro 
a) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ARE PR o 
Elemento da Despesa 
313100 - Remuneração de Serviços Pessoais ..esecceseses |) 1.000.000 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..cceccccescccssesos À 1.000.000 y 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
Programa de Trabalho 
2024. 15814862.09 - Assistencia a + li carente de Recursos 
Elemento da Despesa 
3120.00 - Material de Consumo CONTO LSDOLOCCCCCCAGO g 700.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Programa de Trabalho | 
2026.10603272.11 - Manutenção dos Serviços Publicos (Iluminação) 
Elemento da Despesa 
3120.00 - Material de Consumo COCO CC çedO (+) 42.000.000 
Artº. 22%.) - Os recursos para atender a presente Suplemen￾tação, são advindos da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentá = 
rias: 
GÂMARA MUNICIPAL 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
Programa de Trabalho 
1011.01010452,12 = Congressos e Seminários dos Vereadores 
Elemento da Despesa 
3132.02 - Qutros Serviços e Encargos ececcossocsescesao (3 200.000 
SECRETARIA DA CÂMARA 
Programa de Trabalho 
1012.01070212.01 - Manutenção da Unidade 
Elemento da 2 Despesa 
3111.01 - "encimentos Fixos e Variáveis .ccossessosacso 700.000 
3120.00 - Material de Consumo .ccecoccencocescescrccsasoo (3 152.000 
Erogrema de Trabalho 
1012.15824952.04 - Encargos com Inativos e Pensionistas 
Elemento da Despesa 
3251.00 - Inativos COCA CACO LCEVOLCLCC CCO & 200.000 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É SERVIÇOS PUBLICOS 
Programa de Trabalho 
2026.03070212.01= Manutenção da Unidade 
Elemento da Despesa 
3111.02 - Vencimentos Fixos e Variáveks .cccocococcoscoso () 183.748.000 
a
 
 
 
 
) 
a) o el AS nx Ed 
 
 
 
É So 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
lia a , 
8 o! A 
Plana mt. ai mm Í 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ARtº, 5%) - À presente Lei, entrará em vigor no data do sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeituro iunicipal de Eiguel Fereiru, 
SM 21 Novembro de 1965 
José intonio de Silva 
- Prefeito Municipal -

open original →