| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1985 |
| Date | 1985-11-20 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 185.000.000,00. |
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SS ) E Sr id MIGUEL PEREIRA E) sa a Estado do Rio de Janeiro € J Pace Ne Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ES Bºegs; BE 2) BE xovaxBro à CêMaNA MUNICIPAL D& MIGUEL FERSIRA DICREDA S HU SANCIONO À SEGUINTE LEIS artº, 1º.) — Fica O Ezacutivo Municipal cutorisado a abrir o Crédito Suplementar no importância de & 105.000,000 (cento e oátente « cinco miluões de cruzeiros), para atender às seguintes dotações Oryamentériass / | (Recursos Próprios), 1012. 01070212,01 + Manutenção ds Unidado 3132.00 — Outros Serviçõe é DNCaEZOS ,ocosescencresacancass 3111.0) - Subsídio q uspresentação do Profoito .eronuesseso 3111.08 — Dubaádso do Tico Prelvito usescesoresenesacensa 3111.05 - Diarias ESA ISIS III TITS 2071. 03070212.03 — Manutenção da Unidade Blssento da Despesa 3132,00 « Outros —emigo € BOGUNÇÕO cesesconcosucenascussas 3280.60 - PAIO aonsrracoU Tete LOCA CODES OCULOS CM TOSCU SOR 2 000.000 40 000,000 5e 500.000 5.952.000 WE a , Es;NS) a is E HO pane o. E Is Estado do Rio de Janeiro a) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ARE PR o Elemento da Despesa 313100 - Remuneração de Serviços Pessoais ..esecceseses |) 1.000.000 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..cceccccescccssesos À 1.000.000 y SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho 2024. 15814862.09 - Assistencia a + li carente de Recursos Elemento da Despesa 3120.00 - Material de Consumo CONTO LSDOLOCCCCCCAGO g 700.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Programa de Trabalho | 2026.10603272.11 - Manutenção dos Serviços Publicos (Iluminação) Elemento da Despesa 3120.00 - Material de Consumo COCO CC çedO (+) 42.000.000 Artº. 22%.) - Os recursos para atender a presente Suplementação, são advindos da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentá = rias: GÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA Programa de Trabalho 1011.01010452,12 = Congressos e Seminários dos Vereadores Elemento da Despesa 3132.02 - Qutros Serviços e Encargos ececcossocsescesao (3 200.000 SECRETARIA DA CÂMARA Programa de Trabalho 1012.01070212.01 - Manutenção da Unidade Elemento da 2 Despesa 3111.01 - "encimentos Fixos e Variáveis .ccossessosacso 700.000 3120.00 - Material de Consumo .ccecoccencocescescrccsasoo (3 152.000 Erogrema de Trabalho 1012.15824952.04 - Encargos com Inativos e Pensionistas Elemento da Despesa 3251.00 - Inativos COCA CACO LCEVOLCLCC CCO & 200.000 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É SERVIÇOS PUBLICOS Programa de Trabalho 2026.03070212.01= Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3111.02 - Vencimentos Fixos e Variáveks .cccocococcoscoso () 183.748.000 a ) a) o el AS nx Ed É So MIGUEL PEREIRA lia a , 8 o! A Plana mt. ai mm Í Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ARtº, 5%) - À presente Lei, entrará em vigor no data do sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeituro iunicipal de Eiguel Fereiru, SM 21 Novembro de 1965 José intonio de Silva - Prefeito Municipal -