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norma nº 720/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 720 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaAutoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
| 
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
uisoeL PEREIRA 
RESOLUÇÃO Nº 720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Autoriza a viagem dos Vereadores 
Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario 
Luís Pedroso das Neves para a cidade de 
Brasília/DF, para tratar de assuntos de 
interesse do Município e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e 
Mario Luís Pedroso das Neves, da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para a cidade de 
Brasília/DF, com saída no dia 22 e retorno previsto para o dia 27 de novembro de 2021, 
para tratar de assuntos do interesse do Município de Miguel Pereira. 
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes nos termos das 
Resoluções nº 659, de 06 de abril de 2017 e nº 668, de 13 de dezembro de 2018. 
Art. 3º Ficam os Vereadores obrigados a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados 
do término da viagem, realizarem a juntada de documentos necessários à comprovação 
das diárias, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, 
bem como a juntar relatório das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il 
da mesma Resolução. 
Art. 4º 7 PRQesolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de novembro de 2021. pa 
 
Vice-presidente 
MAIA ARANTES IVANILSON V CIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
CRISTI

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