| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. |
| native_id | 4693 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 3.795, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Moreira Brito, o logradouro sem saída que tem início na Rua Carlos Delamare, bairro Centro, Miguel Pereira/RJ. Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam se às disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em (2 de dezembro de 2021. tPinT AFONSECA es a Prefeito Municipal tado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 0 dg dt Publicado em: 93 Pág AI 2 SERVIDOR