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norma nº 3819/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3819 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 à 2025.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PLANO PLURIANUAL
2022 A 2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 1 de 278
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº 3.819, de 21 de dezembro de 2021. 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA O
PERÍODO DE 2022 À 2025.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira
para o período de 2022 a 2025 constituído de programas demonstrados nos
anexos desta lei.
Parágrafo Único – O Plano Plurianual será executado nos termos das leis
de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual de cada exercício.
Art. 2º – O Plano Plurianual foi elaborado observado as seguintes diretrizes
para ação do governo municipal:
I – Promover o desenvolvimento social e econômico da população,
fiscalizando as ações de governo no atendimento dos grupos sociais vulneráveis
com políticas de gênero, para a infância e adolescência, idosos, portadores de
necessidades especiais bem como ao empreendedorismo.
II – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades de
saúde e reorganização geral do sistema e seus aspectos materiais e humanos
garantindo ao usuário o pronto acolhimento, qualidade do atendimento e maior
resolutividade, com impacto favorável na qualidade de vida da população.
III – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades
escolares da rede municipal de ensino, visando o aumento do número de vagas e
a melhoria do ambiente para o ensino e aprendizagem.
IV – Promover as obras necessárias à manutenção do território, bem como,
buscar permanentemente, através da elaboração de projetos e execução de
obras, e requalificação do ambiente urbano.
V – Integrar as ações de saneamento e saúde com a promoção de uma
consciência ambiental através de processo participativo de educação, na busca
por uma cidade sustentável.
VI – Reorganizar os procedimentos da administração pública municipal
para permitir a utilização de tecnologia da informação voltada para prestação de
serviços ao cidadão.
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 2 de 278
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
VII – Integrar programas municipais com os do Governo do Estado e
Governo Federal.
Art. 3º – O presente Plano Plurianual apresenta as avaliações, projeções e
metodologias adotadas na sua elaboração.
Art. 4º – Prevê também, como objetivos estratégicos o alcance das
seguintes marcas:
I - “Mais obras”;
II - “Município Justo”;
III - “Município Saudável”;
IV - “Cidade Real”.
Parágrafo único – Para o alcance desses objetivos, são identificados os
programas correlacionados às marcas citadas neste artigo.
Art. 5º – A presente Lei, visa orientar as ações de governo quanto a sua
eficácia na promoção do desenvolvimento, orientando também o dispêndio
público para fins de elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e
orçamentárias anuais de cada exercício, os programas de natureza finalista, que
correrão por conta das despesas de capital e os de natureza administrativa que
correrão por conta das despesas correntes.
Art. 6º – O presente Plano Plurianual de 2022 a 2025 apresenta, os
programas classificados por funções de governo conforme determina a Portaria nº
42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, da Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 7º – O Plano Plurianual ora apresentado, poderá, mediante Lei, ser
modificado sempre que for necessária a sua reavaliação das ações de governo no
cumprimento das diretrizes estabelecidas.
 Art. 8º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Chefe do Poder Executivo
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 3 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.474.936,33 12.939.031,62 13.909.716,45 13.281.915,97 13.637.180,86 13.998.566,14 14.369.528,17
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.365.965,16 11.927.095,65 12.764.149,24 12.243.163,69 12.570.901,66 12.904.030,55 13.245.987,37
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79
1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23
1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23
1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Principal 01 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56
1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 10.018.315,59 8.989.687,09 10.340.905,36 9.227.913,80 9.472.453,50 9.723.473,52 9.981.145,58
1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 7.478.489,98 6.661.271,06 7.719.297,36 6.837.794,74 7.018.996,29 7.204.999,69 7.395.932,19
1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 4.478.154,31 4.076.302,55 4.622.350,88 4.184.324,57 4.295.209,17 4.409.032,21 4.525.871,56
1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 01 3.577.060,33 3.238.570,64 3.692.241,67 3.324.392,76 3.412.489,17 3.502.920,13 3.595.747,51
1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 01 901.093,98 837.731,91 930.109,21 859.931,81 882.720,00 906.112,08 930.124,05
1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 31.573,71 53.183,50 32.590,38 54.592,86 56.039,57 57.524,62 59.049,02
1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 1.642.094,76 1.340.806,92 1.694.970,21 1.376.338,30 1.412.811,26 1.450.250,76 1.488.682,41
1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 68.488,74 70.189,81 70.694,08 72.049,84 73.959,16 75.919,08 77.930,94
1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 1.258.178,46 1.120.788,28 1.298.691,81 1.150.489,17 1.180.977,13 1.212.273,02 1.244.398,26
1.1.1.8.01.4.1.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 1.257.678,46 1.075.921,84 1.298.175,71 1.104.433,77 1.133.701,26 1.163.744,34 1.194.583,57
1.1.1.8.01.4.3.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 500,00 44.866,44 516,10 46.055,40 47.275,87 48.528,68 49.814,69
1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39
1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39
1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.352.096,50 2.260.116,16 2.427.834,01 2.320.009,24 2.381.489,49 2.444.598,96 2.509.380,84
1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 2.107.004,82 1.901.073,12 2.174.850,38 1.951.451,56 2.003.165,03 2.056.248,90 2.110.739,50
1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 245.091,68 359.043,04 252.983,63 368.557,68 378.324,46 388.350,06 398.641,34
1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 44.519,11 6.289,28 45.952,63 6.455,95 6.627,03 6.802,65 6.982,92
1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 140.570,19 54.783,88 145.096,55 56.235,65 57.725,89 59.255,63 60.825,90
1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa - Multas e Juros 01 2.639,81 7.226,71 2.724,81 7.418,22 7.614,80 7.816,59 8.023,73
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.108.971,17 1.011.935,97 1.145.567,21 1.038.752,28 1.066.279,20 1.094.535,59 1.123.540,80
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 1.030.820,75 950.923,74 1.064.837,83 976.123,22 1.001.990,47 1.028.543,21 1.055.799,62
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23
1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23
1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 981.929,84 901.528,15 1.014.333,52 925.418,65 949.942,23 975.115,69 1.000.956,27
1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 72.624,02 58.824,71 75.020,61 60.383,56 61.983,72 63.626,29 65.312,39
1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação Serviços 01 31.457,38 36.086,74 32.495,47 37.043,04 38.024,68 39.032,33 40.066,69
1.1.2.1.01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 01 47,61 49,18
1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 90.735,43 81.755,55 93.729,70 83.922,07 86.146,00 88.428,87 90.772,24
ARRECADADA 
 2019
ARRECADADA 
 2020
PROJEÇÃO 
2021
PROJEÇÃO 
2022
PROJEÇÃO 
2023
PROJEÇÃO 
2024
PROJEÇÃO 
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 4 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.1.01.1.1.006 Taxas de Utilização de Área de Domínio Público 01 33.803,69 1.634,95 34.919,21 1.678,28 1.722,75 1.768,40 1.815,26
1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição da Fenart 01 27.460,00 28.366,18
1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 56.900,00 25.350,00 58.777,70 26.021,78 26.711,36 27.419,21 28.145,82
1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 01 668.901,71 697.876,20 690.975,47 716.369,92 735.353,72 754.840,59 774.843,87
1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46
1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46
1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 24.075,74 19.879,08 24.870,24 20.405,87 20.946,62 21.501,71 22.071,50
1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 24.075,74 18.415,14 24.870,24 18.903,14 19.404,07 19.918,28 20.446,11
1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 01 1.463,94 1.502,73 1.542,55 1.583,43 1.625,39
1.1.2.1.04.0.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39
1.1.2.1.04.1.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39
1.1.2.1.04.1.1.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39
1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 78.150,42 61.012,23 80.729,38 62.629,06 64.288,73 65.992,38 67.741,18
1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85
1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85
1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85
1.1.2.2.01.1.1.001 Taxa de Expedientes 01 21.555,81 7.496,53 22.267,15 7.695,19 7.899,11 8.108,44 8.323,31
1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 9.142,65 4.470,49 9.444,36 4.588,96 4.710,57 4.835,40 4.963,54
1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 01
1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 01 47.451,96 49.045,21 49.017,87 50.344,91 51.679,05 53.048,54 54.454,33
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.558.437,70 5.814.857,81 4.798.342,66 6.088.957,98 6.250.315,36 6.426.408,44 6.607.513,14
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22
1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22
1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.309.579,10 4.266.624,80 3.508.153,85 4.499.155,86 4.618.383,49 4.740.770,66 4.866.401,08
1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 3.309.579,10 4.242.953,49 3.508.153,85 4.474.194,46 4.592.760,61 4.714.468,77 4.839.402,19
1.2.1.0.04.2.2.000 Multas e Juros da Contribuição Servidor RPPS Ativo Civil 09 23.671,31 24.961,40 25.622,88 26.301,89 26.998,89
1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14
1.2.1.0.04.4.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 87,94 93,11
1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09 87,84 93,11
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90
1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90
1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90
1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90
1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02
1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02
1.2.40.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02
1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 13.312.854,74 17.081.400,64 13.812.062,82 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32
1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 5.330,00 5.505,89
1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89
1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89
1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89
1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 01 5.330,00 5.505,89
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32
1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34
1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34
1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 70.029,69 15.696,86 72.655,81 16.128,54 16.572,09 17.027,83 17.496,09
1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 2.250,06 663,96 2.334,44 682,22 700,98 720,26 740,07
1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 01 3.095,41 587,46 3.211,49 603,62 620,22 637,28 654,81
1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 01 8.058,44 1.610,22 8.360,63 1.654,50 1.700,00 1.746,75 1.794,79
1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 01 133,41 59,49 138,41 61,13 62,81 64,54 66,31
1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 01 51,43 48,87 53,36 50,21 51,59 53,01 54,47
1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 01 1.242,54 237,67 1.289,14 244,21 250,93 257,83 264,92
1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 01 49,29 48,08 51,14 49,40 50,76 52,16 53,59
1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 01 12.612,24 558,03 13.085,20 573,38 589,15 605,35 622,00
1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 01 20.173,97 2.800,70 20.930,49 2.877,72 2.956,86 3.038,17 3.121,72
1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 01 34,65 30,47 35,95 31,31 32,17 33,05 33,96
1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 01 4.774,89 4.074,28 4.953,95 4.186,32 4.301,44 4.419,73 4.541,27
1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 01 1.130,76 129,75 1.173,16 133,32 136,99 140,76 144,63
1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 300,54 313,17 311,81 321,78 330,63 339,72 349,06
1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 01 0,67 6,84 0,70 7,03 7,22 7,42 7,62
1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 01 6.697,06 1.476,45 6.948,20 1.517,05 1.558,77 1.601,64 1.645,69
1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 190,15 66,18 197,28 68,00 69,87 71,79 73,76
1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 2.138,15 190,81 2.218,33 196,06 201,45 206,99 212,68
1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 191,34 79,24 198,52 81,42 83,66 85,96 88,32
1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 01 869,79 210,27 902,41 216,05 221,99 228,09 234,36
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 01 388,25 65,39 402,81 67,19 69,04 70,94 72,89
1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 01 5,67 1,03 5,88 1,06 1,09 1,12 1,15
1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 01 13,11 2,35 13,60 2,41 2,48 2,55 2,62
1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 01 917,76 325,05 952,18 333,99 343,17 352,61 362,31
1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 01 4.281,72 1,36 4.442,28 1,40 1,44 1,48 1,52
ARRECADADA 
 2019
ARRECADADA 
 2020
PROJEÇÃO 
2021
PROJEÇÃO 
2022
PROJEÇÃO 
2023
PROJEÇÃO 
2024
PROJEÇÃO 
2025
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 - 1 01 70,11 27,12 72,74 27,87 28,64 29,43 30,24
1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 - 4 01 3,97 8,41 4,12 8,64 8,88 9,12 9,37
1.3.2.1.00.1.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 - 6 01 4,61 16,23 4,78 16,68 17,14 17,61 18,09
1.3.2.1.00.1.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 - 9 01 349,70 1.256,71 362,81 1.291,27 1.326,78 1.363,27 1.400,76
1.3.2.1.00.1.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 01 2,23 2,29 2,35 2,41 2,48
1.3.2.1.00.1.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 01 799,04 821,01 843,59 866,79 890,63
1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 207.627,61 522.144,89 215.413,64 536.501,68 551.255,47 566.414,99 581.991,39
1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 4.721,63 882,69 4.898,69 906,96 931,90 957,53 983,86
1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 02 2.691,01 842,29 2.791,92 865,45 889,25 913,70 938,83
1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535 – 8 02 0,11 0,01 0,11
1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509 – 5 02 8,64 2,12 8,96
1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 02 7.123,67 1.679,62 7.390,81 1.725,81 1.773,27 1.822,03 1.872,14
1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 02 2.457,29 2.960,72 2.549,44 3.042,14 3.125,80 3.211,76 3.300,08
1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 02 24,56 1.178,42 25,48 1.210,83 1.244,13 1.278,34 1.313,49
1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 02 1.287,65 665,49 1.335,94 683,79 702,59 721,91 741,76
1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 02 91,35 6.068,72 94,78 6.235,61 6.407,09 6.583,28 6.764,32
1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 02 12.911,29 10.810,56 13.395,46 11.107,85 11.413,32 11.727,19 12.049,69
1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 02 416,24 261,29 431,85 268,48 275,86 283,45 291,24
1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 02 175.894,17 496.183,45 182.490,20 509.828,49 523.848,77 538.254,61 553.056,61
1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 02 609,51 626,27 643,49 661,19 679,37
1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 130.404,56 35.728,30 135.294,73 34.099,77 35.037,52 36.001,05 36.991,08
1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 2,03 0,01 2,11
1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488 – 7 03 1.018,88 12,37 1.057,09
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489 – 5 03 604,42 75,49 627,09
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490 – 9 03 11.855,19 150,86 12.299,76
1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491 – 7 03 1.804,13 337,04 1.871,78
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058 – 5 03 286,77 63,28 297,52
1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781 – X 03 1.758,02 409,35 1.823,95
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782 – 8 03 280,29 61,73 290,80
1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764 – 0 03 400,11 28,81 415,11
1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 03 62.421,89 18.602,79 64.762,71 19.114,37 19.640,02 20.180,12 20.735,07
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 03 37.053,51 14.584,33 38.443,02 14.985,40 15.397,50 15.820,93 16.256,01
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263 – 5 03 5.363,96 714,26 5.565,11
1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701 – 7 03 13,60 3,00 14,11
1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368 – 8 03 5.895,77 555,11 6.116,86
1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010 – 8 03 1.645,99 129,87 1.707,71
1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 39.267,97 22.690,54 40.740,53 23.153,84 23.790,58 24.444,82 25.117,04
1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 741,36 198,71 769,16 204,17 209,78 215,55 221,48
1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534 – 8 04 15,58 3,83 16,16
1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 04 211,73 61,44 219,67 63,13 64,87 66,65 68,48
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 04 3.318,66 574,95 3.443,11 590,76 607,01 623,70 640,85
1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 04 605,47 148,67 628,18 152,76 156,96 161,28 165,72
1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 30,97 7,54 32,13 7,75 7,96 8,18 8,40
1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 04 8.426,05 777,47 8.742,03 798,85 820,82 843,39 866,58
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 04 1.584,38 382,03 1.643,79 392,54 403,33 414,42 425,82
1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290 – 8 04 37,00 38,39
1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 04 4.023,42 606,50 4.174,30 623,18 640,32 657,93 676,02
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 04 741,91 273,21 769,73 280,72 288,44 296,37 304,52
1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003 – 9 04 147,51 156,60 153,04 160,91 165,34 169,89 174,56
1.3.2.1.00.1.1.419 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081 – 9 04 5.620,62 5.775,19 5.934,01 6.097,20 6.264,87
1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002 – 8 04 207,17 270,00 214,94 277,43 285,06 292,90 300,95
1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 04 2.499,24 509,48 2.592,96 523,49 537,89 552,68 567,88
1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592 – 9 04 266,58 9,61 276,58
1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 04 9.707,36 1.654,66 10.071,39 1.700,16 1.746,91 1.794,95 1.844,31
1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802 – 2 04 5.723,21 5.937,83
1.3.2.1.00.1.1.428 Remuneração de Depósitos Bancários/600647089 – 4 04 328,21 14,66 340,52
1.3.2.1.00.1.1.429 Remuneração de Depósitos Bancários/600647090 – 8 04 328,21 19,64 340,52
1.3.2.1.00.1.1.430 Remuneração de Depósitos Bancários/600647093 – 2 04 323,95 336,10
1.3.2.1.00.1.1.431 Remuneração de Depósitos Bancários/600071025 – 7 04 24,38
1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007 – 9 04 221,42 227,51 233,77 240,20 246,81
1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088 – 6 04 1.559,37 1.602,25 1.646,31 1.691,58 1.738,10
1.3.2.1.00.1.1.435 Remuneração de Depósitos Bancários/22808 – 7 04 49,02
1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009 – 5 04 9.511,47 9.773,04 10.041,80 10.317,95 10.601,69
1.3.2.1.00.1.1.438 Remuneração de Depósitos Bancários/23082 – 0 04 35,26
1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 19.826,92 2.884,58 20.570,43 2.963,90 3.050,09 3.138,82 3.230,18
1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 05 11.649,75 2.428,85 12.086,62 2.495,64 2.564,27 2.634,79 2.707,25
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 50,59 9,04 52,49 9,29 9,64 10,00 10,38
1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 14 1.960,76 97,52 2.034,29 100,20 103,96 107,86 111,90
1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 106,97 26,26 110,98 26,98 27,99 29,04 30,13
1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 14 6.058,77 322,48 6.285,97 331,35 343,78 356,67 370,05
1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 05 0,03 0,33 0,03 0,34 0,35 0,36 0,37
1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 05 0,05 0,10 0,05 0,10 0,10 0,10 0,10
1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 30.290,16 6.182,22 31.426,04 6.352,24 6.590,45 6.837,59 7.094,00
1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06 1.485,96 1.541,68
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 139,17 48,55 144,39 49,89 51,76 53,70 55,71
1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 06 28.665,03 6.133,67 29.739,97 6.302,35 6.538,69 6.783,89 7.038,29
1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 797,77 237,42 827,68 243,95 251,27 258,81 266,58
1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 623,30 178,03 646,67 182,93 187,96 193,13 198,44
1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 174,47 59,39 181,01 61,02 63,31 65,68 68,14
1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 6.589,23 2.501,64 6.836,33 2.570,44 2.664,73 2.764,66 2.868,33
1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 1.046,13 204,56 1.085,36 210,19 215,97 224,07 232,47
1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 13 5.543,10 2.297,08 5.750,97 2.360,25 2.448,76 2.540,59 2.635,86
1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 1.012,96 2.382,31 1.050,95 291,74 300,69 311,96 323,65
1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 1.012,96 194,86 1.050,95 200,22 205,73 213,44 221,44
1.3.2.1.00.1.1.903 Remuneração de Depósitos Bancários/22560 – 6 15 2.014,97
1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 16 49,47 50,83 52,74 54,72 56,77
1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 17 39,60 40,69 42,22 43,80 45,44
1.3.2.1.00.1.1.906 Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 19 66,48
1.3.2.1.00.1.1.907 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 18 7,37
1.3.2.1.00.1.1.908 Remuneração de Depósitos Bancários/23067 – 7 19 9,56
1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 12.801.677,87 16.470.951,88 13.281.740,79 16.923.903,06 17.477.209,37 18.052.229,22 18.646.601,98
1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67
1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67
1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 12.362.537,15 4.583.816,78 12.826.132,30 4.709.871,74 4.883.379,26 5.066.505,98 5.256.499,96
1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 799.744,13 302.935,63 829.734,53 311.266,36 319.826,18 331.819,66 344.262,90
1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 7.716.298,54 2.904.716,67 8.005.659,74 2.984.596,38 3.096.518,74 3.212.638,19 3.333.112,12
1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 198.798,81 46.506,56 206.253,77 47.785,49 49.577,45 51.436,60 53.365,47
1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 3.260.922,44 1.270.156,54 3.383.207,03 1.305.085,84 1.354.026,56 1.404.802,56 1.457.482,66
1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 386.773,23 59.501,38 401.277,23 61.137,67 63.430,33 65.808,97 68.276,81
1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 438.593,68 11.886.838,85 455.040,94 12.213.726,92 12.593.517,34 12.985.398,74 13.389.765,35
1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 204.807,85 7.613.074,77 212.488,14 7.822.434,33 8.037.551,27 8.258.583,93 8.485.694,99
1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 3.749,94 777.948,33 3.890,56 799.341,91 829.317,23 860.416,63 892.682,25
1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 187.922,64 2.121.955,99 194.969,74 2.180.309,78 2.262.071,40 2.346.899,08 2.434.907,80
1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 42.113,25 517.030,95 43.692,50 531.249,30 551.171,15 571.840,07 593.284,07
1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 –4 09 856.828,81 880.391,60 913.406,29 947.659,03 983.196,24
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE SERVIÇOS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.6.1.0.01.1.1001 Agência de Correios Comunitários 01 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 118.560.816,58 141.136.681,26 112.067.481,16 114.440.163,35 116.984.853,21 119.842.492,48 122.765.079,53
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 9 de 278
7
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75
1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75
1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.760.129,87 17.878.052,37 19.379.214,16 18.351.820,76 18.847.992,56 19.357.637,91 19.881.124,58
1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61
1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61
1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de dezembro 01 761.147,44 737.237,00 786.265,31 756.773,78 781.747,31 807.544,97 834.193,95
1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de julho 01 733.026,61 738.808,80 757.216,49 758.387,23 783.414,01 809.266,67 835.972,47
1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55
1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55
1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. NATURAIS 26.171.067,58 25.004.314,26 27.421.605,01 25.666.928,59 26.347.102,19 27.045.300,40 27.762.000,86
1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99
1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99
1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM – DNPM – Cota-Parte da Comp. Financeira de Rec. Minerais – Principal 18 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99
1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30
1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30
1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60
1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60
1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97
1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97
1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% Lei 12.858 - SME 16 383.476,69 305.725,53 393.638,82 404.070,25 414.778,11 425.769,73
1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% Lei 12.858 - FMS 17 127.825,56 101.908,48 131.212,94 134.690,08 138.259,37 141.923,24
1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54
1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54
1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54
1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 646.230,00
1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 144.860,77 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16
1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS/Fixo 03 402.526,41 425.694,44 408.792,40 424.697,16 438.712,17 453.189,67 468.144,93
1.7.1.8.03.1.1.004 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 15.295,80
1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.553.944,75 5.581.599,47 5.573.855,12 5.717.855,12 5.832.212,22 5.948.856,46 6.067.833,59
1.7.1.8.03.1.1.006 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 166.294,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00
1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB/Variável 03 1.332.984,05 2.204.444,43
1.7.1.8.03.1.1.009 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 751.250,00 968.800,00 974.400,00 1.078.800,00 1.100.376,00 1.122.383,52 1.144.831,19
1.7.1.8.03.1.1.014 Programa de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica de Saúde/PAB 03 1.700.000,00 1.552.520,00
1.7.1.8.03.1.1.015 Programa de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade de Saúde/MAC 03 2.845.658,00 2.800.000,00
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.8.03.1.1.016 Incetivo para Ações Estratégicas/Atenção Básica 03 53.520,00 2.476.413,36 2.525.941,63 2.576.460,46 2.627.989,67
1.7.1.8.03.1.1.017 Incetivo Financeiro da APS - Desempenho//Atenção Básica 03 233.070,96
1.7.1.8.03.1.1.018 Incetivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada/Atenção Básica 03 1.423.928,28
1.7.1.8.03.1.1.019 Incetivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição/Atenção Básica 03 151.951,08
1.7.1.8.03.1.1.020 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) 03 565.204,26
1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 03 183.600,00
1.7.1.8.03.1.1.023 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 969 de 20/05/2020 03 3.436.435,00
1.7.1.8.03.1.1.024 Incentivo da Execução de Ações de Vigilância Sanitária 03 17.259,60
1.7.1.8.03.1.1.025 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 976 de 04/06/2020 03 238.977,86
1.7.1.8.03.1.1.026 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 de 19/05/2020 03 68.586,00
1.7.1.8.03.1.1.027 Incremento Temporário /MAC – Emenda de Comissão 03 50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.028 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.576 03 1.440.000,00
1.7.1.8.03.1.1.029 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.350 03 28.305,00
1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24
1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24
1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24
1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 24.768,02 39.915,52 24.454,00 40.673,91 41.446,72 42.234,21 42.234,21
1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 04 6.355,46 6.355,46 6.476,21 6.599,26 6.599,26
1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PAEFI/MSE 04 69.934,21 30.036,53 71.262,96 72.616,96 73.996,68 73.996,68
1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 04 16.800,00 85.860,94 35.112,00 87.492,30 89.154,65 90.848,59 90.848,59
1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 31.662,00 123.717,75 126.068,39 128.463,69 130.904,50 130.904,50
1.7.1.8.04.1.1.008 Enfrentamento da Emergência COVID-19 EPI SUAS 04 52.500,00
1.7.1.8.04.1.1.009 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.003,65
1.7.1.8.04.1.1.010 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.200,00
1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.152.797,78 2.584.511,30 2.720.255,62 2.806.219,10 2.859.643,63 2.914.136,65 2.969.719,53
1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81
1.7.1.8.05.1.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81
1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00
1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências do PDDE - Principal 04 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00
1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04
1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04
1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 6.572,00 11.426,80 7.000,00 11.702,40 11.936,45 12.175,18 12.418,68
1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 100.794,00 91.378,00 110.000,00 126.084,00 128.605,68 131.177,79 133.801,35
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 10.240,00 30.469,00 12.000,00 13.900,00 14.178,00 14.461,56 14.750,79
1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação/FUNDAMENTAL 04 175.176,00 224.116,20 210.000,00 247.442,00 252.390,84 257.438,66 262.587,43
1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação/PRÉ-ESCOLAR 04 46.428,00 67.258,40 81.000,00 71.222,40 72.646,85 74.099,79 75.581,79
1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68
1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68
1.7.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 316.982,60 77.615,20
1.7.1.8.10.8.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 316.982,60 77.615,20
1.7.1.8.10.8.1.002 Convênio/Academia ao Ar Livre 04 316.982,60 77.615,20
1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 901.828,84 3.946.550,17
1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 901.828,84 3.946.550,17
1.7.1.8.99.1.1.003 Cessão Onerosa 15 901.828,84
1.7.1.8.99.1.1.004 Repasse ao FMIA dos Valores Arrecadados por meio da DIRPF 2019 01 27.925,21
1.7.1.8.99.1.1.005 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios 01 1.343.444,55
1.7.1.8.99.1.1.006 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 II 01 2.009.551,57
1.7.1.8.99.1.1.007 A FM SUS – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 309.339,80
1.7.1.8.99.1.1.008 Recurso Emergencial à Cultura – Lei Aldir Blanc 04 196.289,04
1.7.1.8.99.1.1.009 A FM SUS Social – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 60.000,00
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54
1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54
1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 30.469.963,12 32.509.079,27 31.475.471,90 33.370.569,87 34.008.199,69 34.909.416,98 35.834.516,55
1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 21.774.219,54 22.997.488,03 22.492.768,78 23.606.921,46 24.232.504,88 24.874.666,26 25.533.844,92
1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.744.809,02 2.966.511,31 2.835.387,72 3.045.123,86 3.125.819,64 3.208.653,86 3.293.683,19
1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte/IPI -Principal 01 674.220,00 815.374,75 696.469,26 836.982,18 859.162,21 881.930,01 905.301,16
1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18
1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18
1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10
1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10
1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10
1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75
1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75
1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44814/2014 01 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75
1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54
1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54
1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 12 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79
1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79
1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79
1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio a Hospitais do Interior/PAHI 02 1.100.000,00 5.020.000,00
1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica/PAFBM 02 3.206.635,15 -2.470.702,75 64.665,00 64.665,00 66.798,95 69.003,32 71.280,43
1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 72.187,50 216.826,50 78.750,00 78.750,00 81.348,75 84.033,26 86.806,36
1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 02 212.899,50 2.185.828,66
1.7.2.8.03.1.1.109 Cofinanciamento MAC Estado 02 1.251.055,05
1.7.2.8.03.1.1.110 COFI-VS - Arboviroses Estado 02 130.000,00
1.7.2.8.03.1.1.111 Ações de Vigilância em Saúde/Imunização Estado 02 504.095,82
1.7.2.8.03.1.1.112 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado 02 2.870.536,87
1.7.2.8.03.1.1.113 FINANSUS - Programa de Financiamento aos Municípios na Área dà Saúde 02 3.000.000,00
1.7.2.8.03.1.1.114 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado Deliberação nº 69 02 51.076,00
1.7.2.8.03.1.1.115 COFI-RAPS - Programa de Cofinanciamento, Fomento da Rede de Saúde 02 432.282,00
1.7.2.8.03.1.1.118 Enfrent. à Pand. do Novo Coron. SARS Covi-2 ( Covid-19)-Res. SES nº 2192, de 03/12/20 02 960.000,00
1.7.2.8.03.1.1.119 Enfrentamento ao Coronavírus.( SARS Covi-2)-Res. SES nº 2186, de 26/11/20 02 1.952.000,00
1.7.2.8.03.1.1.120 Incentivo Financeiro Estadual p/a Enfrentamento Covid-19 -Res. SES nº 2195, de 09/12/20 02 105.400,00
1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66
1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66
1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSIST. SOCIAL - PRINCIPAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66
1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 02 78.120,00 54.720,00 24.453,00 54.720,00 55.759,68 56.819,11 56.819,11
1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 02 136.080,00 102.704,48 47.401,20 99.360,00 101.247,84 103.171,55 103.171,55
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24
PROJEÇÃO
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 13 de 278
11
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24
1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24
1.7.5.8.01.1.1.001 Cota-Parte do FUNDEB -Município 06 -2.115,00
1.7.7.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00
1.7.7.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00
1.7.7.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 500,00
1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI – Principal 200,00
1.7.7.0.00.1.1.002 Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA – Principal 300,00
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.440.087,44 1.026.205,43 1.074.362,35 793.449,02 798.634,23 816.743,51 835.271,59
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 91.517,82 67.486,90 94.537,91 69.275,31 55.269,92 56.734,57 58.238,03
1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03
1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 86.313,38 51.788,31 89.161,72 53.160,70 54.569,46 56.015,55 57.499,96
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 84.522,39 50.035,84 87.311,63 51.361,79 52.722,88 54.120,04 55.554,22
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Alto Infração 01 1.790,99 1.752,47 1.850,09 1.798,91 1.846,58 1.895,51 1.945,74
1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07
1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Alto Infração - Dívida Ativa 01 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07
1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23
1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23
1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros de Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 09 15.033,83 15.432,23
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 01 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.222.668,17 956.818,82 849.768,24 722.223,66 741.362,58 757.954,16 774.924,33
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82
PROJEÇÃO
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 14 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82
1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82
1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 463.357,12 771.393,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51
1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 63.357,12 518.153,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51
1.9.9.0.99.1.1.101 Outras Receitas Correntes Diversas 01 445.976,28 457.794,65 469.926,21 479.324,73 488.911,22
1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83
1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 01 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83
1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 58.934,59 65.159,39 60.832,29 66.886,12 68.658,60 70.478,05 72.345,71
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 30.558,34 46.844,41 31.542,32 48.085,79 49.360,06 50.668,10 52.010,80
1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 28.376,25 18.314,98 29.289,97 18.800,33 19.298,54 19.809,95 20.334,91
1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75
1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75
1.9.9.0.99.2.0.000 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 400.000,00 253.240,00
1.9.9.0.99.2.0.001 Devolução da Câmara - Resolução 661 de 19/03/2018 01
1.9.9.0.99.2.0.002 Devolução da Câmara - Resolução 677 de 27/06/2019 01 200.000,00
1.9.9.0.99.2.0.003 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 05/09/2019 01 200.000,00
1.9.9.0.99.2.0.004 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 001 de 20/04/2020 01 150.000,00
1.9.9.0.99.2.0.005 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 28/05/2020 01 100.000,00
1.9.9.0.99.2.0.006 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 004 de 16/12/2020 01 3.240,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 28.758.988,45 7.064.480,89
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.218.500,00 2.177.057,04
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.218.500,00 2.177.057,04
2.1.1.8.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04
2.1.1.8.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERC. INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04
2.1.1.8.01.5.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04
2.1.1.8.01.5.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04
2.4.1.8.01.5.1.001 Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 01 2.218.500,00 2.177.057,04
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 672.345,38 1.000.000,00
2.2.1.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48.627,20
2.2.1.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20
2.2.1.3.00.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 48.627,20
ARRECADADA 
 2019
ARRECADADA 
 2020
PROJEÇÃO 
2021
PROJEÇÃO 
2022
PROJEÇÃO 
2023
PROJEÇÃO 
2024
PROJEÇÃO 
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 15 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos 48.627,20
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 623.718,18 1.000.000,00
2.2.2.0.00.1.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 623.718,18 1.000.000,00
2.2.2.0.00.1.1.001 Alienação de Bens Imóveis - 02 terrenos Vilage São Roque 01 623.718,18 1.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.868.143,07 3.887.423,85
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.757.602,07 2.487.653,00
2.4.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.757.602,07 2.487.653,00
2.4.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00
2.4.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00
2.4.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00
2.4.1.8.03.1.1.002 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 03 117.500,00
2.4.1.8.03.1.1.003 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 03 120.000,00
2.4.1.8.03.1.1.006 Construção de UBS Conrado 03 750.000,00
2.4.1.8.03.1.1.007 Aquisição de Van - Transporte Sanitário 03 190.000,00
2.4.1.8.03.1.1.008 Construção de UBS 2 - Vila Selma 03 841.000,00
2.4.1.8.03.1.1.009 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Conrado 03 400.273,00
2.4.1.8.03.1.1.010 Reforma da Unidade Básica de Saúde da Praça da Ponte 03 349.727,00
2.4.1.8.03.1.1.011 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Governador Portela 03 310.697,00
2.4.1.8.03.1.1.012 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Básica 03 460.270,00
2.4.1.8.03.1.1.013 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Especializada 03 1.335.146,00
2.4.1.8.03.1.1.016 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente - Atenção Básica 03 70.960,00
2.4.1.8.03.1.1.017 Enfrentamento da Emerg. COVID-19 (Coronavírus) MP 967 Portaria 3389, de 10/12/20 03 20.850,00
2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85
2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85
2.4.1.8.10.9.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 278.832,07 1.399.770,85
2.4.1.8.10.9.1.001 Convênio/Museu Rodoviário 04 278.832,07
2.4.1.8.10.9.1.006 Convênio/Aquisição de Grada Aradora e Rolo Compactador 04 381.604,70
2.4.1.8.10.9.1.007 Convênio/Aquisição de Motoniveladora 04 426.750,00
2.4.1.8.10.9.1.010 Convênio/Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário Vila Selma 04 200.000,00
2.4.1.8.10.9.1.016 Convênio/5767/2017 – FUNASA - Implantação de Melhorias Sanitárias 04 98.998,88
2.4.1.8.10.9.1.018 Convênio SICONV /853725/2017 –Execução de Obra na Quadra Esportiva da V. Selma 04 292.417,27
2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00
2.4.2.0.00.1.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00
2.4.2.0.00.1.1.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00
2.4.2.0.00.1.1.001 Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Municipal Luiz Gonzaga 02 23.000.000,00
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 16 de 278
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.4.2.0.00.1.1.003 Programa COFI - Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS 110.541,00
7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16
7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16
7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16
7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 4.403.670,36 5.063.467,35 4.667.890,58 5.339.426,32 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16
7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40
7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40
7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Multas e Juros 4.958,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00
7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 – Correção Multas e Juros 09 4.956,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.494.949,44 9.729.237,45 8.772.071,60 9.986.942,53 10.211.719,69 10.523.411,05 10.523.411,05
9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.449.424,41 3.276.581,77 3.563.255,66 3.363.411,45 3.452.541,86 3.544.034,22 3.544.034,22
9..7.1.8.01.5.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 3.766,40 3.819,19 3.890,80 3.920,50 4.024,39 4.151,83 4.151,83
9.7.1.8.06.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01
9.7.2.8.0.1.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 5.357.952,78 5.692.459,22 4.498.553,75 5.843.309,37 5.998.157,07 6.157.108,23 6.157.108,23
9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 548.961,85 593.302,28 567.077,54 609.024,77 625.163,93 641.730,77 641.730,77
9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 134.844,00 163.074,99 139.293,85 167.276,44 131.832,44 176.386,00 176.386,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 175.058.136,47 180.431.787,21 141.601.611,29 147.528.846,74 151.206.500,91 155.207.602,12 159.636.916,49
ARRECADADA
2019
ARRECADADA
2020
PROJEÇÃO
2021
PROJEÇÃO
2022
PROJEÇÃO
2023
PROJEÇÃO
2024
PROJEÇÃO
2025
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 17 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2022 55.000,00
2023 57.750,00
2024 59.711,25
2025 60.966,68
Projeto
OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 233.427,93
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA
2022 190.000,00
2023 199.500,00
2024 206.482,50
2025 210.612,15
Atividade
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 806.594,65
Total do Programa 245.000,00
257.250,00
266.193,75
271.578,83
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 18 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2022 0,00
2023 0,00
2024 200.000,00
2025 0,00
Projeto
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 2,00
UNIDADE
1042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 200.000,00
Total do Programa 0,00
0,00
200.000,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 2
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 19 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEREADORES
2022 2.403.335,88
2023 2.523.502,87
2024 2.611.825,27
2025 2.664.061,77
Atividade
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.202.725,79
Total do Programa 2.403.335,88
2.523.502,87
2.611.825,27
2.664.061,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 20 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO LEGISLATIVO
2022 60.000,00
2023 64.200,00
2024 66.447,00
2025 67.775,94
Atividade
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
370,00
353,00
341,00
334,00
UNIDADE
2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 258.422,94
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 211.000,00
2023 225.770,00
2024 233.671,95
2025 238.345,39
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA
CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
5,00
5,00
4,00
4,00
UNIDADE
2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 908.787,34
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
2022 100.000,00
2023 107.000,00
2024 110.745,00
2025 112.959,90
Projeto
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 430.704,90
Total do Programa 371.000,00
396.970,00
410.863,95
419.081,23
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 4
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 21 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2022 57.000,00
2023 60.990,00
2024 63.124,65
2025 64.387,14
Projeto
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
44,00
35,00
20,00
15,00
UNIDADE
1002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 245.501,79
Total do Programa 57.000,00
60.990,00
63.124,65
64.387,14
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 5
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 22 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2022 50.000,00
2023 51.500,00
2024 53.045,00
2025 54.636,35
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
53,00
53,00
53,00
53,00
UNIDADE
2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 209.181,35
Total do Programa 50.000,00
51.500,00
53.045,00
54.636,35
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 6
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 23 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2022 11.000,00
2023 11.330,00
2024 11.669,90
2025 12.019,99
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.019,89
Total do Programa 11.000,00
11.330,00
11.669,90
12.019,99
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 7
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 24 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 664.000,00
2023 677.280,00
2024 180.369,00
2025 725.366,28
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.247.015,28
Total do Programa 664.000,00
677.280,00
180.369,00
725.366,28
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 8
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 25 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ESTRUTURA FUNCIONAL
2022 23.000,00
2023 23.690,00
2024 24.400,70
2025 25.132,22
Atividade
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 96.222,92
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2022 1.350,00
2023 1.390,50
2024 1.432,21
2025 1.475,18
Atividade
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.647,89
Total do Programa 24.350,00
25.080,50
25.832,91
26.607,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 9
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 26 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 19.030.000,00
2023 20.140.582,16
2024 20.619.368,17
2025 20.619.368,17
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.409.318,50
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 3.869.469,08
2023 3.985.553,15
2024 4.105.119,74
2025 4.228.273,33
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2012 - ENCARGOS SOCIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 16.188.415,30
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.251.127,32
2023 1.288.661,14
2024 1.327.320,97
2025 1.327.320,97
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2013 - PASEP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.194.430,40
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
2022 529.138,60
2023 100.000,00
2024 100.000,00
2025 100.000,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2,00
2,00
2,00
4,00
UNIDADE
2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 829.138,60
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.591,35
2025 1.639,09
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.275,44
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.594,35
2025 1.639,09
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.278,44
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 10.000,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
Projeto
OBJETIVO:
1,00
UNIDADE
1006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 10
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 27 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TOTAL : 10.000,00
Total do Programa 24.692.735,00
25.517.886,45
26.154.994,58
26.278.240,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 11
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 28 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
Projeto
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
Total do Programa 2.000,00
2.060,00
2.121,80
2.185,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 12
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 29 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2022 117.600,00
2023 121.128,00
2024 124.761,84
2025 128.504,59
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 491.994,43
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FEIRAS E EVENTOS
2022 2.181.500,00
2023 2.246.945,00
2024 2.314.353,35
2025 2.383.783,95
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.126.582,30
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
2022 20.000,00
2023 20.000,00
2024 20.000,00
2025 20.000,00
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PONTOS TURÍSTICOS
2022 49.000,00
2023 50.470,00
2024 51.984,10
2025 53.543,62
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 204.997,72
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ATIVIDADES HOTELEIRAS E AFINS
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS
2022 1.000,00
2023 1.030,00
2024 1.060,90
2025 1.092,72
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.183,62
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROMOÇÃO DO TURISMO
2022 500,00
2023 515,00
2024 530,45
2025 516,36
Atividade
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 13
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 30 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
PROMOÇÃO DO TURISMO
TOTAL : 2.061,81
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MOBILIÁRIO URBANO
2022 29.000,00
2023 29.870,00
2024 30.766,10
2025 31.689,08
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 121.325,18
Total do Programa 2.400.600,00
2.472.018,00
2.545.578,54
2.621.315,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 14
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 31 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2022 4.234.898,00
2023 4.361.944,94
2024 4.492.803,28
2025 4.627.587,38
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.717.233,60
Total do Programa 4.234.898,00
4.361.944,94
4.492.803,28
4.627.587,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 15
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 32 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
2022 2.500,00
2023 2.575,00
2024 2.652,25
2025 2.731,81
Projeto
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.459,06
Total do Programa 2.500,00
2.575,00
2.652,25
2.731,81
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 16
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 33 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
Projeto
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 129.500,00
2023 133.385,00
2024 137.386,55
2025 148.508,14
Atividade
OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A
SEREM EXECUTADOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 548.779,69
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RESTITUIÇÕES
2022 500,00
2023 515,00
2024 530,45
2025 546,36
Atividade
OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.091,81
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
2022 451.500,00
2023 465.045,00
2024 478.996,35
2025 493.366,24
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.888.907,59
Total do Programa 591.500,00
609.245,00
627.522,35
653.348,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 17
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 34 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2022 15.000,00
2023 15.450,00
2024 15.913,50
2025 16.390,90
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
UNIDADE
1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 62.754,40
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
Projeto
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2022 863.500,00
2023 889.405,00
2024 916.087,15
2025 943.569,76
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.612.561,91
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2022 4.500,00
2023 4.635,00
2024 4.774,05
2025 4.917,27
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 18.826,32
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: USINA DE ASFALTO
2022 6.000,00
2023 6.180,00
2024 6.365,40
2025 6.556,36
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2050 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.101,76
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RUAS E ESTRADAS
2022 281.339,67
2023 289.779,86
2024 298.473,25
2025 307.427,45
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
150,00
150,00
150,00
150,00
UNIDADE
2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.177.020,23
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ABRIGO DE ÔNIBUS
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,49
Atividade
OBJETIVO:
30,00
30,00
30,00
30,00
UNIDADE
2052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 18
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 35 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TOTAL : 8.367,29
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: TORRES DE TV
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.591,35
2025 1.639,09
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
2053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.275,44
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022 208.756,56
2023 88.756,56
2024 58.756,56
2025 58.756,56
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 415.026,24
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA
2022 4.892.205,40
2023 4.892.205,40
2024 4.892.205,40
2025 4.892.205,40
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2056 - LIMPEZA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.568.821,60
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022 2.295.726,69
2023 2.364.598,40
2024 2.435.536,44
2025 2.508.600,47
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.604.462,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2022 118.500,00
2023 122.055,00
2024 125.716,65
2025 129.488,15
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
85,00
82,00
79,00
76,00
UNIDADE
2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 495.759,80
Total do Programa 8.699.028,32
8.686.970,22
8.768.150,55
8.882.664,17
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 19
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 36 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2022 5.000,00
2023 5.150,00
2024 5.304,50
2025 5.463,63
Projeto
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.918,13
Total do Programa 5.000,00
5.150,00
5.304,50
5.463,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 20
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 37 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
TIPO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENT
O SANITÁRIO
INDICADOR DA AÇÃO:
2022 338.832,79
2023 318.997,77
2024 359.467,78
2025 370.251,73
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
UNIDADE
1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.387.550,07
Total do Programa 348.832,79
329.297,77
370.076,78
381.179,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 21
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 38 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
Projeto
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
Total do Programa 2.000,00
2.060,00
2.121,80
2.185,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 22
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 39 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2022 37.420,00
2023 38.168,40
2024 38.931,77
2025 39.710,41
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 154.230,58
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: HORTAS COMUNITÁRIAS
2022 2.000,00
2023 2.040,00
2024 2.080,80
2025 2.122,41
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.243,21
Total do Programa 49.420,00
50.408,40
51.416,57
52.444,90
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 23
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 40 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2022 2.000,00
2023 2.040,00
2024 2.080,80
2025 2.122,41
Atividade
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.243,21
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
Atividade
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
Total do Programa 12.000,00
12.240,00
12.484,80
12.734,49
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 24
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 41 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PEQUENO PRODUTOR
2022 151.000,00
2023 154.020,00
2024 157.100,40
2025 160.242,40
Atividade
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
60,00
60,00
60,00
60,00
PERCENTUAL
2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 622.362,80
Total do Programa 151.000,00
154.020,00
157.100,40
160.242,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 25
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 42 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 11.000,00
2023 11.220,00
2024 11.444,40
2025 11.673,29
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.337,69
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 5.000,00
2023 5.100,00
2024 5.202,00
2025 5.306,04
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.608,04
Total do Programa 16.000,00
16.320,00
16.646,40
16.979,33
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 26
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 43 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 21.500,00
2023 21.930,00
2024 22.368,00
2025 22.815,97
Projeto
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1021 - MOBILIDADE URBANA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 88.613,97
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 2.217.732,00
2023 2.217.732,00
2024 2.262.086,64
2025 2.307.328,37
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.004.879,01
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO
2022 58.571,98
2023 54.643,42
2024 55.736,29
2025 55.851,02
Atividade
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 224.802,71
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 1.500,00
2023 1.530,00
2024 1.560,60
2025 1.591,81
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.182,41
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2022 1.500,00
2023 1.530,00
2024 1.560,60
2025 1.591,81
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.182,41
Total do Programa 2.300.803,98
2.297.365,42
2.343.312,13
2.389.178,98
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 27
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 44 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
Projeto
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
Total do Programa 10.000,00
10.200,00
10.404,00
10.612,08
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 28
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 45 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022 100,00
2023 100,00
2024 100,00
2025 100,00
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 400,00
Total do Programa 100,00
100,00
100,00
100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 29
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 46 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 4.348,83
2023 4.433,76
2024 4.522,43
2025 4.612,87
Projeto
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.917,89
Total do Programa 4.348,83
4.433,76
4.522,43
4.612,87
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 30
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 47 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PRESERVAÇÃO DE RIOS
2022 12.875,62
2023 13.133,13
2024 13.395,79
2025 13.663,79
Projeto
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 53.068,33
Total do Programa 12.875,62
13.133,13
13.395,79
13.663,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 31
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 48 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO
2022 750.720,00
2023 765.734,40
2024 781.049,08
2025 796.670,06
Projeto
OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1023 - SANEAMENTO BÁSICO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.094.173,54
Total do Programa 750.720,00
765.734,40
781.049,08
796.670,06
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 49 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FAUNA E FLORA
2022 12.208,04
2023 12.450,16
2024 12.699,16
2025 12.953,14
Atividade
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 50.310,50
Total do Programa 12.208,04
12.450,16
12.699,16
12.953,14
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 50 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 2.128.914,11
2023 2.085.246,58
2024 2.126.951,51
2025 2.169.490,54
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.510.602,74
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 75.144,93
2023 76.647,82
2024 79.180,77
2025 79.744,38
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
50,00
50,00
50,00
50,00
PERCENTUAL
1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 310.717,90
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 9.696,77
2023 9.890,70
2024 10.088,51
2025 10.290,28
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 39.966,26
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 24.841,30
2023 25.338,12
2024 25.844,88
2025 26.361,77
Projeto
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10,00
10,00
10,00
70,00
PERCENTUAL
1029 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.386,07
Total do Programa 2.238.597,11
2.197.123,22
2.242.065,67
2.285.886,97
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 34
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 51 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 2.386.449,77
2023 2.434.178,76
2024 2.482.862,33
2025 2.532.519,57
Atividade
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
80,00
50,00
30,00
20,00
PERCENTUAL
2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.836.010,43
Total do Programa 2.386.449,77
2.434.178,76
2.482.862,33
2.532.519,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 35
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 52 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MATA CILIAR
2022 4.783,72
2023 4.879,39
2024 4.976,97
2025 5.076,45
Projeto
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
UNIDADE
1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.716,53
Total do Programa 4.783,72
4.879,39
4.976,97
5.076,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 36
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 53 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 45.086,95
2023 45.988,68
2024 46.908,45
2025 47.846,61
Projeto
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 185.830,69
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 38.274,31
2023 39.039,78
2024 39.820,58
2025 40.616,99
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 157.751,66
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 19.161,95
2023 19.545,18
2024 19.936,08
2025 20.334,80
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 78.978,01
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 65.446,73
2023 65.446,73
2024 65.446,73
2025 65.446,73
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 261.786,92
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 18.667,27
2023 18.667,27
2024 18.667,27
2025 18.667,27
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2074 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 74.669,08
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 8.655,00
2023 8.655,00
2024 8.655,00
2025 8.655,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2075 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 34.620,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2022 4.400,00
2023 4.400,00
2024 4.400,00
2025 4.400,00
Atividade
OBJETIVO:
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2076 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 37
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 54 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TOTAL : 17.600,00
Total do Programa 199.692,21
201.742,64
203.834,11
205.967,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 38
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 55 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2022 4.000,00
2023 10.000,00
2024 15.000,00
2025 15.000,00
Projeto
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
20,00
20,00
18,00
18,00
UNIDADE
1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 44.000,00
Total do Programa 4.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 56 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2022 25.500,00
2023 27.000,00
2024 28.500,00
2025 30.000,00
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 111.000,00
Total do Programa 25.500,00
27.000,00
28.500,00
30.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 40
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 57 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2022 40.600,00
2023 41.416,00
2024 42.244,32
2025 43.089,20
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 167.349,52
Total do Programa 40.600,00
41.416,00
42.244,32
43.089,20
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 41
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 58 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: EVENTOS ESPORTIVOS
2022 7.000,00
2023 7.140,00
2024 7.282,80
2025 7.428,45
Atividade
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
UNIDADE
2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.851,25
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2022 24.000,00
2023 24.498,00
2024 24.987,96
2025 25.487,71
Atividade
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
UNIDADE
2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 98.973,67
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2022 25.000,00
2023 25.500,00
2024 26.010,00
2025 26.530,20
Atividade
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
UNIDADE
2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 103.040,20
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2022 73.800,00
2023 75.276,00
2024 76.781,52
2025 78.317,15
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 304.174,67
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: IMPLEMENTOS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2022 13.385,12
2023 13.652,82
2024 13.925,87
2025 14.204,38
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
20,00
20,00
20,00
20,00
UNIDADE
1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 55.168,19
Total do Programa 143.185,12
146.066,82
148.988,15
151.967,89
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 42
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 59 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 24.000,00
2023 24.480,00
2024 24.489,60
2025 24.679,39
Projeto
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 97.648,99
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 63.500,00
2023 64.770,00
2024 66.065,40
2025 67.386,70
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 261.722,10
Total do Programa 87.500,00
89.250,00
90.555,00
92.066,09
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 43
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 60 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 17.500,00
2023 15.000,00
2024 16.500,00
2025 18.375,00
Projeto
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 67.375,00
Total do Programa 17.500,00
15.000,00
16.500,00
18.375,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 61 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAR AS NORMAS DE TRÂNSITO E COSTUMES
2022 17.000,00
2023 17.850,00
2024 18.742,50
2025 19.679,60
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 73.272,10
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2022 1.500,00
2023 1.500,00
2024 1.500,00
2025 1.500,00
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2022 337.402,00
2023 344.150,04
2024 351.033,04
2025 358.053,70
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2028 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.390.638,78
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
2022 15.000,00
2023 15.300,00
2024 15.606,00
2025 15.918,12
Atividade
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 61.824,12
Total do Programa 370.902,00
378.800,04
386.881,54
395.151,42
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 45
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 62 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 20.000,00
2023 20.400,00
2024 20.808,00
2025 21.224,16
Projeto
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.432,16
Total do Programa 20.000,00
20.400,00
20.808,00
21.224,16
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 46
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 63 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 51.000,00
2023 50.000,00
2024 51.000,00
2025 52.020,00
Atividade
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2083 - GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 204.020,00
Total do Programa 51.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 47
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 64 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MÚSICA
2022 18.000,00
2023 18.900,00
2024 19.278,00
2025 19.663,56
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
2.123,00
2.123,00
2.123,00
2.123,00
UNIDADE
2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 75.841,56
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022 83.000,00
2023 84.660,00
2024 86.353,20
2025 88.080,26
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 342.093,46
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ARTESANATO
2022 171.000,00
2023 174.420,00
2024 177.908,40
2025 181.466,56
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 704.794,96
Total do Programa 272.000,00
277.980,00
283.539,60
289.210,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 48
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 65 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SMPGP
2022 101.000,00
2023 103.020,00
2024 105.080,40
2025 107.182,00
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 416.282,40
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2022 24.000,00
2023 24.480,00
2024 24.969,60
2025 25.468,99
Atividade
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 98.918,59
Total do Programa 125.000,00
127.500,00
130.050,00
132.650,99
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 49
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 66 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.000,00
2023 1.020,00
2024 1.040,40
2025 1.061,20
Projeto
OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.121,60
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2022 20.000,00
2023 20.400,00
2024 20.808,00
2025 21.224,16
Projeto
OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.432,16
Total do Programa 21.000,00
21.420,00
21.848,40
22.285,36
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 50
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 67 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 122.000,00
2023 128.100,00
2024 134.505,00
2025 141.230,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 525.835,00
Total do Programa 122.000,00
128.100,00
134.505,00
141.230,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 51
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 68 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
2022 20.000,00
2023 21.000,00
2024 22.050,00
2025 23.153,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 86.203,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,00
2025 5.788,00
Projeto
OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.550,00
TIPO ENTREGAR CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAME
NTO DO ÓRGAO
INDICADOR DA AÇÃO:
2022 58.000,00
2023 15.000,00
2024 16.500,00
2025 18.150,00
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 107.650,00
Total do Programa 83.000,00
41.250,00
44.062,00
47.091,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 52
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 69 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2022 60.000,00
2023 60.000,00
2024 63.000,00
2025 66.150,00
Projeto
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
2,00
UNIDADE
1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 249.150,00
Total do Programa 60.000,00
60.000,00
63.000,00
66.150,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 53
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 70 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.620,00
2025 4.851,00
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.671,00
Total do Programa 4.000,00
4.200,00
4.620,00
4.851,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 54
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 71 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 58.295,71
2023 64.125,28
2024 70.537,81
2025 77.591,59
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 270.550,39
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 4.518.533,89
2023 4.518.533,89
2024 4.563.719,13
2025 4.609.356,32
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2085 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 18.210.143,23
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2022 73.768,00
2023 81.144,80
2024 89.259,28
2025 98.185,21
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2087 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 342.357,29
Total do Programa 4.650.597,60
4.663.803,97
4.723.516,22
4.785.133,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 55
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 72 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2022 832.000,00
2023 873.600,00
2024 963.144,00
2025 1.011.301,20
Atividade
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2088 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.680.045,20
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2022 4.502.368,57
2023 4.952.605,43
2024 5.447.865,97
2025 5.992.652,57
Atividade
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
20,00
20,00
20,00
20,00
PERCENTUAL
2089 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.895.492,54
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2022 17.860.940,85
2023 18.039.550,25
2024 18.219.445,75
2025 18.402.145,20
Atividade
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2086 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 72.522.082,05
Total do Programa 23.195.309,42
23.865.755,68
24.630.455,72
25.406.098,97
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 56
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 73 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: IDOSO
2022 10.000,00
2023 10.500,00
2024 11.025,00
2025 11.576,25
Atividade
OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.101,25
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 7.005.186,24
2023 7.145.289,96
2024 7.288.195,75
2025 7.491.727,20
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E
INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.930.399,15
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 65.000,00
2023 68.250,00
2024 71.662,50
2025 75.245,63
Atividade
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 280.158,13
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 1.500,00
2023 1.500,00
2024 1.500,00
2025 1.500,00
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 1.761.195,12
2023 1.849.254,88
2024 1.941.717,62
2025 2.038.803,50
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.590.971,12
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 17.731.598,73
2023 18.618.178,67
2024 19.549.087,60
2025 20.526.541,98
Atividade
OBJETIVO: QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2102 - GESTÃO HOSPITALAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 76.425.406,98
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.410,00
2025 4.630,00
Projeto
OBJETIVO:
4,00
4,00
4,00
3,00
UNIDADE
1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 57
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 74 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
TOTAL : 17.240,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 8.000,00
2023 8.400,00
2024 8.820,00
2025 9.261,00
Projeto
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 34.481,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADES DE SAÚDE
2022 2.885,40
2023 3.029,67
2024 3.181,15
2025 3.340,21
Projeto
OBJETIVO: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE.
7,00
7,00
7,00
6,00
UNIDADE
1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.436,43
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 9.114,37
2023 9.601,59
2024 10.081,67
2025 10.585,75
Projeto
OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS).
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1057 - ENFRENTAMENTO COVID 19
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 39.383,38
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,50
2025 5.788,13
Projeto
OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1076 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.550,63
Total do Programa 26.603.479,86
27.723.454,77
28.895.193,79
30.178.999,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 58
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 75 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,50
2025 5.788,13
Projeto
OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1075 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.550,63
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 1.725,81
2023 1.812,10
2024 1.902,71
2025 1.997,84
Atividade
OBJETIVO: FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS
NO PLANO DE METAS DO PAHI.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.438,46
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 3.042,14
2023 3.194,25
2024 3.353,96
2025 3.521,66
Atividade
OBJETIVO: COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2151 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.112,01
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 626,27
2023 657,58
2024 690,46
2025 724,99
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.699,30
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 509.828,49
2023 535.319,91
2024 562.085,91
2025 590.190,21
Projeto
OBJETIVO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1052 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.197.424,52
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 100,00
2023 105,00
2024 110,25
2025 115,76
Projeto
OBJETIVO: GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1041 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 431,01
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 1.186.246,12
2023 1.276.008,43
2024 1.339.808,85
2025 1.406.799,28
Atividade
OBJETIVO:
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 59
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 76 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE,
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
TOTAL : 5.208.862,68
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 609.445,28
2023 709.741,08
2024 745.228,14
2025 782.489,55
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.846.904,05
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 14.030,87
2023 14.732,41
2024 15.469,03
2025 16.242,49
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 60.474,80
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 4.961.372,90
2023 5.531.260,29
2024 5.807.823,30
2025 6.098.214,47
Atividade
OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE),
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA
CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.398.670,96
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 266.447,01
2023 285.019,36
2024 299.270,33
2025 314.233,84
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER
ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.164.970,54
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: GESTANTE/CRIANÇA/ADOLESCENTE
2022 10.000,00
2023 10.500,00
2024 11.025,00
2025 11.576,25
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.101,25
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 342.046,48
2023 359.148,80
2024 377.106,24
2025 395.961,56
Atividade
OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO SAMU.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.474.263,08
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 60
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 77 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
Total do Programa 7.909.911,37
8.732.749,21
9.169.386,68
9.627.856,03
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 61
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 78 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SUBVENÇÃO A APAE
2022 60.000,00
2023 60.000,00
2024 60.000,00
2025 60.000,00
Projeto
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 240.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 2.000,00
2023 2.100,00
2024 2.205,00
2025 2.315,25
Atividade
OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM
COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
100,00
100,00
100,00
100,00
UNIDADE
2041 - CARAVANA DA CIDADANIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.620,25
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
2022 6.000,00
2023 6.300,00
2024 6.615,00
2025 6.945,75
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.860,75
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À PROJETOS
2022 1.507,75
2023 1.507,96
2024 1.508,78
2025 1.508,40
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2119 - AÇÕES DO BPC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.032,89
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES
2022 188.382,44
2023 191.974,71
2024 195.635,60
2025 195.680,02
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 771.672,77
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2022 41.472,76
2023 42.267,54
2024 43.077,60
2025 43.100,79
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 169.918,69
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
2022 127.371,90
2023 129.803,78
2024 132.282,17
2025 132.322,50
Atividade
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 62
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 79 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
TOTAL : 521.780,35
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
2022 6.748,00
2023 6.879,54
2024 7.013,68
2025 7.025,08
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.666,30
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO FAMILIAR
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.210,00
2025 4.420,50
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2124 - DOMINGO EM AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 16.830,50
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
2022 379.179,80
2023 398.138,79
2024 418.045,72
2025 438.948,00
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.634.312,31
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: Conselho
2022 6.000,00
2023 6.300,00
2024 6.615,00
2025 6.945,75
Atividade
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.860,75
Total do Programa 822.662,65
849.472,32
877.208,55
899.212,04
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 63
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 80 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PRIMEIRA INFÂNCIA
2022 126.349,11
2023 128.752,13
2024 131.200,87
2025 131.209,02
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 517.511,13
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES
2022 500,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
80,00
UNIDADE
2116 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 500,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CONSELHO TUTELAR
2022 177.000,00
2023 185.850,00
2024 195.142,50
2025 204.899,62
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 762.892,12
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,07
Atividade
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,32
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,06
Atividade
OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,31
Total do Programa 308.849,11
319.852,13
331.855,87
341.896,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 64
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 81 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022 5.400,00
2023 5.670,00
2024 5.953,50
2025 6.251,17
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.274,67
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022 104.200,00
2023 109.410,00
2024 114.880,50
2025 118.699,78
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 447.190,28
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022 3.500,00
2023 3.675,00
2024 3.858,75
2025 4.051,68
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.085,43
Total do Programa 113.100,00
118.755,00
124.692,75
129.002,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 65
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 82 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,06
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,31
Total do Programa 2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 66
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 83 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CÂMARA
2022 2,00
2023 20.000,00
2024 30.000,00
2025 45.000,00
Atividade
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2132 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 95.002,00
Total do Programa 2,00
20.000,00
30.000,00
45.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 67
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 84 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CÂMARA
2022 2,00
2023 0,00
2024 25.000,00
2025 0,00
Atividade
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00
100,00
UNIDADE
2133 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.002,00
Total do Programa 2,00
0,00
25.000,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 68
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 85 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 10.000,00
2023 24.000,00
2024 32.000,00
2025 35.000,00
Projeto
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 101.000,00
TIPO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇ
ÃO BÁSICA
INDICADOR DA AÇÃO:
2022 20.300,00
2023 38.600,00
2024 40.530,00
2025 42.557,00
Projeto
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 141.987,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2022 8.351.136,53
2023 9.260.252,36
2024 9.284.145,65
2025 9.465.852,14
Atividade
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
3.807,00
3.807,00
3.807,00
3.807,00
UNIDADE
2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.361.386,68
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 410.956,56
2023 480.364,83
2024 489.976,68
2025 499.780,89
Atividade
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.803,00
2.803,00
2.803,00
2.803,00
UNIDADE
2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.881.078,96
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 29.000,00
2023 30.450,00
2024 31.972,00
2025 32.890,60
Atividade
OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 124.312,60
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 50.300,00
2023 52.815,00
2024 55.650,00
2025 55.850,00
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
90,00
90,00
90,00
90,00
UNIDADE
2033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 214.615,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 626.721,04
2023 658.057,05
2024 690.959,90
2025 725.507,89
Atividade
OBJETIVO:
41,00
41,00
41,00
41,00
UNIDADE
2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 69
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 86 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TOTAL : 2.701.245,88
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 147.021,12
2023 5.314,39
2024 5.457,88
2025 5.550,25
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 163.343,64
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 3.000,00
2023 3.500,00
2024 4.000,00
2025 4.500,00
Atividade
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDEB
14,00
14,00
14,00
14,00
UNIDADE
2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 1.151.068,20
2023 835.625,85
2024 838.428,50
2025 842.952,00
Atividade
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
118,00
118,00
118,00
118,00
UNIDADE
2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.668.074,55
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 12.045.450,22
2023 10.375.681,26
2024 10.582.794,75
2025 10.868.526,12
Atividade
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
3.807,00
3.807,00
3.807,00
3.807,00
UNIDADE
2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.872.452,35
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 210.330,00
2023 5.210,38
2024 5.314,39
2025 5.457,88
Atividade
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
41,00
41,00
41,00
41,00
UNIDADE
2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 226.312,65
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 3.000,00
2023 3.150,00
2024 3.307,00
2025 3.500,00
Atividade
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.957,00
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 70
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 87 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
Total do Programa 23.058.283,67
21.773.021,12
22.064.536,75
22.587.924,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 71
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 88 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 261.850,73
2023 261.597,32
2024 267.839,14
2025 275.070,69
Atividade
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
120,00
120,00
120,00
120,00
UNIDADE
2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.066.357,88
Total do Programa 261.850,73
261.597,32
267.839,14
275.070,69
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 72
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 89 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 255.000,00
2023 267.750,00
2024 281.138,00
2025 296.000,00
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
80,00
80,00
80,00
80,00
UNIDADE
2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.099.888,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 846.716,36
2023 858.625,45
2024 862.450,36
2025 875.560,50
Atividade
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
505,00
505,00
505,00
505,00
UNIDADE
2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.443.352,67
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 754.262,52
2023 765.236,40
2024 768.585,65
2025 782.580,50
Atividade
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
510,00
510,00
510,00
510,00
UNIDADE
2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.070.665,07
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2022 359.985,00
2023 377.984,25
2024 396.883,46
2025 416.727,63
Atividade
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1.004,00
1.004,00
1.004,00
1.004,00
UNIDADE
2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.551.580,34
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2022 591.866,00
2023 1.312.600,00
2024 1.342.650,00
2025 1.345.600,00
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.592.716,00
Total do Programa 2.807.829,88
3.582.196,10
3.651.707,47
3.716.468,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 73
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 90 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2022 1.000,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA.
3.200,00
UNIDADE
2036 - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.000,00
Total do Programa 1.000,00
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 74
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 91 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 65.400,00
2023 68.670,00
2024 72.103,50
2025 75.708,67
Atividade
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 281.882,17
Total do Programa 65.400,00
68.670,00
72.103,50
75.708,67
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 75
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 92 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS
2022 266.760,00
2023 258.650,00
2024 265.560,00
2025 268.980,00
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.059.950,00
Total do Programa 266.760,00
258.650,00
265.560,00
268.980,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2022
2023
2024
2025
144.468.504,68
147.846.425,51
156.056.891,26
151.745.035,40
Total Geral do PPA : 600.116.856,85
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 76
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 93 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 6 Câmara Municipal
Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2022
55.000,00
2023 2024 2025
57.750,00 59.711,25 60.966,68
TOTAL
233.427,93
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Vereadores 4,00
Unidade de Medida:
Total: 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 233.427,93
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2022
2.403.335,88
2023 2024 2025
2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77
TOTAL
10.202.725,79
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plenário 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 10.202.725,79
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2022
190.000,00
2023 2024 2025
199.500,00 206.482,50 210.612,15
TOTAL
806.594,65
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Veículos 52,00
Unidade de Medida:
Total: 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 806.594,65
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 002 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.1042 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 200.000,00 0,00
TOTAL
200.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00
Valor
Produto: Veículos
Unidade de Medida:
Total: 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2022
100.000,00
2023 2024 2025
107.000,00 110.745,00 112.959,90
TOTAL
430.704,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Sede 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2022
60.000,00
2023 2024 2025
64.200,00 66.447,00 67.775,94
TOTAL
258.422,94
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 334,00 341,00 353,00 370,00
Valor
Produto: Atos 1.398,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 1 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 94 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2022
211.000,00
2023 2024 2025
225.770,00 233.671,95 238.345,39
TOTAL
908.787,34
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 4,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Contabilidade 18,00
Unidade de Medida:
Total: 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 1.597.915,18
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
2022
57.000,00
2023 2024 2025
60.990,00 63.124,65 64.387,14
TOTAL
245.501,79
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 20,00 35,00 44,00
Valor
Produto: Servidor 114,00
Unidade de Medida:
Total: 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 245.501,79
OBJETIVO:
PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2022
1.655.178,70
2023 2024 2025
1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20
TOTAL
7.128.935,76
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 7.128.935,76
Total da Secretaria: 4.731.514,58 5.009.754,08 5.385.035,27 5.288.797,17 20.415.101,10
13/12/2021 13:10:52 Página 2 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 95 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira
Secretaria: 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
2022
2,00
2023 2024 2025
20.000,00 30.000,00 45.000,00
TOTAL
95.002,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00 95.002,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2022
2,00
2023 2024 2025
0,00 25.000,00 0,00
TOTAL
25.002,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 0,00 25.000,00 0,00 25.002,00
Total da Secretaria: 4,00 20.000,00 55.000,00 45.000,00 120.004,00
13/12/2021 13:10:52 Página 3 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 96 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 1 Município de Miguel Pereira
Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2022
664.000,00
2023 2024 2025
677.280,00 180.369,00 725.366,28
TOTAL
2.247.015,28
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2022
50.000,00
2023 2024 2025
51.500,00 53.045,00 54.636,35
TOTAL
209.181,35
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 53,00 53,00 53,00 53,00
Valor
Produto: Publicação 212,00
Unidade de Medida:
Total: 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 2.456.196,63
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.15.122.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.330,00 11.669,90 12.019,99
TOTAL
46.019,89
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Total: 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 46.019,89
Total da Secretaria: 725.000,00 740.110,00 245.083,90 792.022,62 2.502.216,52
13/12/2021 13:10:52 Página 4 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 97 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.062.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2022
23.000,00
2023 2024 2025
23.690,00 24.400,70 25.132,22
TOTAL
96.222,92
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Justiça
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.122.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2022
1.350,00
2023 2024 2025
1.390,50 1.432,21 1.475,18
TOTAL
5.647,89
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Procuradoria 400,00
Unidade de Medida:
Total: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
Total da Secretaria: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
13/12/2021 13:10:52 Página 5 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 98 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.594,35 1.639,09
TOTAL
6.278,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plano de cargo 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2022
10.000,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
10.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2022
19.030.000,00
2023 2024 2025
20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
TOTAL
80.409.318,50
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS
2022
3.869.469,08
2023 2024 2025
3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
TOTAL
16.188.415,30
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP
2022
1.251.127,32
2023 2024 2025
1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
TOTAL
5.194.430,40
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS
2022
529.138,60
2023 2024 2025
100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL
829.138,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor 60,00
Unidade de Medida:
Total: 24.692.735,00 25.517.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.643.856,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.519.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.652.223,93
13/12/2021 13:10:52 Página 6 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 99 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.122.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2022
117.600,00
2023 2024 2025
121.128,00 124.761,84 128.504,59
TOTAL
491.994,43
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.125.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.030,00 1.060,90 1.092,72
TOTAL
4.183,62
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Lei
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2022
2.181.500,00
2023 2024 2025
2.246.945,00 2.314.353,35 2.383.783,95
TOTAL
9.126.582,30
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Subvenções 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2022
49.000,00
2023 2024 2025
50.470,00 51.984,10 53.543,62
TOTAL
204.997,72
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Pontos 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
20,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 2.371.100,00 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 9.916.125,32
Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
29.870,00 30.766,10 31.689,08
TOTAL
121.325,18
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 516,36
TOTAL
2.061,81
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 29.500,00 30.385,00 31.296,55 32.205,44 123.386,99
Total da Secretaria: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 10.039.512,31
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 100 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.122.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2022
4.234.898,00
2023 2024 2025
4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38
TOTAL
17.717.233,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 17.717.233,60
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.123.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.575,00 2.652,25 2.731,81
TOTAL
10.459,06
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 10.459,06
OBJETIVO:
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
1.373.163,36
2023 2024 2025
1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
TOTAL
6.200.197,63
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 6.200.197,63
Total da Secretaria: 5.610.561,36 5.920.594,16 6.091.045,80 6.305.688,97 23.927.890,29
13/12/2021 13:10:52 Página 8 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 101 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.122.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2022
129.500,00
2023 2024 2025
133.385,00 137.386,55 148.508,14
TOTAL
548.779,69
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.123.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 546,36
TOTAL
2.091,81
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
451.500,00
2023 2024 2025
465.045,00 478.996,35 493.366,24
TOTAL
1.888.907,59
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 2.481.615,36
Total da Secretaria: 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 2.481.615,36
13/12/2021 13:10:52 Página 9 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 102 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.122.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2022
863.500,00
2023 2024 2025
889.405,00 916.087,15 943.569,76
TOTAL
3.612.561,91
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.450,00 15.913,50 16.390,90
TOTAL
62.754,40
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Valor
Produto: Áreas 24.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2022
4.500,00
2023 2024 2025
4.635,00 4.774,05 4.917,27
TOTAL
18.826,32
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
16,00 Produto: cemitério
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.180,00 6.365,40 6.556,36
TOTAL
25.101,76
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Ruas 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2022
281.339,67
2023 2024 2025
289.779,86 298.473,25 307.427,45
TOTAL
1.177.020,23
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 150,00 150,00 150,00 150,00
Valor
Produto: Estrada 600,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,49
TOTAL
8.367,29
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor
Produto: Abrigos 120,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
12,00 Produto: Torres
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
208.756,56
2023 2024 2025
88.756,56 58.756,56 58.756,56
TOTAL
415.026,24
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2056 LIMPEZA PÚBLICA
2022
4.892.205,40
2023 2024 2025
4.892.205,40 4.892.205,40 4.892.205,40
TOTAL
19.568.821,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Ruas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
2.295.726,69
2023 2024 2025
2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
TOTAL
9.604.462,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 10 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 103 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.26.122.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
118.500,00
2023 2024 2025
122.055,00 125.716,65 129.488,15
TOTAL
495.759,80
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 76,00 79,00 82,00 85,00
Valor
Produto: Veículos 322,00
Unidade de Medida:
Total: 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 35.036.813,26
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.150,00 5.304,50 5.463,63
TOTAL
20.918,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 20.918,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2022
338.832,79
2023 2024 2025
318.997,77 359.467,78 370.251,73
TOTAL
1.387.550,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Valor
Produto: Estrada 152.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 1.429.386,34
OBJETIVO:
PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.17.452.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.540,00 19.096,20 19.669,08
TOTAL
75.305,28
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Valor
Produto: Estrada 6.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 75.305,28
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Áreas 2.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
OBJETIVO:
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2022
14.000,00
2023 2024 2025
14.420,00 14.852,60 15.298,17
TOTAL
58.570,77
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Obra 12,00
Unidade de Medida:
Total: 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 58.570,77
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 104 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total da Secretaria: 9.086.861,11 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 36.629.361,03
13/12/2021 13:10:52 Página 12 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 105 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.122.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2022
37.420,00
2023 2024 2025
38.168,40 38.931,77 39.710,41
TOTAL
154.230,58
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Horta 24,00
Unidade de Medida:
Total: 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 203.689,87
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.601.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Horta 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.604.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 49.459,29
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2022
151.000,00
2023 2024 2025
154.020,00 157.100,40 160.242,40
TOTAL
622.362,80
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 60,00 60,00 60,00 60,00
Valor
Produto: Produtor Rural 240,00
Unidade de Medida:
Total: 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 622.362,80
Total da Secretaria: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 875.511,96
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 106 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.100,00 5.202,00 5.306,04
TOTAL
20.608,04
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.220,00 11.444,40 11.673,29
TOTAL
45.337,69
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Terminal
Unidade de Medida:
Total: 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 65.945,73
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2022
2.217.732,00
2023 2024 2025
2.217.732,00 2.262.086,64 2.307.328,37
TOTAL
9.004.879,01
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1021 MOBILIDADE URBANA
2022
21.500,00
2023 2024 2025
21.930,00 22.368,00 22.815,97
TOTAL
88.613,97
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2022
58.571,98
2023 2024 2025
54.643,42 55.736,29 55.851,02
TOTAL
224.802,71
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Trânsito
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: junta de recursos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 9.330.660,51
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 41.216,08
Total da Secretaria: 2.326.803,98 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 9.437.822,32
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 107 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0211.1000.13.392.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
100,00
2023 2024 2025
100,00 100,00 100,00
TOTAL
400,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
13/12/2021 13:10:52 Página 15 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 108 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.04.122.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2022
4.348,83
2023 2024 2025
4.433,76 4.522,43 4.612,87
TOTAL
17.917,89
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 20,00
Unidade de Medida:
Total: 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 17.917,89
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.543.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
2022
12.875,62
2023 2024 2025
13.133,13 13.395,79 13.663,79
TOTAL
53.068,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Rios 4,00
Unidade de Medida:
Total: 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 53.068,33
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.17.512.1023 SANEAMENTO BÁSICO
2022
750.720,00
2023 2024 2025
765.734,40 781.049,08 796.670,06
TOTAL
3.094.173,54
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Obra 60,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Total: 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 3.094.173,54
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2022
12.208,04
2023 2024 2025
12.450,16 12.699,16 12.953,14
TOTAL
50.310,50
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 50.310,50
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.122.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2022
2.128.914,11
2023 2024 2025
2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
TOTAL
8.510.602,74
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
2022
75.144,93
2023 2024 2025
76.647,82 79.180,77 79.744,38
TOTAL
310.717,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Parque 200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
2022
9.696,77
2023 2024 2025
9.890,70 10.088,51 10.290,28
TOTAL
39.966,26
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Convênios 12,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 16 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 109 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
2022
24.841,30
2023 2024 2025
25.338,12 25.844,88 26.361,77
TOTAL
102.386,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 10,00 10,00 10,00
Valor
100,00 Produto: Lago
Unidade de Medida:
Total: 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 8.963.672,97
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.542.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2022
2.386.449,77
2023 2024 2025
2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
TOTAL
9.836.010,43
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 20,00 30,00 50,00 80,00
Valor
Produto: Resíduos 180,00
Unidade de Medida:
Total: 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 9.836.010,43
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2022
4.783,72
2023 2024 2025
4.879,39 4.976,97 5.076,45
TOTAL
19.716,53
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Valor
Produto: Mata 8.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 19.716,53
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
2022
45.086,95
2023 2024 2025
45.988,68 46.908,45 47.846,61
TOTAL
185.830,69
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Praça 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2022
19.161,95
2023 2024 2025
19.545,18 19.936,08 20.334,80
TOTAL
78.978,01
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Praça 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2022
38.274,31
2023 2024 2025
39.039,78 39.820,58 40.616,99
TOTAL
157.751,66
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 102.523,21 104.573,64 106.665,11 108.798,40 422.560,36
Unidade: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2022
65.446,73
2023 2024 2025
65.446,73 65.446,73 65.446,73
TOTAL
261.786,92
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Áreas 16,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2022
18.667,27
2023 2024 2025
18.667,27 18.667,27 18.667,27
TOTAL
74.669,08
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 17 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 110 de 278
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
2022
8.655,00
2023 2024 2025
8.655,00 8.655,00 8.655,00
TOTAL
34.620,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Convênios 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2022
4.400,00
2023 2024 2025
4.400,00 4.400,00 4.400,00
TOTAL
17.600,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 24,00
Unidade de Medida:
Total: 97.169,00 97.169,00 97.169,00 97.169,00 388.676,00
Total da Secretaria: 5.609.675,30 5.633.675,46 5.745.405,54 5.857.350,25 22.846.106,55
13/12/2021 13:10:52 Página 18 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 111 de 278
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
10.000,00 15.000,00 15.000,00
TOTAL
44.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Servidor 76,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 44.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2022
25.500,00
2023 2024 2025
27.000,00 28.500,00 30.000,00
TOTAL
111.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
Total da Secretaria: 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 155.000,00
13/12/2021 13:10:52 Página 19 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 112 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0214.4000.04.122.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2022
40.600,00
2023 2024 2025
41.416,00 42.244,32 43.089,20
TOTAL
167.349,52
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
Total da Secretaria: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
13/12/2021 13:10:52 Página 20 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 113 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2022
13.385,12
2023 2024 2025
13.652,82 13.925,87 14.204,38
TOTAL
55.168,19
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra 80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2022
7.000,00
2023 2024 2025
7.140,00 7.282,80 7.428,45
TOTAL
28.851,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte 14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.498,00 24.987,96 25.487,71
TOTAL
98.973,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte 20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2022
25.000,00
2023 2024 2025
25.500,00 26.010,00 26.530,20
TOTAL
103.040,20
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte 10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2022
73.800,00
2023 2024 2025
75.276,00 76.781,52 78.317,15
TOTAL
304.174,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 590.207,98
Total da Secretaria: 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 590.207,98
13/12/2021 13:10:52 Página 21 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 114 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.489,60 24.679,39
TOTAL
97.648,99
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2022
63.500,00
2023 2024 2025
64.770,00 66.065,40 67.386,70
TOTAL
261.722,10
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 359.371,09
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
2022
17.500,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.375,00
TOTAL
67.375,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População/Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 67.375,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.300,00 15.606,00 15.918,12
TOTAL
61.824,12
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
2022
337.402,00
2023 2024 2025
344.150,04 351.033,04 358.053,70
TOTAL
1.390.638,78
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2022
17.000,00
2023 2024 2025
17.850,00 18.742,50 19.679,60
TOTAL
73.272,10
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 1.531.735,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 22 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 115 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total: 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 82.432,16
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2083 GUARDA MUNICIPAL
2022
51.000,00
2023 2024 2025
50.000,00 51.000,00 52.020,00
TOTAL
204.020,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 204.020,00
Total da Secretaria: 546.902,00 553.450,04 565.744,54 578.836,67 2.244.933,25
13/12/2021 13:10:52 Página 23 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 116 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.900,00 19.278,00 19.663,56
TOTAL
75.841,56
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00
Valor
Produto: Participantes 8.492,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
83.000,00
2023 2024 2025
84.660,00 86.353,20 88.080,26
TOTAL
342.093,46
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2022
171.000,00
2023 2024 2025
174.420,00 177.908,40 181.466,56
TOTAL
704.794,96
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Artesão 400,00
Unidade de Medida:
Total: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
Total da Secretaria: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
13/12/2021 13:10:52 Página 24 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 117 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.122.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP
2022
101.000,00
2023 2024 2025
103.020,00 105.080,40 107.182,00
TOTAL
416.282,40
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.26.122.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.969,60 25.468,99
TOTAL
98.918,59
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 515.200,99
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.020,00 1.040,40 1.061,20
TOTAL
4.121,60
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Programa 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 86.553,76
Total da Secretaria: 146.000,00 148.920,00 151.898,40 154.936,35 601.754,75
13/12/2021 13:10:52 Página 25 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 118 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2022
122.000,00
2023 2024 2025
128.100,00 134.505,00 141.230,00
TOTAL
525.835,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 525.835,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2022
20.000,00
2023 2024 2025
21.000,00 22.050,00 23.153,00
TOTAL
86.203,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,00 5.788,00
TOTAL
21.550,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Participantes 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
2022
58.000,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL
107.650,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 215.403,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 63.000,00 66.150,00
TOTAL
249.150,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 5,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 249.150,00
Total da Secretaria: 265.000,00 229.350,00 241.567,00 254.471,00 990.388,00
13/12/2021 13:10:52 Página 26 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 119 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.04.122.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.620,00 4.851,00
TOTAL
17.671,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
Total da Secretaria: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
13/12/2021 13:10:52 Página 27 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 120 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19
2022
9.114,37
2023 2024 2025
9.601,59 10.081,67 10.585,75
TOTAL
39.383,38
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2022
7.005.186,24
2023 2024 2025
7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
TOTAL
28.930.399,15
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2022
65.000,00
2023 2024 2025
68.250,00 71.662,50 75.245,63
TOTAL
280.158,13
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Consórcio 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2022
8.000,00
2023 2024 2025
8.400,00 8.820,00 9.261,00
TOTAL
34.481,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: População 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
2022
2.885,40
2023 2024 2025
3.029,67 3.181,15 3.340,21
TOTAL
12.436,43
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 7,00 7,00 7,00
Valor
Produto: Unidades de Saúde 27,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.410,00 4.630,00
TOTAL
17.240,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: População 15,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2102 GESTÃO HOSPITALAR
2022
17.731.598,73
2023 2024 2025
18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
TOTAL
76.425.406,98
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Hospital 4,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 28 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 121 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2022
1.761.195,12
2023 2024 2025
1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
TOTAL
7.590.971,12
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Total: 26.603.479,86 27.723.454,77 28.895.193,79 30.178.999,65 113.401.128,07
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2022
4.961.372,90
2023 2024 2025
5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47
TOTAL
22.398.670,96
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
2022
3.042,14
2023 2024 2025
3.194,25 3.353,96 3.521,66
TOTAL
13.112,01
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
2022
509.828,49
2023 2024 2025
535.319,91 562.085,91 590.190,21
TOTAL
2.197.424,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2022
342.046,48
2023 2024 2025
359.148,80 377.106,24 395.961,56
TOTAL
1.474.263,08
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Criança 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL
2022
609.445,28
2023 2024 2025
709.741,08 745.228,14 782.489,55
TOTAL
2.846.904,05
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2022
1.725,81
2023 2024 2025
1.812,10 1.902,71 1.997,84
TOTAL
7.438,46
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Hospital 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2022
626,27
2023 2024 2025
657,58 690,46 724,99
TOTAL
2.699,30
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.303.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2022
266.447,01
2023 2024 2025
285.019,36 299.270,33 314.233,84
TOTAL
1.164.970,54
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 29 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 122 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2022
1.186.246,12
2023 2024 2025
1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
TOTAL
5.208.862,68
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: População 20,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2022
14.030,87
2023 2024 2025
14.732,41 15.469,03 16.242,49
TOTAL
60.474,80
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Laboratório
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.306.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
2022
100,00
2023 2024 2025
105,00 110,25 115,76
TOTAL
431,01
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: População 40,00
Unidade de Medida:
Total: 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 35.439.903,29
Total da Secretaria: 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68 148.841.031,36
13/12/2021 13:10:52 Página 30 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 123 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 3 FAPEMP
Secretaria: 0301000 FAPEMP
Unidade: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.122.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
2022
4.518.533,89
2023 2024 2025
4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
TOTAL
18.210.143,23
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
2022
58.295,71
2023 2024 2025
64.125,28 70.537,81 77.591,59
TOTAL
270.550,39
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
2022
73.768,00
2023 2024 2025
81.144,80 89.259,28 98.185,21
TOTAL
342.357,29
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Taxas
Unidade de Medida:
Total: 4.650.597,60 4.663.803,97 4.723.516,22 4.785.133,12 18.823.050,91
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2022
17.860.940,85
2023 2024 2025
18.039.550,25 18.219.445,75 18.402.145,20
TOTAL
72.522.082,05
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
2022
832.000,00
2023 2024 2025
873.600,00 963.144,00 1.011.301,20
TOTAL
3.680.045,20
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2022
4.502.368,57
2023 2024 2025
4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
TOTAL
20.895.492,54
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
80,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Total: 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 97.097.619,79
Total da Secretaria: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09 115.920.670,70
13/12/2021 13:10:52 Página 31 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 124 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
Secretaria: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.0000.08.242.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Subvenções 400,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.241.2119 AÇÕES DO BPC
2022
1.507,75
2023 2024 2025
1.507,96 1.508,78 1.508,40
TOTAL
6.032,89
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2041 CARAVANA DA CIDADANIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.100,00 2.205,00 2.315,25
TOTAL
8.620,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2022
188.382,44
2023 2024 2025
191.974,71 195.635,60 195.680,02
TOTAL
771.672,77
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2022
41.472,76
2023 2024 2025
42.267,54 43.077,60 43.100,79
TOTAL
169.918,69
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
127.371,90
2023 2024 2025
129.803,78 132.282,17 132.322,50
TOTAL
521.780,35
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2022
6.748,00
2023 2024 2025
6.879,54 7.013,68 7.025,08
TOTAL
27.666,30
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2124 DOMINGO EM AÇÃO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.210,00 4.420,50
TOTAL
16.830,50
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
13/12/2021 13:10:52 Página 32 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 125 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
379.179,80
2023 2024 2025
398.138,79 418.045,72 438.948,00
TOTAL
1.634.312,31
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho 400,00
Unidade de Medida:
Total: 762.662,65 789.472,32 817.208,55 839.212,04 3.208.555,56
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
500,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
500,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 80,00
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2022
126.349,11
2023 2024 2025
128.752,13 131.200,87 131.209,02
TOTAL
517.511,13
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 126.849,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 518.011,13
Total da Secretaria: 949.511,76 978.224,45 1.008.409,42 1.030.421,06 3.966.566,69
13/12/2021 13:10:52 Página 33 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 126 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2022
177.000,00
2023 2024 2025
185.850,00 195.142,50 204.899,62
TOTAL
762.892,12
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,07
TOTAL
10.775,32
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
Total da Secretaria: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso
Secretaria: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2022
5.400,00
2023 2024 2025
5.670,00 5.953,50 6.251,17
TOTAL
23.274,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Abrigos 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022
104.200,00
2023 2024 2025
109.410,00 114.880,50 118.699,78
TOTAL
447.190,28
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2022
3.500,00
2023 2024 2025
3.675,00 3.858,75 4.051,68
TOTAL
15.085,43
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Total: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
Total da Secretaria: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Secretaria: 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0801.1000.16.122.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
Total da Secretaria: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
20.300,00
2023 2024 2025
38.600,00 40.530,00 42.557,00
TOTAL
141.987,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: Escola 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
10.000,00
2023 2024 2025
24.000,00 32.000,00 35.000,00
TOTAL
101.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Escola 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
8.351.136,53
2023 2024 2025
9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14
TOTAL
36.361.386,68
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
410.956,56
2023 2024 2025
480.364,83 489.976,68 499.780,89
TOTAL
1.881.078,96
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00
Valor
Produto: Alimentação 11.212,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
30.450,00 31.972,00 32.890,60
TOTAL
124.312,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Servidor 1.200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2022
50.300,00
2023 2024 2025
52.815,00 55.650,00 55.850,00
TOTAL
214.615,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor
Produto: Equipamento 360,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
626.721,04
2023 2024 2025
658.057,05 690.959,90 725.507,89
TOTAL
2.701.245,88
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
12.045.450,22
2023 2024 2025
10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12
TOTAL
43.872.452,35
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
210.330,00
2023 2024 2025
5.210,38 5.314,39 5.457,88
TOTAL
226.312,65
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
147.021,12
2023 2024 2025
5.314,39 5.457,88 5.550,25
TOTAL
163.343,64
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Participantes 1.200,00
Unidade de Medida:
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 130 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.150,00 3.307,00 3.500,00
TOTAL
12.957,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Conselho 52,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.500,00 4.000,00 4.500,00
TOTAL
15.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 14,00 14,00 14,00 14,00
Valor
Produto: Conselho 56,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.367.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2022
1.151.068,20
2023 2024 2025
835.625,85 838.428,50 842.952,00
TOTAL
3.668.074,55
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 118,00 118,00 118,00 118,00
Valor
Produto: Aluno 472,00
Unidade de Medida:
Total: 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 89.483.766,31
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.366.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2022
261.850,73
2023 2024 2025
261.597,32 267.839,14 275.070,69
TOTAL
1.066.357,88
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 120,00 120,00 120,00 120,00
Valor
480,00 Produto: Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Total: 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 1.066.357,88
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
591.866,00
2023 2024 2025
1.312.600,00 1.342.650,00 1.345.600,00
TOTAL
4.592.716,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
Produto: Aluno 4.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
359.985,00
2023 2024 2025
377.984,25 396.883,46 416.727,63
TOTAL
1.551.580,34
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00
Valor
Produto: Alimentação 4.016,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2022
255.000,00
2023 2024 2025
267.750,00 281.138,00 296.000,00
TOTAL
1.099.888,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor
Produto: Aluno 320,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2022
846.716,36
2023 2024 2025
858.625,45 862.450,36 875.560,50
TOTAL
3.443.352,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 505,00 505,00 505,00 505,00
Valor
Produto: Aluno 2.020,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
2022
754.262,52
2023 2024 2025
765.236,40 768.585,65 782.580,50
TOTAL
3.070.665,07
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 510,00 510,00 510,00 510,00
Valor
Produto: Aluno 2.040,00
Unidade de Medida:
Total: 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 13.758.202,08
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
13/12/2021 13:10:52 Página 38 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 131 de 278
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.27.812.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
2022
1.000,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.200,00
Valor
Produto: Esporte
Unidade de Medida:
Total: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.364.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2022
65.400,00
2023 2024 2025
68.670,00 72.103,50 75.708,67
TOTAL
281.882,17
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Aluno 2.000,00
Unidade de Medida:
Total: 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 281.882,17
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.363.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2022
266.760,00
2023 2024 2025
258.650,00 265.560,00 268.980,00
TOTAL
1.059.950,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Aluno 1.200,00
Unidade de Medida:
Total: 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 1.059.950,00
Total da Secretaria: 26.461.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 105.651.158,44
Total Geral das Secretarias: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 613.579.866,29
13/12/2021 13:10:52 Página 39 de 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 132 de 278
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 1.346.128,52 2.077.836,40 2.111.235,65 2.128.180,50
Total da Macroação 24.404.412,19 23.850.857,52 24.175.772,40 24.716.105,27
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Finalístico 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69
Total da Macroação 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69
3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 1.461.701,36 1.504.359,70 1.540.471,82 1.588.288,13
Total da Macroação 1.461.701,36 1.504.359,70 1.540.471,82 1.588.288,13
4 PROGRAMA DO DESPORTO
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 14.385,12 13.652,82 13.925,87 14.204,38
Total da Macroação 14.385,12 13.652,82 13.925,87 14.204,38
7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 117.600,00 121.128,00 124.761,84 128.504,59
Total da Macroação 831.600,00 849.908,00 358.175,84 908.507,22
8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 19.030.000,00 20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
Total da Macroação 19.030.000,00 20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 58.295,71 64.125,28 70.537,81 77.591,59
Total da Macroação 58.295,71 64.125,28 70.537,81 77.591,59
14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.186.246,12 1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
Total da Macroação 1.186.246,12 1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
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Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 964.799,70 999.867,11 1.036.337,92 1.071.661,82
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 500,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 965.299,70 999.867,11 1.036.337,92 1.071.661,82
17 ATENDIMENTO AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 8.900,00 9.345,00 9.812,25 10.302,85
Total da Macroação 8.900,00 9.345,00 9.812,25 10.302,85
18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico 61.348,83 65.423,76 67.647,08 69.000,01
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 1.000,00 1.020,00 1.040,40 1.061,20
Total da Macroação 122.848,83 135.738,76 144.990,08 147.666,98
20 APOIO À PRODUÇÃO
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,41
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40
Total da Macroação 202.420,00 206.468,40 210.597,77 214.809,71
22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 2.240.732,00 2.241.192,00 2.286.015,24 2.331.736,15
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08
Total da Macroação 2.250.732,00 2.251.392,00 2.296.419,24 2.342.348,23
23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Finalístico 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
Total da Macroação 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
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24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14
Total da Macroação 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14
25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 99.986,23 101.985,94 105.025,65 106.106,15
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 38.274,31 39.039,78 39.820,58 40.616,99
Total da Macroação 155.919,88 159.038,24 163.218,99 165.463,38
26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Finalístico 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 992.000,00 1.021.760,00 1.052.412,80 1.083.985,18
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 2.128.914,11 2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20
Total da Macroação 9.020.990,81 9.250.292,73 9.515.804,24 9.761.678,57
27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 338.832,79 318.997,77 359.467,78 370.251,73
Total da Macroação 338.832,79 318.997,77 359.467,78 370.251,73
28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.104.461,96 4.984.566,96 4.954.675,11 4.954.786,54
Total da Macroação 5.104.461,96 4.984.566,96 4.954.675,11 4.954.786,54
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29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,90
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17
Total da Macroação 36.000,00 37.080,00 38.192,40 39.338,15
30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLA
TIVO
1 Tipo Programa: Finalístico 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77
Total da Macroação 2.593.335,88 2.723.002,87 2.818.307,77 2.874.673,92
31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 160.000,00 171.200,00 177.192,00 180.735,84
Total da Macroação 160.000,00 171.200,00 177.192,00 180.735,84
32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
035 CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Finalístico 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00
Total da Macroação 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00
33 PROMOÇÃO DO TURISMO
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 2.283.000,00 2.350.890,00 2.420.816,70 2.492.811,18
Total da Macroação 2.283.000,00 2.350.890,00 2.420.816,70 2.492.811,18
34 DEFESA CIVIL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 25.000,00 26.250,00 27.562,00 28.941,00
Total da Macroação 25.000,00 26.250,00 27.562,00 28.941,00
35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84
Total da Macroação 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84
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36 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 18.692.940,85 18.913.150,25 19.182.589,75 19.413.446,40
Total da Macroação 18.692.940,85 18.913.150,25 19.182.589,75 19.413.446,40
37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Total da Macroação 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Finalístico 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
Total da Macroação 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 35.000,00 35.810,00 36.639,50 37.488,98
Total da Macroação 35.000,00 35.810,00 36.639,50 37.488,98
41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81
Total da Macroação 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81
42 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PMMP
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 10.000,00 0,00 0,00 0,00
43 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
Total da Macroação 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08
Total da Macroação 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08
45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Finalístico 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08
Total da Macroação 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08
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47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 7.005.186,24 7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
Total da Macroação 7.005.186,24 7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
51 ENSINO SUPERIOR
042 ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67
Total da Macroação 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67
52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,62
Total da Macroação 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,62
53 ASSISTÊNCIA A APAE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Total da Macroação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 1.507,75 1.507,96 1.508,78 1.508,40
Total da Macroação 1.507,75 1.507,96 1.508,78 1.508,40
55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 188.382,44 191.974,71 195.635,60 195.680,02
Total da Macroação 188.382,44 191.974,71 195.635,60 195.680,02
56 BOLSA FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 41.472,76 42.267,54 43.077,60 43.100,79
Total da Macroação 41.472,76 42.267,54 43.077,60 43.100,79
59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 4.961.372,90 5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47
Total da Macroação 4.969.372,90 5.539.660,29 5.816.643,30 6.107.475,47
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62 ATIVIDADES CULTURAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 254.000,00 259.080,00 264.261,60 269.546,82
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Finalístico 100,00 100,00 100,00 100,00
Total da Macroação 254.100,00 259.180,00 264.361,60 269.646,82
64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 211.000,00 225.770,00 233.671,95 238.345,39
Total da Macroação 211.000,00 225.770,00 233.671,95 238.345,39
66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 4.500,00 4.635,00 4.774,05 4.917,27
Total da Macroação 4.500,00 4.635,00 4.774,05 4.917,27
67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 281.339,67 289.779,86 298.473,25 307.427,45
Total da Macroação 281.339,67 289.779,86 298.473,25 307.427,45
70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
Total da Macroação 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
72 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 4.502.368,57 4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
Total da Macroação 4.502.368,57 4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 58.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00
Total da Macroação 58.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00
RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORR
ELATAS
76
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.869.469,08 3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
Total da Macroação 3.869.469,08 3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
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C.N.P.J.: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
77 PASEP
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.251.127,32 1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
Total da Macroação 1.251.127,32 1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
78 SENTENÇAS JUDICIAIS
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 529.138,60 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total da Macroação 529.138,60 100.000,00 100.000,00 100.000,00
79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
047 PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Finalístico 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40
Total da Macroação 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40
80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.210,00 4.420,50
Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.210,00 4.420,50
83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.100,00 5.202,00 5.306,04
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 60.071,98 56.173,42 57.296,89 57.442,83
Total da Macroação 65.071,98 61.273,42 62.498,89 62.748,87
85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20
Total da Macroação 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20
86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 7.000,00 7.140,00 7.282,80 7.428,45
Total da Macroação 7.000,00 7.140,00 7.282,80 7.428,45
87 ATIVIDADES ESPORTIVAS
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 49.000,00 49.998,00 50.997,96 52.017,91
Total da Macroação 49.000,00 49.998,00 50.997,96 52.017,91
91 GUARDA MUNICIPAL
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00
Total da Macroação 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 140 de 278
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
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92 GESTÃO HOSPITALAR
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 17.731.598,73 18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
Total da Macroação 17.731.598,73 18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNI
CAS E RCPD
93
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Total da Macroação 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
95 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 2,00 0,00 25.000,00 0,00
Total da Macroação 4,00 20.000,00 55.000,00 45.000,00
96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00
Total da Macroação 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00
98 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS)
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 14.114,37 14.851,59 15.594,17 16.373,88
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
Total da Macroação 19.114,37 20.101,59 21.106,67 22.162,01
99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 337.402,00 344.150,04 351.033,04 358.053,70
Total da Macroação 354.902,00 359.150,04 367.533,04 376.428,70
100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63
Total da Macroação 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63
101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,00
Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,00
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
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102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE.
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 2.885,40 3.029,67 3.181,15 3.340,21
Total da Macroação 2.885,40 3.029,67 3.181,15 3.340,21
103 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 100,00 105,00 110,25 115,76
Total da Macroação 100,00 105,00 110,25 115,76
104 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 509.828,49 535.319,91 562.085,91 590.190,21
Total da Macroação 509.828,49 535.319,91 562.085,91 590.190,21
106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 342.046,48 359.148,80 377.106,24 395.961,56
Total da Macroação 342.046,48 359.148,80 377.106,24 395.961,56
107 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Total da Macroação 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
108 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.725,81 1.812,10 1.902,71 1.997,84
Total da Macroação 1.725,81 1.812,10 1.902,71 1.997,84
109 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 3.042,14 3.194,25 3.353,96 3.521,66
Total da Macroação 3.042,14 3.194,25 3.353,96 3.521,66
PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSI
COSSOCIAL
110
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 626,27 657,58 690,46 724,99
Total da Macroação 626,27 657,58 690,46 724,99
111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.761.195,12 1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
Total da Macroação 1.761.195,12 1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 14.030,87 14.732,41 15.469,03 16.242,49
Total da Macroação 14.030,87 14.732,41 15.469,03 16.242,49
113 SAÚDE MENTAL
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 609.445,28 709.741,08 745.228,14 782.489,55
Total da Macroação 609.445,28 709.741,08 745.228,14 782.489,55
114 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FAPEMP
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
Total da Macroação 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
115 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 73.768,00 81.144,80 89.259,28 98.185,21
Total da Macroação 73.768,00 81.144,80 89.259,28 98.185,21
116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
002 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 200.000,00 0,00
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 80.000,00 80.400,00 83.808,00 87.374,16
Total da Macroação 110.000,00 111.100,00 315.225,00 119.525,59
117 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 24.000,00 24.480,00 24.489,60 24.679,39
Total da Macroação 24.000,00 24.480,00 24.489,60 24.679,39
118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 63.500,00 64.770,00 66.065,40 67.386,70
Total da Macroação 63.500,00 64.770,00 66.065,40 67.386,70
119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 15.000,00 15.300,00 15.606,00 15.918,12
Total da Macroação 15.000,00 15.300,00 15.606,00 15.918,12
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 11.000,00 11.220,00 11.444,40 11.673,29
Total da Macroação 11.000,00 11.220,00 11.444,40 11.673,29
122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 45.086,95 45.988,68 46.908,45 47.846,61
Total da Macroação 45.086,95 45.988,68 46.908,45 47.846,61
123 SANEAMENTO BÁSICO
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06
Total da Macroação 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06
124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 9.696,77 9.890,70 10.088,51 10.290,28
Total da Macroação 9.696,77 9.890,70 10.088,51 10.290,28
125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 19.161,95 19.545,18 19.936,08 20.334,80
Total da Macroação 19.161,95 19.545,18 19.936,08 20.334,80
126 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 65.446,73 65.446,73 65.446,73 65.446,73
Total da Macroação 65.446,73 65.446,73 65.446,73 65.446,73
127 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 18.667,27 18.667,27 18.667,27 18.667,27
Total da Macroação 18.667,27 18.667,27 18.667,27 18.667,27
128 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PSA
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 8.655,00 8.655,00 8.655,00 8.655,00
Total da Macroação 8.655,00 8.655,00 8.655,00 8.655,00
129 PAGAMENTO POR SERVIÇOSS AMBIENTAIS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00
Total da Macroação 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 144 de 278
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO 
DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
130
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.545,00 1.594,35 1.639,09
Total da Macroação 1.500,00 1.545,00 1.594,35 1.639,09
131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
Total da Macroação 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14
Total da Macroação 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14
134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 500,00 515,00 530,45 546,36
Total da Macroação 500,00 515,00 530,45 546,36
135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 126.349,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02
Total da Macroação 126.349,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02
136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
Total da Macroação 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 104.200,00 109.410,00 114.880,50 118.699,78
Total da Macroação 104.200,00 109.410,00 114.880,50 118.699,78
138 CARAVANA DA CIDADANIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
Total da Macroação 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 73.800,00 75.276,00 76.781,52 78.317,15
Total da Macroação 73.800,00 75.276,00 76.781,52 78.317,15
Página 13 de 15
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 145 de 278
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 2.295.726,69 2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
Total da Macroação 2.295.726,69 2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 101.000,00 103.020,00 105.080,40 107.182,00
Total da Macroação 101.000,00 103.020,00 105.080,40 107.182,00
143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,07
Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,07
144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00
Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00
146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 18.000,00 18.900,00 19.278,00 19.663,56
Total da Macroação 18.000,00 18.900,00 19.278,00 19.663,56
147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00
Total da Macroação 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00
148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,60
Total da Macroação 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,60
Página 14 de 15
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 146 de 278
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV
Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Total da Macroação 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Total das Macroações: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49
Página 15 de 15
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 147 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2022 55.000,00
2023 57.750,00
2024 59.711,25
2025 60.966,68
OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1037
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 233.427,93
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
TIPO
2022 190.000,00
2023 199.500,00
2024 206.482,50
2025 210.612,15
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2002
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 806.594,65
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Total do Programa 245.000,00
257.250,00
266.193,75
271.578,83
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 148 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2022 0,00
2023 0,00
2024 200.000,00
2025 0,00
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 2,00
UNIDADE
1042
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 200.000,00
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Total do Programa 0,00
0,00
200.000,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 2
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 149 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO
2022 2.403.335,88
2023 2.523.502,87
2024 2.611.825,27
2025 2.664.061,77
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2001
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.202.725,79
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Total do Programa 2.403.335,88
2.523.502,87
2.611.825,27
2.664.061,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 150 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2022 60.000,00
2023 64.200,00
2024 66.447,00
2025 67.775,94
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
370,00
353,00
341,00
334,00
UNIDADE
2004
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 258.422,94
 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPO
2022 211.000,00
2023 225.770,00
2024 233.671,95
2025 238.345,39
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA
CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
5,00
5,00
4,00
4,00
UNIDADE
2005
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 908.787,34
 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPO
2022 100.000,00
2023 107.000,00
2024 110.745,00
2025 112.959,90
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1001
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 430.704,90
 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 371.000,00
396.970,00
410.863,95
419.081,23
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 4
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 151 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TIPO
2022 57.000,00
2023 60.990,00
2024 63.124,65
2025 64.387,14
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
44,00
35,00
20,00
15,00
UNIDADE
1002
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 245.501,79
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 57.000,00
60.990,00
63.124,65
64.387,14
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 5
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 152 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 50.000,00
2023 51.500,00
2024 53.045,00
2025 54.636,35
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
53,00
53,00
53,00
53,00
UNIDADE
2007
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 209.181,35
 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 50.000,00
51.500,00
53.045,00
54.636,35
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 6
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 153 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 11.000,00
2023 11.330,00
2024 11.669,90
2025 12.019,99
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
2008
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.019,89
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 11.000,00
11.330,00
11.669,90
12.019,99
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 7
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 154 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 664.000,00
2023 677.280,00
2024 180.369,00
2025 725.366,28
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2006
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.247.015,28
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 664.000,00
677.280,00
180.369,00
725.366,28
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 8
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 155 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
TIPO
2022 23.000,00
2023 23.690,00
2024 24.400,70
2025 25.132,22
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2009
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 96.222,92
 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
TIPO
2022 1.350,00
2023 1.390,50
2024 1.432,21
2025 1.475,18
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2010
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.647,89
 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Total do Programa 24.350,00
25.080,50
25.832,91
26.607,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 9
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 156 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2022 19.030.000,00
2023 20.140.582,16
2024 20.619.368,17
2025 20.619.368,17
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2011
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.409.318,50
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2022 3.869.469,08
2023 3.985.553,15
2024 4.105.119,74
2025 4.228.273,33
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2012
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 16.188.415,30
 - ENCARGOS SOCIAIS
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2022 1.251.127,32
2023 1.288.661,14
2024 1.327.320,97
2025 1.327.320,97
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2013
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.194.430,40
 - PASEP
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2022 529.138,60
2023 100.000,00
2024 100.000,00
2025 100.000,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2,00
2,00
2,00
4,00
UNIDADE
2014
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 829.138,60
 - SENTENÇAS JUDICIAIS
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.591,35
2025 1.639,09
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1004
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.275,44
 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2022 1.500,00
2023 1,00 1.545,00
1,00
UNIDADE
1005
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 10
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 157 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2024 1.594,35
2025 1.639,09
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
TOTAL : 6.278,44
TIPO
2022 10.000,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
UNIDADE
1006
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.000,00
 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Total do Programa 24.692.735,00
25.517.886,45
26.154.994,58
26.278.240,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 11
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 158 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1007
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Total do Programa 2.000,00
2.060,00
2.121,80
2.185,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 12
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 159 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
TIPO
2022 117.600,00
2023 121.128,00
2024 124.761,84
2025 128.504,59
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2015
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 491.994,43
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
TIPO
2022 2.181.500,00
2023 2.246.945,00
2024 2.314.353,35
2025 2.383.783,95
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2016
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.126.582,30
 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
TIPO
2022 20.000,00
2023 20.000,00
2024 20.000,00
2025 20.000,00
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2017
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
TIPO
2022 49.000,00
2023 50.470,00
2024 51.984,10
2025 53.543,62
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2018
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 204.997,72
 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2020
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
TIPO
2022 1.000,00
2023 100,00 1.030,00
100,00
PERCENTUAL
2021
UNIDADE DE MEDIDA:
 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 13
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 160 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
2024 1.060,90
2025 1.092,72
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
TOTAL : 4.183,62
TIPO
2022 500,00
2023 515,00
2024 530,45
2025 516,36
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2022
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.061,81
 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2022 29.000,00
2023 29.870,00
2024 30.766,10
2025 31.689,08
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2019
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 121.325,18
 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Total do Programa 2.400.600,00
2.472.018,00
2.545.578,54
2.621.315,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 14
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 161 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
TIPO
2022 4.234.898,00
2023 4.361.944,94
2024 4.492.803,28
2025 4.627.587,38
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2023
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.717.233,60
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Total do Programa 4.234.898,00
4.361.944,94
4.492.803,28
4.627.587,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 15
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 162 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
TIPO
2022 2.500,00
2023 2.575,00
2024 2.652,25
2025 2.731,81
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1008
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.459,06
 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Total do Programa 2.500,00
2.575,00
2.652,25
2.731,81
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 16
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 163 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1009
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2022 129.500,00
2023 133.385,00
2024 137.386,55
2025 148.508,14
OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A
SEREM EXECUTADOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2025
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 548.779,69
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2022 500,00
2023 515,00
2024 530,45
2025 546,36
OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2026
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.091,81
 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2022 451.500,00
2023 465.045,00
2024 478.996,35
2025 493.366,24
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2027
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.888.907,59
 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Total do Programa 591.500,00
609.245,00
627.522,35
653.348,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 17
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 164 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 15.000,00
2023 15.450,00
2024 15.913,50
2025 16.390,90
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
UNIDADE
1016
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 62.754,40
 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1013
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 863.500,00
2023 889.405,00
2024 916.087,15
2025 943.569,76
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2048
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.612.561,91
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 4.500,00
2023 4.635,00
2024 4.774,05
2025 4.917,27
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2049
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 18.826,32
 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 6.000,00
2023 6.180,00
2024 6.365,40
2025 6.556,36
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2050
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.101,76
 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 281.339,67
2023 150,00 289.779,86
150,00
UNIDADE
2051
UNIDADE DE MEDIDA:
 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 18
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 165 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
2024 298.473,25
2025 307.427,45
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
150,00
150,00
TOTAL : 1.177.020,23
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,49
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
30,00
30,00
30,00
30,00
UNIDADE
2052
UNIDADE DE ME30,00
R$).
2.AL :
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 166 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TOTAL : 9.604.462,00
TIPO
2022 118.500,00
2023 122.055,00
2024 125.716,65
2025 129.488,15
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
85,00
82,00
79,00
76,00
UNIDADE
2054
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 495.759,80
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 8.699.028,32
8.686.970,22
8.768.150,55
8.882.664,17
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 20
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 167 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2022 5.000,00
2023 5.150,00
2024 5.304,50
2025 5.463,63
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1017
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.918,13
 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 5.000,00
5.150,00
5.304,50
5.463,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 21
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 168 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.300,00
2024 10.609,00
2025 10.927,27
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1014
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.836,27
 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2022 338.832,79
2023 318.997,77
2024 359.467,78
2025 370.251,73
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
UNIDADE
1015
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.387.550,07
 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 348.832,79
329.297,77
370.076,78
381.179,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 22
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 169 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
1012
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 2.000,00
2.060,00
2.121,80
2.185,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 23
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 170 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1018
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2022 37.420,00
2023 38.168,40
2024 38.931,77
2025 39.710,41
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2057
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 154.230,58
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.040,00
2024 2.080,80
2025 2.122,41
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2060
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.243,21
 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 49.420,00
50.408,40
51.416,57
52.444,90
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 24
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 171 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.040,00
2024 2.080,80
2025 2.122,41
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2061
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.243,21
 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2058
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 12.000,00
12.240,00
12.484,80
12.734,49
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 25
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 172 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
TIPO
2022 151.000,00
2023 154.020,00
2024 157.100,40
2025 160.242,40
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
60,00
60,00
60,00
60,00
PERCENTUAL
2059
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 622.362,80
 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 151.000,00
154.020,00
157.100,40
160.242,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 26
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 173 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 11.000,00
2023 11.220,00
2024 11.444,40
2025 11.673,29
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2062
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.337,69
 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2022 5.000,00
2023 5.100,00
2024 5.202,00
2025 5.306,04
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1020
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.608,04
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Total do Programa 16.000,00
16.320,00
16.646,40
16.979,33
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 27
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 174 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
TIPO
2022 21.500,00
2023 21.930,00
2024 22.368,00
2025 22.815,97
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1021
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 88.613,97
 - MOBILIDADE URBANA
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2022 2.217.732,00
2023 2.217.732,00
2024 2.262.086,64
2025 2.307.328,37
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2063
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.004.879,01
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2022 58.571,98
2023 54.643,42
2024 55.736,29
2025 55.851,02
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2064
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 224.802,71
 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2022 1.500,00
2023 1.530,00
2024 1.560,60
2025 1.591,81
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2065
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.182,41
 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2022 1.500,00
2023 1.530,00
2024 1.560,60
2025 1.591,81
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2066
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.182,41
 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 28
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 175 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
Total do Programa 2.300.803,98
2.297.365,42
2.343.312,13
2.389.178,98
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 29
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 176 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.200,00
2024 10.404,00
2025 10.612,08
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1019
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.216,08
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Total do Programa 10.000,00
10.200,00
10.404,00
10.612,08
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 30
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 177 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
TIPO
2022 100,00
2023 100,00
2024 100,00
2025 100,00
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2067
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 400,00
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 100,00
100,00
100,00
100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 31
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 178 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TIPO
2022 4.348,83
2023 4.433,76
2024 4.522,43
2025 4.612,87
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1024
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.917,89
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 4.348,83
4.433,76
4.522,43
4.612,87
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 179 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
TIPO
2022 12.875,62
2023 13.133,13
2024 13.395,79
2025 13.663,79
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1025
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 53.068,33
 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 12.875,62
13.133,13
13.395,79
13.663,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 180 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TIPO
2022 750.720,00
2023 765.734,40
2024 781.049,08
2025 796.670,06
OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1023
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.094.173,54
 - SANEAMENTO BÁSICO
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 750.720,00
765.734,40
781.049,08
796.670,06
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 34
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 181 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
TIPO
2022 12.208,04
2023 12.450,16
2024 12.699,16
2025 12.953,14
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2071
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 50.310,50
 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 12.208,04
12.450,16
12.699,16
12.953,14
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 35
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 182 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TIPO
2022 2.128.914,11
2023 2.085.246,58
2024 2.126.951,51
2025 2.169.490,54
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2069
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.510.602,74
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 75.144,93
2023 76.647,82
2024 79.180,77
2025 79.744,38
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
50,00
50,00
50,00
50,00
PERCENTUAL
1027
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 310.717,90
 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 9.696,77
2023 9.890,70
2024 10.088,51
2025 10.290,28
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1028
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 39.966,26
 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 24.841,30
2023 25.338,12
2024 25.844,88
2025 26.361,77
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10,00
10,00
10,00
70,00
PERCENTUAL
1029
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.386,07
 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 2.238.597,11
2.197.123,22
2.242.065,67
2.285.886,97
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 36
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 183 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TIPO
2022 2.386.449,77
2023 2.434.178,76
2024 2.482.862,33
2025 2.532.519,57
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
80,00
50,00
30,00
20,00
PERCENTUAL
2072
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.836.010,43
 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 2.386.449,77
2.434.178,76
2.482.862,33
2.532.519,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 37
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 184 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
TIPO
2022 4.783,72
2023 4.879,39
2024 4.976,97
2025 5.076,45
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
UNIDADE
1026
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.716,53
 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 4.783,72
4.879,39
4.976,97
5.076,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 38
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 185 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPO
2022 45.086,95
2023 45.988,68
2024 46.908,45
2025 47.846,61
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1022
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 185.830,69
 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 38.274,31
2023 39.039,78
2024 39.820,58
2025 40.616,99
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2070
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 157.751,66
 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 19.161,95
2023 19.545,18
2024 19.936,08
2025 20.334,80
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2068
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 78.978,01
 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 65.446,73
2023 65.446,73
2024 65.446,73
2025 65.446,73
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2073
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 261.786,92
 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 18.667,27
2023 18.667,27
2024 18.667,27
2025 18.667,27
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2074
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 74.669,08
 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TIPO
2022 8.655,00
2023 6,00 8.655,00
6,00
UNIDADE
2075
UNIDADE DE MEDIDA:
 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 39
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 186 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2024 8.655,00
2025 8.655,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
6,00
6,00
TOTAL : 34.620,00
TIPO
2022 4.400,00
2023 4.400,00
2024 4.400,00
2025 4.400,00
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2076
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.600,00
 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Total do Programa 199.692,21
201.742,64
203.834,11
205.967,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 40
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 187 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 4.000,00
2023 10.000,00
2024 15.000,00
2025 15.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
20,00
20,00
18,00
18,00
UNIDADE
1030
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 44.000,00
 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 4.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 41
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 188 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 25.500,00
2023 27.000,00
2024 28.500,00
2025 30.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2077
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 111.000,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 25.500,00
27.000,00
28.500,00
30.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 42
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 189 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 40.600,00
2023 41.416,00
2024 42.244,32
2025 43.089,20
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2078
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 167.349,52
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
Total do Programa 40.600,00
41.416,00
42.244,32
43.089,20
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 43
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 190 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
TIPO
2022 7.000,00
2023 7.140,00
2024 7.282,80
2025 7.428,45
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
UNIDADE
2079
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.851,25
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2022 24.000,00
2023 24.498,00
2024 24.987,96
2025 25.487,71
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
UNIDADE
2080
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 98.973,67
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2022 25.000,00
2023 25.500,00
2024 26.010,00
2025 26.530,20
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
UNIDADE
2081
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 103.040,20
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2022 73.800,00
2023 75.276,00
2024 76.781,52
2025 78.317,15
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2084
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 304.174,67
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2022 13.385,12
2023 13.652,82
2024 13.925,87
2025 14.204,38
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
20,00
20,00
20,00
20,00
UNIDADE
1031
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 55.168,19
 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 191 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Total do Programa 143.185,12
146.066,82
148.988,15
151.967,89
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 45
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 192 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 24.000,00
2023 24.480,00
2024 24.489,60
2025 24.679,39
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1034
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 97.648,99
 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2022 63.500,00
2023 64.770,00
2024 66.065,40
2025 67.386,70
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2082
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 261.722,10
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 87.500,00
89.250,00
90.555,00
92.066,09
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 46
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 193 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
TIPO
2022 17.500,00
2023 15.000,00
2024 16.500,00
2025 18.375,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1033
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 67.375,00
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 17.500,00
15.000,00
16.500,00
18.375,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 47
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 194 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2022 17.000,00
2023 17.850,00
2024 18.742,50
2025 19.679,60
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2038
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 73.272,10
 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2022 1.500,00
2023 1.500,00
2024 1.500,00
2025 1.500,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2039
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.000,00
 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2022 337.402,00
2023 344.150,04
2024 351.033,04
2025 358.053,70
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2028
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.390.638,78
 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2022 15.000,00
2023 15.300,00
2024 15.606,00
2025 15.918,12
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2024
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 61.824,12
 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 370.902,00
378.800,04
386.881,54
395.151,42
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 48
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 195 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2022 20.000,00
2023 20.400,00
2024 20.808,00
2025 21.224,16
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1032
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.432,16
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 20.000,00
20.400,00
20.808,00
21.224,16
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 49
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 196 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2022 51.000,00
2023 50.000,00
2024 51.000,00
2025 52.020,00
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2083
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 204.020,00
 - GUARDA MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 51.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 50
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 197 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
TIPO
2022 18.000,00
2023 18.900,00
2024 19.278,00
2025 19.663,56
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
2.123,00
2.123,00
2.123,00
2.123,00
UNIDADE
2136
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 75.841,56
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TIPO
2022 83.000,00
2023 84.660,00
2024 86.353,20
2025 88.080,26
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2137
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 342.093,46
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TIPO
2022 171.000,00
2023 174.420,00
2024 177.908,40
2025 181.466,56
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2138
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 704.794,96
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total do Programa 272.000,00
277.980,00
283.539,60
289.210,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 51
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 198 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 101.000,00
2023 103.020,00
2024 105.080,40
2025 107.182,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2148
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 416.282,40
 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
TIPO
2022 24.000,00
2023 24.480,00
2024 24.969,60
2025 25.468,99
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2149
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 98.918,59
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Total do Programa 125.000,00
127.500,00
130.050,00
132.650,99
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 52
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 199 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2022 1.000,00
2023 1.020,00
2024 1.040,40
2025 1.061,20
OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1050
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.121,60
 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
TIPO
2022 20.000,00
2023 20.400,00
2024 20.808,00
2025 21.224,16
OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1051
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.432,16
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Total do Programa 21.000,00
21.420,00
21.848,40
22.285,36
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 53
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 200 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 122.000,00
2023 128.100,00
2024 134.505,00
2025 141.230,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2155
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 525.835,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 122.000,00
128.100,00
134.505,00
141.230,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 54
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 201 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2022 20.000,00
2023 21.000,00
2024 22.050,00
2025 23.153,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2156
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 86.203,00
 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TIPO
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,00
2025 5.788,00
OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1003
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.550,00
 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TIPO
2022 58.000,00
2023 15.000,00
2024 16.500,00
2025 18.150,00
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1011
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 107.650,00
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 83.000,00
41.250,00
44.062,00
47.091,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 55
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 202 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2022 60.000,00
2023 60.000,00
2024 63.000,00
2025 66.150,00
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
2,00
UNIDADE
1058
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 249.150,00
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 60.000,00
60.000,00
63.000,00
66.150,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 56
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 203 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.620,00
2025 4.851,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2040
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.671,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Total do Programa 4.000,00
4.200,00
4.620,00
4.851,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 57
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 204 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
TIPO
2022 58.295,71
2023 64.125,28
2024 70.537,81
2025 77.591,59
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1036
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 270.550,39
 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2022 4.518.533,89
2023 4.518.533,89
2024 4.563.719,13
2025 4.609.356,32
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2085
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 18.210.143,23
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2022 73.768,00
2023 81.144,80
2024 89.259,28
2025 98.185,21
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2087
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 342.357,29
 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total do Programa 4.650.597,60
4.663.803,97
4.723.516,22
4.785.133,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 58
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 205 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
TIPO
2022 832.000,00
2023 873.600,00
2024 963.144,00
2025 1.011.301,20
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2088
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.680.045,20
 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2022 4.502.368,57
2023 4.952.605,43
2024 5.447.865,97
2025 5.992.652,57
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
20,00
20,00
20,00
20,00
PERCENTUAL
2089
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.895.492,54
 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2022 17.860.940,85
2023 18.039.550,25
2024 18.219.445,75
2025 18.402.145,20
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2086
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 72.522.082,05
 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total do Programa 23.195.309,42
23.865.755,68
24.630.455,72
25.406.098,97
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 59
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 206 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.500,00
2024 11.025,00
2025 11.576,25
OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2091
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.101,25
 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 7.005.186,24
2023 7.145.289,96
2024 7.288.195,75
2025 7.491.727,20
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E
INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2094
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.930.399,15
 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 65.000,00
2023 68.250,00
2024 71.662,50
2025 75.245,63
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2095
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 280.158,13
 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 1.500,00
2023 1.500,00
2024 1.500,00
2025 1.500,00
OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2112
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.000,00
 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 1.761.195,12
2023 1.849.254,88
2024 1.941.717,62
2025 2.038.803,50
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2113
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.590.971,12
 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 17.731.598,73
2023 1,00 18.618.178,67
1,00
UNIDADE
2102
UNIDADE DE MEDIDA:
 - GESTÃO HOSPITALAR
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 60
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 207 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2024 19.549.087,60
2025 20.526.541,98
OBJETIVO: QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
1,00
1,00
TOTAL : 76.425.406,98
TIPO
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.410,00
2025 4.630,00
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
4,00
4,00
4,00
3,00
UNIDADE
1038
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.240,00
 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 8.000,00
2023 8.400,00
2024 8.820,00
2025 9.261,00
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
1039
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 34.481,00
 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 2.885,40
2023 3.029,67
2024 3.181,15
2025 3.340,21
OBJETIVO: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE.
7,00
7,00
7,00
6,00
UNIDADE
1040
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.436,43
 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 9.114,37
2023 9.601,59
2024 10.081,67
2025 10.585,75
OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS).
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1057
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 39.383,38
 - ENFRENTAMENTO COVID 19
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,50
2025 5.788,13
OBJETIVO:
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1076
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 61
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 208 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
TOTAL : 21.550,63
Total do Programa 26.603.479,86
27.723.454,77
28.895.193,79
30.178.999,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 62
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 209 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
TIPO
2022 5.000,00
2023 5.250,00
2024 5.512,50
2025 5.788,13
OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
(CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1075
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.550,63
 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 1.725,81
2023 1.812,10
2024 1.902,71
2025 1.997,84
OBJETIVO: FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS
NO PLANO DE METAS DO PAHI.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2150
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.438,46
 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 3.042,14
2023 3.194,25
2024 3.353,96
2025 3.521,66
OBJETIVO: COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2151
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.112,01
 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 626,27
2023 657,58
2024 690,46
2025 724,99
OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2153
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.699,30
 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 509.828,49
2023 535.319,91
2024 562.085,91
2025 590.190,21
OBJETIVO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1052
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.197.424,52
 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 100,00
2023 10,00 105,00
10,00
UNIDADE
1041
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 63
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 210 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
2024 110,25
2025 115,76
OBJETIVO: GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN.
10,00
10,00
TOTAL : 431,01
TIPO
2022 1.186.246,12
2023 1.276.008,43
2024 1.339.808,85
2025 1.406.799,28
OBJETIVO: FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE,
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2104
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.208.862,68
 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 609.445,28
2023 709.741,08
2024 745.228,14
2025 782.489,55
OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2107
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.846.904,05
 - REDE DE SAÚDE MENTAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 14.030,87
2023 14.732,41
2024 15.469,03
2025 16.242,49
OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2109
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 60.474,80
 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 4.961.372,90
2023 5.531.260,29
2024 5.807.823,30
2025 6.098.214,47
OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE),
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA
CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2098
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.398.670,96
 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 266.447,01
2023 285.019,36
2024 299.270,33
2025 314.233,84
OBJETIVO:
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2099
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 64
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 211 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER
ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
TOTAL : 1.164.970,54
TIPO
2022 10.000,00
2023 10.500,00
2024 11.025,00
2025 11.576,25
OBJETIVO: PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2093
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.101,25
 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2022 342.046,48
2023 359.148,80
2024 377.106,24
2025 395.961,56
OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO SAMU.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2090
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.474.263,08
 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 7.909.911,37
8.732.749,21
9.169.386,68
9.627.856,03
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 65
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 212 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
TIPO
2022 60.000,00
2023 60.000,00
2024 60.000,00
2025 60.000,00
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1047
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 240.000,00
 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 2.000,00
2023 2.100,00
2024 2.205,00
2025 2.315,25
OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM
COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
100,00
100,00
100,00
100,00
UNIDADE
2041
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.620,25
 - CARAVANA DA CIDADANIA
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 6.000,00
2023 6.300,00
2024 6.615,00
2025 6.945,75
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2118
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.860,75
 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 1.507,75
2023 1.507,96
2024 1.508,78
2025 1.508,40
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2119
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.032,89
 - AÇÕES DO BPC
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 188.382,44
2023 191.974,71
2024 195.635,60
2025 195.680,02
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2120
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 771.672,77
 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 41.472,76
2023 100,00 42.267,54
100,00
PERCENTUAL
2121
UNIDADE DE MEDIDA:
 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 66
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 213 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2024 43.077,60
2025 43.100,79
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
TOTAL : 169.918,69
TIPO
2022 127.371,90
2023 129.803,78
2024 132.282,17
2025 132.322,50
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2122
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 521.780,35
 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 6.748,00
2023 6.879,54
2024 7.013,68
2025 7.025,08
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2123
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.666,30
 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 4.000,00
2023 4.200,00
2024 4.210,00
2025 4.420,50
OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2124
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 16.830,50
 - DOMINGO EM AÇÃO
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 379.179,80
2023 398.138,79
2024 418.045,72
2025 438.948,00
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2154
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.634.312,31
 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 6.000,00
2023 6.300,00
2024 6.615,00
2025 6.945,75
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2157
UNIDADE DE MEDIDA:
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 67
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 214 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL : 25.860,75
Total do Programa 822.662,65
849.472,32
877.208,55
899.212,04
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 68
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 215 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
TIPO
2022 126.349,11
2023 128.752,13
2024 131.200,87
2025 131.209,02
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2147
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 517.511,13
 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 500,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
80,00
UNIDADE
2116
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 500,00
 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2022 177.000,00
2023 185.850,00
2024 195.142,50
2025 204.899,62
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2125
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 762.892,12
 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
TIPO
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,07
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2126
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,32
 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
TIPO
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,06
OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2127
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,31
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 69
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 216 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
Total do Programa 308.849,11
319.852,13
331.855,87
341.896,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 70
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 217 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
TIPO
2022 5.400,00
2023 5.670,00
2024 5.953,50
2025 6.251,17
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2128
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.274,67
 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
TIPO
2022 104.200,00
2023 109.410,00
2024 114.880,50
2025 118.699,78
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2129
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 447.190,28
 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
TIPO
2022 3.500,00
2023 3.675,00
2024 3.858,75
2025 4.051,68
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2130
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.085,43
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Total do Programa 113.100,00
118.755,00
124.692,75
129.002,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 71
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 218 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2022 2.500,00
2023 2.625,00
2024 2.756,25
2025 2.894,06
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2131
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.775,31
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Total do Programa 2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 72
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 219 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2022 2,00
2023 20.000,00
2024 30.000,00
2025 45.000,00
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2132
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 95.002,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 2,00
20.000,00
30.000,00
45.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 73
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 220 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2022 2,00
2023 0,00
2024 25.000,00
2025 0,00
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00
100,00
UNIDADE
2133
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 25.002,00
 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 2,00
0,00
25.000,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 74
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 221 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
TIPO
2022 10.000,00
2023 24.000,00
2024 32.000,00
2025 35.000,00
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1045
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 101.000,00
 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 20.300,00
2023 38.600,00
2024 40.530,00
2025 42.557,00
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1010
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 141.987,00
 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 8.351.136,53
2023 9.260.252,36
2024 9.284.145,65
2025 9.465.852,14
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
3.807,00
3.807,00
3.807,00
3.807,00
UNIDADE
2030
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.361.386,68
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 410.956,56
2023 480.364,83
2024 489.976,68
2025 499.780,89
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.803,00
2.803,00
2.803,00
2.803,00
UNIDADE
2031
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.881.078,96
 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 29.000,00
2023 30.450,00
2024 31.972,00
2025 32.890,60
OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2032
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 124.312,60
 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 50.300,00
2023 90,00 52.815,00
90,00
UNIDADE
2033
UNIDADE DE MEDIDA:
 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1001000 - FUNDEB
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 75
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 222 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2024 55.650,00
2025 55.850,00
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
90,00
90,00
TOTAL : 214.615,00
TIPO
2022 626.721,04
2023 658.057,05
2024 690.959,90
2025 725.507,89
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
41,00
41,00
41,00
41,00
UNIDADE
2034
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.701.245,88
 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 147.021,12
2023 5.314,39
2024 5.457,88
2025 5.550,25
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2144
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 163.343,64
 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 3.000,00
2023 3.500,00
2024 4.000,00
2025 4.500,00
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDEB
14,00
14,00
14,00
14,00
UNIDADE
2146
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.000,00
 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 1.151.068,20
2023 835.625,85
2024 838.428,50
2025 842.952,00
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
118,00
118,00
118,00
118,00
UNIDADE
2140
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.668.074,55
 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 12.045.450,22
2023 10.375.681,26
2024 10.582.794,75
2025 10.868.526,12
OBJETIVO:
3.807,00
3.807,00
3.807,00
3.807,00
UNIDADE
2142
UNIDADE DE MEDIDA:
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 76
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 223 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
TOTAL : 43.872.452,35
TIPO
2022 210.330,00
2023 5.210,38
2024 5.314,39
2025 5.457,88
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
41,00
41,00
41,00
41,00
UNIDADE
2143
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 226.312,65
 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 3.000,00
2023 3.150,00
2024 3.307,00
2025 3.500,00
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2145
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.957,00
 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 23.058.283,67
21.773.021,12
22.064.536,75
22.587.924,77
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 77
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 224 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
TIPO
2022 261.850,73
2023 261.597,32
2024 267.839,14
2025 275.070,69
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
120,00
120,00
120,00
120,00
UNIDADE
2141
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.066.357,88
 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 261.850,73
261.597,32
267.839,14
275.070,69
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 78
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 225 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPO
2022 255.000,00
2023 267.750,00
2024 281.138,00
2025 296.000,00
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
80,00
80,00
80,00
80,00
UNIDADE
2152
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.099.888,00
 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 846.716,36
2023 858.625,45
2024 862.450,36
2025 875.560,50
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
505,00
505,00
505,00
505,00
UNIDADE
2158
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.443.352,67
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 754.262,52
2023 765.236,40
2024 768.585,65
2025 782.580,50
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
510,00
510,00
510,00
510,00
UNIDADE
2159
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.070.665,07
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 359.985,00
2023 377.984,25
2024 396.883,46
2025 416.727,63
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1.004,00
1.004,00
1.004,00
1.004,00
UNIDADE
2035
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.551.580,34
 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001000 - FUNDEB
TIPO
2022 591.866,00
2023 1.312.600,00
2024 1.342.650,00
2025 1.345.600,00
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
2029
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.592.716,00
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1001000 - FUNDEB
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 79
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 226 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Total do Programa 2.807.829,88
3.582.196,10
3.651.707,47
3.716.468,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 80
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 227 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
TIPO
2022 1.000,00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA.
3.200,00
UNIDADE
2036
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.000,00
 - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 1.000,00
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 81
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 228 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2022 65.400,00
2023 68.670,00
2024 72.103,50
2025 75.708,67
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
2037
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 281.882,17
 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 65.400,00
68.670,00
72.103,50
75.708,67
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 82
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 229 de 278
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
TIPO
2022 266.760,00
2023 258.650,00
2024 265.560,00
2025 268.980,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
300,00
300,00
300,00
300,00
UNIDADE
2134
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.059.950,00
 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 266.760,00
258.650,00
265.560,00
268.980,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2022
2023
2024
2025
144.468.504,68
147.846.425,51
156.056.891,26
151.745.035,40
Total Geral do PPA : 600.116.856,85
Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 83
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 230 de 278
SÍNTESE DAS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA:
Valor das Funções de Governo Código:
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2022 2023 2024 2025
Plano Plurianual 2022 / 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
01 LEGISLATIVA 4.731.518,58 5.029.754,08 5.440.035,27 5.333.797,17
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40
04 ADMINISTRAÇÃO 29.724.581,83 30.700.296,15 30.980.872,66 31.788.300,99
06 SEGURANÇA PÚBLICA 811.902,00 782.800,04 807.311,54 833.307,67
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.836.111,76 1.897.324,45 1.961.279,52 2.023.459,45
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09
10 SAÚDE 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68
12 EDUCAÇÃO 26.460.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76
13 CULTURA 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38
15 URBANISMO 9.083.361,11 9.051.612,99 9.173.388,28 9.298.789,62
16 HABITAÇÃO 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
17 SANEAMENTO 768.720,00 784.274,40 800.145,28 816.339,14
18 GESTÃO AMBIENTAL 4.854.606,47 4.863.507,30 4.959.834,03 5.056.067,32
20 AGRICULTURA 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77
26 TRANSPORTE 2.469.303,98 2.470.420,42 2.521.048,78 2.571.727,53
27 DESPORTO E LAZER 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
Total das Funções de Governo do PPA: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49
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SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2022 a 2025
2022 2023 2024 2025
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01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.458.335,88 2.581.252,87 2.671.536,52 2.725.028,45
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.273.182,70 2.448.501,21 2.768.498,75 2.608.768,72
Total da Função: 4.731.518,58 5.029.754,08 5.440.035,27 5.333.797,17
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 23.690,00 24.400,70 25.132,22
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.390,50 1.432,21 1.475,18
Total da Função: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.691.081,83 30.659.176,15 30.933.129,06 31.738.930,09
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81
124 CONTROLE INTERNO 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09
Total da Função: 29.724.581,83 30.700.296,15 30.980.872,66 31.788.300,99
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 327.000,00 333.750,00 347.418,00 362.198,25
181 POLICIAMENTO 421.902,00 428.800,04 437.881,54 447.171,42
182 DEFESA CIVIL 63.000,00 20.250,00 22.012,00 23.938,00
Total da Função: 811.902,00 782.800,04 807.311,54 833.307,67
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 515,00 530,45 546,36
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 120.262,96 126.201,53 130.511,03
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 319.852,13 331.855,87 341.896,77
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.222.654,90 1.263.309,36 1.305.305,12 1.341.997,15
Total da Função: 1.836.111,76 1.897.324,45 1.961.279,52 2.023.459,45
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.327.373,13 24.011.025,76 24.790.252,81 25.581.875,77
Total da Função: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.080.800,61 7.224.641,55 7.371.439,92 7.579.058,58
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 232 de 278
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
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2022 2023 2024 2025
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10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA 4.980.300,44 5.551.134,21 5.828.690,91 6.120.125,47
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.985.466,18 22.104.563,02 23.209.791,18 24.370.280,26
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 1.290.740,84 1.355.277,88 1.423.041,77
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 105,00 110,25 115,76
Total da Função: 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL 21.907.215,47 20.937.395,27 21.226.108,25 21.744.972,77
363 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00
364 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 835.625,85 838.428,50 842.952,00
Total da Função: 26.460.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38
Total da Função: 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.500,00 1.003.755,00 1.032.837,45 1.062.771,75
451 INFRAESTRUTURA URBANA 50.000,00 51.290,00 52.614,50 53.974,43
452 SERVIÇOS URBANOS 8.057.861,11 7.996.567,99 8.087.936,33 8.182.043,44
Total da Função: 9.083.361,11 9.051.612,99 9.173.388,28 9.298.789,62
16 HABITAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
Total da Função: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
17 SANEAMENTO
452 SERVIÇOS URBANOS 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06
Total da Função: 768.720,00 784.274,40 800.145,28 816.339,14
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.128.914,11 2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97 330.948,83 336.624,40 340.393,42
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 233 de 278
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2022 a 2025
2022 2023 2024 2025
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18 GESTÃO AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79
Total da Função: 4.854.606,47 4.863.507,30 4.959.834,03 5.056.067,32
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.420,00 38.168,40 38.931,77 39.710,41
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,41
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08
606 EXTENSÃO RURAL 163.000,00 166.260,00 169.585,20 172.976,89
Total da Função: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.600,00 121.128,00 124.761,84 128.504,59
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,72
695 TURISMO 2.282.000,00 2.349.860,00 2.419.755,80 2.491.718,46
Total da Função: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.365.232,00 2.369.367,00 2.417.974,89 2.467.591,55
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 104.071,98 101.053,42 103.073,89 104.135,98
Total da Função: 2.469.303,98 2.470.420,42 2.521.048,78 2.571.727,53
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89
Total da Função: 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
Total da Função: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
Total das Funções de Governo: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49
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Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
2022
2023
2024
2025
616.002,00
674.220,00
735.660,06
707.057,70
002 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
2022
2023
2024
2025
0,00
0,00
0,00
200.000,00
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
2022
2023
2024
2025
758.600,00
780.196,00
838.091,83
290.658,32
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2022
2023
2024
2025
24.696.737,00
25.522.086,45
26.283.091,65
26.184.614,58
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2022
2023
2024
2025
2.000,00
2.060,00
2.185,45
2.121,80
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
2022
2023
2024
2025
4.650.597,60
4.663.803,97
4.785.133,12
4.723.516,22
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
2022
2023
2024
2025
23.195.309,42
23.865.755,68
25.406.098,97
24.630.455,72
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2022 2.400.600,00
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C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Objetivo: PROMOÇÃO DO TURISMO 2023
2024
2025
2.472.018,00
2.621.315,77
2.545.578,54
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Objetivo: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
2022
2023
2024
2025
4.234.898,00
4.361.944,94
4.627.587,38
4.492.803,28
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
Objetivo: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
2022
2023
2024
2025
2.500,00
2.575,00
2.731,81
2.652,25
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2022
2023
2024
2025
26.603.479,86
27.723.454,77
30.178.999,65
28.895.193,79
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA
Objetivo: ASSISTÊNCIA BÁSICA
2022
2023
2024
2025
7.909.911,37
8.732.749,21
9.627.856,03
9.169.386,68
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2022
2023
2024
2025
1.414.162,65
1.458.717,32
1.552.560,05
1.504.730,90
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR
Objetivo: ASSISTÊNCIA AO MENOR
2022
2023
2024
2025
308.849,11
319.852,13
341.896,77
331.855,87
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
2022
2023
61.348,83
65.423,76
Página 2 de 7
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C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2024
2025 69.000,01
67.647,08
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2022
2023
2024
2025
23.058.283,67
21.773.021,12
22.587.924,77
22.064.536,75
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
2022
2023
2024
2025
261.850,73
261.597,32
275.070,69
267.839,14
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
2023
2024
2025
2.807.829,88
3.582.196,10
3.716.468,63
3.651.707,47
020 PROGRAMA DE DESPORTO
Objetivo: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
2022
2023
2024
2025
144.185,12
146.066,82
151.967,89
148.988,15
021 PROGRAMA DE CULTURA
Objetivo: PROGRAMA DE CULTURA
2022
2023
2024
2025
272.000,00
277.980,00
289.210,38
283.539,60
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Objetivo: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
2022
2023
2024
2025
9.063.028,32
9.062.095,22
9.280.504,63
9.154.333,10
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
2022
2023
2024
12.875,62
13.133,13
13.395,79
Página 3 de 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2025 13.663,79
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
2022
2023
2024
2025
26.000,00
26.570,00
27.748,99
27.152,90
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
2022
2023
2024
2025
1.099.552,79
1.095.032,17
1.177.849,06
1.151.125,86
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
2022
2023
2024
2025
61.628,04
62.858,56
65.398,04
64.115,73
027 APOIO À PRODUÇÃO
Objetivo: APOIO À PRODUÇÃO
2022
2023
2024
2025
12.000,00
12.240,00
12.734,49
12.484,80
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Objetivo: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
2022
2023
2024
2025
151.000,00
154.020,00
160.242,40
157.100,40
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
Objetivo: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2.318.303,98
2.312.365,42
2.407.553,98
2.359.812,13
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
2023
2024
2025
100,00
100,00
100,00
100,00
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C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2022
2023
2024
2025
2.238.597,11
2.197.123,22
2.285.886,97
2.242.065,67
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2022
2023
2024
2025
2.386.449,77
2.434.178,76
2.532.519,57
2.482.862,33
035 CONTROLE INTERNO
Objetivo: COORDENAÇÃO SUPERIOR
2022
2023
2024
2025
25.500,00
27.000,00
30.000,00
28.500,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2022
2023
2024
2025
453.902,00
420.050,04
442.242,42
430.943,54
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
Objetivo:
2022
2023
2024
2025
18.000,00
18.540,00
19.669,08
19.096,20
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
2022
2023
2024
2025
2.000,00
2.060,00
2.185,45
2.121,80
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Objetivo:
2022
2023
2024
2025
14.000,00
14.420,00
15.298,17
14.852,60
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2022 4.783,72
Página 5 de 7
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C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Objetivo: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2023
2024
2025
4.879,39
5.076,45
4.976,97
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2022
2023
2024
2025
199.692,21
201.742,64
205.967,40
203.834,11
042 ENSINO SUPERIOR
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
2022
2023
2024
2025
65.400,00
68.670,00
75.708,67
72.103,50
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Objetivo: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2022
2023
2024
2025
90.000,00
90.600,00
97.986,24
94.212,00
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
Objetivo:
2022
2023
2024
2025
1.655.178,70
1.771.041,21
1.869.688,20
1.833.027,65
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
2022
2023
2024
2025
113.100,00
118.755,00
129.002,63
124.692,75
047 PROCURADORIA GERAL
Objetivo: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2022
2023
2024
2025
24.350,00
25.080,50
26.607,40
25.832,91
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2022
2023
51.000,00
50.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 240 de 278
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2024
2025 52.020,00
51.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2022
2023
2024
2025
266.760,00
258.650,00
268.980,00
265.560,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
Objetivo: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
2022
2023
2024
2025
2.403.335,88
2.523.502,87
2.664.061,77
2.611.825,27
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo:
2022
2023
2024
2025
1.373.163,36
1.556.074,22
1.675.369,78
1.595.590,27
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
2022
2023
2024
2025
147.528.846,74
151.206.500,94
155.207.602,12
159.636.916,49
Página 7 de 7
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 241 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 3.000,00
2024
3.500,00
2023
2025
3.307,00
3.150,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Programa:
Objetivo:
2022 3.000,00
2024
4.500,00
2023
2025
4.000,00
3.500,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
35.000,00
2023
2025
32.000,00
24.000,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2022 20.300,00
2024
42.557,00
2023
2025
40.530,00
38.600,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa:
Objetivo:
2022 29.000,00
2024
32.890,60
2023
2025
31.972,00
30.450,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 50.300,00
2024
55.850,00
2023
2025
55.650,00
52.815,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Programa:
Objetivo:
2022 147.021,12
2024
5.550,25
2023
2025
5.457,88
5.314,39
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2022 210.330,00
2024
5.457,88
2023
2025
5.314,39
5.210,38
Página 1 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 242 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa:
Objetivo:
2022 410.956,56
2024
499.780,89
2023
2025
489.976,68
480.364,83
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa:
Objetivo:
2022 626.721,04
2024
725.507,89
2023
2025
690.959,90
658.057,05
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.151.068,20
2024
842.952,00
2023
2025
838.428,50
835.625,85
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
Programa:
Objetivo:
2022 8.351.136,53
2024
9.465.852,14
2023
2025
9.284.145,65
9.260.252,36
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
Programa:
Objetivo:
2022 12.045.450,22
2024
10.868.526,12
2023
2025
10.582.794,75
10.375.681,26
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Objetivo:
2022 591.866,00
2024
1.345.600,00
2023
2025
1.342.650,00
1.312.600,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
Programa:
Objetivo:
2022 754.262,52
2024
782.580,50
2023
2025
768.585,65
765.236,40
Página 2 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 243 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
Programa:
Objetivo:
2022 261.850,73
2024
275.070,69
2023
2025
267.839,14
261.597,32
3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Objetivo:
2022 255.000,00
2024
296.000,00
2023
2025
281.138,00
267.750,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa:
Objetivo:
2022 359.985,00
2024
416.727,63
2023
2025
396.883,46
377.984,25
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Programa:
Objetivo:
2022 846.716,36
2024
875.560,50
2023
2025
862.450,36
858.625,45
4 PROGRAMA DO DESPORTO
PROGRAMA DE DESPORTO
DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA.
Programa:
Objetivo:
2022 1.000,00
2024
0,00
2023
2025
0,00
0,00
PROGRAMA DE DESPORTO
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2022 13.385,12
2024
14.204,38
2023
2025
13.925,87
13.652,82
Página 3 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 244 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 50.000,00
2024
54.636,35
2023
2025
53.045,00
51.500,00
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 664.000,00
2024
725.366,28
2023
2025
180.369,00
677.280,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 117.600,00
2024
128.504,59
2023
2025
124.761,84
121.128,00
8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 19.030.000,00
2024
20.619.368,17
2023
2025
20.619.368,17
20.140.582,16
10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Programa:
Objetivo:
2022 58.295,71
2024
77.591,59
2023
2025
70.537,81
64.125,28
14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SA
NITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
Programa:
Objetivo:
2022 1.186.246,12
2024
1.406.799,28
2023
2025
1.339.808,85
1.276.008,43
Página 4 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 245 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 6.748,00
2024
7.025,08
2023
2025
7.013,68
6.879,54
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 127.371,90
2024
132.322,50
2023
2025
132.282,17
129.803,78
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
Programa:
Objetivo:
2022 379.179,80
2024
438.948,00
2023
2025
418.045,72
398.138,79
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
Programa:
Objetivo:
2022 451.500,00
2024
493.366,24
2023
2025
478.996,35
465.045,00
ASSISTÊNCIA AO MENOR
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍD
UOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Programa:
Objetivo:
2022 500,00
2024
0,00
2023
2025
0,00
0,00
17 ATENDIMENTO AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2022 3.500,00
2024
4.051,68
2023
2025
3.858,75
3.675,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2022 5.400,00
2024
6.251,17
2023
2025
5.953,50
5.670,00
Página 5 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 246 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 55.000,00
2024
60.966,68
2023
2025
59.711,25
57.750,00
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 4.000,00
2024
15.000,00
2023
2025
15.000,00
10.000,00
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.639,09
2023
2025
1.591,35
1.545,00
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Programa:
Objetivo:
2022 4.348,83
2024
4.612,87
2023
2025
4.522,43
4.433,76
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 57.000,00
2024
64.387,14
2023
2025
63.124,65
60.990,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
Programa:
Objetivo:
2022 1.000,00
2024
1.061,20
2023
2025
1.040,40
1.020,00
Página 6 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 247 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
20 APOIO À PRODUÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.122,41
2023
2025
2.080,80
2.040,00
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.612,08
2023
2025
10.404,00
10.200,00
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2022 37.420,00
2024
39.710,41
2023
2025
38.931,77
38.168,40
APOIO À PRODUÇÃO
APOIO À PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.122,41
2023
2025
2.080,80
2.040,00
APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 151.000,00
2024
160.242,40
2023
2025
157.100,40
154.020,00
Página 7 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 248 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.591,81
2023
2025
1.560,60
1.530,00
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 21.500,00
2024
22.815,97
2023
2025
22.368,00
21.930,00
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2022 2.217.732,00
2024
2.307.328,37
2023
2025
2.262.086,64
2.217.732,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.612,08
2023
2025
10.404,00
10.200,00
23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programa:
Objetivo:
2022 2.386.449,77
2024
2.532.519,57
2023
2025
2.482.862,33
2.434.178,76
24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
Programa:
Objetivo:
2022 12.208,04
2024
12.953,14
2023
2025
12.699,16
12.450,16
Página 8 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 249 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Programa:
Objetivo:
2022 12.875,62
2024
13.663,79
2023
2025
13.395,79
13.133,13
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2022 24.841,30
2024
26.361,77
2023
2025
25.844,88
25.338,12
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2022 75.144,93
2024
79.744,38
2023
2025
79.180,77
76.647,82
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
Programa:
Objetivo:
2022 4.783,72
2024
5.076,45
2023
2025
4.976,97
4.879,39
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 38.274,31
2024
40.616,99
2023
2025
39.820,58
39.039,78
Página 9 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 250 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
COORDENAÇÃO FINANCEIRA
COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
Objetivo:
2022 4.234.898,00
2024
4.627.587,38
2023
2025
4.492.803,28
4.361.944,94
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.927,27
2023
2025
10.609,00
10.300,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 118.500,00
2024
129.488,15
2023
2025
125.716,65
122.055,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 863.500,00
2024
943.569,76
2023
2025
916.087,15
889.405,00
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.927,27
2023
2025
10.609,00
10.300,00
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2022 2.128.914,11
2024
2.169.490,54
2023
2025
2.126.951,51
2.085.246,58
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 1.655.178,70
2024
1.869.688,20
2023
2025
1.833.027,65
1.771.041,21
Página 10 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 251 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 338.832,79
2024
370.251,73
2023
2025
359.467,78
318.997,77
28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.639,09
2023
2025
1.591,35
1.545,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.185,49
2023
2025
2.121,80
2.060,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 208.756,56
2024
58.756,56
2023
2025
58.756,56
88.756,56
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 4.892.205,40
2024
4.892.205,40
2023
2025
4.892.205,40
4.892.205,40
Página 11 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 252 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 15.000,00
2024
16.390,90
2023
2025
15.913,50
15.450,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Programa:
Objetivo:
2022 5.000,00
2024
5.463,63
2023
2025
5.304,50
5.150,00
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.185,45
2023
2025
2.121,80
2.060,00
MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Programa:
Objetivo:
2022 14.000,00
2024
15.298,17
2023
2025
14.852,60
14.420,00
30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Programa:
Objetivo:
2022 190.000,00
2024
210.612,15
2023
2025
206.482,50
199.500,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Programa:
Objetivo:
2022 2.403.335,88
2024
2.664.061,77
2023
2025
2.611.825,27
2.523.502,87
Página 12 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 253 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 60.000,00
2024
67.775,94
2023
2025
66.447,00
64.200,00
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Programa:
Objetivo:
2022 100.000,00
2024
112.959,90
2023
2025
110.745,00
107.000,00
32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 25.500,00
2024
30.000,00
2023
2025
28.500,00
27.000,00
Página 13 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 254 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
33 PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 500,00
2024
516,36
2023
2025
530,45
515,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 1.000,00
2024
1.092,72
2023
2025
1.060,90
1.030,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.185,45
2023
2025
2.121,80
2.060,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 20.000,00
2024
20.000,00
2023
2025
20.000,00
20.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 29.000,00
2024
31.689,08
2023
2025
30.766,10
29.870,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 49.000,00
2024
53.543,62
2023
2025
51.984,10
50.470,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2022 2.181.500,00
2024
2.383.783,95
2023
2025
2.314.353,35
2.246.945,00
Página 14 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 255 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
34 DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
Programa:
Objetivo:
2022 5.000,00
2024
5.788,00
2023
2025
5.512,00
5.250,00
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Programa:
Objetivo:
2022 20.000,00
2024
23.153,00
2023
2025
22.050,00
21.000,00
35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ASSISTÊNCIA BÁSICA
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAM
ENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
Programa:
Objetivo:
2022 266.447,01
2024
314.233,84
2023
2025
299.270,33
285.019,36
36 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
Programa:
Objetivo:
2022 832.000,00
2024
1.011.301,20
2023
2025
963.144,00
873.600,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
Programa:
Objetivo:
2022 17.860.940,85
2024
18.402.145,20
2023
2025
18.219.445,75
18.039.550,25
37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL.
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.500,00
2023
2025
1.500,00
1.500,00
Página 15 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 256 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS
Programa:
Objetivo:
2022 1.373.163,36
2024
1.675.369,78
2023
2025
1.595.590,27
1.556.074,22
40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Programa:
Objetivo:
2022 11.000,00
2024
12.019,99
2023
2025
11.669,90
11.330,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
Programa:
Objetivo:
2022 24.000,00
2024
25.468,99
2023
2025
24.969,60
24.480,00
41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO
DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
Programa:
Objetivo:
2022 2.500,00
2024
2.731,81
2023
2025
2.652,25
2.575,00
42 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PMMP
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
0,00
2023
2025
0,00
0,00
43 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 6.000,00
2024
6.556,36
2023
2025
6.365,40
6.180,00
Página 16 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 257 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS
APOIO À PRODUÇÃO
APOIO À PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.612,08
2023
2025
10.404,00
10.200,00
45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM
REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
Programa:
Objetivo:
2022 18.000,00
2024
19.669,08
2023
2025
19.096,20
18.540,00
47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENT
E EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2022 7.005.186,24
2024
7.491.727,20
2023
2025
7.288.195,75
7.145.289,96
51 ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 65.400,00
2024
75.708,67
2023
2025
72.103,50
68.670,00
52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
ASSISTÊNCIA AO MENOR
Programa:
Objetivo:
2022 177.000,00
2024
204.899,62
2023
2025
195.142,50
185.850,00
53 ASSISTÊNCIA A APAE
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Programa:
Objetivo:
2022 60.000,00
2024
60.000,00
2023
2025
60.000,00
60.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 258 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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32.415.283/0001-29
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 1.507,75
2024
1.508,40
2023
2025
1.508,78
1.507,96
55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 188.382,44
2024
195.680,02
2023
2025
195.635,60
191.974,71
56 BOLSA FAMÍLIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 41.472,76
2024
43.100,79
2023
2025
43.077,60
42.267,54
59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2022 8.000,00
2024
9.261,00
2023
2025
8.820,00
8.400,00
ASSISTÊNCIA BÁSICA
OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE), MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRA
SIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2022 4.961.372,90
2024
6.098.214,47
2023
2025
5.807.823,30
5.531.260,29
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 259 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
62 ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA DE CULTURA
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2022 83.000,00
2024
88.080,26
2023
2025
86.353,20
84.660,00
PROGRAMA DE CULTURA
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2022 171.000,00
2024
181.466,56
2023
2025
177.908,40
174.420,00
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2022 100,00
2024
100,00
2023
2025
100,00
100,00
64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O P
ORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Programa:
Objetivo:
2022 211.000,00
2024
238.345,39
2023
2025
233.671,95
225.770,00
66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 4.500,00
2024
4.917,27
2023
2025
4.774,05
4.635,00
67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 281.339,67
2024
307.427,45
2023
2025
298.473,25
289.779,86
Página 19 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 260 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2022 6.000,00
2024
6.945,75
2023
2025
6.615,00
6.300,00
72 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
Programa:
Objetivo:
2022 4.502.368,57
2024
5.992.652,57
2023
2025
5.447.865,97
4.952.605,43
73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
SEGURANÇA PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
Programa:
Objetivo:
2022 58.000,00
2024
18.150,00
2023
2025
16.500,00
15.000,00
76 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORRELATAS
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 3.869.469,08
2024
4.228.273,33
2023
2025
4.105.119,74
3.985.553,15
77 PASEP
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.251.127,32
2024
1.327.320,97
2023
2025
1.327.320,97
1.288.661,14
78 SENTENÇAS JUDICIAIS
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 529.138,60
2024
100.000,00
2023
2025
100.000,00
100.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 261 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2022 1.350,00
2024
1.475,18
2023
2025
1.432,21
1.390,50
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2022 23.000,00
2024
25.132,22
2023
2025
24.400,70
23.690,00
80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS.
Programa:
Objetivo:
2022 4.000,00
2024
4.420,50
2023
2025
4.210,00
4.200,00
83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
Programa:
Objetivo:
2022 5.000,00
2024
5.306,04
2023
2025
5.202,00
5.100,00
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.591,81
2023
2025
1.560,60
1.530,00
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
FISCALIZAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 58.571,98
2024
55.851,02
2023
2025
55.736,29
54.643,42
85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2022 40.600,00
2024
43.089,20
2023
2025
42.244,32
41.416,00
Página 21 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 262 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE DESPORTO
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
Programa:
Objetivo:
2022 7.000,00
2024
7.428,45
2023
2025
7.282,80
7.140,00
87 ATIVIDADES ESPORTIVAS
PROGRAMA DE DESPORTO
INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2022 24.000,00
2024
25.487,71
2023
2025
24.987,96
24.498,00
PROGRAMA DE DESPORTO
INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2022 25.000,00
2024
26.530,20
2023
2025
26.010,00
25.500,00
91 GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 51.000,00
2024
52.020,00
2023
2025
51.000,00
50.000,00
92 GESTÃO HOSPITALAR
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HO
SPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Programa:
Objetivo:
2022 17.731.598,73
2024
20.526.541,98
2023
2025
19.549.087,60
18.618.178,67
93 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E RCPD
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD.
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
11.576,25
2023
2025
11.025,00
10.500,00
Página 22 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 263 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
95 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 2,00
2024
45.000,00
2023
2025
30.000,00
20.000,00
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 2,00
2024
0,00
2023
2025
25.000,00
0,00
96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Programa:
Objetivo:
2022 266.760,00
2024
268.980,00
2023
2025
265.560,00
258.650,00
98 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS)
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO B
ÁSICA.
Programa:
Objetivo:
2022 5.000,00
2024
5.788,13
2023
2025
5.512,50
5.250,00
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS).
Programa:
Objetivo:
2022 9.114,37
2024
10.585,75
2023
2025
10.081,67
9.601,59
ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO B
ÁSICA.
Programa:
Objetivo:
2022 5.000,00
2024
5.788,13
2023
2025
5.512,50
5.250,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 264 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
Programa:
Objetivo:
2022 17.500,00
2024
18.375,00
2023
2025
16.500,00
15.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 337.402,00
2024
358.053,70
2023
2025
351.033,04
344.150,04
100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE.
Programa:
Objetivo:
2022 65.000,00
2024
75.245,63
2023
2025
71.662,50
68.250,00
101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
Programa:
Objetivo:
2022 4.000,00
2024
4.630,00
2023
2025
4.410,00
4.200,00
102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE.
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2022 2.885,40
2024
3.340,21
2023
2025
3.181,15
3.029,67
103 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ASSISTÊNCIA BÁSICA
GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN.
Programa:
Objetivo:
2022 100,00
2024
115,76
2023
2025
110,25
105,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 265 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
104 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
ASSISTÊNCIA BÁSICA
CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA.
Programa:
Objetivo:
2022 509.828,49
2024
590.190,21
2023
2025
562.085,91
535.319,91
106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA BÁSICA
ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU.
Programa:
Objetivo:
2022 342.046,48
2024
395.961,56
2023
2025
377.106,24
359.148,80
107 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA.
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
11.576,25
2023
2025
11.025,00
10.500,00
108 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS NO PLANO DE METAS DO PAHI.
Programa:
Objetivo:
2022 1.725,81
2024
1.997,84
2023
2025
1.902,71
1.812,10
109 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
ASSISTÊNCIA BÁSICA
COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACION
ADAS.
Programa:
Objetivo:
2022 3.042,14
2024
3.521,66
2023
2025
3.353,96
3.194,25
110 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
Programa:
Objetivo:
2022 626,27
2024
724,99
2023
2025
690,46
657,58
Página 25 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 266 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
Programa:
Objetivo:
2022 1.761.195,12
2024
2.038.803,50
2023
2025
1.941.717,62
1.849.254,88
112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2022 14.030,87
2024
16.242,49
2023
2025
15.469,03
14.732,41
113 SAÚDE MENTAL
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS A
ÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.
Programa:
Objetivo:
2022 609.445,28
2024
782.489,55
2023
2025
745.228,14
709.741,08
114 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FAPEMP
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Programa:
Objetivo:
2022 4.518.533,89
2024
4.609.356,32
2023
2025
4.563.719,13
4.518.533,89
115 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Programa:
Objetivo:
2022 73.768,00
2024
98.185,21
2023
2025
89.259,28
81.144,80
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 267 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2022 0,00
2024
0,00
2023
2025
200.000,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS.
Programa:
Objetivo:
2022 10.000,00
2024
10.927,27
2023
2025
10.609,00
10.300,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
Programa:
Objetivo:
2022 20.000,00
2024
21.224,16
2023
2025
20.808,00
20.400,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
Programa:
Objetivo:
2022 20.000,00
2024
21.224,16
2023
2025
20.808,00
20.400,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
Programa:
Objetivo:
2022 60.000,00
2024
66.150,00
2023
2025
63.000,00
60.000,00
117 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA.
Programa:
Objetivo:
2022 24.000,00
2024
24.679,39
2023
2025
24.489,60
24.480,00
118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
Programa:
Objetivo:
2022 63.500,00
2024
67.386,70
2023
2025
66.065,40
64.770,00
Página 27 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 268 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA
APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 15.000,00
2024
15.918,12
2023
2025
15.606,00
15.300,00
121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2022 11.000,00
2024
11.673,29
2023
2025
11.444,40
11.220,00
122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 45.086,95
2024
47.846,61
2023
2025
46.908,45
45.988,68
123 SANEAMENTO BÁSICO
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
Programa:
Objetivo:
2022 750.720,00
2024
796.670,06
2023
2025
781.049,08
765.734,40
124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2022 9.696,77
2024
10.290,28
2023
2025
10.088,51
9.890,70
125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 19.161,95
2024
20.334,80
2023
2025
19.936,08
19.545,18
Página 28 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 269 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
126 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 65.446,73
2024
65.446,73
2023
2025
65.446,73
65.446,73
127 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 18.667,27
2024
18.667,27
2023
2025
18.667,27
18.667,27
128 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PSA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2022 8.655,00
2024
8.655,00
2023
2025
8.655,00
8.655,00
129 PAGAMENTO POR SERVIÇOSS AMBIENTAIS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 4.400,00
2024
4.400,00
2023
2025
4.400,00
4.400,00
130 ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.639,09
2023
2025
1.594,35
1.545,00
131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.185,45
2023
2025
2.121,80
2.060,00
Página 29 de 32
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Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS
Programa:
Objetivo:
2022 129.500,00
2024
148.508,14
2023
2025
137.386,55
133.385,00
134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Programa:
Objetivo:
2022 500,00
2024
546,36
2023
2025
530,45
515,00
135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS.
Programa:
Objetivo:
2022 126.349,11
2024
131.209,02
2023
2025
131.200,87
128.752,13
136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:
Objetivo:
2022 6.000,00
2024
6.945,75
2023
2025
6.615,00
6.300,00
137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2022 104.200,00
2024
118.699,78
2023
2025
114.880,50
109.410,00
138 CARAVANA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTR
E A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
Programa:
Objetivo:
2022 2.000,00
2024
2.315,25
2023
2025
2.205,00
2.100,00
Página 30 de 32
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
PROGRAMA DE DESPORTO
DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2022 73.800,00
2024
78.317,15
2023
2025
76.781,52
75.276,00
140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA.
Programa:
Objetivo:
2022 2.500,00
2024
2.894,06
2023
2025
2.756,25
2.625,00
141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2022 2.295.726,69
2024
2.508.600,47
2023
2025
2.435.536,44
2.364.598,40
142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO DA SMPGP
Programa:
Objetivo:
2022 101.000,00
2024
107.182,00
2023
2025
105.080,40
103.020,00
143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:
Objetivo:
2022 2.500,00
2024
2.894,07
2023
2025
2.756,25
2.625,00
144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa:
Objetivo:
2022 2.500,00
2024
2.894,06
2023
2025
2.756,25
2.625,00
Página 31 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 272 de 278
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Programa:
Objetivo:
2022 4.000,00
2024
4.851,00
2023
2025
4.620,00
4.200,00
146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA DE CULTURA
Programa:
Objetivo:
2022 18.000,00
2024
19.663,56
2023
2025
19.278,00
18.900,00
147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Programa:
Objetivo:
2022 122.000,00
2024
141.230,00
2023
2025
134.505,00
128.100,00
148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 17.000,00
2024
19.679,60
2023
2025
18.742,50
17.850,00
149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2022 1.500,00
2024
1.500,00
2023
2025
1.500,00
1.500,00
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
147.528.846,74
151.206.500,94
155.207.602,12
159.636.916,49
2022
2023
2025
2024
Página 32 de 32
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 273 de 278
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2022 /2025
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
PLENÁRIO DA CÂMARA
2023
2024
2025
2.780.752,87
3.078.019,02
2.935.640,60
0101000 2022 2.648.335,88
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2023
2024
2025
2.229.001,21
2.307.016,25
2.353.156,57
0102000 2022 2.083.178,70
Objetivo:
GABINETE DO PREFEITO
2023
2024
2025
740.110,00
245.083,90
792.022,62
0201000 2022 725.000,00
Objetivo:
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2023
2024
2025
25.080,50
25.832,91
26.607,40
0202000 2022 24.350,00
Objetivo:
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2023
2024
2025
25.519.946,45
26.157.116,38
26.280.426,10
0203000 2022 24.694.735,00
Objetivo:
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
2023
2024
2025
2.441.633,00
2.514.281,99
2.589.110,33
0204000 2022 2.371.100,00
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2023
2024
2025
30.385,00
31.296,55
32.205,44
0204100 2022 29.500,00
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023
2024
5.920.594,16
6.091.045,80
0205000 2022 5.610.561,36
Objetivo:
Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 274 de 278
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2022 /2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2025 6.305.688,97
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
2023
2024
2025
609.245,00
627.522,35
653.348,01
0206000 2022 591.500,00
Objetivo:
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2023
2024
2025
9.056.437,99
9.179.602,43
9.306.459,50
0208000 2022 9.086.861,11
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2023
2024
2025
216.668,40
221.001,77
225.421,79
0209000 2022 212.420,00
Objetivo:
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
2023
2024
2025
2.323.885,42
2.370.362,53
2.416.770,39
0210000 2022 2.326.803,98
Objetivo:
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
2023
2024
2025
100,00
100,00
100,00
0211000 2022 100,00
Objetivo:
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
2023
2024
2025
5.536.506,46
5.648.236,54
5.760.181,25
0212000 2022 5.512.506,30
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2023
2024
2025
97.169,00
97.169,00
97.169,00
0212500 2022 97.169,00
Objetivo:
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 2022 29.500,00
Página 2 de 2
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 275 de 278
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2022 /2025
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2023
2024
2025
37.000,00
43.500,00
45.000,00
Objetivo:
SECRETARIA DE GOVERNO
2023
2024
2025
41.416,00
42.244,32
43.089,20
0214000 2022 40.600,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
2023
2024
2025
146.066,82
148.988,15
151.967,89
0215000 2022 143.185,12
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2023
2024
2025
553.450,04
565.744,54
578.836,67
0216000 2022 546.902,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2023
2024
2025
277.980,00
283.539,60
289.210,38
0217000 2022 272.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
2023
2024
2025
148.920,00
151.898,40
154.936,35
0218000 2022 146.000,00
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2023
2024
2025
229.350,00
241.567,00
254.471,00
0219000 2022 265.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
2023
2024
2025
4.200,00
4.620,00
4.851,00
0220000 2022 4.000,00
Objetivo:
Página 3 de 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 276 de 278
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2022 /2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
2023
2024
2025
28.529.559,65
29.353.971,94
30.191.232,09
0301000 2022 27.845.907,02
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2023
2024
2025
36.456.203,98
38.064.580,47
39.806.855,68
0401000 2022 34.513.391,23
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2023
2024
2025
60.000,00
60.000,00
60.000,00
0500000 2022 60.000,00
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2023
2024
2025
918.224,45
948.409,42
970.421,06
0501000 2022 889.511,76
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
2023
2024
2025
191.100,00
200.655,00
210.687,75
0601000 2022 182.000,00
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2023
2024
2025
118.755,00
124.692,75
129.002,63
0701000 2022 113.100,00
Objetivo:
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2023
2024
2025
2.625,00
2.756,25
2.894,06
0801000 2022 2.500,00
Objetivo:
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
2023
2024
20.000,00
55.000,00
0901000 2022 4,00
Objetivo:
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 277 de 278
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2022 /2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2025 45.000,00
FUNDEB
2023
2024
2025
25.944.134,54
26.321.746,86
26.924.152,76
1001000 2022 26.461.124,28
Objetivo:
Total das Unidades Executoras em 147.528.846,74
155.207.602,12
151.206.500,94
159.636.916,49
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
2022
2023
2024
2025
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DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 278 de 278

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