| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 à 2025. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 1 de 278 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Lei nº 3.819, de 21 de dezembro de 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira para o período de 2022 a 2025 constituído de programas demonstrados nos anexos desta lei. Parágrafo Único – O Plano Plurianual será executado nos termos das leis de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual de cada exercício. Art. 2º – O Plano Plurianual foi elaborado observado as seguintes diretrizes para ação do governo municipal: I – Promover o desenvolvimento social e econômico da população, fiscalizando as ações de governo no atendimento dos grupos sociais vulneráveis com políticas de gênero, para a infância e adolescência, idosos, portadores de necessidades especiais bem como ao empreendedorismo. II – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades de saúde e reorganização geral do sistema e seus aspectos materiais e humanos garantindo ao usuário o pronto acolhimento, qualidade do atendimento e maior resolutividade, com impacto favorável na qualidade de vida da população. III – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando o aumento do número de vagas e a melhoria do ambiente para o ensino e aprendizagem. IV – Promover as obras necessárias à manutenção do território, bem como, buscar permanentemente, através da elaboração de projetos e execução de obras, e requalificação do ambiente urbano. V – Integrar as ações de saneamento e saúde com a promoção de uma consciência ambiental através de processo participativo de educação, na busca por uma cidade sustentável. VI – Reorganizar os procedimentos da administração pública municipal para permitir a utilização de tecnologia da informação voltada para prestação de serviços ao cidadão. DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 2 de 278 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA VII – Integrar programas municipais com os do Governo do Estado e Governo Federal. Art. 3º – O presente Plano Plurianual apresenta as avaliações, projeções e metodologias adotadas na sua elaboração. Art. 4º – Prevê também, como objetivos estratégicos o alcance das seguintes marcas: I - “Mais obras”; II - “Município Justo”; III - “Município Saudável”; IV - “Cidade Real”. Parágrafo único – Para o alcance desses objetivos, são identificados os programas correlacionados às marcas citadas neste artigo. Art. 5º – A presente Lei, visa orientar as ações de governo quanto a sua eficácia na promoção do desenvolvimento, orientando também o dispêndio público para fins de elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e orçamentárias anuais de cada exercício, os programas de natureza finalista, que correrão por conta das despesas de capital e os de natureza administrativa que correrão por conta das despesas correntes. Art. 6º – O presente Plano Plurianual de 2022 a 2025 apresenta, os programas classificados por funções de governo conforme determina a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 7º – O Plano Plurianual ora apresentado, poderá, mediante Lei, ser modificado sempre que for necessária a sua reavaliação das ações de governo no cumprimento das diretrizes estabelecidas. Art. 8º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miguel Pereira, 21 de dezembro de 2021. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Chefe do Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 3 de 278 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38 1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.474.936,33 12.939.031,62 13.909.716,45 13.281.915,97 13.637.180,86 13.998.566,14 14.369.528,17 1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.365.965,16 11.927.095,65 12.764.149,24 12.243.163,69 12.570.901,66 12.904.030,55 13.245.987,37 1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79 1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79 1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23 1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23 1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56 1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Principal 01 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56 1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 10.018.315,59 8.989.687,09 10.340.905,36 9.227.913,80 9.472.453,50 9.723.473,52 9.981.145,58 1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 7.478.489,98 6.661.271,06 7.719.297,36 6.837.794,74 7.018.996,29 7.204.999,69 7.395.932,19 1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 4.478.154,31 4.076.302,55 4.622.350,88 4.184.324,57 4.295.209,17 4.409.032,21 4.525.871,56 1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 01 3.577.060,33 3.238.570,64 3.692.241,67 3.324.392,76 3.412.489,17 3.502.920,13 3.595.747,51 1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 01 901.093,98 837.731,91 930.109,21 859.931,81 882.720,00 906.112,08 930.124,05 1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 31.573,71 53.183,50 32.590,38 54.592,86 56.039,57 57.524,62 59.049,02 1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 1.642.094,76 1.340.806,92 1.694.970,21 1.376.338,30 1.412.811,26 1.450.250,76 1.488.682,41 1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 68.488,74 70.189,81 70.694,08 72.049,84 73.959,16 75.919,08 77.930,94 1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 1.258.178,46 1.120.788,28 1.298.691,81 1.150.489,17 1.180.977,13 1.212.273,02 1.244.398,26 1.1.1.8.01.4.1.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 1.257.678,46 1.075.921,84 1.298.175,71 1.104.433,77 1.133.701,26 1.163.744,34 1.194.583,57 1.1.1.8.01.4.3.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 500,00 44.866,44 516,10 46.055,40 47.275,87 48.528,68 49.814,69 1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39 1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.352.096,50 2.260.116,16 2.427.834,01 2.320.009,24 2.381.489,49 2.444.598,96 2.509.380,84 1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 2.107.004,82 1.901.073,12 2.174.850,38 1.951.451,56 2.003.165,03 2.056.248,90 2.110.739,50 1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 245.091,68 359.043,04 252.983,63 368.557,68 378.324,46 388.350,06 398.641,34 1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 44.519,11 6.289,28 45.952,63 6.455,95 6.627,03 6.802,65 6.982,92 1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 140.570,19 54.783,88 145.096,55 56.235,65 57.725,89 59.255,63 60.825,90 1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa - Multas e Juros 01 2.639,81 7.226,71 2.724,81 7.418,22 7.614,80 7.816,59 8.023,73 1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.108.971,17 1.011.935,97 1.145.567,21 1.038.752,28 1.066.279,20 1.094.535,59 1.123.540,80 1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 1.030.820,75 950.923,74 1.064.837,83 976.123,22 1.001.990,47 1.028.543,21 1.055.799,62 1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23 1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23 1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 981.929,84 901.528,15 1.014.333,52 925.418,65 949.942,23 975.115,69 1.000.956,27 1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 72.624,02 58.824,71 75.020,61 60.383,56 61.983,72 63.626,29 65.312,39 1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação Serviços 01 31.457,38 36.086,74 32.495,47 37.043,04 38.024,68 39.032,33 40.066,69 1.1.2.1.01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 01 47,61 49,18 1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 90.735,43 81.755,55 93.729,70 83.922,07 86.146,00 88.428,87 90.772,24 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 4 de 278 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.2.1.01.1.1.006 Taxas de Utilização de Área de Domínio Público 01 33.803,69 1.634,95 34.919,21 1.678,28 1.722,75 1.768,40 1.815,26 1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição da Fenart 01 27.460,00 28.366,18 1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 56.900,00 25.350,00 58.777,70 26.021,78 26.711,36 27.419,21 28.145,82 1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 01 668.901,71 697.876,20 690.975,47 716.369,92 735.353,72 754.840,59 774.843,87 1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46 1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46 1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 24.075,74 19.879,08 24.870,24 20.405,87 20.946,62 21.501,71 22.071,50 1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 24.075,74 18.415,14 24.870,24 18.903,14 19.404,07 19.918,28 20.446,11 1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 01 1.463,94 1.502,73 1.542,55 1.583,43 1.625,39 1.1.2.1.04.0.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.1.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 78.150,42 61.012,23 80.729,38 62.629,06 64.288,73 65.992,38 67.741,18 1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.1.001 Taxa de Expedientes 01 21.555,81 7.496,53 22.267,15 7.695,19 7.899,11 8.108,44 8.323,31 1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 9.142,65 4.470,49 9.444,36 4.588,96 4.710,57 4.835,40 4.963,54 1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 01 1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 01 47.451,96 49.045,21 49.017,87 50.344,91 51.679,05 53.048,54 54.454,33 1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.558.437,70 5.814.857,81 4.798.342,66 6.088.957,98 6.250.315,36 6.426.408,44 6.607.513,14 1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22 1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22 1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.309.579,10 4.266.624,80 3.508.153,85 4.499.155,86 4.618.383,49 4.740.770,66 4.866.401,08 1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 3.309.579,10 4.242.953,49 3.508.153,85 4.474.194,46 4.592.760,61 4.714.468,77 4.839.402,19 1.2.1.0.04.2.2.000 Multas e Juros da Contribuição Servidor RPPS Ativo Civil 09 23.671,31 24.961,40 25.622,88 26.301,89 26.998,89 1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14 1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14 1.2.1.0.04.4.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 87,94 93,11 1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09 87,84 93,11 1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 5 de 278 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.40.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 13.312.854,74 17.081.400,64 13.812.062,82 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 01 5.330,00 5.505,89 1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34 1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34 1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 70.029,69 15.696,86 72.655,81 16.128,54 16.572,09 17.027,83 17.496,09 1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 2.250,06 663,96 2.334,44 682,22 700,98 720,26 740,07 1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 01 3.095,41 587,46 3.211,49 603,62 620,22 637,28 654,81 1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 01 8.058,44 1.610,22 8.360,63 1.654,50 1.700,00 1.746,75 1.794,79 1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 01 133,41 59,49 138,41 61,13 62,81 64,54 66,31 1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 01 51,43 48,87 53,36 50,21 51,59 53,01 54,47 1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 01 1.242,54 237,67 1.289,14 244,21 250,93 257,83 264,92 1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 01 49,29 48,08 51,14 49,40 50,76 52,16 53,59 1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 01 12.612,24 558,03 13.085,20 573,38 589,15 605,35 622,00 1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 01 20.173,97 2.800,70 20.930,49 2.877,72 2.956,86 3.038,17 3.121,72 1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 01 34,65 30,47 35,95 31,31 32,17 33,05 33,96 1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 01 4.774,89 4.074,28 4.953,95 4.186,32 4.301,44 4.419,73 4.541,27 1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 01 1.130,76 129,75 1.173,16 133,32 136,99 140,76 144,63 1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 300,54 313,17 311,81 321,78 330,63 339,72 349,06 1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 01 0,67 6,84 0,70 7,03 7,22 7,42 7,62 1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 01 6.697,06 1.476,45 6.948,20 1.517,05 1.558,77 1.601,64 1.645,69 1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 190,15 66,18 197,28 68,00 69,87 71,79 73,76 1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 2.138,15 190,81 2.218,33 196,06 201,45 206,99 212,68 1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 191,34 79,24 198,52 81,42 83,66 85,96 88,32 1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 01 869,79 210,27 902,41 216,05 221,99 228,09 234,36 1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 01 388,25 65,39 402,81 67,19 69,04 70,94 72,89 1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 01 5,67 1,03 5,88 1,06 1,09 1,12 1,15 1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 01 13,11 2,35 13,60 2,41 2,48 2,55 2,62 1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 01 917,76 325,05 952,18 333,99 343,17 352,61 362,31 1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 01 4.281,72 1,36 4.442,28 1,40 1,44 1,48 1,52 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 6 de 278 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 - 1 01 70,11 27,12 72,74 27,87 28,64 29,43 30,24 1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 - 4 01 3,97 8,41 4,12 8,64 8,88 9,12 9,37 1.3.2.1.00.1.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 - 6 01 4,61 16,23 4,78 16,68 17,14 17,61 18,09 1.3.2.1.00.1.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 - 9 01 349,70 1.256,71 362,81 1.291,27 1.326,78 1.363,27 1.400,76 1.3.2.1.00.1.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 01 2,23 2,29 2,35 2,41 2,48 1.3.2.1.00.1.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 01 799,04 821,01 843,59 866,79 890,63 1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 207.627,61 522.144,89 215.413,64 536.501,68 551.255,47 566.414,99 581.991,39 1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 4.721,63 882,69 4.898,69 906,96 931,90 957,53 983,86 1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 02 2.691,01 842,29 2.791,92 865,45 889,25 913,70 938,83 1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535 – 8 02 0,11 0,01 0,11 1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509 – 5 02 8,64 2,12 8,96 1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 02 7.123,67 1.679,62 7.390,81 1.725,81 1.773,27 1.822,03 1.872,14 1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 02 2.457,29 2.960,72 2.549,44 3.042,14 3.125,80 3.211,76 3.300,08 1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 02 24,56 1.178,42 25,48 1.210,83 1.244,13 1.278,34 1.313,49 1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 02 1.287,65 665,49 1.335,94 683,79 702,59 721,91 741,76 1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 02 91,35 6.068,72 94,78 6.235,61 6.407,09 6.583,28 6.764,32 1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 02 12.911,29 10.810,56 13.395,46 11.107,85 11.413,32 11.727,19 12.049,69 1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 02 416,24 261,29 431,85 268,48 275,86 283,45 291,24 1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 02 175.894,17 496.183,45 182.490,20 509.828,49 523.848,77 538.254,61 553.056,61 1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 02 609,51 626,27 643,49 661,19 679,37 1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 130.404,56 35.728,30 135.294,73 34.099,77 35.037,52 36.001,05 36.991,08 1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 2,03 0,01 2,11 1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488 – 7 03 1.018,88 12,37 1.057,09 1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489 – 5 03 604,42 75,49 627,09 1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490 – 9 03 11.855,19 150,86 12.299,76 1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491 – 7 03 1.804,13 337,04 1.871,78 1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058 – 5 03 286,77 63,28 297,52 1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781 – X 03 1.758,02 409,35 1.823,95 1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782 – 8 03 280,29 61,73 290,80 1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764 – 0 03 400,11 28,81 415,11 1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 03 62.421,89 18.602,79 64.762,71 19.114,37 19.640,02 20.180,12 20.735,07 1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 03 37.053,51 14.584,33 38.443,02 14.985,40 15.397,50 15.820,93 16.256,01 1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263 – 5 03 5.363,96 714,26 5.565,11 1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701 – 7 03 13,60 3,00 14,11 1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368 – 8 03 5.895,77 555,11 6.116,86 1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010 – 8 03 1.645,99 129,87 1.707,71 1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 39.267,97 22.690,54 40.740,53 23.153,84 23.790,58 24.444,82 25.117,04 1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 741,36 198,71 769,16 204,17 209,78 215,55 221,48 1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534 – 8 04 15,58 3,83 16,16 1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 04 211,73 61,44 219,67 63,13 64,87 66,65 68,48 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 7 de 278 5 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 04 3.318,66 574,95 3.443,11 590,76 607,01 623,70 640,85 1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 04 605,47 148,67 628,18 152,76 156,96 161,28 165,72 1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 30,97 7,54 32,13 7,75 7,96 8,18 8,40 1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 04 8.426,05 777,47 8.742,03 798,85 820,82 843,39 866,58 1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 04 1.584,38 382,03 1.643,79 392,54 403,33 414,42 425,82 1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290 – 8 04 37,00 38,39 1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 04 4.023,42 606,50 4.174,30 623,18 640,32 657,93 676,02 1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 04 741,91 273,21 769,73 280,72 288,44 296,37 304,52 1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003 – 9 04 147,51 156,60 153,04 160,91 165,34 169,89 174,56 1.3.2.1.00.1.1.419 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081 – 9 04 5.620,62 5.775,19 5.934,01 6.097,20 6.264,87 1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002 – 8 04 207,17 270,00 214,94 277,43 285,06 292,90 300,95 1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 04 2.499,24 509,48 2.592,96 523,49 537,89 552,68 567,88 1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592 – 9 04 266,58 9,61 276,58 1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 04 9.707,36 1.654,66 10.071,39 1.700,16 1.746,91 1.794,95 1.844,31 1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802 – 2 04 5.723,21 5.937,83 1.3.2.1.00.1.1.428 Remuneração de Depósitos Bancários/600647089 – 4 04 328,21 14,66 340,52 1.3.2.1.00.1.1.429 Remuneração de Depósitos Bancários/600647090 – 8 04 328,21 19,64 340,52 1.3.2.1.00.1.1.430 Remuneração de Depósitos Bancários/600647093 – 2 04 323,95 336,10 1.3.2.1.00.1.1.431 Remuneração de Depósitos Bancários/600071025 – 7 04 24,38 1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007 – 9 04 221,42 227,51 233,77 240,20 246,81 1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088 – 6 04 1.559,37 1.602,25 1.646,31 1.691,58 1.738,10 1.3.2.1.00.1.1.435 Remuneração de Depósitos Bancários/22808 – 7 04 49,02 1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009 – 5 04 9.511,47 9.773,04 10.041,80 10.317,95 10.601,69 1.3.2.1.00.1.1.438 Remuneração de Depósitos Bancários/23082 – 0 04 35,26 1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 19.826,92 2.884,58 20.570,43 2.963,90 3.050,09 3.138,82 3.230,18 1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 05 11.649,75 2.428,85 12.086,62 2.495,64 2.564,27 2.634,79 2.707,25 1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 50,59 9,04 52,49 9,29 9,64 10,00 10,38 1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 14 1.960,76 97,52 2.034,29 100,20 103,96 107,86 111,90 1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 106,97 26,26 110,98 26,98 27,99 29,04 30,13 1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 14 6.058,77 322,48 6.285,97 331,35 343,78 356,67 370,05 1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 05 0,03 0,33 0,03 0,34 0,35 0,36 0,37 1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 05 0,05 0,10 0,05 0,10 0,10 0,10 0,10 1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 30.290,16 6.182,22 31.426,04 6.352,24 6.590,45 6.837,59 7.094,00 1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06 1.485,96 1.541,68 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 8 de 278 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 139,17 48,55 144,39 49,89 51,76 53,70 55,71 1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 06 28.665,03 6.133,67 29.739,97 6.302,35 6.538,69 6.783,89 7.038,29 1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 797,77 237,42 827,68 243,95 251,27 258,81 266,58 1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 623,30 178,03 646,67 182,93 187,96 193,13 198,44 1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 174,47 59,39 181,01 61,02 63,31 65,68 68,14 1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 6.589,23 2.501,64 6.836,33 2.570,44 2.664,73 2.764,66 2.868,33 1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 1.046,13 204,56 1.085,36 210,19 215,97 224,07 232,47 1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 13 5.543,10 2.297,08 5.750,97 2.360,25 2.448,76 2.540,59 2.635,86 1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 1.012,96 2.382,31 1.050,95 291,74 300,69 311,96 323,65 1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 1.012,96 194,86 1.050,95 200,22 205,73 213,44 221,44 1.3.2.1.00.1.1.903 Remuneração de Depósitos Bancários/22560 – 6 15 2.014,97 1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 16 49,47 50,83 52,74 54,72 56,77 1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 17 39,60 40,69 42,22 43,80 45,44 1.3.2.1.00.1.1.906 Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 19 66,48 1.3.2.1.00.1.1.907 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 18 7,37 1.3.2.1.00.1.1.908 Remuneração de Depósitos Bancários/23067 – 7 19 9,56 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 12.801.677,87 16.470.951,88 13.281.740,79 16.923.903,06 17.477.209,37 18.052.229,22 18.646.601,98 1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67 1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67 1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 12.362.537,15 4.583.816,78 12.826.132,30 4.709.871,74 4.883.379,26 5.066.505,98 5.256.499,96 1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 799.744,13 302.935,63 829.734,53 311.266,36 319.826,18 331.819,66 344.262,90 1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 7.716.298,54 2.904.716,67 8.005.659,74 2.984.596,38 3.096.518,74 3.212.638,19 3.333.112,12 1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 198.798,81 46.506,56 206.253,77 47.785,49 49.577,45 51.436,60 53.365,47 1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 3.260.922,44 1.270.156,54 3.383.207,03 1.305.085,84 1.354.026,56 1.404.802,56 1.457.482,66 1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 386.773,23 59.501,38 401.277,23 61.137,67 63.430,33 65.808,97 68.276,81 1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 438.593,68 11.886.838,85 455.040,94 12.213.726,92 12.593.517,34 12.985.398,74 13.389.765,35 1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 204.807,85 7.613.074,77 212.488,14 7.822.434,33 8.037.551,27 8.258.583,93 8.485.694,99 1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 3.749,94 777.948,33 3.890,56 799.341,91 829.317,23 860.416,63 892.682,25 1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 187.922,64 2.121.955,99 194.969,74 2.180.309,78 2.262.071,40 2.346.899,08 2.434.907,80 1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 42.113,25 517.030,95 43.692,50 531.249,30 551.171,15 571.840,07 593.284,07 1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 –4 09 856.828,81 880.391,60 913.406,29 947.659,03 983.196,24 1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE SERVIÇOS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.1001 Agência de Correios Comunitários 01 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 118.560.816,58 141.136.681,26 112.067.481,16 114.440.163,35 116.984.853,21 119.842.492,48 122.765.079,53 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 9 de 278 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75 1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75 1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.760.129,87 17.878.052,37 19.379.214,16 18.351.820,76 18.847.992,56 19.357.637,91 19.881.124,58 1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61 1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61 1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de dezembro 01 761.147,44 737.237,00 786.265,31 756.773,78 781.747,31 807.544,97 834.193,95 1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de julho 01 733.026,61 738.808,80 757.216,49 758.387,23 783.414,01 809.266,67 835.972,47 1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55 1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55 1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. NATURAIS 26.171.067,58 25.004.314,26 27.421.605,01 25.666.928,59 26.347.102,19 27.045.300,40 27.762.000,86 1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM – DNPM – Cota-Parte da Comp. Financeira de Rec. Minerais – Principal 18 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30 1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30 1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60 1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60 1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97 1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97 1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% Lei 12.858 - SME 16 383.476,69 305.725,53 393.638,82 404.070,25 414.778,11 425.769,73 1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% Lei 12.858 - FMS 17 127.825,56 101.908,48 131.212,94 134.690,08 138.259,37 141.923,24 1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 646.230,00 1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 144.860,77 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS/Fixo 03 402.526,41 425.694,44 408.792,40 424.697,16 438.712,17 453.189,67 468.144,93 1.7.1.8.03.1.1.004 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 15.295,80 1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.553.944,75 5.581.599,47 5.573.855,12 5.717.855,12 5.832.212,22 5.948.856,46 6.067.833,59 1.7.1.8.03.1.1.006 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 166.294,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB/Variável 03 1.332.984,05 2.204.444,43 1.7.1.8.03.1.1.009 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 751.250,00 968.800,00 974.400,00 1.078.800,00 1.100.376,00 1.122.383,52 1.144.831,19 1.7.1.8.03.1.1.014 Programa de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica de Saúde/PAB 03 1.700.000,00 1.552.520,00 1.7.1.8.03.1.1.015 Programa de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade de Saúde/MAC 03 2.845.658,00 2.800.000,00 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 10 de 278 8 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.03.1.1.016 Incetivo para Ações Estratégicas/Atenção Básica 03 53.520,00 2.476.413,36 2.525.941,63 2.576.460,46 2.627.989,67 1.7.1.8.03.1.1.017 Incetivo Financeiro da APS - Desempenho//Atenção Básica 03 233.070,96 1.7.1.8.03.1.1.018 Incetivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada/Atenção Básica 03 1.423.928,28 1.7.1.8.03.1.1.019 Incetivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição/Atenção Básica 03 151.951,08 1.7.1.8.03.1.1.020 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) 03 565.204,26 1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 03 183.600,00 1.7.1.8.03.1.1.023 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 969 de 20/05/2020 03 3.436.435,00 1.7.1.8.03.1.1.024 Incentivo da Execução de Ações de Vigilância Sanitária 03 17.259,60 1.7.1.8.03.1.1.025 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 976 de 04/06/2020 03 238.977,86 1.7.1.8.03.1.1.026 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 de 19/05/2020 03 68.586,00 1.7.1.8.03.1.1.027 Incremento Temporário /MAC – Emenda de Comissão 03 50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.028 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.576 03 1.440.000,00 1.7.1.8.03.1.1.029 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.350 03 28.305,00 1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 24.768,02 39.915,52 24.454,00 40.673,91 41.446,72 42.234,21 42.234,21 1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 04 6.355,46 6.355,46 6.476,21 6.599,26 6.599,26 1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PAEFI/MSE 04 69.934,21 30.036,53 71.262,96 72.616,96 73.996,68 73.996,68 1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 04 16.800,00 85.860,94 35.112,00 87.492,30 89.154,65 90.848,59 90.848,59 1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 31.662,00 123.717,75 126.068,39 128.463,69 130.904,50 130.904,50 1.7.1.8.04.1.1.008 Enfrentamento da Emergência COVID-19 EPI SUAS 04 52.500,00 1.7.1.8.04.1.1.009 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.003,65 1.7.1.8.04.1.1.010 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.200,00 1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.152.797,78 2.584.511,30 2.720.255,62 2.806.219,10 2.859.643,63 2.914.136,65 2.969.719,53 1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81 1.7.1.8.05.1.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81 1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências do PDDE - Principal 04 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04 1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04 1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 6.572,00 11.426,80 7.000,00 11.702,40 11.936,45 12.175,18 12.418,68 1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 100.794,00 91.378,00 110.000,00 126.084,00 128.605,68 131.177,79 133.801,35 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 11 de 278 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 10.240,00 30.469,00 12.000,00 13.900,00 14.178,00 14.461,56 14.750,79 1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação/FUNDAMENTAL 04 175.176,00 224.116,20 210.000,00 247.442,00 252.390,84 257.438,66 262.587,43 1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação/PRÉ-ESCOLAR 04 46.428,00 67.258,40 81.000,00 71.222,40 72.646,85 74.099,79 75.581,79 1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68 1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68 1.7.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.10.8.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.10.8.1.002 Convênio/Academia ao Ar Livre 04 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 901.828,84 3.946.550,17 1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 901.828,84 3.946.550,17 1.7.1.8.99.1.1.003 Cessão Onerosa 15 901.828,84 1.7.1.8.99.1.1.004 Repasse ao FMIA dos Valores Arrecadados por meio da DIRPF 2019 01 27.925,21 1.7.1.8.99.1.1.005 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios 01 1.343.444,55 1.7.1.8.99.1.1.006 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 II 01 2.009.551,57 1.7.1.8.99.1.1.007 A FM SUS – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 309.339,80 1.7.1.8.99.1.1.008 Recurso Emergencial à Cultura – Lei Aldir Blanc 04 196.289,04 1.7.1.8.99.1.1.009 A FM SUS Social – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 60.000,00 1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54 1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54 1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 30.469.963,12 32.509.079,27 31.475.471,90 33.370.569,87 34.008.199,69 34.909.416,98 35.834.516,55 1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 21.774.219,54 22.997.488,03 22.492.768,78 23.606.921,46 24.232.504,88 24.874.666,26 25.533.844,92 1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.744.809,02 2.966.511,31 2.835.387,72 3.045.123,86 3.125.819,64 3.208.653,86 3.293.683,19 1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte/IPI -Principal 01 674.220,00 815.374,75 696.469,26 836.982,18 859.162,21 881.930,01 905.301,16 1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18 1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44814/2014 01 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 12 de 278 10 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio a Hospitais do Interior/PAHI 02 1.100.000,00 5.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica/PAFBM 02 3.206.635,15 -2.470.702,75 64.665,00 64.665,00 66.798,95 69.003,32 71.280,43 1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 72.187,50 216.826,50 78.750,00 78.750,00 81.348,75 84.033,26 86.806,36 1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 02 212.899,50 2.185.828,66 1.7.2.8.03.1.1.109 Cofinanciamento MAC Estado 02 1.251.055,05 1.7.2.8.03.1.1.110 COFI-VS - Arboviroses Estado 02 130.000,00 1.7.2.8.03.1.1.111 Ações de Vigilância em Saúde/Imunização Estado 02 504.095,82 1.7.2.8.03.1.1.112 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado 02 2.870.536,87 1.7.2.8.03.1.1.113 FINANSUS - Programa de Financiamento aos Municípios na Área dà Saúde 02 3.000.000,00 1.7.2.8.03.1.1.114 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado Deliberação nº 69 02 51.076,00 1.7.2.8.03.1.1.115 COFI-RAPS - Programa de Cofinanciamento, Fomento da Rede de Saúde 02 432.282,00 1.7.2.8.03.1.1.118 Enfrent. à Pand. do Novo Coron. SARS Covi-2 ( Covid-19)-Res. SES nº 2192, de 03/12/20 02 960.000,00 1.7.2.8.03.1.1.119 Enfrentamento ao Coronavírus.( SARS Covi-2)-Res. SES nº 2186, de 26/11/20 02 1.952.000,00 1.7.2.8.03.1.1.120 Incentivo Financeiro Estadual p/a Enfrentamento Covid-19 -Res. SES nº 2195, de 09/12/20 02 105.400,00 1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSIST. SOCIAL - PRINCIPAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 02 78.120,00 54.720,00 24.453,00 54.720,00 55.759,68 56.819,11 56.819,11 1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 02 136.080,00 102.704,48 47.401,20 99.360,00 101.247,84 103.171,55 103.171,55 1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 PROJEÇÃO 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 13 de 278 11 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.1.001 Cota-Parte do FUNDEB -Município 06 -2.115,00 1.7.7.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 1.7.7.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 1.7.7.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 500,00 1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI – Principal 200,00 1.7.7.0.00.1.1.002 Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA – Principal 300,00 1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.440.087,44 1.026.205,43 1.074.362,35 793.449,02 798.634,23 816.743,51 835.271,59 1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 91.517,82 67.486,90 94.537,91 69.275,31 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 86.313,38 51.788,31 89.161,72 53.160,70 54.569,46 56.015,55 57.499,96 1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 84.522,39 50.035,84 87.311,63 51.361,79 52.722,88 54.120,04 55.554,22 1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Alto Infração 01 1.790,99 1.752,47 1.850,09 1.798,91 1.846,58 1.895,51 1.945,74 1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07 1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Alto Infração - Dívida Ativa 01 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07 1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23 1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23 1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros de Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 09 15.033,83 15.432,23 1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 01 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.222.668,17 956.818,82 849.768,24 722.223,66 741.362,58 757.954,16 774.924,33 1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 PROJEÇÃO 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 14 de 278 12 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 463.357,12 771.393,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51 1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 63.357,12 518.153,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51 1.9.9.0.99.1.1.101 Outras Receitas Correntes Diversas 01 445.976,28 457.794,65 469.926,21 479.324,73 488.911,22 1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83 1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 01 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83 1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 58.934,59 65.159,39 60.832,29 66.886,12 68.658,60 70.478,05 72.345,71 1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 30.558,34 46.844,41 31.542,32 48.085,79 49.360,06 50.668,10 52.010,80 1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 28.376,25 18.314,98 29.289,97 18.800,33 19.298,54 19.809,95 20.334,91 1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75 1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75 1.9.9.0.99.2.0.000 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 400.000,00 253.240,00 1.9.9.0.99.2.0.001 Devolução da Câmara - Resolução 661 de 19/03/2018 01 1.9.9.0.99.2.0.002 Devolução da Câmara - Resolução 677 de 27/06/2019 01 200.000,00 1.9.9.0.99.2.0.003 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 05/09/2019 01 200.000,00 1.9.9.0.99.2.0.004 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 001 de 20/04/2020 01 150.000,00 1.9.9.0.99.2.0.005 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 28/05/2020 01 100.000,00 1.9.9.0.99.2.0.006 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 004 de 16/12/2020 01 3.240,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38 2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 28.758.988,45 7.064.480,89 2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERC. INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.5.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.5.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.4.1.8.01.5.1.001 Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 01 2.218.500,00 2.177.057,04 2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 672.345,38 1.000.000,00 2.2.1.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48.627,20 2.2.1.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20 2.2.1.3.00.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 48.627,20 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 15 de 278 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos 48.627,20 2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 623.718,18 1.000.000,00 2.2.2.0.00.1.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 623.718,18 1.000.000,00 2.2.2.0.00.1.1.001 Alienação de Bens Imóveis - 02 terrenos Vilage São Roque 01 623.718,18 1.000.000,00 2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.868.143,07 3.887.423,85 2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.757.602,07 2.487.653,00 2.4.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.757.602,07 2.487.653,00 2.4.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.1.002 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 03 117.500,00 2.4.1.8.03.1.1.003 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 03 120.000,00 2.4.1.8.03.1.1.006 Construção de UBS Conrado 03 750.000,00 2.4.1.8.03.1.1.007 Aquisição de Van - Transporte Sanitário 03 190.000,00 2.4.1.8.03.1.1.008 Construção de UBS 2 - Vila Selma 03 841.000,00 2.4.1.8.03.1.1.009 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Conrado 03 400.273,00 2.4.1.8.03.1.1.010 Reforma da Unidade Básica de Saúde da Praça da Ponte 03 349.727,00 2.4.1.8.03.1.1.011 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Governador Portela 03 310.697,00 2.4.1.8.03.1.1.012 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Básica 03 460.270,00 2.4.1.8.03.1.1.013 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Especializada 03 1.335.146,00 2.4.1.8.03.1.1.016 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente - Atenção Básica 03 70.960,00 2.4.1.8.03.1.1.017 Enfrentamento da Emerg. COVID-19 (Coronavírus) MP 967 Portaria 3389, de 10/12/20 03 20.850,00 2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.001 Convênio/Museu Rodoviário 04 278.832,07 2.4.1.8.10.9.1.006 Convênio/Aquisição de Grada Aradora e Rolo Compactador 04 381.604,70 2.4.1.8.10.9.1.007 Convênio/Aquisição de Motoniveladora 04 426.750,00 2.4.1.8.10.9.1.010 Convênio/Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário Vila Selma 04 200.000,00 2.4.1.8.10.9.1.016 Convênio/5767/2017 – FUNASA - Implantação de Melhorias Sanitárias 04 98.998,88 2.4.1.8.10.9.1.018 Convênio SICONV /853725/2017 –Execução de Obra na Quadra Esportiva da V. Selma 04 292.417,27 2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.1.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.1.001 Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Municipal Luiz Gonzaga 02 23.000.000,00 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 16 de 278 14 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 2.4.2.0.00.1.1.003 Programa COFI - Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS 110.541,00 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 4.403.670,36 5.063.467,35 4.667.890,58 5.339.426,32 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40 7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40 7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Multas e Juros 4.958,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00 7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 – Correção Multas e Juros 09 4.956,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00 9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.494.949,44 9.729.237,45 8.772.071,60 9.986.942,53 10.211.719,69 10.523.411,05 10.523.411,05 9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.449.424,41 3.276.581,77 3.563.255,66 3.363.411,45 3.452.541,86 3.544.034,22 3.544.034,22 9..7.1.8.01.5.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 3.766,40 3.819,19 3.890,80 3.920,50 4.024,39 4.151,83 4.151,83 9.7.1.8.06.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01 9.7.2.8.0.1.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 5.357.952,78 5.692.459,22 4.498.553,75 5.843.309,37 5.998.157,07 6.157.108,23 6.157.108,23 9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 548.961,85 593.302,28 567.077,54 609.024,77 625.163,93 641.730,77 641.730,77 9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 134.844,00 163.074,99 139.293,85 167.276,44 131.832,44 176.386,00 176.386,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 175.058.136,47 180.431.787,21 141.601.611,29 147.528.846,74 151.206.500,91 155.207.602,12 159.636.916,49 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 17 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 2022 55.000,00 2023 57.750,00 2024 59.711,25 2025 60.966,68 Projeto OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 233.427,93 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA 2022 190.000,00 2023 199.500,00 2024 206.482,50 2025 210.612,15 Atividade OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 13,00 13,00 13,00 13,00 UNIDADE 2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 806.594,65 Total do Programa 245.000,00 257.250,00 266.193,75 271.578,83 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 18 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS 2022 0,00 2023 0,00 2024 200.000,00 2025 0,00 Projeto OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 2,00 UNIDADE 1042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 200.000,00 Total do Programa 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 19 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEREADORES 2022 2.403.335,88 2023 2.523.502,87 2024 2.611.825,27 2025 2.664.061,77 Atividade OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.202.725,79 Total do Programa 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 20 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO LEGISLATIVO 2022 60.000,00 2023 64.200,00 2024 66.447,00 2025 67.775,94 Atividade OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 370,00 353,00 341,00 334,00 UNIDADE 2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 258.422,94 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 211.000,00 2023 225.770,00 2024 233.671,95 2025 238.345,39 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 5,00 5,00 4,00 4,00 UNIDADE 2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 908.787,34 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 2022 100.000,00 2023 107.000,00 2024 110.745,00 2025 112.959,90 Projeto OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 430.704,90 Total do Programa 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 21 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 2022 57.000,00 2023 60.990,00 2024 63.124,65 2025 64.387,14 Projeto OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 44,00 35,00 20,00 15,00 UNIDADE 1002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 245.501,79 Total do Programa 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 22 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 2022 50.000,00 2023 51.500,00 2024 53.045,00 2025 54.636,35 Atividade OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 53,00 53,00 53,00 53,00 UNIDADE 2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 209.181,35 Total do Programa 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 6 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 23 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2022 11.000,00 2023 11.330,00 2024 11.669,90 2025 12.019,99 Atividade OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 46.019,89 Total do Programa 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 24 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 664.000,00 2023 677.280,00 2024 180.369,00 2025 725.366,28 Atividade OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.247.015,28 Total do Programa 664.000,00 677.280,00 180.369,00 725.366,28 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 25 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ESTRUTURA FUNCIONAL 2022 23.000,00 2023 23.690,00 2024 24.400,70 2025 25.132,22 Atividade OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 96.222,92 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2022 1.350,00 2023 1.390,50 2024 1.432,21 2025 1.475,18 Atividade OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 5.647,89 Total do Programa 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 9 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 26 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 19.030.000,00 2023 20.140.582,16 2024 20.619.368,17 2025 20.619.368,17 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 80.409.318,50 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 3.869.469,08 2023 3.985.553,15 2024 4.105.119,74 2025 4.228.273,33 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2012 - ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 16.188.415,30 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 1.251.127,32 2023 1.288.661,14 2024 1.327.320,97 2025 1.327.320,97 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2013 - PASEP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 5.194.430,40 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS 2022 529.138,60 2023 100.000,00 2024 100.000,00 2025 100.000,00 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00 2,00 4,00 UNIDADE 2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 829.138,60 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 1.500,00 2023 1.545,00 2024 1.591,35 2025 1.639,09 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.275,44 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 1.500,00 2023 1.545,00 2024 1.594,35 2025 1.639,09 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.278,44 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 10.000,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 Projeto OBJETIVO: 1,00 UNIDADE 1006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 10 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 27 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL TOTAL : 10.000,00 Total do Programa 24.692.735,00 25.517.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 11 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 28 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 Projeto OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 Total do Programa 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 12 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 29 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 2022 117.600,00 2023 121.128,00 2024 124.761,84 2025 128.504,59 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 491.994,43 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FEIRAS E EVENTOS 2022 2.181.500,00 2023 2.246.945,00 2024 2.314.353,35 2025 2.383.783,95 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 10,00 10,00 10,00 10,00 UNIDADE 2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.126.582,30 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES 2022 20.000,00 2023 20.000,00 2024 20.000,00 2025 20.000,00 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 80.000,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PONTOS TURÍSTICOS 2022 49.000,00 2023 50.470,00 2024 51.984,10 2025 53.543,62 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 204.997,72 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ATIVIDADES HOTELEIRAS E AFINS 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS 2022 1.000,00 2023 1.030,00 2024 1.060,90 2025 1.092,72 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 4.183,62 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROMOÇÃO DO TURISMO 2022 500,00 2023 515,00 2024 530,45 2025 516,36 Atividade OBJETIVO: 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 13 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 30 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO AÇÕES META FÍSICA VALOR PROMOÇÃO DO TURISMO TOTAL : 2.061,81 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MOBILIÁRIO URBANO 2022 29.000,00 2023 29.870,00 2024 30.766,10 2025 31.689,08 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 121.325,18 Total do Programa 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 31 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2022 4.234.898,00 2023 4.361.944,94 2024 4.492.803,28 2025 4.627.587,38 Atividade OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.717.233,60 Total do Programa 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 32 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 2022 2.500,00 2023 2.575,00 2024 2.652,25 2025 2.731,81 Projeto OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.459,06 Total do Programa 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 16 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 33 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 Projeto OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 129.500,00 2023 133.385,00 2024 137.386,55 2025 148.508,14 Atividade OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 548.779,69 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RESTITUIÇÕES 2022 500,00 2023 515,00 2024 530,45 2025 546,36 Atividade OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.091,81 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 2022 451.500,00 2023 465.045,00 2024 478.996,35 2025 493.366,24 Atividade OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.888.907,59 Total do Programa 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 17 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 34 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 2022 15.000,00 2023 15.450,00 2024 15.913,50 2025 16.390,90 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 UNIDADE 1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 62.754,40 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 Projeto OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 2022 863.500,00 2023 889.405,00 2024 916.087,15 2025 943.569,76 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.612.561,91 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 2022 4.500,00 2023 4.635,00 2024 4.774,05 2025 4.917,27 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 18.826,32 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: USINA DE ASFALTO 2022 6.000,00 2023 6.180,00 2024 6.365,40 2025 6.556,36 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2050 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.101,76 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: RUAS E ESTRADAS 2022 281.339,67 2023 289.779,86 2024 298.473,25 2025 307.427,45 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 150,00 150,00 150,00 150,00 UNIDADE 2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.177.020,23 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ABRIGO DE ÔNIBUS 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,49 Atividade OBJETIVO: 30,00 30,00 30,00 30,00 UNIDADE 2052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 18 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 35 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL TOTAL : 8.367,29 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: TORRES DE TV 2022 1.500,00 2023 1.545,00 2024 1.591,35 2025 1.639,09 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 2053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.275,44 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2022 208.756,56 2023 88.756,56 2024 58.756,56 2025 58.756,56 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 415.026,24 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA 2022 4.892.205,40 2023 4.892.205,40 2024 4.892.205,40 2025 4.892.205,40 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2056 - LIMPEZA PÚBLICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 19.568.821,60 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2022 2.295.726,69 2023 2.364.598,40 2024 2.435.536,44 2025 2.508.600,47 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.604.462,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2022 118.500,00 2023 122.055,00 2024 125.716,65 2025 129.488,15 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 85,00 82,00 79,00 76,00 UNIDADE 2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 495.759,80 Total do Programa 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 19 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 36 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2022 5.000,00 2023 5.150,00 2024 5.304,50 2025 5.463,63 Projeto OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.918,13 Total do Programa 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 20 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 37 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 TIPO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENT O SANITÁRIO INDICADOR DA AÇÃO: 2022 338.832,79 2023 318.997,77 2024 359.467,78 2025 370.251,73 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 UNIDADE 1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.387.550,07 Total do Programa 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 21 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 38 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 Projeto OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 500,00 500,00 500,00 500,00 UNIDADE 1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 Total do Programa 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 22 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 39 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 2022 37.420,00 2023 38.168,40 2024 38.931,77 2025 39.710,41 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 154.230,58 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: HORTAS COMUNITÁRIAS 2022 2.000,00 2023 2.040,00 2024 2.080,80 2025 2.122,41 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.243,21 Total do Programa 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 23 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 40 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2022 2.000,00 2023 2.040,00 2024 2.080,80 2025 2.122,41 Atividade OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.243,21 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 Atividade OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 Total do Programa 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 24 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 41 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PEQUENO PRODUTOR 2022 151.000,00 2023 154.020,00 2024 157.100,40 2025 160.242,40 Atividade OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 60,00 60,00 60,00 60,00 PERCENTUAL 2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 622.362,80 Total do Programa 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 25 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 42 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 11.000,00 2023 11.220,00 2024 11.444,40 2025 11.673,29 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 45.337,69 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 5.000,00 2023 5.100,00 2024 5.202,00 2025 5.306,04 Projeto OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.608,04 Total do Programa 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 26 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 43 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 21.500,00 2023 21.930,00 2024 22.368,00 2025 22.815,97 Projeto OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1021 - MOBILIDADE URBANA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 88.613,97 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 2.217.732,00 2023 2.217.732,00 2024 2.262.086,64 2025 2.307.328,37 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.004.879,01 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO 2022 58.571,98 2023 54.643,42 2024 55.736,29 2025 55.851,02 Atividade OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 224.802,71 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 1.500,00 2023 1.530,00 2024 1.560,60 2025 1.591,81 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.182,41 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2022 1.500,00 2023 1.530,00 2024 1.560,60 2025 1.591,81 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.182,41 Total do Programa 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 27 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 44 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 Projeto OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 Total do Programa 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 28 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 45 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2022 100,00 2023 100,00 2024 100,00 2025 100,00 Atividade OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 400,00 Total do Programa 100,00 100,00 100,00 100,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 29 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 46 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 4.348,83 2023 4.433,76 2024 4.522,43 2025 4.612,87 Projeto OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.917,89 Total do Programa 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 30 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 47 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PRESERVAÇÃO DE RIOS 2022 12.875,62 2023 13.133,13 2024 13.395,79 2025 13.663,79 Projeto OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 53.068,33 Total do Programa 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 31 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 48 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO 2022 750.720,00 2023 765.734,40 2024 781.049,08 2025 796.670,06 Projeto OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1023 - SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.094.173,54 Total do Programa 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 49 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FAUNA E FLORA 2022 12.208,04 2023 12.450,16 2024 12.699,16 2025 12.953,14 Atividade OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 50.310,50 Total do Programa 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 33 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 50 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 2.128.914,11 2023 2.085.246,58 2024 2.126.951,51 2025 2.169.490,54 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.510.602,74 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 75.144,93 2023 76.647,82 2024 79.180,77 2025 79.744,38 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 50,00 50,00 50,00 50,00 PERCENTUAL 1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 310.717,90 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 9.696,77 2023 9.890,70 2024 10.088,51 2025 10.290,28 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 39.966,26 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 24.841,30 2023 25.338,12 2024 25.844,88 2025 26.361,77 Projeto OBJETIVO: PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10,00 10,00 10,00 70,00 PERCENTUAL 1029 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 102.386,07 Total do Programa 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 34 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 51 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 2.386.449,77 2023 2.434.178,76 2024 2.482.862,33 2025 2.532.519,57 Atividade OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80,00 50,00 30,00 20,00 PERCENTUAL 2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.836.010,43 Total do Programa 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 35 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 52 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MATA CILIAR 2022 4.783,72 2023 4.879,39 2024 4.976,97 2025 5.076,45 Projeto OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 UNIDADE 1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 19.716,53 Total do Programa 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 36 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 53 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 45.086,95 2023 45.988,68 2024 46.908,45 2025 47.846,61 Projeto OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 185.830,69 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 38.274,31 2023 39.039,78 2024 39.820,58 2025 40.616,99 Atividade OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 157.751,66 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 19.161,95 2023 19.545,18 2024 19.936,08 2025 20.334,80 Atividade OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 78.978,01 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 65.446,73 2023 65.446,73 2024 65.446,73 2025 65.446,73 Atividade OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 261.786,92 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 18.667,27 2023 18.667,27 2024 18.667,27 2025 18.667,27 Atividade OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2074 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 74.669,08 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 8.655,00 2023 8.655,00 2024 8.655,00 2025 8.655,00 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2075 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 34.620,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE 2022 4.400,00 2023 4.400,00 2024 4.400,00 2025 4.400,00 Atividade OBJETIVO: 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2076 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 37 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 54 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TOTAL : 17.600,00 Total do Programa 199.692,21 201.742,64 203.834,11 205.967,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 38 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 55 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 2022 4.000,00 2023 10.000,00 2024 15.000,00 2025 15.000,00 Projeto OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 20,00 20,00 18,00 18,00 UNIDADE 1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 44.000,00 Total do Programa 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 56 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: CONTROLE INTERNO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 2022 25.500,00 2023 27.000,00 2024 28.500,00 2025 30.000,00 Atividade OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 111.000,00 Total do Programa 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 40 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 57 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 2022 40.600,00 2023 41.416,00 2024 42.244,32 2025 43.089,20 Atividade OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 167.349,52 Total do Programa 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 41 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 58 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: EVENTOS ESPORTIVOS 2022 7.000,00 2023 7.140,00 2024 7.282,80 2025 7.428,45 Atividade OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 UNIDADE 2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 28.851,25 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 2022 24.000,00 2023 24.498,00 2024 24.987,96 2025 25.487,71 Atividade OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 UNIDADE 2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 98.973,67 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 2022 25.000,00 2023 25.500,00 2024 26.010,00 2025 26.530,20 Atividade OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 UNIDADE 2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 103.040,20 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 2022 73.800,00 2023 75.276,00 2024 76.781,52 2025 78.317,15 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 304.174,67 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: IMPLEMENTOS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 2022 13.385,12 2023 13.652,82 2024 13.925,87 2025 14.204,38 Projeto OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 20,00 20,00 20,00 20,00 UNIDADE 1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 55.168,19 Total do Programa 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 59 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 24.000,00 2023 24.480,00 2024 24.489,60 2025 24.679,39 Projeto OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 97.648,99 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 63.500,00 2023 64.770,00 2024 66.065,40 2025 67.386,70 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 261.722,10 Total do Programa 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 43 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 60 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 17.500,00 2023 15.000,00 2024 16.500,00 2025 18.375,00 Projeto OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 67.375,00 Total do Programa 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 44 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 61 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAR AS NORMAS DE TRÂNSITO E COSTUMES 2022 17.000,00 2023 17.850,00 2024 18.742,50 2025 19.679,60 Atividade OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 73.272,10 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2022 1.500,00 2023 1.500,00 2024 1.500,00 2025 1.500,00 Atividade OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.000,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2022 337.402,00 2023 344.150,04 2024 351.033,04 2025 358.053,70 Atividade OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2028 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.390.638,78 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 2022 15.000,00 2023 15.300,00 2024 15.606,00 2025 15.918,12 Atividade OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 61.824,12 Total do Programa 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 45 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 62 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 20.000,00 2023 20.400,00 2024 20.808,00 2025 21.224,16 Projeto OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 82.432,16 Total do Programa 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 46 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 63 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 51.000,00 2023 50.000,00 2024 51.000,00 2025 52.020,00 Atividade OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2083 - GUARDA MUNICIPAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 204.020,00 Total do Programa 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 47 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 64 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MÚSICA 2022 18.000,00 2023 18.900,00 2024 19.278,00 2025 19.663,56 Atividade OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00 UNIDADE 2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 75.841,56 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2022 83.000,00 2023 84.660,00 2024 86.353,20 2025 88.080,26 Atividade OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 342.093,46 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ARTESANATO 2022 171.000,00 2023 174.420,00 2024 177.908,40 2025 181.466,56 Atividade OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 704.794,96 Total do Programa 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 48 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 65 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SMPGP 2022 101.000,00 2023 103.020,00 2024 105.080,40 2025 107.182,00 Atividade OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 416.282,40 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS 2022 24.000,00 2023 24.480,00 2024 24.969,60 2025 25.468,99 Atividade OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 98.918,59 Total do Programa 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 49 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 66 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 1.000,00 2023 1.020,00 2024 1.040,40 2025 1.061,20 Projeto OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 4.121,60 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS 2022 20.000,00 2023 20.400,00 2024 20.808,00 2025 21.224,16 Projeto OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 82.432,16 Total do Programa 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 50 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 67 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 122.000,00 2023 128.100,00 2024 134.505,00 2025 141.230,00 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 525.835,00 Total do Programa 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 51 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 68 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 2022 20.000,00 2023 21.000,00 2024 22.050,00 2025 23.153,00 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 86.203,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,00 2025 5.788,00 Projeto OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 21.550,00 TIPO ENTREGAR CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAME NTO DO ÓRGAO INDICADOR DA AÇÃO: 2022 58.000,00 2023 15.000,00 2024 16.500,00 2025 18.150,00 Projeto OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 107.650,00 Total do Programa 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 52 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 69 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS 2022 60.000,00 2023 60.000,00 2024 63.000,00 2025 66.150,00 Projeto OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00 1,00 1,00 2,00 UNIDADE 1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 249.150,00 Total do Programa 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 53 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 70 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.620,00 2025 4.851,00 Atividade OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.671,00 Total do Programa 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 54 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 71 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 58.295,71 2023 64.125,28 2024 70.537,81 2025 77.591,59 Projeto OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 270.550,39 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 4.518.533,89 2023 4.518.533,89 2024 4.563.719,13 2025 4.609.356,32 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2085 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 18.210.143,23 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2022 73.768,00 2023 81.144,80 2024 89.259,28 2025 98.185,21 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2087 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 342.357,29 Total do Programa 4.650.597,60 4.663.803,97 4.723.516,22 4.785.133,12 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 55 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 72 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2022 832.000,00 2023 873.600,00 2024 963.144,00 2025 1.011.301,20 Atividade OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2088 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.680.045,20 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2022 4.502.368,57 2023 4.952.605,43 2024 5.447.865,97 2025 5.992.652,57 Atividade OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 20,00 20,00 20,00 20,00 PERCENTUAL 2089 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.895.492,54 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2022 17.860.940,85 2023 18.039.550,25 2024 18.219.445,75 2025 18.402.145,20 Atividade OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2086 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 72.522.082,05 Total do Programa 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 56 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 73 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: IDOSO 2022 10.000,00 2023 10.500,00 2024 11.025,00 2025 11.576,25 Atividade OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 43.101,25 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 7.005.186,24 2023 7.145.289,96 2024 7.288.195,75 2025 7.491.727,20 Atividade OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 28.930.399,15 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 65.000,00 2023 68.250,00 2024 71.662,50 2025 75.245,63 Atividade OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 280.158,13 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 1.500,00 2023 1.500,00 2024 1.500,00 2025 1.500,00 Atividade OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.000,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 1.761.195,12 2023 1.849.254,88 2024 1.941.717,62 2025 2.038.803,50 Atividade OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 7.590.971,12 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 17.731.598,73 2023 18.618.178,67 2024 19.549.087,60 2025 20.526.541,98 Atividade OBJETIVO: QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2102 - GESTÃO HOSPITALAR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 76.425.406,98 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.410,00 2025 4.630,00 Projeto OBJETIVO: 4,00 4,00 4,00 3,00 UNIDADE 1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 57 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 74 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AÇÕES META FÍSICA VALOR ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA. TOTAL : 17.240,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 8.000,00 2023 8.400,00 2024 8.820,00 2025 9.261,00 Projeto OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. 12,00 12,00 12,00 12,00 UNIDADE 1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 34.481,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADES DE SAÚDE 2022 2.885,40 2023 3.029,67 2024 3.181,15 2025 3.340,21 Projeto OBJETIVO: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE. 7,00 7,00 7,00 6,00 UNIDADE 1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 12.436,43 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 9.114,37 2023 9.601,59 2024 10.081,67 2025 10.585,75 Projeto OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS). 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1057 - ENFRENTAMENTO COVID 19 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 39.383,38 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,50 2025 5.788,13 Projeto OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1076 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 21.550,63 Total do Programa 26.603.479,86 27.723.454,77 28.895.193,79 30.178.999,65 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 58 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 75 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,50 2025 5.788,13 Projeto OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1075 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 21.550,63 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 1.725,81 2023 1.812,10 2024 1.902,71 2025 1.997,84 Atividade OBJETIVO: FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS NO PLANO DE METAS DO PAHI. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 7.438,46 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 3.042,14 2023 3.194,25 2024 3.353,96 2025 3.521,66 Atividade OBJETIVO: COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2151 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 13.112,01 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 626,27 2023 657,58 2024 690,46 2025 724,99 Atividade OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.699,30 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 509.828,49 2023 535.319,91 2024 562.085,91 2025 590.190,21 Projeto OBJETIVO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1052 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.197.424,52 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 100,00 2023 105,00 2024 110,25 2025 115,76 Projeto OBJETIVO: GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN. 10,00 10,00 10,00 10,00 UNIDADE 1041 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 431,01 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 1.186.246,12 2023 1.276.008,43 2024 1.339.808,85 2025 1.406.799,28 Atividade OBJETIVO: 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 59 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 76 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR. TOTAL : 5.208.862,68 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 609.445,28 2023 709.741,08 2024 745.228,14 2025 782.489,55 Atividade OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.846.904,05 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 14.030,87 2023 14.732,41 2024 15.469,03 2025 16.242,49 Atividade OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 60.474,80 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 4.961.372,90 2023 5.531.260,29 2024 5.807.823,30 2025 6.098.214,47 Atividade OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE), MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 22.398.670,96 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 266.447,01 2023 285.019,36 2024 299.270,33 2025 314.233,84 Atividade OBJETIVO: GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.164.970,54 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: GESTANTE/CRIANÇA/ADOLESCENTE 2022 10.000,00 2023 10.500,00 2024 11.025,00 2025 11.576,25 Atividade OBJETIVO: PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 43.101,25 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 342.046,48 2023 359.148,80 2024 377.106,24 2025 395.961,56 Atividade OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.474.263,08 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 60 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 77 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 61 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 78 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SUBVENÇÃO A APAE 2022 60.000,00 2023 60.000,00 2024 60.000,00 2025 60.000,00 Projeto OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 240.000,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 2.000,00 2023 2.100,00 2024 2.205,00 2025 2.315,25 Atividade OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO. 100,00 100,00 100,00 100,00 UNIDADE 2041 - CARAVANA DA CIDADANIA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.620,25 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS 2022 6.000,00 2023 6.300,00 2024 6.615,00 2025 6.945,75 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.860,75 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À PROJETOS 2022 1.507,75 2023 1.507,96 2024 1.508,78 2025 1.508,40 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2119 - AÇÕES DO BPC UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.032,89 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES 2022 188.382,44 2023 191.974,71 2024 195.635,60 2025 195.680,02 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 771.672,77 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2022 41.472,76 2023 42.267,54 2024 43.077,60 2025 43.100,79 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 169.918,69 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS 2022 127.371,90 2023 129.803,78 2024 132.282,17 2025 132.322,50 Atividade OBJETIVO: 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 62 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 79 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL : 521.780,35 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS 2022 6.748,00 2023 6.879,54 2024 7.013,68 2025 7.025,08 Atividade OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 27.666,30 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO FAMILIAR 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.210,00 2025 4.420,50 Atividade OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2124 - DOMINGO EM AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 16.830,50 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 2022 379.179,80 2023 398.138,79 2024 418.045,72 2025 438.948,00 Atividade OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.634.312,31 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: Conselho 2022 6.000,00 2023 6.300,00 2024 6.615,00 2025 6.945,75 Atividade OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.860,75 Total do Programa 822.662,65 849.472,32 877.208,55 899.212,04 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 63 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 80 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 126.349,11 2023 128.752,13 2024 131.200,87 2025 131.209,02 Atividade OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 517.511,13 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES 2022 500,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 Atividade OBJETIVO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 80,00 UNIDADE 2116 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 500,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CONSELHO TUTELAR 2022 177.000,00 2023 185.850,00 2024 195.142,50 2025 204.899,62 Atividade OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 762.892,12 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,07 Atividade OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,32 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,06 Atividade OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,31 Total do Programa 308.849,11 319.852,13 331.855,87 341.896,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 64 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 81 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2022 5.400,00 2023 5.670,00 2024 5.953,50 2025 6.251,17 Atividade OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 23.274,67 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2022 104.200,00 2023 109.410,00 2024 114.880,50 2025 118.699,78 Atividade OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 447.190,28 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2022 3.500,00 2023 3.675,00 2024 3.858,75 2025 4.051,68 Atividade OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 15.085,43 Total do Programa 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 65 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 82 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,06 Atividade OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,31 Total do Programa 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 66 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 83 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CÂMARA 2022 2,00 2023 20.000,00 2024 30.000,00 2025 45.000,00 Atividade OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2132 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 95.002,00 Total do Programa 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 67 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 84 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: CÂMARA 2022 2,00 2023 0,00 2024 25.000,00 2025 0,00 Atividade OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00 100,00 UNIDADE 2133 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.002,00 Total do Programa 2,00 0,00 25.000,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 68 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 85 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 10.000,00 2023 24.000,00 2024 32.000,00 2025 35.000,00 Projeto OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 101.000,00 TIPO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇ ÃO BÁSICA INDICADOR DA AÇÃO: 2022 20.300,00 2023 38.600,00 2024 40.530,00 2025 42.557,00 Projeto OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 10,00 10,00 10,00 10,00 UNIDADE 1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 141.987,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2022 8.351.136,53 2023 9.260.252,36 2024 9.284.145,65 2025 9.465.852,14 Atividade OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 UNIDADE 2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 36.361.386,68 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 410.956,56 2023 480.364,83 2024 489.976,68 2025 499.780,89 Atividade OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00 UNIDADE 2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.881.078,96 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 29.000,00 2023 30.450,00 2024 31.972,00 2025 32.890,60 Atividade OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 124.312,60 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 50.300,00 2023 52.815,00 2024 55.650,00 2025 55.850,00 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 90,00 90,00 90,00 90,00 UNIDADE 2033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 214.615,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 626.721,04 2023 658.057,05 2024 690.959,90 2025 725.507,89 Atividade OBJETIVO: 41,00 41,00 41,00 41,00 UNIDADE 2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR UNIDADE DE MEDIDA: Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 69 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 86 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TOTAL : 2.701.245,88 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 147.021,12 2023 5.314,39 2024 5.457,88 2025 5.550,25 Atividade OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 163.343,64 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 3.000,00 2023 3.500,00 2024 4.000,00 2025 4.500,00 Atividade OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 14,00 14,00 14,00 14,00 UNIDADE 2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 15.000,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 1.151.068,20 2023 835.625,85 2024 838.428,50 2025 842.952,00 Atividade OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 118,00 118,00 118,00 118,00 UNIDADE 2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.668.074,55 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 12.045.450,22 2023 10.375.681,26 2024 10.582.794,75 2025 10.868.526,12 Atividade OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 UNIDADE 2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 43.872.452,35 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 210.330,00 2023 5.210,38 2024 5.314,39 2025 5.457,88 Atividade OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 41,00 41,00 41,00 41,00 UNIDADE 2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 226.312,65 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO 2022 3.000,00 2023 3.150,00 2024 3.307,00 2025 3.500,00 Atividade OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13,00 13,00 13,00 13,00 UNIDADE 2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 12.957,00 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 70 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 87 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 71 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 88 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 261.850,73 2023 261.597,32 2024 267.839,14 2025 275.070,69 Atividade OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS 120,00 120,00 120,00 120,00 UNIDADE 2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.066.357,88 Total do Programa 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 72 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 89 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 255.000,00 2023 267.750,00 2024 281.138,00 2025 296.000,00 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 80,00 80,00 80,00 80,00 UNIDADE 2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.099.888,00 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 846.716,36 2023 858.625,45 2024 862.450,36 2025 875.560,50 Atividade OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 505,00 505,00 505,00 505,00 UNIDADE 2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.443.352,67 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 754.262,52 2023 765.236,40 2024 768.585,65 2025 782.580,50 Atividade OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 510,00 510,00 510,00 510,00 UNIDADE 2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.070.665,07 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 2022 359.985,00 2023 377.984,25 2024 396.883,46 2025 416.727,63 Atividade OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00 UNIDADE 2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.551.580,34 TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 2022 591.866,00 2023 1.312.600,00 2024 1.342.650,00 2025 1.345.600,00 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 UNIDADE 2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 4.592.716,00 Total do Programa 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 73 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 90 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 2022 1.000,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 Atividade OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA. 3.200,00 UNIDADE 2036 - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.000,00 Total do Programa 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 74 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 91 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO 2022 65.400,00 2023 68.670,00 2024 72.103,50 2025 75.708,67 Atividade OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR 500,00 500,00 500,00 500,00 UNIDADE 2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 281.882,17 Total do Programa 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 75 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 92 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS 2022 266.760,00 2023 258.650,00 2024 265.560,00 2025 268.980,00 Atividade OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.059.950,00 Total do Programa 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas 2022 2023 2024 2025 144.468.504,68 147.846.425,51 156.056.891,26 151.745.035,40 Total Geral do PPA : 600.116.856,85 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 76 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 93 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 6 Câmara Municipal Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 2022 55.000,00 2023 2024 2025 57.750,00 59.711,25 60.966,68 TOTAL 233.427,93 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Vereadores 4,00 Unidade de Medida: Total: 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 233.427,93 OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2022 2.403.335,88 2023 2024 2025 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 TOTAL 10.202.725,79 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Plenário 4,00 Unidade de Medida: Total: 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 10.202.725,79 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 2022 190.000,00 2023 2024 2025 199.500,00 206.482,50 210.612,15 TOTAL 806.594,65 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00 Valor Produto: Veículos 52,00 Unidade de Medida: Total: 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 806.594,65 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: 002 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.1042 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA 2022 0,00 2023 2024 2025 0,00 200.000,00 0,00 TOTAL 200.000,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 Valor Produto: Veículos Unidade de Medida: Total: 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 2022 100.000,00 2023 2024 2025 107.000,00 110.745,00 112.959,90 TOTAL 430.704,90 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Sede 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 2022 60.000,00 2023 2024 2025 64.200,00 66.447,00 67.775,94 TOTAL 258.422,94 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 334,00 341,00 353,00 370,00 Valor Produto: Atos 1.398,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 1 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 94 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 2022 211.000,00 2023 2024 2025 225.770,00 233.671,95 238.345,39 TOTAL 908.787,34 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 5,00 5,00 Valor Produto: Contabilidade 18,00 Unidade de Medida: Total: 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 1.597.915,18 OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 2022 57.000,00 2023 2024 2025 60.990,00 63.124,65 64.387,14 TOTAL 245.501,79 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 20,00 35,00 44,00 Valor Produto: Servidor 114,00 Unidade de Medida: Total: 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 245.501,79 OBJETIVO: PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2022 1.655.178,70 2023 2024 2025 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 TOTAL 7.128.935,76 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Servidor 4,00 Unidade de Medida: Total: 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 7.128.935,76 Total da Secretaria: 4.731.514,58 5.009.754,08 5.385.035,27 5.288.797,17 20.415.101,10 13/12/2021 13:10:52 Página 2 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 95 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira Secretaria: 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Unidade: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2022 2,00 2023 2024 2025 20.000,00 30.000,00 45.000,00 TOTAL 95.002,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor 4,00 Produto: Fundo Unidade de Medida: Total: 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00 95.002,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2022 2,00 2023 2024 2025 0,00 25.000,00 0,00 TOTAL 25.002,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 1,00 Valor Produto: Fundo Unidade de Medida: Total: 2,00 0,00 25.000,00 0,00 25.002,00 Total da Secretaria: 4,00 20.000,00 55.000,00 45.000,00 120.004,00 13/12/2021 13:10:52 Página 3 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 96 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 1 Município de Miguel Pereira Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 2022 664.000,00 2023 2024 2025 677.280,00 180.369,00 725.366,28 TOTAL 2.247.015,28 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 2022 50.000,00 2023 2024 2025 51.500,00 53.045,00 54.636,35 TOTAL 209.181,35 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 53,00 53,00 53,00 53,00 Valor Produto: Publicação 212,00 Unidade de Medida: Total: 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 2.456.196,63 OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.15.122.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 2022 11.000,00 2023 2024 2025 11.330,00 11.669,90 12.019,99 TOTAL 46.019,89 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor Produto: Veículos 12,00 Unidade de Medida: Total: 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 46.019,89 Total da Secretaria: 725.000,00 740.110,00 245.083,90 792.022,62 2.502.216,52 13/12/2021 13:10:52 Página 4 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 97 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.062.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2022 23.000,00 2023 2024 2025 23.690,00 24.400,70 25.132,22 TOTAL 96.222,92 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Justiça Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.122.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 2022 1.350,00 2023 2024 2025 1.390,50 1.432,21 1.475,18 TOTAL 5.647,89 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Procuradoria 400,00 Unidade de Medida: Total: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81 Total da Secretaria: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81 13/12/2021 13:10:52 Página 5 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 98 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.545,00 1.594,35 1.639,09 TOTAL 6.278,44 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Plano de cargo 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2022 10.000,00 2023 2024 2025 0,00 0,00 0,00 TOTAL 10.000,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 Valor Produto: Concurso Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 2022 19.030.000,00 2023 2024 2025 20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17 TOTAL 80.409.318,50 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS 2022 3.869.469,08 2023 2024 2025 3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33 TOTAL 16.188.415,30 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP 2022 1.251.127,32 2023 2024 2025 1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97 TOTAL 5.194.430,40 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 2022 529.138,60 2023 2024 2025 100.000,00 100.000,00 100.000,00 TOTAL 829.138,60 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00 Valor Produto: SENTENÇAS 10,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.545,00 1.591,35 1.639,09 TOTAL 6.275,44 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00 Valor Produto: Servidor 60,00 Unidade de Medida: Total: 24.692.735,00 25.517.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.643.856,68 OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.060,00 2.121,80 2.185,45 TOTAL 8.367,25 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Prédio 4,00 Unidade de Medida: Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.519.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.652.223,93 13/12/2021 13:10:52 Página 6 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 99 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Unidade: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.122.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 2022 117.600,00 2023 2024 2025 121.128,00 124.761,84 128.504,59 TOTAL 491.994,43 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.125.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2022 1.000,00 2023 2024 2025 1.030,00 1.060,90 1.092,72 TOTAL 4.183,62 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Lei Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2022 2.181.500,00 2023 2024 2025 2.246.945,00 2.314.353,35 2.383.783,95 TOTAL 9.126.582,30 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00 Valor 40,00 Produto: Turista Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 2022 20.000,00 2023 2024 2025 20.000,00 20.000,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00 Valor Produto: Subvenções 16,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 2022 49.000,00 2023 2024 2025 50.470,00 51.984,10 53.543,62 TOTAL 204.997,72 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00 Valor Produto: Pontos 24,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.060,00 2.121,80 2.185,45 TOTAL 8.367,25 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00 Valor 20,00 Produto: Turista Unidade de Medida: Total: 2.371.100,00 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 9.916.125,32 Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 2022 29.000,00 2023 2024 2025 29.870,00 30.766,10 31.689,08 TOTAL 121.325,18 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Turista Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 2022 500,00 2023 2024 2025 515,00 530,45 516,36 TOTAL 2.061,81 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Total: 29.500,00 30.385,00 31.296,55 32.205,44 123.386,99 Total da Secretaria: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 10.039.512,31 13/12/2021 13:10:52 Página 7 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 100 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.122.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2022 4.234.898,00 2023 2024 2025 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 TOTAL 17.717.233,60 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 17.717.233,60 OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.123.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2022 2.500,00 2023 2024 2025 2.575,00 2.652,25 2.731,81 TOTAL 10.459,06 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 10.459,06 OBJETIVO: PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2022 1.373.163,36 2023 2024 2025 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 TOTAL 6.200.197,63 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Servidor 4,00 Unidade de Medida: Total: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 6.200.197,63 Total da Secretaria: 5.610.561,36 5.920.594,16 6.091.045,80 6.305.688,97 23.927.890,29 13/12/2021 13:10:52 Página 8 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 101 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.122.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 2022 129.500,00 2023 2024 2025 133.385,00 137.386,55 148.508,14 TOTAL 548.779,69 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.123.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2022 500,00 2023 2024 2025 515,00 530,45 546,36 TOTAL 2.091,81 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Programa 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.300,00 10.609,00 10.927,27 TOTAL 41.836,27 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 2022 451.500,00 2023 2024 2025 465.045,00 478.996,35 493.366,24 TOTAL 1.888.907,59 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Total: 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 2.481.615,36 Total da Secretaria: 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 2.481.615,36 13/12/2021 13:10:52 Página 9 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 102 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.122.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 2022 863.500,00 2023 2024 2025 889.405,00 916.087,15 943.569,76 TOTAL 3.612.561,91 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.300,00 10.609,00 10.927,27 TOTAL 41.836,27 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor Produto: Veículos 12,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 2022 15.000,00 2023 2024 2025 15.450,00 15.913,50 16.390,90 TOTAL 62.754,40 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Valor Produto: Áreas 24.000,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 2022 4.500,00 2023 2024 2025 4.635,00 4.774,05 4.917,27 TOTAL 18.826,32 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00 Valor 16,00 Produto: cemitério Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 2022 6.000,00 2023 2024 2025 6.180,00 6.365,40 6.556,36 TOTAL 25.101,76 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Ruas 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 2022 281.339,67 2023 2024 2025 289.779,86 298.473,25 307.427,45 TOTAL 1.177.020,23 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 150,00 150,00 150,00 150,00 Valor Produto: Estrada 600,00 Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.060,00 2.121,80 2.185,49 TOTAL 8.367,29 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00 Valor Produto: Abrigos 120,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.545,00 1.591,35 1.639,09 TOTAL 6.275,44 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor 12,00 Produto: Torres Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2022 208.756,56 2023 2024 2025 88.756,56 58.756,56 58.756,56 TOTAL 415.026,24 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: iluminação pública Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2056 LIMPEZA PÚBLICA 2022 4.892.205,40 2023 2024 2025 4.892.205,40 4.892.205,40 4.892.205,40 TOTAL 19.568.821,60 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Ruas 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2022 2.295.726,69 2023 2024 2025 2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47 TOTAL 9.604.462,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: iluminação pública Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 10 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 103 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.26.122.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 2022 118.500,00 2023 2024 2025 122.055,00 125.716,65 129.488,15 TOTAL 495.759,80 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 76,00 79,00 82,00 85,00 Valor Produto: Veículos 322,00 Unidade de Medida: Total: 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 35.036.813,26 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 2022 5.000,00 2023 2024 2025 5.150,00 5.304,50 5.463,63 TOTAL 20.918,13 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Obra 4,00 Unidade de Medida: Total: 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 20.918,13 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.300,00 10.609,00 10.927,27 TOTAL 41.836,27 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor 4,00 Produto: Imóvel Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2022 338.832,79 2023 2024 2025 318.997,77 359.467,78 370.251,73 TOTAL 1.387.550,07 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 Valor Produto: Estrada 152.000,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Total: 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 1.429.386,34 OBJETIVO: PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.17.452.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 2022 18.000,00 2023 2024 2025 18.540,00 19.096,20 19.669,08 TOTAL 75.305,28 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 Valor Produto: Estrada 6.000,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Total: 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 75.305,28 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.060,00 2.121,80 2.185,45 TOTAL 8.367,25 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00 Valor Produto: Áreas 2.000,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 OBJETIVO: PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2022 14.000,00 2023 2024 2025 14.420,00 14.852,60 15.298,17 TOTAL 58.570,77 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor Produto: Obra 12,00 Unidade de Medida: Total: 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 58.570,77 13/12/2021 13:10:52 Página 11 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 104 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total da Secretaria: 9.086.861,11 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 36.629.361,03 13/12/2021 13:10:52 Página 12 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 105 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.122.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 2022 37.420,00 2023 2024 2025 38.168,40 38.931,77 39.710,41 TOTAL 154.230,58 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.200,00 10.404,00 10.612,08 TOTAL 41.216,08 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.040,00 2.080,80 2.122,41 TOTAL 8.243,21 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00 Valor Produto: Horta 24,00 Unidade de Medida: Total: 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 203.689,87 OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.601.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.040,00 2.080,80 2.122,41 TOTAL 8.243,21 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Horta 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.604.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.200,00 10.404,00 10.612,08 TOTAL 41.216,08 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Animais 400,00 Unidade de Medida: Total: 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 49.459,29 OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 2022 151.000,00 2023 2024 2025 154.020,00 157.100,40 160.242,40 TOTAL 622.362,80 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 60,00 60,00 60,00 60,00 Valor Produto: Produtor Rural 240,00 Unidade de Medida: Total: 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 622.362,80 Total da Secretaria: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 875.511,96 13/12/2021 13:10:52 Página 13 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 106 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 2022 5.000,00 2023 2024 2025 5.100,00 5.202,00 5.306,04 TOTAL 20.608,04 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor 4,00 Produto: Imóvel Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2022 11.000,00 2023 2024 2025 11.220,00 11.444,40 11.673,29 TOTAL 45.337,69 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Terminal Unidade de Medida: Total: 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 65.945,73 OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2022 2.217.732,00 2023 2024 2025 2.217.732,00 2.262.086,64 2.307.328,37 TOTAL 9.004.879,01 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1021 MOBILIDADE URBANA 2022 21.500,00 2023 2024 2025 21.930,00 22.368,00 22.815,97 TOTAL 88.613,97 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Guardas 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 2022 58.571,98 2023 2024 2025 54.643,42 55.736,29 55.851,02 TOTAL 224.802,71 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Trânsito Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.530,00 1.560,60 1.591,81 TOTAL 6.182,41 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: junta de recursos Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.530,00 1.560,60 1.591,81 TOTAL 6.182,41 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Imóvel Unidade de Medida: Total: 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 9.330.660,51 OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.200,00 10.404,00 10.612,08 TOTAL 41.216,08 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 4,00 Unidade de Medida: Total: 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 41.216,08 Total da Secretaria: 2.326.803,98 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 9.437.822,32 13/12/2021 13:10:52 Página 14 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 107 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0211.1000.13.392.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2022 100,00 2023 2024 2025 100,00 100,00 100,00 TOTAL 400,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População 4,00 Unidade de Medida: Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 13/12/2021 13:10:52 Página 15 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 108 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.04.122.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2022 4.348,83 2023 2024 2025 4.433,76 4.522,43 4.612,87 TOTAL 17.917,89 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00 Valor Produto: Servidor 20,00 Unidade de Medida: Total: 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 17.917,89 OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.543.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 2022 12.875,62 2023 2024 2025 13.133,13 13.395,79 13.663,79 TOTAL 53.068,33 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Rios 4,00 Unidade de Medida: Total: 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 53.068,33 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.17.512.1023 SANEAMENTO BÁSICO 2022 750.720,00 2023 2024 2025 765.734,40 781.049,08 796.670,06 TOTAL 3.094.173,54 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00 Valor Produto: Obra 60,00 Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) Total: 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 3.094.173,54 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 2022 12.208,04 2023 2024 2025 12.450,16 12.699,16 12.953,14 TOTAL 50.310,50 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Horta 400,00 Unidade de Medida: Total: 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 50.310,50 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.122.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2022 2.128.914,11 2023 2024 2025 2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54 TOTAL 8.510.602,74 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 2022 75.144,93 2023 2024 2025 76.647,82 79.180,77 79.744,38 TOTAL 310.717,90 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00 Valor Produto: Parque 200,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 2022 9.696,77 2023 2024 2025 9.890,70 10.088,51 10.290,28 TOTAL 39.966,26 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor Produto: Convênios 12,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 16 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 109 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 2022 24.841,30 2023 2024 2025 25.338,12 25.844,88 26.361,77 TOTAL 102.386,07 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 10,00 10,00 10,00 Valor 100,00 Produto: Lago Unidade de Medida: Total: 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 8.963.672,97 OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.542.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2022 2.386.449,77 2023 2024 2025 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 TOTAL 9.836.010,43 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 30,00 50,00 80,00 Valor Produto: Resíduos 180,00 Unidade de Medida: Total: 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 9.836.010,43 OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2022 4.783,72 2023 2024 2025 4.879,39 4.976,97 5.076,45 TOTAL 19.716,53 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Valor Produto: Mata 8.000,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Total: 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 19.716,53 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 2022 45.086,95 2023 2024 2025 45.988,68 46.908,45 47.846,61 TOTAL 185.830,69 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Praça 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 2022 19.161,95 2023 2024 2025 19.545,18 19.936,08 20.334,80 TOTAL 78.978,01 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Praça 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2022 38.274,31 2023 2024 2025 39.039,78 39.820,58 40.616,99 TOTAL 157.751,66 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Meio Ambiente 400,00 Unidade de Medida: Total: 102.523,21 104.573,64 106.665,11 108.798,40 422.560,36 Unidade: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 2022 65.446,73 2023 2024 2025 65.446,73 65.446,73 65.446,73 TOTAL 261.786,92 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00 Valor Produto: Áreas 16,00 Unidade de Medida: Metros ( m ) Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2022 18.667,27 2023 2024 2025 18.667,27 18.667,27 18.667,27 TOTAL 74.669,08 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Meio Ambiente 400,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 17 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 110 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 2022 8.655,00 2023 2024 2025 8.655,00 8.655,00 8.655,00 TOTAL 34.620,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00 Valor Produto: Convênios 24,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 2022 4.400,00 2023 2024 2025 4.400,00 4.400,00 4.400,00 TOTAL 17.600,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00 Valor Produto: Meio Ambiente 24,00 Unidade de Medida: Total: 97.169,00 97.169,00 97.169,00 97.169,00 388.676,00 Total da Secretaria: 5.609.675,30 5.633.675,46 5.745.405,54 5.857.350,25 22.846.106,55 13/12/2021 13:10:52 Página 18 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 111 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 2022 4.000,00 2023 2024 2025 10.000,00 15.000,00 15.000,00 TOTAL 44.000,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 20,00 20,00 Valor Produto: Servidor 76,00 Unidade de Medida: Total: 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 44.000,00 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 2022 25.500,00 2023 2024 2025 27.000,00 28.500,00 30.000,00 TOTAL 111.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00 Total da Secretaria: 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 155.000,00 13/12/2021 13:10:52 Página 19 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 112 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0214.4000.04.122.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 2022 40.600,00 2023 2024 2025 41.416,00 42.244,32 43.089,20 TOTAL 167.349,52 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52 Total da Secretaria: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52 13/12/2021 13:10:52 Página 20 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 113 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 2022 13.385,12 2023 2024 2025 13.652,82 13.925,87 14.204,38 TOTAL 55.168,19 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00 Valor Produto: Quadra 80,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 2022 7.000,00 2023 2024 2025 7.140,00 7.282,80 7.428,45 TOTAL 28.851,25 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 Valor Produto: Esporte 14.000,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 2022 24.000,00 2023 2024 2025 24.498,00 24.987,96 25.487,71 TOTAL 98.973,67 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Valor Produto: Esporte 20.000,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 2022 25.000,00 2023 2024 2025 25.500,00 26.010,00 26.530,20 TOTAL 103.040,20 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 Valor Produto: Esporte 10.000,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 2022 73.800,00 2023 2024 2025 75.276,00 76.781,52 78.317,15 TOTAL 304.174,67 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 590.207,98 Total da Secretaria: 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 590.207,98 13/12/2021 13:10:52 Página 21 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 114 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 2022 24.000,00 2023 2024 2025 24.480,00 24.489,60 24.679,39 TOTAL 97.648,99 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Guardas 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2022 63.500,00 2023 2024 2025 64.770,00 66.065,40 67.386,70 TOTAL 261.722,10 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 359.371,09 OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 2022 17.500,00 2023 2024 2025 15.000,00 16.500,00 18.375,00 TOTAL 67.375,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População/Servidor 4,00 Unidade de Medida: Total: 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 67.375,00 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 2022 15.000,00 2023 2024 2025 15.300,00 15.606,00 15.918,12 TOTAL 61.824,12 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Animais 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 2022 337.402,00 2023 2024 2025 344.150,04 351.033,04 358.053,70 TOTAL 1.390.638,78 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Imóvel Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 2022 17.000,00 2023 2024 2025 17.850,00 18.742,50 19.679,60 TOTAL 73.272,10 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.500,00 1.500,00 1.500,00 TOTAL 6.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Imóvel Unidade de Medida: Total: 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 1.531.735,00 OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 2022 20.000,00 2023 2024 2025 20.400,00 20.808,00 21.224,16 TOTAL 82.432,16 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 4,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 22 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 115 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total: 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 82.432,16 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2083 GUARDA MUNICIPAL 2022 51.000,00 2023 2024 2025 50.000,00 51.000,00 52.020,00 TOTAL 204.020,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Guardas 400,00 Unidade de Medida: Total: 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 204.020,00 Total da Secretaria: 546.902,00 553.450,04 565.744,54 578.836,67 2.244.933,25 13/12/2021 13:10:52 Página 23 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 116 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 2022 18.000,00 2023 2024 2025 18.900,00 19.278,00 19.663,56 TOTAL 75.841,56 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00 Valor Produto: Participantes 8.492,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2022 83.000,00 2023 2024 2025 84.660,00 86.353,20 88.080,26 TOTAL 342.093,46 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 2022 171.000,00 2023 2024 2025 174.420,00 177.908,40 181.466,56 TOTAL 704.794,96 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Artesão 400,00 Unidade de Medida: Total: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98 Total da Secretaria: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98 13/12/2021 13:10:52 Página 24 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 117 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.122.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 2022 101.000,00 2023 2024 2025 103.020,00 105.080,40 107.182,00 TOTAL 416.282,40 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.26.122.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 2022 24.000,00 2023 2024 2025 24.480,00 24.969,60 25.468,99 TOTAL 98.918,59 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Veículos 400,00 Unidade de Medida: Total: 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 515.200,99 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 2022 1.000,00 2023 2024 2025 1.020,00 1.040,40 1.061,20 TOTAL 4.121,60 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00 Valor Produto: Programa 12,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 2022 20.000,00 2023 2024 2025 20.400,00 20.808,00 21.224,16 TOTAL 82.432,16 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 4,00 Unidade de Medida: Total: 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 86.553,76 Total da Secretaria: 146.000,00 148.920,00 151.898,40 154.936,35 601.754,75 13/12/2021 13:10:52 Página 25 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 118 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 2022 122.000,00 2023 2024 2025 128.100,00 134.505,00 141.230,00 TOTAL 525.835,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 525.835,00 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 2022 20.000,00 2023 2024 2025 21.000,00 22.050,00 23.153,00 TOTAL 86.203,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Programa 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 2022 5.000,00 2023 2024 2025 5.250,00 5.512,00 5.788,00 TOTAL 21.550,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Participantes 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 2022 58.000,00 2023 2024 2025 15.000,00 16.500,00 18.150,00 TOTAL 107.650,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Obra 4,00 Unidade de Medida: Total: 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 215.403,00 OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 2022 60.000,00 2023 2024 2025 60.000,00 63.000,00 66.150,00 TOTAL 249.150,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Veículos 5,00 Unidade de Medida: Total: 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 249.150,00 Total da Secretaria: 265.000,00 229.350,00 241.567,00 254.471,00 990.388,00 13/12/2021 13:10:52 Página 26 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 119 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.04.122.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 2022 4.000,00 2023 2024 2025 4.200,00 4.620,00 4.851,00 TOTAL 17.671,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00 Total da Secretaria: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00 13/12/2021 13:10:52 Página 27 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 120 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 2022 9.114,37 2023 2024 2025 9.601,59 10.081,67 10.585,75 TOTAL 39.383,38 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 2022 7.005.186,24 2023 2024 2025 7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20 TOTAL 28.930.399,15 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Servidor 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 2022 65.000,00 2023 2024 2025 68.250,00 71.662,50 75.245,63 TOTAL 280.158,13 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Consórcio 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 1.500,00 2023 2024 2025 1.500,00 1.500,00 1.500,00 TOTAL 6.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Conselho 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2022 8.000,00 2023 2024 2025 8.400,00 8.820,00 9.261,00 TOTAL 34.481,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00 Valor Produto: População 48,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 2022 2.885,40 2023 2024 2025 3.029,67 3.181,15 3.340,21 TOTAL 12.436,43 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 7,00 7,00 7,00 Valor Produto: Unidades de Saúde 27,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 2022 4.000,00 2023 2024 2025 4.200,00 4.410,00 4.630,00 TOTAL 17.240,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 4,00 Valor Produto: População 15,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 2022 5.000,00 2023 2024 2025 5.250,00 5.512,50 5.788,13 TOTAL 21.550,63 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.500,00 11.025,00 11.576,25 TOTAL 43.101,25 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Paciente 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2102 GESTÃO HOSPITALAR 2022 17.731.598,73 2023 2024 2025 18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98 TOTAL 76.425.406,98 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Hospital 4,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 28 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 121 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2022 1.761.195,12 2023 2024 2025 1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50 TOTAL 7.590.971,12 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Paciente 4,00 Unidade de Medida: Total: 26.603.479,86 27.723.454,77 28.895.193,79 30.178.999,65 113.401.128,07 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 2022 5.000,00 2023 2024 2025 5.250,00 5.512,50 5.788,13 TOTAL 21.550,63 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 2022 4.961.372,90 2023 2024 2025 5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47 TOTAL 22.398.670,96 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 2022 3.042,14 2023 2024 2025 3.194,25 3.353,96 3.521,66 TOTAL 13.112,01 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Programa 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 2022 509.828,49 2023 2024 2025 535.319,91 562.085,91 590.190,21 TOTAL 2.197.424,52 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Obra 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 2022 342.046,48 2023 2024 2025 359.148,80 377.106,24 395.961,56 TOTAL 1.474.263,08 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Paciente 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 2022 10.000,00 2023 2024 2025 10.500,00 11.025,00 11.576,25 TOTAL 43.101,25 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Criança 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 2022 609.445,28 2023 2024 2025 709.741,08 745.228,14 782.489,55 TOTAL 2.846.904,05 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Paciente 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 2022 1.725,81 2023 2024 2025 1.812,10 1.902,71 1.997,84 TOTAL 7.438,46 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Hospital 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 2022 626,27 2023 2024 2025 657,58 690,46 724,99 TOTAL 2.699,30 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Paciente 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.303.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022 266.447,01 2023 2024 2025 285.019,36 299.270,33 314.233,84 TOTAL 1.164.970,54 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: População 4,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 29 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 122 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2022 1.186.246,12 2023 2024 2025 1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28 TOTAL 5.208.862,68 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00 Valor Produto: População 20,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 2022 14.030,87 2023 2024 2025 14.732,41 15.469,03 16.242,49 TOTAL 60.474,80 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor 4,00 Produto: Laboratório Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.306.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 2022 100,00 2023 2024 2025 105,00 110,25 115,76 TOTAL 431,01 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00 Valor Produto: População 40,00 Unidade de Medida: Total: 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 35.439.903,29 Total da Secretaria: 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68 148.841.031,36 13/12/2021 13:10:52 Página 30 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 123 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 3 FAPEMP Secretaria: 0301000 FAPEMP Unidade: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.122.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 2022 4.518.533,89 2023 2024 2025 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32 TOTAL 18.210.143,23 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 2022 58.295,71 2023 2024 2025 64.125,28 70.537,81 77.591,59 TOTAL 270.550,39 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00 Valor Produto: Servidor 4,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 2022 73.768,00 2023 2024 2025 81.144,80 89.259,28 98.185,21 TOTAL 342.357,29 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Taxas Unidade de Medida: Total: 4.650.597,60 4.663.803,97 4.723.516,22 4.785.133,12 18.823.050,91 OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 2022 17.860.940,85 2023 2024 2025 18.039.550,25 18.219.445,75 18.402.145,20 TOTAL 72.522.082,05 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Inativos/Pensionistas Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 2022 832.000,00 2023 2024 2025 873.600,00 963.144,00 1.011.301,20 TOTAL 3.680.045,20 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Inativos/Pensionistas Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2022 4.502.368,57 2023 2024 2025 4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57 TOTAL 20.895.492,54 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00 Valor 80,00 Produto: Inativos/Pensionistas Unidade de Medida: Total: 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 97.097.619,79 Total da Secretaria: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09 115.920.670,70 13/12/2021 13:10:52 Página 31 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 124 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira Secretaria: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.0000.08.242.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 2022 60.000,00 2023 2024 2025 60.000,00 60.000,00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Subvenções 400,00 Unidade de Medida: Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.241.2119 AÇÕES DO BPC 2022 1.507,75 2023 2024 2025 1.507,96 1.508,78 1.508,40 TOTAL 6.032,89 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Idosos/Deficientes Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2022 2.000,00 2023 2024 2025 2.100,00 2.205,00 2.315,25 TOTAL 8.620,25 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 6.000,00 2023 2024 2025 6.300,00 6.615,00 6.945,75 TOTAL 25.860,75 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 2022 188.382,44 2023 2024 2025 191.974,71 195.635,60 195.680,02 TOTAL 771.672,77 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 2022 41.472,76 2023 2024 2025 42.267,54 43.077,60 43.100,79 TOTAL 169.918,69 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Programa 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 2022 127.371,90 2023 2024 2025 129.803,78 132.282,17 132.322,50 TOTAL 521.780,35 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 2022 6.748,00 2023 2024 2025 6.879,54 7.013,68 7.025,08 TOTAL 27.666,30 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2124 DOMINGO EM AÇÃO 2022 4.000,00 2023 2024 2025 4.200,00 4.210,00 4.420,50 TOTAL 16.830,50 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Programa 400,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 32 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 125 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 2022 379.179,80 2023 2024 2025 398.138,79 418.045,72 438.948,00 TOTAL 1.634.312,31 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: População 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 6.000,00 2023 2024 2025 6.300,00 6.615,00 6.945,75 TOTAL 25.860,75 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Conselho 400,00 Unidade de Medida: Total: 762.662,65 789.472,32 817.208,55 839.212,04 3.208.555,56 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 2022 500,00 2023 2024 2025 0,00 0,00 0,00 TOTAL 500,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00 Valor Produto: Criança Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 2022 126.349,11 2023 2024 2025 128.752,13 131.200,87 131.209,02 TOTAL 517.511,13 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Criança 400,00 Unidade de Medida: Total: 126.849,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 518.011,13 Total da Secretaria: 949.511,76 978.224,45 1.008.409,42 1.030.421,06 3.966.566,69 13/12/2021 13:10:52 Página 33 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 126 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2022 177.000,00 2023 2024 2025 185.850,00 195.142,50 204.899,62 TOTAL 762.892,12 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Criança 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2022 2.500,00 2023 2024 2025 2.625,00 2.756,25 2.894,07 TOTAL 10.775,32 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Criança 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2022 2.500,00 2023 2024 2025 2.625,00 2.756,25 2.894,06 TOTAL 10.775,31 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Criança 400,00 Unidade de Medida: Total: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75 Total da Secretaria: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75 13/12/2021 13:10:52 Página 34 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 127 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso Secretaria: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2022 5.400,00 2023 2024 2025 5.670,00 5.953,50 6.251,17 TOTAL 23.274,67 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Abrigos 400,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2022 104.200,00 2023 2024 2025 109.410,00 114.880,50 118.699,78 TOTAL 447.190,28 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Idosos Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2022 3.500,00 2023 2024 2025 3.675,00 3.858,75 4.051,68 TOTAL 15.085,43 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor 400,00 Produto: Idosos Unidade de Medida: Total: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38 Total da Secretaria: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38 13/12/2021 13:10:52 Página 35 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 128 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Secretaria: 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0801.1000.16.122.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2022 2.500,00 2023 2024 2025 2.625,00 2.756,25 2.894,06 TOTAL 10.775,31 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00 Valor Produto: Servidor 400,00 Unidade de Medida: Total: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 Total da Secretaria: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 13/12/2021 13:10:52 Página 36 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 129 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação Secretaria: 1001000 FUNDEB Unidade: 1001000 FUNDEB OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 20.300,00 2023 2024 2025 38.600,00 40.530,00 42.557,00 TOTAL 141.987,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00 Valor Produto: Escola 40,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2022 10.000,00 2023 2024 2025 24.000,00 32.000,00 35.000,00 TOTAL 101.000,00 Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00 Valor Produto: Escola 60,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 8.351.136,53 2023 2024 2025 9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14 TOTAL 36.361.386,68 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 Valor Produto: Aluno 15.228,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 410.956,56 2023 2024 2025 480.364,83 489.976,68 499.780,89 TOTAL 1.881.078,96 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00 Valor Produto: Alimentação 11.212,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 29.000,00 2023 2024 2025 30.450,00 31.972,00 32.890,60 TOTAL 124.312,60 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00 Valor Produto: Servidor 1.200,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2022 50.300,00 2023 2024 2025 52.815,00 55.650,00 55.850,00 TOTAL 214.615,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00 Valor Produto: Equipamento 360,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2022 626.721,04 2023 2024 2025 658.057,05 690.959,90 725.507,89 TOTAL 2.701.245,88 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00 Valor Produto: Veículos 164,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2022 12.045.450,22 2023 2024 2025 10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12 TOTAL 43.872.452,35 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 Valor Produto: Aluno 15.228,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2022 210.330,00 2023 2024 2025 5.210,38 5.314,39 5.457,88 TOTAL 226.312,65 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00 Valor Produto: Veículos 164,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2022 147.021,12 2023 2024 2025 5.314,39 5.457,88 5.550,25 TOTAL 163.343,64 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00 Valor Produto: Participantes 1.200,00 Unidade de Medida: 13/12/2021 13:10:52 Página 37 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 130 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 3.000,00 2023 2024 2025 3.150,00 3.307,00 3.500,00 TOTAL 12.957,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00 Valor Produto: Conselho 52,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2022 3.000,00 2023 2024 2025 3.500,00 4.000,00 4.500,00 TOTAL 15.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 14,00 14,00 14,00 14,00 Valor Produto: Conselho 56,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.367.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2022 1.151.068,20 2023 2024 2025 835.625,85 838.428,50 842.952,00 TOTAL 3.668.074,55 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 118,00 118,00 118,00 118,00 Valor Produto: Aluno 472,00 Unidade de Medida: Total: 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 89.483.766,31 OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.366.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 2022 261.850,73 2023 2024 2025 261.597,32 267.839,14 275.070,69 TOTAL 1.066.357,88 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 120,00 120,00 120,00 120,00 Valor 480,00 Produto: Jovens e Adultos Unidade de Medida: Total: 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 1.066.357,88 OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2022 591.866,00 2023 2024 2025 1.312.600,00 1.342.650,00 1.345.600,00 TOTAL 4.592.716,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Valor Produto: Aluno 4.000,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2022 359.985,00 2023 2024 2025 377.984,25 396.883,46 416.727,63 TOTAL 1.551.580,34 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00 Valor Produto: Alimentação 4.016,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 2022 255.000,00 2023 2024 2025 267.750,00 281.138,00 296.000,00 TOTAL 1.099.888,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00 80,00 80,00 80,00 Valor Produto: Aluno 320,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 2022 846.716,36 2023 2024 2025 858.625,45 862.450,36 875.560,50 TOTAL 3.443.352,67 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 505,00 505,00 505,00 505,00 Valor Produto: Aluno 2.020,00 Unidade de Medida: Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 2022 754.262,52 2023 2024 2025 765.236,40 768.585,65 782.580,50 TOTAL 3.070.665,07 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 510,00 510,00 510,00 510,00 Valor Produto: Aluno 2.040,00 Unidade de Medida: Total: 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 13.758.202,08 OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo 13/12/2021 13:10:52 Página 38 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 131 de 278 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, § 1º da Const.Federal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.27.812.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2022 1.000,00 2023 2024 2025 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.000,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.200,00 Valor Produto: Esporte Unidade de Medida: Total: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.364.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 2022 65.400,00 2023 2024 2025 68.670,00 72.103,50 75.708,67 TOTAL 281.882,17 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00 Valor Produto: Aluno 2.000,00 Unidade de Medida: Total: 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 281.882,17 OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.363.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 2022 266.760,00 2023 2024 2025 258.650,00 265.560,00 268.980,00 TOTAL 1.059.950,00 Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00 Valor Produto: Aluno 1.200,00 Unidade de Medida: Total: 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 1.059.950,00 Total da Secretaria: 26.461.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 105.651.158,44 Total Geral das Secretarias: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 613.579.866,29 13/12/2021 13:10:52 Página 39 de 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 132 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 1.346.128,52 2.077.836,40 2.111.235,65 2.128.180,50 Total da Macroação 24.404.412,19 23.850.857,52 24.175.772,40 24.716.105,27 2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Finalístico 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 Total da Macroação 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 1.461.701,36 1.504.359,70 1.540.471,82 1.588.288,13 Total da Macroação 1.461.701,36 1.504.359,70 1.540.471,82 1.588.288,13 4 PROGRAMA DO DESPORTO 020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 14.385,12 13.652,82 13.925,87 14.204,38 Total da Macroação 14.385,12 13.652,82 13.925,87 14.204,38 7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 117.600,00 121.128,00 124.761,84 128.504,59 Total da Macroação 831.600,00 849.908,00 358.175,84 908.507,22 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 19.030.000,00 20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17 Total da Macroação 19.030.000,00 20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17 10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 58.295,71 64.125,28 70.537,81 77.591,59 Total da Macroação 58.295,71 64.125,28 70.537,81 77.591,59 14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.186.246,12 1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28 Total da Macroação 1.186.246,12 1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28 Página 1 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 133 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 964.799,70 999.867,11 1.036.337,92 1.071.661,82 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 500,00 0,00 0,00 0,00 Total da Macroação 965.299,70 999.867,11 1.036.337,92 1.071.661,82 17 ATENDIMENTO AO IDOSO 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 8.900,00 9.345,00 9.812,25 10.302,85 Total da Macroação 8.900,00 9.345,00 9.812,25 10.302,85 18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico 61.348,83 65.423,76 67.647,08 69.000,01 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 1.000,00 1.020,00 1.040,40 1.061,20 Total da Macroação 122.848,83 135.738,76 144.990,08 147.666,98 20 APOIO À PRODUÇÃO 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,41 029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 Total da Macroação 202.420,00 206.468,40 210.597,77 214.809,71 22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 2.240.732,00 2.241.192,00 2.286.015,24 2.331.736,15 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 Total da Macroação 2.250.732,00 2.251.392,00 2.296.419,24 2.342.348,23 23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Finalístico 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 Total da Macroação 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 Página 2 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 134 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 Total da Macroação 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV EL 032 Tipo Programa: Finalístico 99.986,23 101.985,94 105.025,65 106.106,15 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 38.274,31 39.039,78 39.820,58 40.616,99 Total da Macroação 155.919,88 159.038,24 163.218,99 165.463,38 26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Finalístico 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 992.000,00 1.021.760,00 1.052.412,80 1.083.985,18 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV EL 032 Tipo Programa: Finalístico 2.128.914,11 2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54 044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 Total da Macroação 9.020.990,81 9.250.292,73 9.515.804,24 9.761.678,57 27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 338.832,79 318.997,77 359.467,78 370.251,73 Total da Macroação 338.832,79 318.997,77 359.467,78 370.251,73 28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.104.461,96 4.984.566,96 4.954.675,11 4.954.786,54 Total da Macroação 5.104.461,96 4.984.566,96 4.954.675,11 4.954.786,54 Página 3 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 135 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,90 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 Total da Macroação 36.000,00 37.080,00 38.192,40 39.338,15 30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLA TIVO 1 Tipo Programa: Finalístico 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 Total da Macroação 2.593.335,88 2.723.002,87 2.818.307,77 2.874.673,92 31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 160.000,00 171.200,00 177.192,00 180.735,84 Total da Macroação 160.000,00 171.200,00 177.192,00 180.735,84 32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 035 CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Finalístico 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 Total da Macroação 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 33 PROMOÇÃO DO TURISMO 009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 2.283.000,00 2.350.890,00 2.420.816,70 2.492.811,18 Total da Macroação 2.283.000,00 2.350.890,00 2.420.816,70 2.492.811,18 34 DEFESA CIVIL 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 25.000,00 26.250,00 27.562,00 28.941,00 Total da Macroação 25.000,00 26.250,00 27.562,00 28.941,00 35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84 Total da Macroação 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84 Página 4 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 136 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 36 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 18.692.940,85 18.913.150,25 19.182.589,75 19.413.446,40 Total da Macroação 18.692.940,85 18.913.150,25 19.182.589,75 19.413.446,40 37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 Total da Macroação 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Finalístico 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 Total da Macroação 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 35.000,00 35.810,00 36.639,50 37.488,98 Total da Macroação 35.000,00 35.810,00 36.639,50 37.488,98 41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO 011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 Total da Macroação 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 42 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PMMP 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Total da Macroação 10.000,00 0,00 0,00 0,00 43 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 Total da Macroação 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS 027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 Total da Macroação 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Finalístico 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 Total da Macroação 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 Página 5 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 137 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 7.005.186,24 7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20 Total da Macroação 7.005.186,24 7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20 51 ENSINO SUPERIOR 042 ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 Total da Macroação 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,62 Total da Macroação 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,62 53 ASSISTÊNCIA A APAE 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Total da Macroação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 1.507,75 1.507,96 1.508,78 1.508,40 Total da Macroação 1.507,75 1.507,96 1.508,78 1.508,40 55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 188.382,44 191.974,71 195.635,60 195.680,02 Total da Macroação 188.382,44 191.974,71 195.635,60 195.680,02 56 BOLSA FAMÍLIA 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 41.472,76 42.267,54 43.077,60 43.100,79 Total da Macroação 41.472,76 42.267,54 43.077,60 43.100,79 59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 4.961.372,90 5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47 Total da Macroação 4.969.372,90 5.539.660,29 5.816.643,30 6.107.475,47 Página 6 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 138 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 62 ATIVIDADES CULTURAIS 021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 254.000,00 259.080,00 264.261,60 269.546,82 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Finalístico 100,00 100,00 100,00 100,00 Total da Macroação 254.100,00 259.180,00 264.361,60 269.646,82 64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 211.000,00 225.770,00 233.671,95 238.345,39 Total da Macroação 211.000,00 225.770,00 233.671,95 238.345,39 66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 4.500,00 4.635,00 4.774,05 4.917,27 Total da Macroação 4.500,00 4.635,00 4.774,05 4.917,27 67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 281.339,67 289.779,86 298.473,25 307.427,45 Total da Macroação 281.339,67 289.779,86 298.473,25 307.427,45 70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 Total da Macroação 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 72 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 4.502.368,57 4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57 Total da Macroação 4.502.368,57 4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57 73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 58.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00 Total da Macroação 58.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORR ELATAS 76 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.869.469,08 3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33 Total da Macroação 3.869.469,08 3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33 Página 7 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 139 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 77 PASEP 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.251.127,32 1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97 Total da Macroação 1.251.127,32 1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97 78 SENTENÇAS JUDICIAIS 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 529.138,60 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Total da Macroação 529.138,60 100.000,00 100.000,00 100.000,00 79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 047 PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Finalístico 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 Total da Macroação 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.210,00 4.420,50 Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.210,00 4.420,50 83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.100,00 5.202,00 5.306,04 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 60.071,98 56.173,42 57.296,89 57.442,83 Total da Macroação 65.071,98 61.273,42 62.498,89 62.748,87 85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 Total da Macroação 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 7.000,00 7.140,00 7.282,80 7.428,45 Total da Macroação 7.000,00 7.140,00 7.282,80 7.428,45 87 ATIVIDADES ESPORTIVAS 020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 49.000,00 49.998,00 50.997,96 52.017,91 Total da Macroação 49.000,00 49.998,00 50.997,96 52.017,91 91 GUARDA MUNICIPAL 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 Total da Macroação 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 Página 8 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 140 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 92 GESTÃO HOSPITALAR 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 17.731.598,73 18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98 Total da Macroação 17.731.598,73 18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNI CAS E RCPD 93 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 Total da Macroação 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 95 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 2,00 0,00 25.000,00 0,00 Total da Macroação 4,00 20.000,00 55.000,00 45.000,00 96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 Total da Macroação 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 98 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 14.114,37 14.851,59 15.594,17 16.373,88 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 Total da Macroação 19.114,37 20.101,59 21.106,67 22.162,01 99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 337.402,00 344.150,04 351.033,04 358.053,70 Total da Macroação 354.902,00 359.150,04 367.533,04 376.428,70 100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63 Total da Macroação 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63 101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,00 Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,00 Página 9 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 141 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE. 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 2.885,40 3.029,67 3.181,15 3.340,21 Total da Macroação 2.885,40 3.029,67 3.181,15 3.340,21 103 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 100,00 105,00 110,25 115,76 Total da Macroação 100,00 105,00 110,25 115,76 104 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 509.828,49 535.319,91 562.085,91 590.190,21 Total da Macroação 509.828,49 535.319,91 562.085,91 590.190,21 106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 342.046,48 359.148,80 377.106,24 395.961,56 Total da Macroação 342.046,48 359.148,80 377.106,24 395.961,56 107 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 Total da Macroação 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 108 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.725,81 1.812,10 1.902,71 1.997,84 Total da Macroação 1.725,81 1.812,10 1.902,71 1.997,84 109 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 3.042,14 3.194,25 3.353,96 3.521,66 Total da Macroação 3.042,14 3.194,25 3.353,96 3.521,66 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSI COSSOCIAL 110 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 626,27 657,58 690,46 724,99 Total da Macroação 626,27 657,58 690,46 724,99 111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.761.195,12 1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50 Total da Macroação 1.761.195,12 1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50 Página 10 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 142 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 14.030,87 14.732,41 15.469,03 16.242,49 Total da Macroação 14.030,87 14.732,41 15.469,03 16.242,49 113 SAÚDE MENTAL 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 609.445,28 709.741,08 745.228,14 782.489,55 Total da Macroação 609.445,28 709.741,08 745.228,14 782.489,55 114 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FAPEMP 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32 Total da Macroação 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32 115 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 73.768,00 81.144,80 89.259,28 98.185,21 Total da Macroação 73.768,00 81.144,80 89.259,28 98.185,21 116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 002 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 200.000,00 0,00 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 80.000,00 80.400,00 83.808,00 87.374,16 Total da Macroação 110.000,00 111.100,00 315.225,00 119.525,59 117 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 24.000,00 24.480,00 24.489,60 24.679,39 Total da Macroação 24.000,00 24.480,00 24.489,60 24.679,39 118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 63.500,00 64.770,00 66.065,40 67.386,70 Total da Macroação 63.500,00 64.770,00 66.065,40 67.386,70 119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 15.000,00 15.300,00 15.606,00 15.918,12 Total da Macroação 15.000,00 15.300,00 15.606,00 15.918,12 Página 11 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 143 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 11.000,00 11.220,00 11.444,40 11.673,29 Total da Macroação 11.000,00 11.220,00 11.444,40 11.673,29 122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 45.086,95 45.988,68 46.908,45 47.846,61 Total da Macroação 45.086,95 45.988,68 46.908,45 47.846,61 123 SANEAMENTO BÁSICO 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 Total da Macroação 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV EL 032 Tipo Programa: Finalístico 9.696,77 9.890,70 10.088,51 10.290,28 Total da Macroação 9.696,77 9.890,70 10.088,51 10.290,28 125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 19.161,95 19.545,18 19.936,08 20.334,80 Total da Macroação 19.161,95 19.545,18 19.936,08 20.334,80 126 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 65.446,73 65.446,73 65.446,73 65.446,73 Total da Macroação 65.446,73 65.446,73 65.446,73 65.446,73 127 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 18.667,27 18.667,27 18.667,27 18.667,27 Total da Macroação 18.667,27 18.667,27 18.667,27 18.667,27 128 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PSA 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 8.655,00 8.655,00 8.655,00 8.655,00 Total da Macroação 8.655,00 8.655,00 8.655,00 8.655,00 129 PAGAMENTO POR SERVIÇOSS AMBIENTAIS 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 Total da Macroação 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 Página 12 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 144 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. 130 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.545,00 1.594,35 1.639,09 Total da Macroação 1.500,00 1.545,00 1.594,35 1.639,09 131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 Total da Macroação 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14 Total da Macroação 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14 134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 500,00 515,00 530,45 546,36 Total da Macroação 500,00 515,00 530,45 546,36 135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 126.349,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 Total da Macroação 126.349,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 Total da Macroação 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 104.200,00 109.410,00 114.880,50 118.699,78 Total da Macroação 104.200,00 109.410,00 114.880,50 118.699,78 138 CARAVANA DA CIDADANIA 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 Total da Macroação 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 73.800,00 75.276,00 76.781,52 78.317,15 Total da Macroação 73.800,00 75.276,00 76.781,52 78.317,15 Página 13 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 145 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 2.295.726,69 2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47 Total da Macroação 2.295.726,69 2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47 142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 101.000,00 103.020,00 105.080,40 107.182,00 Total da Macroação 101.000,00 103.020,00 105.080,40 107.182,00 143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,07 Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,07 144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 Total da Macroação 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 Total da Macroação 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 18.000,00 18.900,00 19.278,00 19.663,56 Total da Macroação 18.000,00 18.900,00 19.278,00 19.663,56 147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 Total da Macroação 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,60 Total da Macroação 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,60 Página 14 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 146 de 278 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo IV Valores em 2022 Valores em 2023 Valores em 2024 Valores em 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 Total da Macroação 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 Total das Macroações: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 Página 15 de 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 147 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO TIPO 2022 55.000,00 2023 57.750,00 2024 59.711,25 2025 60.966,68 OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1037 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 233.427,93 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA TIPO 2022 190.000,00 2023 199.500,00 2024 206.482,50 2025 210.612,15 OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 13,00 13,00 13,00 13,00 UNIDADE 2002 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 806.594,65 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA Total do Programa 245.000,00 257.250,00 266.193,75 271.578,83 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 148 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO TIPO 2022 0,00 2023 0,00 2024 200.000,00 2025 0,00 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 2,00 UNIDADE 1042 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 200.000,00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA Total do Programa 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 149 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO TIPO 2022 2.403.335,88 2023 2.523.502,87 2024 2.611.825,27 2025 2.664.061,77 OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2001 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.202.725,79 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA Total do Programa 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 150 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO TIPO 2022 60.000,00 2023 64.200,00 2024 66.447,00 2025 67.775,94 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 370,00 353,00 341,00 334,00 UNIDADE 2004 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 258.422,94 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL TIPO 2022 211.000,00 2023 225.770,00 2024 233.671,95 2025 238.345,39 OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 5,00 5,00 4,00 4,00 UNIDADE 2005 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 908.787,34 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL TIPO 2022 100.000,00 2023 107.000,00 2024 110.745,00 2025 112.959,90 OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1001 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 430.704,90 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Total do Programa 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 151 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL TIPO 2022 57.000,00 2023 60.990,00 2024 63.124,65 2025 64.387,14 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 44,00 35,00 20,00 15,00 UNIDADE 1002 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 245.501,79 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Total do Programa 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 152 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 50.000,00 2023 51.500,00 2024 53.045,00 2025 54.636,35 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 53,00 53,00 53,00 53,00 UNIDADE 2007 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 209.181,35 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0201000 - GABINETE DO PREFEITO Total do Programa 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 6 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 153 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 11.000,00 2023 11.330,00 2024 11.669,90 2025 12.019,99 OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 2008 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 46.019,89 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0201000 - GABINETE DO PREFEITO Total do Programa 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 154 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 664.000,00 2023 677.280,00 2024 180.369,00 2025 725.366,28 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2006 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.247.015,28 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 0201000 - GABINETE DO PREFEITO Total do Programa 664.000,00 677.280,00 180.369,00 725.366,28 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 155 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TIPO 2022 23.000,00 2023 23.690,00 2024 24.400,70 2025 25.132,22 OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2009 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 96.222,92 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TIPO 2022 1.350,00 2023 1.390,50 2024 1.432,21 2025 1.475,18 OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2010 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 5.647,89 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Total do Programa 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 9 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 156 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL TIPO 2022 19.030.000,00 2023 20.140.582,16 2024 20.619.368,17 2025 20.619.368,17 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2011 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 80.409.318,50 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TIPO 2022 3.869.469,08 2023 3.985.553,15 2024 4.105.119,74 2025 4.228.273,33 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2012 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 16.188.415,30 - ENCARGOS SOCIAIS 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TIPO 2022 1.251.127,32 2023 1.288.661,14 2024 1.327.320,97 2025 1.327.320,97 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2013 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 5.194.430,40 - PASEP 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TIPO 2022 529.138,60 2023 100.000,00 2024 100.000,00 2025 100.000,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00 2,00 4,00 UNIDADE 2014 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 829.138,60 - SENTENÇAS JUDICIAIS 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TIPO 2022 1.500,00 2023 1.545,00 2024 1.591,35 2025 1.639,09 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1004 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.275,44 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TIPO 2022 1.500,00 2023 1,00 1.545,00 1,00 UNIDADE 1005 UNIDADE DE MEDIDA: - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 10 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 157 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2024 1.594,35 2025 1.639,09 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1,00 1,00 TOTAL : 6.278,44 TIPO 2022 10.000,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1,00 UNIDADE 1006 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.000,00 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Total do Programa 24.692.735,00 25.517.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 11 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 158 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA TIPO 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1007 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Total do Programa 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 12 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 159 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO TIPO 2022 117.600,00 2023 121.128,00 2024 124.761,84 2025 128.504,59 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2015 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 491.994,43 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO TIPO 2022 2.181.500,00 2023 2.246.945,00 2024 2.314.353,35 2025 2.383.783,95 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 10,00 10,00 10,00 10,00 UNIDADE 2016 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.126.582,30 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO TIPO 2022 20.000,00 2023 20.000,00 2024 20.000,00 2025 20.000,00 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2017 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 80.000,00 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO TIPO 2022 49.000,00 2023 50.470,00 2024 51.984,10 2025 53.543,62 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2018 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 204.997,72 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO TIPO 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 2020 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO TIPO 2022 1.000,00 2023 100,00 1.030,00 100,00 PERCENTUAL 2021 UNIDADE DE MEDIDA: - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 13 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 160 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 2024 1.060,90 2025 1.092,72 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 TOTAL : 4.183,62 TIPO 2022 500,00 2023 515,00 2024 530,45 2025 516,36 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2022 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.061,81 - PROMOÇÃO DO TURISMO 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO TIPO 2022 29.000,00 2023 29.870,00 2024 30.766,10 2025 31.689,08 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2019 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 121.325,18 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total do Programa 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 161 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA TIPO 2022 4.234.898,00 2023 4.361.944,94 2024 4.492.803,28 2025 4.627.587,38 OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2023 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.717.233,60 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Total do Programa 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 162 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS TIPO 2022 2.500,00 2023 2.575,00 2024 2.652,25 2025 2.731,81 OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1008 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.459,06 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Total do Programa 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 16 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 163 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS TIPO 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1009 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO TIPO 2022 129.500,00 2023 133.385,00 2024 137.386,55 2025 148.508,14 OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2025 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 548.779,69 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO TIPO 2022 500,00 2023 515,00 2024 530,45 2025 546,36 OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2026 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.091,81 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO TIPO 2022 451.500,00 2023 465.045,00 2024 478.996,35 2025 493.366,24 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2027 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.888.907,59 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Total do Programa 591.500,00 609.245,00 627.522,35 653.348,01 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 17 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 164 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 15.000,00 2023 15.450,00 2024 15.913,50 2025 16.390,90 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 UNIDADE 1016 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 62.754,40 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1013 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 863.500,00 2023 889.405,00 2024 916.087,15 2025 943.569,76 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2048 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.612.561,91 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 4.500,00 2023 4.635,00 2024 4.774,05 2025 4.917,27 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2049 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 18.826,32 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 6.000,00 2023 6.180,00 2024 6.365,40 2025 6.556,36 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2050 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.101,76 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 281.339,67 2023 150,00 289.779,86 150,00 UNIDADE 2051 UNIDADE DE MEDIDA: - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 18 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 165 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 2024 298.473,25 2025 307.427,45 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 150,00 150,00 TOTAL : 1.177.020,23 TIPO 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,49 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 30,00 30,00 30,00 30,00 UNIDADE 2052 UNIDADE DE ME30,00 R$). 2.AL : DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 166 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL TOTAL : 9.604.462,00 TIPO 2022 118.500,00 2023 122.055,00 2024 125.716,65 2025 129.488,15 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 85,00 82,00 79,00 76,00 UNIDADE 2054 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 495.759,80 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total do Programa 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 20 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 167 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS TIPO 2022 5.000,00 2023 5.150,00 2024 5.304,50 2025 5.463,63 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1017 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.918,13 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total do Programa 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 21 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 168 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL TIPO 2022 10.000,00 2023 10.300,00 2024 10.609,00 2025 10.927,27 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1014 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.836,27 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO 2022 338.832,79 2023 318.997,77 2024 359.467,78 2025 370.251,73 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 UNIDADE 1015 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.387.550,07 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total do Programa 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 22 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 169 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS TIPO 2022 2.000,00 2023 2.060,00 2024 2.121,80 2025 2.185,45 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 500,00 500,00 500,00 500,00 UNIDADE 1012 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.367,25 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total do Programa 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 23 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 170 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO TIPO 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1018 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA TIPO 2022 37.420,00 2023 38.168,40 2024 38.931,77 2025 39.710,41 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2057 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 154.230,58 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA TIPO 2022 2.000,00 2023 2.040,00 2024 2.080,80 2025 2.122,41 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2060 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.243,21 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total do Programa 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 24 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 171 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO TIPO 2022 2.000,00 2023 2.040,00 2024 2.080,80 2025 2.122,41 OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2061 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.243,21 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA TIPO 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2058 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total do Programa 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 25 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 172 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO TIPO 2022 151.000,00 2023 154.020,00 2024 157.100,40 2025 160.242,40 OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 60,00 60,00 60,00 60,00 PERCENTUAL 2059 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 622.362,80 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total do Programa 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 26 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 173 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 11.000,00 2023 11.220,00 2024 11.444,40 2025 11.673,29 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2062 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 45.337,69 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA TIPO 2022 5.000,00 2023 5.100,00 2024 5.202,00 2025 5.306,04 OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1020 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.608,04 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Total do Programa 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 27 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 174 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO TIPO 2022 21.500,00 2023 21.930,00 2024 22.368,00 2025 22.815,97 OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1021 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 88.613,97 - MOBILIDADE URBANA 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA TIPO 2022 2.217.732,00 2023 2.217.732,00 2024 2.262.086,64 2025 2.307.328,37 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2063 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.004.879,01 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA TIPO 2022 58.571,98 2023 54.643,42 2024 55.736,29 2025 55.851,02 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2064 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 224.802,71 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA TIPO 2022 1.500,00 2023 1.530,00 2024 1.560,60 2025 1.591,81 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2065 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.182,41 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA TIPO 2022 1.500,00 2023 1.530,00 2024 1.560,60 2025 1.591,81 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2066 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.182,41 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 28 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 175 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO Total do Programa 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 29 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 176 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO TIPO 2022 10.000,00 2023 10.200,00 2024 10.404,00 2025 10.612,08 OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1019 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 41.216,08 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Total do Programa 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 30 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 177 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS TIPO 2022 100,00 2023 100,00 2024 100,00 2025 100,00 OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2067 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 400,00 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Total do Programa 100,00 100,00 100,00 100,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 31 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 178 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL TIPO 2022 4.348,83 2023 4.433,76 2024 4.522,43 2025 4.612,87 OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 1024 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.917,89 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 179 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS TIPO 2022 12.875,62 2023 13.133,13 2024 13.395,79 2025 13.663,79 OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1025 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 53.068,33 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 33 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 180 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL TIPO 2022 750.720,00 2023 765.734,40 2024 781.049,08 2025 796.670,06 OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1023 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.094.173,54 - SANEAMENTO BÁSICO 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 34 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 181 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO TIPO 2022 12.208,04 2023 12.450,16 2024 12.699,16 2025 12.953,14 OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2071 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 50.310,50 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 35 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 182 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TIPO 2022 2.128.914,11 2023 2.085.246,58 2024 2.126.951,51 2025 2.169.490,54 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2069 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.510.602,74 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 75.144,93 2023 76.647,82 2024 79.180,77 2025 79.744,38 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 50,00 50,00 50,00 50,00 PERCENTUAL 1027 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 310.717,90 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 9.696,77 2023 9.890,70 2024 10.088,51 2025 10.290,28 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1028 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 39.966,26 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 24.841,30 2023 25.338,12 2024 25.844,88 2025 26.361,77 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10,00 10,00 10,00 70,00 PERCENTUAL 1029 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 102.386,07 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 36 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 183 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TIPO 2022 2.386.449,77 2023 2.434.178,76 2024 2.482.862,33 2025 2.532.519,57 OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80,00 50,00 30,00 20,00 PERCENTUAL 2072 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 9.836.010,43 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 37 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 184 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR TIPO 2022 4.783,72 2023 4.879,39 2024 4.976,97 2025 5.076,45 OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 UNIDADE 1026 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 19.716,53 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total do Programa 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 38 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 185 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TIPO 2022 45.086,95 2023 45.988,68 2024 46.908,45 2025 47.846,61 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1022 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 185.830,69 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 38.274,31 2023 39.039,78 2024 39.820,58 2025 40.616,99 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2070 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 157.751,66 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 19.161,95 2023 19.545,18 2024 19.936,08 2025 20.334,80 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2068 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 78.978,01 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE TIPO 2022 65.446,73 2023 65.446,73 2024 65.446,73 2025 65.446,73 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4,00 4,00 4,00 4,00 UNIDADE 2073 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 261.786,92 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TIPO 2022 18.667,27 2023 18.667,27 2024 18.667,27 2025 18.667,27 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2074 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 74.669,08 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TIPO 2022 8.655,00 2023 6,00 8.655,00 6,00 UNIDADE 2075 UNIDADE DE MEDIDA: - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 186 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2024 8.655,00 2025 8.655,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6,00 6,00 TOTAL : 34.620,00 TIPO 2022 4.400,00 2023 4.400,00 2024 4.400,00 2025 4.400,00 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 6,00 6,00 6,00 6,00 UNIDADE 2076 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.600,00 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Total do Programa 199.692,21 201.742,64 203.834,11 205.967,40 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 40 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 187 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 4.000,00 2023 10.000,00 2024 15.000,00 2025 15.000,00 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 20,00 20,00 18,00 18,00 UNIDADE 1030 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 44.000,00 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total do Programa 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 41 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 188 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: CONTROLE INTERNO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 25.500,00 2023 27.000,00 2024 28.500,00 2025 30.000,00 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2077 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 111.000,00 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total do Programa 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 189 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 40.600,00 2023 41.416,00 2024 42.244,32 2025 43.089,20 OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2078 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 167.349,52 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO Total do Programa 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 43 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 190 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS TIPO 2022 7.000,00 2023 7.140,00 2024 7.282,80 2025 7.428,45 OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 UNIDADE 2079 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 28.851,25 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO TIPO 2022 24.000,00 2023 24.498,00 2024 24.987,96 2025 25.487,71 OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 UNIDADE 2080 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 98.973,67 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO TIPO 2022 25.000,00 2023 25.500,00 2024 26.010,00 2025 26.530,20 OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 UNIDADE 2081 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 103.040,20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO TIPO 2022 73.800,00 2023 75.276,00 2024 76.781,52 2025 78.317,15 OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2084 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 304.174,67 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO TIPO 2022 13.385,12 2023 13.652,82 2024 13.925,87 2025 14.204,38 OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 20,00 20,00 20,00 20,00 UNIDADE 1031 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 55.168,19 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 44 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 191 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS Total do Programa 143.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 45 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 192 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 24.000,00 2023 24.480,00 2024 24.489,60 2025 24.679,39 OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1034 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 97.648,99 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA TIPO 2022 63.500,00 2023 64.770,00 2024 66.065,40 2025 67.386,70 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2082 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 261.722,10 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do Programa 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 46 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 193 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO TIPO 2022 17.500,00 2023 15.000,00 2024 16.500,00 2025 18.375,00 OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1033 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 67.375,00 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do Programa 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 47 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 194 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL TIPO 2022 17.000,00 2023 17.850,00 2024 18.742,50 2025 19.679,60 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2038 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 73.272,10 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA TIPO 2022 1.500,00 2023 1.500,00 2024 1.500,00 2025 1.500,00 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2039 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.000,00 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA TIPO 2022 337.402,00 2023 344.150,04 2024 351.033,04 2025 358.053,70 OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2028 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.390.638,78 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA TIPO 2022 15.000,00 2023 15.300,00 2024 15.606,00 2025 15.918,12 OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2024 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 61.824,12 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do Programa 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 48 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 195 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO TIPO 2022 20.000,00 2023 20.400,00 2024 20.808,00 2025 21.224,16 OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1032 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 82.432,16 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do Programa 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 49 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 196 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL TIPO 2022 51.000,00 2023 50.000,00 2024 51.000,00 2025 52.020,00 OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2083 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 204.020,00 - GUARDA MUNICIPAL 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do Programa 51.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 50 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 197 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA TIPO 2022 18.000,00 2023 18.900,00 2024 19.278,00 2025 19.663,56 OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00 UNIDADE 2136 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 75.841,56 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TIPO 2022 83.000,00 2023 84.660,00 2024 86.353,20 2025 88.080,26 OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2137 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 342.093,46 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TIPO 2022 171.000,00 2023 174.420,00 2024 177.908,40 2025 181.466,56 OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2138 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 704.794,96 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total do Programa 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 51 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 198 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 101.000,00 2023 103.020,00 2024 105.080,40 2025 107.182,00 OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2148 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 416.282,40 - MANUTENÇÃO DA SMPGP 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS TIPO 2022 24.000,00 2023 24.480,00 2024 24.969,60 2025 25.468,99 OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2149 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 98.918,59 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Total do Programa 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 52 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 199 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS TIPO 2022 1.000,00 2023 1.020,00 2024 1.040,40 2025 1.061,20 OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3,00 3,00 3,00 3,00 UNIDADE 1050 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 4.121,60 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS TIPO 2022 20.000,00 2023 20.400,00 2024 20.808,00 2025 21.224,16 OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1051 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 82.432,16 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Total do Programa 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 53 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 200 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 122.000,00 2023 128.100,00 2024 134.505,00 2025 141.230,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2155 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 525.835,00 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total do Programa 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 54 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 201 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL TIPO 2022 20.000,00 2023 21.000,00 2024 22.050,00 2025 23.153,00 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2156 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 86.203,00 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TIPO 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,00 2025 5.788,00 OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1003 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 21.550,00 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TIPO 2022 58.000,00 2023 15.000,00 2024 16.500,00 2025 18.150,00 OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1011 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 107.650,00 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total do Programa 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 55 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 202 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO TIPO 2022 60.000,00 2023 60.000,00 2024 63.000,00 2025 66.150,00 OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00 1,00 1,00 2,00 UNIDADE 1058 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 249.150,00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total do Programa 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 56 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 203 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL TIPO 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.620,00 2025 4.851,00 OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2040 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.671,00 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Total do Programa 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 57 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 204 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA TIPO 2022 58.295,71 2023 64.125,28 2024 70.537,81 2025 77.591,59 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1036 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 270.550,39 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA TIPO 2022 4.518.533,89 2023 4.518.533,89 2024 4.563.719,13 2025 4.609.356,32 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2085 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 18.210.143,23 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA TIPO 2022 73.768,00 2023 81.144,80 2024 89.259,28 2025 98.185,21 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2087 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 342.357,29 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Total do Programa 4.650.597,60 4.663.803,97 4.723.516,22 4.785.133,12 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 58 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 205 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS TIPO 2022 832.000,00 2023 873.600,00 2024 963.144,00 2025 1.011.301,20 OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2088 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.680.045,20 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA TIPO 2022 4.502.368,57 2023 4.952.605,43 2024 5.447.865,97 2025 5.992.652,57 OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 20,00 20,00 20,00 20,00 PERCENTUAL 2089 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 20.895.492,54 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA TIPO 2022 17.860.940,85 2023 18.039.550,25 2024 18.219.445,75 2025 18.402.145,20 OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2086 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 72.522.082,05 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Total do Programa 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 59 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 206 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE TIPO 2022 10.000,00 2023 10.500,00 2024 11.025,00 2025 11.576,25 OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2091 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 43.101,25 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 7.005.186,24 2023 7.145.289,96 2024 7.288.195,75 2025 7.491.727,20 OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2094 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 28.930.399,15 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 65.000,00 2023 68.250,00 2024 71.662,50 2025 75.245,63 OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2095 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 280.158,13 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 1.500,00 2023 1.500,00 2024 1.500,00 2025 1.500,00 OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2112 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.000,00 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 1.761.195,12 2023 1.849.254,88 2024 1.941.717,62 2025 2.038.803,50 OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2113 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 7.590.971,12 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 17.731.598,73 2023 1,00 18.618.178,67 1,00 UNIDADE 2102 UNIDADE DE MEDIDA: - GESTÃO HOSPITALAR 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 60 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 207 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2024 19.549.087,60 2025 20.526.541,98 OBJETIVO: QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1,00 1,00 TOTAL : 76.425.406,98 TIPO 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.410,00 2025 4.630,00 OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA. 4,00 4,00 4,00 3,00 UNIDADE 1038 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 17.240,00 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 8.000,00 2023 8.400,00 2024 8.820,00 2025 9.261,00 OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. 12,00 12,00 12,00 12,00 UNIDADE 1039 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 34.481,00 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 2.885,40 2023 3.029,67 2024 3.181,15 2025 3.340,21 OBJETIVO: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE. 7,00 7,00 7,00 6,00 UNIDADE 1040 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 12.436,43 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 9.114,37 2023 9.601,59 2024 10.081,67 2025 10.585,75 OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS). 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1057 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 39.383,38 - ENFRENTAMENTO COVID 19 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,50 2025 5.788,13 OBJETIVO: 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1076 UNIDADE DE MEDIDA: - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 61 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 208 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. TOTAL : 21.550,63 Total do Programa 26.603.479,86 27.723.454,77 28.895.193,79 30.178.999,65 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 62 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 209 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA TIPO 2022 5.000,00 2023 5.250,00 2024 5.512,50 2025 5.788,13 OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1075 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 21.550,63 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 1.725,81 2023 1.812,10 2024 1.902,71 2025 1.997,84 OBJETIVO: FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS NO PLANO DE METAS DO PAHI. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2150 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 7.438,46 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 3.042,14 2023 3.194,25 2024 3.353,96 2025 3.521,66 OBJETIVO: COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2151 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 13.112,01 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 626,27 2023 657,58 2024 690,46 2025 724,99 OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2153 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.699,30 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 509.828,49 2023 535.319,91 2024 562.085,91 2025 590.190,21 OBJETIVO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 1052 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.197.424,52 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 100,00 2023 10,00 105,00 10,00 UNIDADE 1041 UNIDADE DE MEDIDA: - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 63 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 210 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA 2024 110,25 2025 115,76 OBJETIVO: GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN. 10,00 10,00 TOTAL : 431,01 TIPO 2022 1.186.246,12 2023 1.276.008,43 2024 1.339.808,85 2025 1.406.799,28 OBJETIVO: FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR. 5,00 5,00 5,00 5,00 UNIDADE 2104 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 5.208.862,68 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 609.445,28 2023 709.741,08 2024 745.228,14 2025 782.489,55 OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2107 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.846.904,05 - REDE DE SAÚDE MENTAL 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 14.030,87 2023 14.732,41 2024 15.469,03 2025 16.242,49 OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2109 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 60.474,80 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 4.961.372,90 2023 5.531.260,29 2024 5.807.823,30 2025 6.098.214,47 OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE), MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2098 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 22.398.670,96 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 266.447,01 2023 285.019,36 2024 299.270,33 2025 314.233,84 OBJETIVO: 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2099 UNIDADE DE MEDIDA: - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 64 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 211 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, TOTAL : 1.164.970,54 TIPO 2022 10.000,00 2023 10.500,00 2024 11.025,00 2025 11.576,25 OBJETIVO: PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2093 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 43.101,25 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO 2022 342.046,48 2023 359.148,80 2024 377.106,24 2025 395.961,56 OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2090 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.474.263,08 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total do Programa 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 65 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 212 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS TIPO 2022 60.000,00 2023 60.000,00 2024 60.000,00 2025 60.000,00 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 1047 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 240.000,00 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 2.000,00 2023 2.100,00 2024 2.205,00 2025 2.315,25 OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO. 100,00 100,00 100,00 100,00 UNIDADE 2041 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 8.620,25 - CARAVANA DA CIDADANIA 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 6.000,00 2023 6.300,00 2024 6.615,00 2025 6.945,75 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2118 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.860,75 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 1.507,75 2023 1.507,96 2024 1.508,78 2025 1.508,40 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2119 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 6.032,89 - AÇÕES DO BPC 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 188.382,44 2023 191.974,71 2024 195.635,60 2025 195.680,02 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2120 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 771.672,77 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 41.472,76 2023 100,00 42.267,54 100,00 PERCENTUAL 2121 UNIDADE DE MEDIDA: - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 66 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 213 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2024 43.077,60 2025 43.100,79 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 TOTAL : 169.918,69 TIPO 2022 127.371,90 2023 129.803,78 2024 132.282,17 2025 132.322,50 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2122 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 521.780,35 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 6.748,00 2023 6.879,54 2024 7.013,68 2025 7.025,08 OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2123 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 27.666,30 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 4.000,00 2023 4.200,00 2024 4.210,00 2025 4.420,50 OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2124 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 16.830,50 - DOMINGO EM AÇÃO 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 379.179,80 2023 398.138,79 2024 418.045,72 2025 438.948,00 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2154 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.634.312,31 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 6.000,00 2023 6.300,00 2024 6.615,00 2025 6.945,75 OBJETIVO: 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2157 UNIDADE DE MEDIDA: - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 67 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 214 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL : 25.860,75 Total do Programa 822.662,65 849.472,32 877.208,55 899.212,04 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 68 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 215 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR TIPO 2022 126.349,11 2023 128.752,13 2024 131.200,87 2025 131.209,02 OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2147 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 517.511,13 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 500,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 80,00 UNIDADE 2116 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 500,00 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO 2022 177.000,00 2023 185.850,00 2024 195.142,50 2025 204.899,62 OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2125 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 762.892,12 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE TIPO 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,07 OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2126 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,32 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE TIPO 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,06 OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2127 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,31 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 69 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 216 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR Total do Programa 308.849,11 319.852,13 331.855,87 341.896,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 70 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 217 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO TIPO 2022 5.400,00 2023 5.670,00 2024 5.953,50 2025 6.251,17 OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2128 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 23.274,67 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO TIPO 2022 104.200,00 2023 109.410,00 2024 114.880,50 2025 118.699,78 OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2129 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 447.190,28 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO TIPO 2022 3.500,00 2023 3.675,00 2024 3.858,75 2025 4.051,68 OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2130 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 15.085,43 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Total do Programa 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 71 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 218 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA TIPO 2022 2.500,00 2023 2.625,00 2024 2.756,25 2025 2.894,06 OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA. 100,00 100,00 100,00 100,00 PERCENTUAL 2131 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 10.775,31 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Total do Programa 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 72 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 219 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO TIPO 2022 2,00 2023 20.000,00 2024 30.000,00 2025 45.000,00 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00 1,00 1,00 1,00 UNIDADE 2132 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 95.002,00 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Total do Programa 2,00 20.000,00 30.000,00 45.000,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 73 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 220 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL TIPO 2022 2,00 2023 0,00 2024 25.000,00 2025 0,00 OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00 100,00 UNIDADE 2133 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 25.002,00 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Total do Programa 2,00 0,00 25.000,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 74 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 221 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO TIPO 2022 10.000,00 2023 24.000,00 2024 32.000,00 2025 35.000,00 OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 15,00 15,00 15,00 15,00 UNIDADE 1045 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 101.000,00 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 20.300,00 2023 38.600,00 2024 40.530,00 2025 42.557,00 OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 10,00 10,00 10,00 10,00 UNIDADE 1010 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 141.987,00 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 8.351.136,53 2023 9.260.252,36 2024 9.284.145,65 2025 9.465.852,14 OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 UNIDADE 2030 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 36.361.386,68 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 410.956,56 2023 480.364,83 2024 489.976,68 2025 499.780,89 OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00 UNIDADE 2031 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.881.078,96 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 29.000,00 2023 30.450,00 2024 31.972,00 2025 32.890,60 OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2032 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 124.312,60 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 50.300,00 2023 90,00 52.815,00 90,00 UNIDADE 2033 UNIDADE DE MEDIDA: - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1001000 - FUNDEB Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 75 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 222 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 2024 55.650,00 2025 55.850,00 OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 90,00 90,00 TOTAL : 214.615,00 TIPO 2022 626.721,04 2023 658.057,05 2024 690.959,90 2025 725.507,89 OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41,00 41,00 41,00 41,00 UNIDADE 2034 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 2.701.245,88 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 147.021,12 2023 5.314,39 2024 5.457,88 2025 5.550,25 OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2144 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 163.343,64 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 3.000,00 2023 3.500,00 2024 4.000,00 2025 4.500,00 OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 14,00 14,00 14,00 14,00 UNIDADE 2146 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 15.000,00 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 1.151.068,20 2023 835.625,85 2024 838.428,50 2025 842.952,00 OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 118,00 118,00 118,00 118,00 UNIDADE 2140 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.668.074,55 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 12.045.450,22 2023 10.375.681,26 2024 10.582.794,75 2025 10.868.526,12 OBJETIVO: 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00 UNIDADE 2142 UNIDADE DE MEDIDA: - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1001000 - FUNDEB Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 76 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 223 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES TOTAL : 43.872.452,35 TIPO 2022 210.330,00 2023 5.210,38 2024 5.314,39 2025 5.457,88 OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 41,00 41,00 41,00 41,00 UNIDADE 2143 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 226.312,65 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 3.000,00 2023 3.150,00 2024 3.307,00 2025 3.500,00 OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13,00 13,00 13,00 13,00 UNIDADE 2145 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 12.957,00 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001000 - FUNDEB Total do Programa 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 77 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 224 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS TIPO 2022 261.850,73 2023 261.597,32 2024 267.839,14 2025 275.070,69 OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS 120,00 120,00 120,00 120,00 UNIDADE 2141 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.066.357,88 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 1001000 - FUNDEB Total do Programa 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 78 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 225 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 2022 255.000,00 2023 267.750,00 2024 281.138,00 2025 296.000,00 OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 80,00 80,00 80,00 80,00 UNIDADE 2152 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.099.888,00 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 846.716,36 2023 858.625,45 2024 862.450,36 2025 875.560,50 OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 505,00 505,00 505,00 505,00 UNIDADE 2158 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.443.352,67 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 754.262,52 2023 765.236,40 2024 768.585,65 2025 782.580,50 OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 510,00 510,00 510,00 510,00 UNIDADE 2159 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 3.070.665,07 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 359.985,00 2023 377.984,25 2024 396.883,46 2025 416.727,63 OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00 UNIDADE 2035 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.551.580,34 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 1001000 - FUNDEB TIPO 2022 591.866,00 2023 1.312.600,00 2024 1.342.650,00 2025 1.345.600,00 OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 UNIDADE 2029 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 4.592.716,00 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1001000 - FUNDEB Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 79 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 226 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Total do Programa 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 80 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 227 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS TIPO 2022 1.000,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA. 3.200,00 UNIDADE 2036 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.000,00 - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1001000 - FUNDEB Total do Programa 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 81 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 228 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR TIPO 2022 65.400,00 2023 68.670,00 2024 72.103,50 2025 75.708,67 OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR 500,00 500,00 500,00 500,00 UNIDADE 2037 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 281.882,17 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 1001000 - FUNDEB Total do Programa 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 82 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 229 de 278 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro CNPJ: Programas Finalisticos Setoriais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo VIII Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE TIPO 2022 266.760,00 2023 258.650,00 2024 265.560,00 2025 268.980,00 OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 300,00 300,00 300,00 300,00 UNIDADE 2134 UNIDADE DE MEDIDA: TOTAL : 1.059.950,00 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1001000 - FUNDEB Total do Programa 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 Total do Programa Total do Programa Total do Programa 2022 2023 2024 2025 Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas Total Geral dos Programas 2022 2023 2024 2025 144.468.504,68 147.846.425,51 156.056.891,26 151.745.035,40 Total Geral do PPA : 600.116.856,85 Modernização Pública e Informática Ltda 13/12/2021 83 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 230 de 278 SÍNTESE DAS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Função de Governo: Adequação Legal do PPA: Valor das Funções de Governo Código: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2022 2023 2024 2025 Plano Plurianual 2022 / 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 01 LEGISLATIVA 4.731.518,58 5.029.754,08 5.440.035,27 5.333.797,17 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 04 ADMINISTRAÇÃO 29.724.581,83 30.700.296,15 30.980.872,66 31.788.300,99 06 SEGURANÇA PÚBLICA 811.902,00 782.800,04 807.311,54 833.307,67 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.836.111,76 1.897.324,45 1.961.279,52 2.023.459,45 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09 10 SAÚDE 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68 12 EDUCAÇÃO 26.460.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 13 CULTURA 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38 15 URBANISMO 9.083.361,11 9.051.612,99 9.173.388,28 9.298.789,62 16 HABITAÇÃO 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 17 SANEAMENTO 768.720,00 784.274,40 800.145,28 816.339,14 18 GESTÃO AMBIENTAL 4.854.606,47 4.863.507,30 4.959.834,03 5.056.067,32 20 AGRICULTURA 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 26 TRANSPORTE 2.469.303,98 2.470.420,42 2.521.048,78 2.571.727,53 27 DESPORTO E LAZER 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 Total das Funções de Governo do PPA: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 231 de 278 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Função de Governo: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores em Valores em Valores em Valores em Plano Plurianual 2022 a 2025 2022 2023 2024 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.458.335,88 2.581.252,87 2.671.536,52 2.725.028,45 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.273.182,70 2.448.501,21 2.768.498,75 2.608.768,72 Total da Função: 4.731.518,58 5.029.754,08 5.440.035,27 5.333.797,17 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 23.690,00 24.400,70 25.132,22 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.390,50 1.432,21 1.475,18 Total da Função: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.691.081,83 30.659.176,15 30.933.129,06 31.738.930,09 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 124 CONTROLE INTERNO 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 Total da Função: 29.724.581,83 30.700.296,15 30.980.872,66 31.788.300,99 06 SEGURANÇA PÚBLICA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 327.000,00 333.750,00 347.418,00 362.198,25 181 POLICIAMENTO 421.902,00 428.800,04 437.881,54 447.171,42 182 DEFESA CIVIL 63.000,00 20.250,00 22.012,00 23.938,00 Total da Função: 811.902,00 782.800,04 807.311,54 833.307,67 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 129.500,00 133.385,00 137.386,55 148.508,14 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 515,00 530,45 546,36 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 120.262,96 126.201,53 130.511,03 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 319.852,13 331.855,87 341.896,77 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.222.654,90 1.263.309,36 1.305.305,12 1.341.997,15 Total da Função: 1.836.111,76 1.897.324,45 1.961.279,52 2.023.459,45 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.518.533,89 4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.327.373,13 24.011.025,76 24.790.252,81 25.581.875,77 Total da Função: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09 10 SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.080.800,61 7.224.641,55 7.371.439,92 7.579.058,58 Página 1 de 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 232 de 278 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Função de Governo: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores em Valores em Valores em Valores em Plano Plurianual 2022 a 2025 2022 2023 2024 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 4.980.300,44 5.551.134,21 5.828.690,91 6.120.125,47 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.985.466,18 22.104.563,02 23.209.791,18 24.370.280,26 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 285.019,36 299.270,33 314.233,84 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 1.290.740,84 1.355.277,88 1.423.041,77 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 105,00 110,25 115,76 Total da Função: 34.513.391,23 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 21.907.215,47 20.937.395,27 21.226.108,25 21.744.972,77 363 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 364 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 835.625,85 838.428,50 842.952,00 Total da Função: 26.460.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38 Total da Função: 272.100,00 278.080,00 283.639,60 289.310,38 15 URBANISMO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.500,00 1.003.755,00 1.032.837,45 1.062.771,75 451 INFRAESTRUTURA URBANA 50.000,00 51.290,00 52.614,50 53.974,43 452 SERVIÇOS URBANOS 8.057.861,11 7.996.567,99 8.087.936,33 8.182.043,44 Total da Função: 9.083.361,11 9.051.612,99 9.173.388,28 9.298.789,62 16 HABITAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 Total da Função: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 17 SANEAMENTO 452 SERVIÇOS URBANOS 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 Total da Função: 768.720,00 784.274,40 800.145,28 816.339,14 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.128.914,11 2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97 330.948,83 336.624,40 340.393,42 Página 2 de 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 233 de 278 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Função de Governo: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal Valores em Valores em Valores em Valores em Plano Plurianual 2022 a 2025 2022 2023 2024 2025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 18 GESTÃO AMBIENTAL 542 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 Total da Função: 4.854.606,47 4.863.507,30 4.959.834,03 5.056.067,32 20 AGRICULTURA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.420,00 38.168,40 38.931,77 39.710,41 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,41 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 606 EXTENSÃO RURAL 163.000,00 166.260,00 169.585,20 172.976,89 Total da Função: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.600,00 121.128,00 124.761,84 128.504,59 125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,72 695 TURISMO 2.282.000,00 2.349.860,00 2.419.755,80 2.491.718,46 Total da Função: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 26 TRANSPORTE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.365.232,00 2.369.367,00 2.417.974,89 2.467.591,55 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 104.071,98 101.053,42 103.073,89 104.135,98 Total da Função: 2.469.303,98 2.470.420,42 2.521.048,78 2.571.727,53 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 Total da Função: 144.185,12 146.066,82 148.988,15 151.967,89 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 Total da Função: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 Total das Funções de Governo: 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 Página 3 de 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 234 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO 2022 2023 2024 2025 616.002,00 674.220,00 735.660,06 707.057,70 002 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO 2022 2023 2024 2025 0,00 0,00 0,00 200.000,00 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Objetivo: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR 2022 2023 2024 2025 758.600,00 780.196,00 838.091,83 290.658,32 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2022 2023 2024 2025 24.696.737,00 25.522.086,45 26.283.091,65 26.184.614,58 006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2022 2023 2024 2025 2.000,00 2.060,00 2.185,45 2.121,80 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Objetivo: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2022 2023 2024 2025 4.650.597,60 4.663.803,97 4.785.133,12 4.723.516,22 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Objetivo: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 2022 2023 2024 2025 23.195.309,42 23.865.755,68 25.406.098,97 24.630.455,72 009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2022 2.400.600,00 Página 1 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 235 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal Objetivo: PROMOÇÃO DO TURISMO 2023 2024 2025 2.472.018,00 2.621.315,77 2.545.578,54 010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA Objetivo: COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2022 2023 2024 2025 4.234.898,00 4.361.944,94 4.627.587,38 4.492.803,28 011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Objetivo: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS 2022 2023 2024 2025 2.500,00 2.575,00 2.731,81 2.652,25 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2022 2023 2024 2025 26.603.479,86 27.723.454,77 30.178.999,65 28.895.193,79 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Objetivo: ASSISTÊNCIA BÁSICA 2022 2023 2024 2025 7.909.911,37 8.732.749,21 9.627.856,03 9.169.386,68 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2022 2023 2024 2025 1.414.162,65 1.458.717,32 1.552.560,05 1.504.730,90 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Objetivo: ASSISTÊNCIA AO MENOR 2022 2023 2024 2025 308.849,11 319.852,13 341.896,77 331.855,87 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2022 2023 61.348,83 65.423,76 Página 2 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 236 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2024 2025 69.000,01 67.647,08 017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 2022 2023 2024 2025 23.058.283,67 21.773.021,12 22.587.924,77 22.064.536,75 018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Objetivo: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS 2022 2023 2024 2025 261.850,73 261.597,32 275.070,69 267.839,14 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Objetivo: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2022 2023 2024 2025 2.807.829,88 3.582.196,10 3.716.468,63 3.651.707,47 020 PROGRAMA DE DESPORTO Objetivo: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 2022 2023 2024 2025 144.185,12 146.066,82 151.967,89 148.988,15 021 PROGRAMA DE CULTURA Objetivo: PROGRAMA DE CULTURA 2022 2023 2024 2025 272.000,00 277.980,00 289.210,38 283.539,60 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Objetivo: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 2022 2023 2024 2025 9.063.028,32 9.062.095,22 9.280.504,63 9.154.333,10 023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Objetivo: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2022 2023 2024 12.875,62 13.133,13 13.395,79 Página 3 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 237 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2025 13.663,79 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 2022 2023 2024 2025 26.000,00 26.570,00 27.748,99 27.152,90 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Objetivo: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2022 2023 2024 2025 1.099.552,79 1.095.032,17 1.177.849,06 1.151.125,86 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2022 2023 2024 2025 61.628,04 62.858,56 65.398,04 64.115,73 027 APOIO À PRODUÇÃO Objetivo: APOIO À PRODUÇÃO 2022 2023 2024 2025 12.000,00 12.240,00 12.734,49 12.484,80 029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Objetivo: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2022 2023 2024 2025 151.000,00 154.020,00 160.242,40 157.100,40 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Objetivo: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2.318.303,98 2.312.365,42 2.407.553,98 2.359.812,13 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Objetivo: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2022 2023 2024 2025 100,00 100,00 100,00 100,00 Página 4 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 238 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2022 2023 2024 2025 2.238.597,11 2.197.123,22 2.285.886,97 2.242.065,67 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2022 2023 2024 2025 2.386.449,77 2.434.178,76 2.532.519,57 2.482.862,33 035 CONTROLE INTERNO Objetivo: COORDENAÇÃO SUPERIOR 2022 2023 2024 2025 25.500,00 27.000,00 30.000,00 28.500,00 036 SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2022 2023 2024 2025 453.902,00 420.050,04 442.242,42 430.943,54 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Objetivo: 2022 2023 2024 2025 18.000,00 18.540,00 19.669,08 19.096,20 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 2022 2023 2024 2025 2.000,00 2.060,00 2.185,45 2.121,80 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Objetivo: 2022 2023 2024 2025 14.000,00 14.420,00 15.298,17 14.852,60 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2022 4.783,72 Página 5 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 239 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal Objetivo: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 2023 2024 2025 4.879,39 5.076,45 4.976,97 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2022 2023 2024 2025 199.692,21 201.742,64 205.967,40 203.834,11 042 ENSINO SUPERIOR Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR 2022 2023 2024 2025 65.400,00 68.670,00 75.708,67 72.103,50 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Objetivo: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2022 2023 2024 2025 90.000,00 90.600,00 97.986,24 94.212,00 044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Objetivo: 2022 2023 2024 2025 1.655.178,70 1.771.041,21 1.869.688,20 1.833.027,65 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO 2022 2023 2024 2025 113.100,00 118.755,00 129.002,63 124.692,75 047 PROCURADORIA GERAL Objetivo: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2022 2023 2024 2025 24.350,00 25.080,50 26.607,40 25.832,91 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2022 2023 51.000,00 50.000,00 Página 6 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 240 de 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Descrição do Programa de Governo: Adequação Legal do PPA Código: Valor do Programa Plano Plurianual 2022 / 2025 MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2024 2025 52.020,00 51.000,00 050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 2022 2023 2024 2025 266.760,00 258.650,00 268.980,00 265.560,00 1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Objetivo: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 2022 2023 2024 2025 2.403.335,88 2.523.502,87 2.664.061,77 2.611.825,27 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: 2022 2023 2024 2025 1.373.163,36 1.556.074,22 1.675.369,78 1.595.590,27 Total dos Programas de Governo: Total dos Programas de Governo: Total dos Programas de Governo: Total dos Programas de Governo: 2022 2023 2024 2025 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 Página 7 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 241 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa: Objetivo: 2022 3.000,00 2024 3.500,00 2023 2025 3.307,00 3.150,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Programa: Objetivo: 2022 3.000,00 2024 4.500,00 2023 2025 4.000,00 3.500,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 35.000,00 2023 2025 32.000,00 24.000,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO Programa: Objetivo: 2022 20.300,00 2024 42.557,00 2023 2025 40.530,00 38.600,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Objetivo: 2022 29.000,00 2024 32.890,60 2023 2025 31.972,00 30.450,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESENVOLVER AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Programa: Objetivo: 2022 50.300,00 2024 55.850,00 2023 2025 55.650,00 52.815,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Programa: Objetivo: 2022 147.021,12 2024 5.550,25 2023 2025 5.457,88 5.314,39 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO Programa: Objetivo: 2022 210.330,00 2024 5.457,88 2023 2025 5.314,39 5.210,38 Página 1 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 242 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa: Objetivo: 2022 410.956,56 2024 499.780,89 2023 2025 489.976,68 480.364,83 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Objetivo: 2022 626.721,04 2024 725.507,89 2023 2025 690.959,90 658.057,05 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 1.151.068,20 2024 842.952,00 2023 2025 838.428,50 835.625,85 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES Programa: Objetivo: 2022 8.351.136,53 2024 9.465.852,14 2023 2025 9.284.145,65 9.260.252,36 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES Programa: Objetivo: 2022 12.045.450,22 2024 10.868.526,12 2023 2025 10.582.794,75 10.375.681,26 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: Objetivo: 2022 591.866,00 2024 1.345.600,00 2023 2025 1.342.650,00 1.312.600,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) Programa: Objetivo: 2022 754.262,52 2024 782.580,50 2023 2025 768.585,65 765.236,40 Página 2 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 243 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS Programa: Objetivo: 2022 261.850,73 2024 275.070,69 2023 2025 267.839,14 261.597,32 3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: Objetivo: 2022 255.000,00 2024 296.000,00 2023 2025 281.138,00 267.750,00 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa: Objetivo: 2022 359.985,00 2024 416.727,63 2023 2025 396.883,46 377.984,25 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) Programa: Objetivo: 2022 846.716,36 2024 875.560,50 2023 2025 862.450,36 858.625,45 4 PROGRAMA DO DESPORTO PROGRAMA DE DESPORTO DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO ÀS ESCOLAS, ALÉM DE OFICINAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA. Programa: Objetivo: 2022 1.000,00 2024 0,00 2023 2025 0,00 0,00 PROGRAMA DE DESPORTO CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS Programa: Objetivo: 2022 13.385,12 2024 14.204,38 2023 2025 13.925,87 13.652,82 Página 3 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 244 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE COORDENAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 50.000,00 2024 54.636,35 2023 2025 53.045,00 51.500,00 COORDENAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 664.000,00 2024 725.366,28 2023 2025 180.369,00 677.280,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 117.600,00 2024 128.504,59 2023 2025 124.761,84 121.128,00 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 19.030.000,00 2024 20.619.368,17 2023 2025 20.619.368,17 20.140.582,16 10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Programa: Objetivo: 2022 58.295,71 2024 77.591,59 2023 2025 70.537,81 64.125,28 14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS ASSISTÊNCIA BÁSICA FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SA NITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR. Programa: Objetivo: 2022 1.186.246,12 2024 1.406.799,28 2023 2025 1.339.808,85 1.276.008,43 Página 4 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 245 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 6.748,00 2024 7.025,08 2023 2025 7.013,68 6.879,54 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 127.371,90 2024 132.322,50 2023 2025 132.282,17 129.803,78 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE Programa: Objetivo: 2022 379.179,80 2024 438.948,00 2023 2025 418.045,72 398.138,79 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE Programa: Objetivo: 2022 451.500,00 2024 493.366,24 2023 2025 478.996,35 465.045,00 ASSISTÊNCIA AO MENOR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍD UOS, UTILIZANDO RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Programa: Objetivo: 2022 500,00 2024 0,00 2023 2025 0,00 0,00 17 ATENDIMENTO AO IDOSO ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATENDIMENTO AO IDOSO Programa: Objetivo: 2022 3.500,00 2024 4.051,68 2023 2025 3.858,75 3.675,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATENDIMENTO AO IDOSO Programa: Objetivo: 2022 5.400,00 2024 6.251,17 2023 2025 5.953,50 5.670,00 Página 5 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 246 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 55.000,00 2024 60.966,68 2023 2025 59.711,25 57.750,00 COORDENAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 4.000,00 2024 15.000,00 2023 2025 15.000,00 10.000,00 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.639,09 2023 2025 1.591,35 1.545,00 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Programa: Objetivo: 2022 4.348,83 2024 4.612,87 2023 2025 4.522,43 4.433,76 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 57.000,00 2024 64.387,14 2023 2025 63.124,65 60.990,00 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP Programa: Objetivo: 2022 1.000,00 2024 1.061,20 2023 2025 1.040,40 1.020,00 Página 6 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 247 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 20 APOIO À PRODUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.122,41 2023 2025 2.080,80 2.040,00 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.612,08 2023 2025 10.404,00 10.200,00 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Programa: Objetivo: 2022 37.420,00 2024 39.710,41 2023 2025 38.931,77 38.168,40 APOIO À PRODUÇÃO APOIO À PRODUÇÃO Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.122,41 2023 2025 2.080,80 2.040,00 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Programa: Objetivo: 2022 151.000,00 2024 160.242,40 2023 2025 157.100,40 154.020,00 Página 7 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 248 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.591,81 2023 2025 1.560,60 1.530,00 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO Programa: Objetivo: 2022 21.500,00 2024 22.815,97 2023 2025 22.368,00 21.930,00 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE Programa: Objetivo: 2022 2.217.732,00 2024 2.307.328,37 2023 2025 2.262.086,64 2.217.732,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.612,08 2023 2025 10.404,00 10.200,00 23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Programa: Objetivo: 2022 2.386.449,77 2024 2.532.519,57 2023 2025 2.482.862,33 2.434.178,76 24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA Programa: Objetivo: 2022 12.208,04 2024 12.953,14 2023 2025 12.699,16 12.450,16 Página 8 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 249 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Programa: Objetivo: 2022 12.875,62 2024 13.663,79 2023 2025 13.395,79 13.133,13 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: Objetivo: 2022 24.841,30 2024 26.361,77 2023 2025 25.844,88 25.338,12 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: Objetivo: 2022 75.144,93 2024 79.744,38 2023 2025 79.180,77 76.647,82 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Programa: Objetivo: 2022 4.783,72 2024 5.076,45 2023 2025 4.976,97 4.879,39 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 38.274,31 2024 40.616,99 2023 2025 39.820,58 39.039,78 Página 9 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 250 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA COORDENAÇÃO FINANCEIRA COORDENAÇÃO FINANCEIRA Programa: Objetivo: 2022 4.234.898,00 2024 4.627.587,38 2023 2025 4.492.803,28 4.361.944,94 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.927,27 2023 2025 10.609,00 10.300,00 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 118.500,00 2024 129.488,15 2023 2025 125.716,65 122.055,00 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 863.500,00 2024 943.569,76 2023 2025 916.087,15 889.405,00 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.927,27 2023 2025 10.609,00 10.300,00 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: Objetivo: 2022 2.128.914,11 2024 2.169.490,54 2023 2025 2.126.951,51 2.085.246,58 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 1.655.178,70 2024 1.869.688,20 2023 2025 1.833.027,65 1.771.041,21 Página 10 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 251 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 338.832,79 2024 370.251,73 2023 2025 359.467,78 318.997,77 28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.639,09 2023 2025 1.591,35 1.545,00 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.185,49 2023 2025 2.121,80 2.060,00 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 208.756,56 2024 58.756,56 2023 2025 58.756,56 88.756,56 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 4.892.205,40 2024 4.892.205,40 2023 2025 4.892.205,40 4.892.205,40 Página 11 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 252 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 15.000,00 2024 16.390,90 2023 2025 15.913,50 15.450,00 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Programa: Objetivo: 2022 5.000,00 2024 5.463,63 2023 2025 5.304,50 5.150,00 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.185,45 2023 2025 2.121,80 2.060,00 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Programa: Objetivo: 2022 14.000,00 2024 15.298,17 2023 2025 14.852,60 14.420,00 30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO Programa: Objetivo: 2022 190.000,00 2024 210.612,15 2023 2025 206.482,50 199.500,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO Programa: Objetivo: 2022 2.403.335,88 2024 2.664.061,77 2023 2025 2.611.825,27 2.523.502,87 Página 12 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 253 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 60.000,00 2024 67.775,94 2023 2025 66.447,00 64.200,00 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO Programa: Objetivo: 2022 100.000,00 2024 112.959,90 2023 2025 110.745,00 107.000,00 32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 25.500,00 2024 30.000,00 2023 2025 28.500,00 27.000,00 Página 13 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 254 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 33 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 500,00 2024 516,36 2023 2025 530,45 515,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 1.000,00 2024 1.092,72 2023 2025 1.060,90 1.030,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.185,45 2023 2025 2.121,80 2.060,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 20.000,00 2024 20.000,00 2023 2025 20.000,00 20.000,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 29.000,00 2024 31.689,08 2023 2025 30.766,10 29.870,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 49.000,00 2024 53.543,62 2023 2025 51.984,10 50.470,00 PROMOÇÃO DO TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO Programa: Objetivo: 2022 2.181.500,00 2024 2.383.783,95 2023 2025 2.314.353,35 2.246.945,00 Página 14 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 255 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 34 DEFESA CIVIL SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTAR EQUIPES (NÚCLEOS) DE DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES Programa: Objetivo: 2022 5.000,00 2024 5.788,00 2023 2025 5.512,00 5.250,00 SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL Programa: Objetivo: 2022 20.000,00 2024 23.153,00 2023 2025 22.050,00 21.000,00 35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA BÁSICA GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAM ENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Programa: Objetivo: 2022 266.447,01 2024 314.233,84 2023 2025 299.270,33 285.019,36 36 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Programa: Objetivo: 2022 832.000,00 2024 1.011.301,20 2023 2025 963.144,00 873.600,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Programa: Objetivo: 2022 17.860.940,85 2024 18.402.145,20 2023 2025 18.219.445,75 18.039.550,25 37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL. Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.500,00 2023 2025 1.500,00 1.500,00 Página 15 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 256 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS Programa: Objetivo: 2022 1.373.163,36 2024 1.675.369,78 2023 2025 1.595.590,27 1.556.074,22 40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Programa: Objetivo: 2022 11.000,00 2024 12.019,99 2023 2025 11.669,90 11.330,00 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES Programa: Objetivo: 2022 24.000,00 2024 25.468,99 2023 2025 24.969,60 24.480,00 41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS Programa: Objetivo: 2022 2.500,00 2024 2.731,81 2023 2025 2.652,25 2.575,00 42 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PMMP ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 0,00 2023 2025 0,00 0,00 43 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 6.000,00 2024 6.556,36 2023 2025 6.365,40 6.180,00 Página 16 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 257 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS APOIO À PRODUÇÃO APOIO À PRODUÇÃO Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.612,08 2023 2025 10.404,00 10.200,00 45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Programa: Objetivo: 2022 18.000,00 2024 19.669,08 2023 2025 19.096,20 18.540,00 47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENT E EM SAÚDE. Programa: Objetivo: 2022 7.005.186,24 2024 7.491.727,20 2023 2025 7.288.195,75 7.145.289,96 51 ENSINO SUPERIOR ENSINO SUPERIOR EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 65.400,00 2024 75.708,67 2023 2025 72.103,50 68.670,00 52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA AO MENOR ASSISTÊNCIA AO MENOR Programa: Objetivo: 2022 177.000,00 2024 204.899,62 2023 2025 195.142,50 185.850,00 53 ASSISTÊNCIA A APAE ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Programa: Objetivo: 2022 60.000,00 2024 60.000,00 2023 2025 60.000,00 60.000,00 Página 17 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 258 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 1.507,75 2024 1.508,40 2023 2025 1.508,78 1.507,96 55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 188.382,44 2024 195.680,02 2023 2025 195.635,60 191.974,71 56 BOLSA FAMÍLIA ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 41.472,76 2024 43.100,79 2023 2025 43.077,60 42.267,54 59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. Programa: Objetivo: 2022 8.000,00 2024 9.261,00 2023 2025 8.820,00 8.400,00 ASSISTÊNCIA BÁSICA OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE), MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRA SIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. Programa: Objetivo: 2022 4.961.372,90 2024 6.098.214,47 2023 2025 5.807.823,30 5.531.260,29 Página 18 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 259 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 62 ATIVIDADES CULTURAIS PROGRAMA DE CULTURA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Programa: Objetivo: 2022 83.000,00 2024 88.080,26 2023 2025 86.353,20 84.660,00 PROGRAMA DE CULTURA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Programa: Objetivo: 2022 171.000,00 2024 181.466,56 2023 2025 177.908,40 174.420,00 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Programa: Objetivo: 2022 100,00 2024 100,00 2023 2025 100,00 100,00 64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O P ORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Programa: Objetivo: 2022 211.000,00 2024 238.345,39 2023 2025 233.671,95 225.770,00 66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 4.500,00 2024 4.917,27 2023 2025 4.774,05 4.635,00 67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 281.339,67 2024 307.427,45 2023 2025 298.473,25 289.779,86 Página 19 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 260 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Programa: Objetivo: 2022 6.000,00 2024 6.945,75 2023 2025 6.615,00 6.300,00 72 RESERVA ORÇAMENTÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Programa: Objetivo: 2022 4.502.368,57 2024 5.992.652,57 2023 2025 5.447.865,97 4.952.605,43 73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. Programa: Objetivo: 2022 58.000,00 2024 18.150,00 2023 2025 16.500,00 15.000,00 76 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORRELATAS ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 3.869.469,08 2024 4.228.273,33 2023 2025 4.105.119,74 3.985.553,15 77 PASEP ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 1.251.127,32 2024 1.327.320,97 2023 2025 1.327.320,97 1.288.661,14 78 SENTENÇAS JUDICIAIS ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 529.138,60 2024 100.000,00 2023 2025 100.000,00 100.000,00 Página 20 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 261 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Programa: Objetivo: 2022 1.350,00 2024 1.475,18 2023 2025 1.432,21 1.390,50 PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Programa: Objetivo: 2022 23.000,00 2024 25.132,22 2023 2025 24.400,70 23.690,00 80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS. Programa: Objetivo: 2022 4.000,00 2024 4.420,50 2023 2025 4.210,00 4.200,00 83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. Programa: Objetivo: 2022 5.000,00 2024 5.306,04 2023 2025 5.202,00 5.100,00 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.591,81 2023 2025 1.560,60 1.530,00 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO FISCALIZAÇÃO Programa: Objetivo: 2022 58.571,98 2024 55.851,02 2023 2025 55.736,29 54.643,42 85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO COORDENAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO SUPERIOR Programa: Objetivo: 2022 40.600,00 2024 43.089,20 2023 2025 42.244,32 41.416,00 Página 21 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 262 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE DESPORTO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS Programa: Objetivo: 2022 7.000,00 2024 7.428,45 2023 2025 7.282,80 7.140,00 87 ATIVIDADES ESPORTIVAS PROGRAMA DE DESPORTO INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS Programa: Objetivo: 2022 24.000,00 2024 25.487,71 2023 2025 24.987,96 24.498,00 PROGRAMA DE DESPORTO INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS Programa: Objetivo: 2022 25.000,00 2024 26.530,20 2023 2025 26.010,00 25.500,00 91 GUARDA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 51.000,00 2024 52.020,00 2023 2025 51.000,00 50.000,00 92 GESTÃO HOSPITALAR ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HO SPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. Programa: Objetivo: 2022 17.731.598,73 2024 20.526.541,98 2023 2025 19.549.087,60 18.618.178,67 93 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E RCPD ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD. Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 11.576,25 2023 2025 11.025,00 10.500,00 Página 22 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 263 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 95 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 2,00 2024 45.000,00 2023 2025 30.000,00 20.000,00 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 2,00 2024 0,00 2023 2025 25.000,00 0,00 96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Programa: Objetivo: 2022 266.760,00 2024 268.980,00 2023 2025 265.560,00 258.650,00 98 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO B ÁSICA. Programa: Objetivo: 2022 5.000,00 2024 5.788,13 2023 2025 5.512,50 5.250,00 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS). Programa: Objetivo: 2022 9.114,37 2024 10.585,75 2023 2025 10.081,67 9.601,59 ASSISTÊNCIA BÁSICA PROMOVER A PREVENÇÃO E MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) NA REDE DE ATENÇÃO B ÁSICA. Programa: Objetivo: 2022 5.000,00 2024 5.788,13 2023 2025 5.512,50 5.250,00 Página 23 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 264 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA Programa: Objetivo: 2022 17.500,00 2024 18.375,00 2023 2025 16.500,00 15.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 337.402,00 2024 358.053,70 2023 2025 351.033,04 344.150,04 100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE. Programa: Objetivo: 2022 65.000,00 2024 75.245,63 2023 2025 71.662,50 68.250,00 101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA. Programa: Objetivo: 2022 4.000,00 2024 4.630,00 2023 2025 4.410,00 4.200,00 102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE. ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE. Programa: Objetivo: 2022 2.885,40 2024 3.340,21 2023 2025 3.181,15 3.029,67 103 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ASSISTÊNCIA BÁSICA GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SISVAN. Programa: Objetivo: 2022 100,00 2024 115,76 2023 2025 110,25 105,00 Página 24 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 265 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 104 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA ASSISTÊNCIA BÁSICA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA. Programa: Objetivo: 2022 509.828,49 2024 590.190,21 2023 2025 562.085,91 535.319,91 106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR ASSISTÊNCIA BÁSICA ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU. Programa: Objetivo: 2022 342.046,48 2024 395.961,56 2023 2025 377.106,24 359.148,80 107 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER; CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA. Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 11.576,25 2023 2025 11.025,00 10.500,00 108 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI ASSISTÊNCIA BÁSICA FINANCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CASO PREENCHA SATISFATORIAMENTE AS METAS PREVIAMENTE PACTUADAS NO PLANO DE METAS DO PAHI. Programa: Objetivo: 2022 1.725,81 2024 1.997,84 2023 2025 1.902,71 1.812,10 109 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE ASSISTÊNCIA BÁSICA COFINANCIAMENTO ESTADUAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) A PARTIR DA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS AÇÕES RELACION ADAS. Programa: Objetivo: 2022 3.042,14 2024 3.521,66 2023 2025 3.353,96 3.194,25 110 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ASSISTÊNCIA BÁSICA PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS Programa: Objetivo: 2022 626,27 2024 724,99 2023 2025 690,46 657,58 Página 25 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 266 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS. Programa: Objetivo: 2022 1.761.195,12 2024 2.038.803,50 2023 2025 1.941.717,62 1.849.254,88 112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ASSISTÊNCIA BÁSICA FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Programa: Objetivo: 2022 14.030,87 2024 16.242,49 2023 2025 15.469,03 14.732,41 113 SAÚDE MENTAL ASSISTÊNCIA BÁSICA FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS A ÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. Programa: Objetivo: 2022 609.445,28 2024 782.489,55 2023 2025 745.228,14 709.741,08 114 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FAPEMP ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Programa: Objetivo: 2022 4.518.533,89 2024 4.609.356,32 2023 2025 4.563.719,13 4.518.533,89 115 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Programa: Objetivo: 2022 73.768,00 2024 98.185,21 2023 2025 89.259,28 81.144,80 Página 26 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 267 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Programa: Objetivo: 2022 0,00 2024 0,00 2023 2025 200.000,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS. Programa: Objetivo: 2022 10.000,00 2024 10.927,27 2023 2025 10.609,00 10.300,00 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP Programa: Objetivo: 2022 20.000,00 2024 21.224,16 2023 2025 20.808,00 20.400,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. Programa: Objetivo: 2022 20.000,00 2024 21.224,16 2023 2025 20.808,00 20.400,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. Programa: Objetivo: 2022 60.000,00 2024 66.150,00 2023 2025 63.000,00 60.000,00 117 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. Programa: Objetivo: 2022 24.000,00 2024 24.679,39 2023 2025 24.489,60 24.480,00 118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA Programa: Objetivo: 2022 63.500,00 2024 67.386,70 2023 2025 66.065,40 64.770,00 Página 27 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 268 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 15.000,00 2024 15.918,12 2023 2025 15.606,00 15.300,00 121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE Programa: Objetivo: 2022 11.000,00 2024 11.673,29 2023 2025 11.444,40 11.220,00 122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 45.086,95 2024 47.846,61 2023 2025 46.908,45 45.988,68 123 SANEAMENTO BÁSICO PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Programa: Objetivo: 2022 750.720,00 2024 796.670,06 2023 2025 781.049,08 765.734,40 124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: Objetivo: 2022 9.696,77 2024 10.290,28 2023 2025 10.088,51 9.890,70 125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 19.161,95 2024 20.334,80 2023 2025 19.936,08 19.545,18 Página 28 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 269 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 126 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 65.446,73 2024 65.446,73 2023 2025 65.446,73 65.446,73 127 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 18.667,27 2024 18.667,27 2023 2025 18.667,27 18.667,27 128 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PSA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: Objetivo: 2022 8.655,00 2024 8.655,00 2023 2025 8.655,00 8.655,00 129 PAGAMENTO POR SERVIÇOSS AMBIENTAIS PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: Objetivo: 2022 4.400,00 2024 4.400,00 2023 2025 4.400,00 4.400,00 130 ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.639,09 2023 2025 1.594,35 1.545,00 131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.185,45 2023 2025 2.121,80 2.060,00 Página 29 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 270 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS Programa: Objetivo: 2022 129.500,00 2024 148.508,14 2023 2025 137.386,55 133.385,00 134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa: Objetivo: 2022 500,00 2024 546,36 2023 2025 530,45 515,00 135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA ASSISTÊNCIA AO MENOR PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS. Programa: Objetivo: 2022 126.349,11 2024 131.209,02 2023 2025 131.200,87 128.752,13 136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: Objetivo: 2022 6.000,00 2024 6.945,75 2023 2025 6.615,00 6.300,00 137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATENDIMENTO AO IDOSO Programa: Objetivo: 2022 104.200,00 2024 118.699,78 2023 2025 114.880,50 109.410,00 138 CARAVANA DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTR E A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO. Programa: Objetivo: 2022 2.000,00 2024 2.315,25 2023 2025 2.205,00 2.100,00 Página 30 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 271 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR PROGRAMA DE DESPORTO DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO Programa: Objetivo: 2022 73.800,00 2024 78.317,15 2023 2025 76.781,52 75.276,00 140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE MORADIAS PRECÁRIAS VISANDO A QUALIDADE DE VIDA. Programa: Objetivo: 2022 2.500,00 2024 2.894,06 2023 2025 2.756,25 2.625,00 141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Programa: Objetivo: 2022 2.295.726,69 2024 2.508.600,47 2023 2025 2.435.536,44 2.364.598,40 142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL MANUTENÇÃO DA SMPGP Programa: Objetivo: 2022 101.000,00 2024 107.182,00 2023 2025 105.080,40 103.020,00 143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA AO MENOR CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: Objetivo: 2022 2.500,00 2024 2.894,07 2023 2025 2.756,25 2.625,00 144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA AO MENOR APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa: Objetivo: 2022 2.500,00 2024 2.894,06 2023 2025 2.756,25 2.625,00 Página 31 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 272 de 278 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Descrição da Macroação: Adequação Legal do PPA Código: Valor da Macroação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2022/2025 Artigo 165, § 1º da Const.Federal 145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA Programa: Objetivo: 2022 4.000,00 2024 4.851,00 2023 2025 4.620,00 4.200,00 146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS PROGRAMA DE CULTURA PROGRAMA DE CULTURA Programa: Objetivo: 2022 18.000,00 2024 19.663,56 2023 2025 19.278,00 18.900,00 147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL Programa: Objetivo: 2022 122.000,00 2024 141.230,00 2023 2025 134.505,00 128.100,00 148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 17.000,00 2024 19.679,60 2023 2025 18.742,50 17.850,00 149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL Programa: Objetivo: 2022 1.500,00 2024 1.500,00 2023 2025 1.500,00 1.500,00 Total da Macroação de Governo Total da Macroação de Governo Total da Macroação de Governo Total da Macroação de Governo 147.528.846,74 151.206.500,94 155.207.602,12 159.636.916,49 2022 2023 2025 2024 Página 32 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 273 de 278 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Plano Plurianual Descrição das Unidades Executoras: Adequação Legal do PPA Código: Valor das Unidades 2022 /2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal PLENÁRIO DA CÂMARA 2023 2024 2025 2.780.752,87 3.078.019,02 2.935.640,60 0101000 2022 2.648.335,88 Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GERAL 2023 2024 2025 2.229.001,21 2.307.016,25 2.353.156,57 0102000 2022 2.083.178,70 Objetivo: GABINETE DO PREFEITO 2023 2024 2025 740.110,00 245.083,90 792.022,62 0201000 2022 725.000,00 Objetivo: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2023 2024 2025 25.080,50 25.832,91 26.607,40 0202000 2022 24.350,00 Objetivo: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 2023 2024 2025 25.519.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 0203000 2022 24.694.735,00 Objetivo: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 2023 2024 2025 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 0204000 2022 2.371.100,00 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2023 2024 2025 30.385,00 31.296,55 32.205,44 0204100 2022 29.500,00 Objetivo: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2023 2024 5.920.594,16 6.091.045,80 0205000 2022 5.610.561,36 Objetivo: Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 274 de 278 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Plano Plurianual Descrição das Unidades Executoras: Adequação Legal do PPA Código: Valor das Unidades 2022 /2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2025 6.305.688,97 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 2023 2024 2025 609.245,00 627.522,35 653.348,01 0206000 2022 591.500,00 Objetivo: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023 2024 2025 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 0208000 2022 9.086.861,11 Objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2023 2024 2025 216.668,40 221.001,77 225.421,79 0209000 2022 212.420,00 Objetivo: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2023 2024 2025 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 0210000 2022 2.326.803,98 Objetivo: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 2023 2024 2025 100,00 100,00 100,00 0211000 2022 100,00 Objetivo: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 2023 2024 2025 5.536.506,46 5.648.236,54 5.760.181,25 0212000 2022 5.512.506,30 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2023 2024 2025 97.169,00 97.169,00 97.169,00 0212500 2022 97.169,00 Objetivo: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 2022 29.500,00 Página 2 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 275 de 278 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Plano Plurianual Descrição das Unidades Executoras: Adequação Legal do PPA Código: Valor das Unidades 2022 /2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2023 2024 2025 37.000,00 43.500,00 45.000,00 Objetivo: SECRETARIA DE GOVERNO 2023 2024 2025 41.416,00 42.244,32 43.089,20 0214000 2022 40.600,00 Objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 2023 2024 2025 146.066,82 148.988,15 151.967,89 0215000 2022 143.185,12 Objetivo: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 2023 2024 2025 553.450,04 565.744,54 578.836,67 0216000 2022 546.902,00 Objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2023 2024 2025 277.980,00 283.539,60 289.210,38 0217000 2022 272.000,00 Objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 2023 2024 2025 148.920,00 151.898,40 154.936,35 0218000 2022 146.000,00 Objetivo: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2023 2024 2025 229.350,00 241.567,00 254.471,00 0219000 2022 265.000,00 Objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 2023 2024 2025 4.200,00 4.620,00 4.851,00 0220000 2022 4.000,00 Objetivo: Página 3 de 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 276 de 278 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Plano Plurianual Descrição das Unidades Executoras: Adequação Legal do PPA Código: Valor das Unidades 2022 /2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 2023 2024 2025 28.529.559,65 29.353.971,94 30.191.232,09 0301000 2022 27.845.907,02 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 2024 2025 36.456.203,98 38.064.580,47 39.806.855,68 0401000 2022 34.513.391,23 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 2024 2025 60.000,00 60.000,00 60.000,00 0500000 2022 60.000,00 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 2024 2025 918.224,45 948.409,42 970.421,06 0501000 2022 889.511,76 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 2023 2024 2025 191.100,00 200.655,00 210.687,75 0601000 2022 182.000,00 Objetivo: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2023 2024 2025 118.755,00 124.692,75 129.002,63 0701000 2022 113.100,00 Objetivo: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2023 2024 2025 2.625,00 2.756,25 2.894,06 0801000 2022 2.500,00 Objetivo: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 2023 2024 20.000,00 55.000,00 0901000 2022 4,00 Objetivo: Página 4 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 277 de 278 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Plano Plurianual Descrição das Unidades Executoras: Adequação Legal do PPA Código: Valor das Unidades 2022 /2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 32.415.283/0001-29 Centro C.N.P.J.: MIGUEL PEREIRA - RJ Artigo 165, § 1º da Const.Federal 2025 45.000,00 FUNDEB 2023 2024 2025 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 1001000 2022 26.461.124,28 Objetivo: Total das Unidades Executoras em 147.528.846,74 155.207.602,12 151.206.500,94 159.636.916,49 Total das Unidades Executoras em Total das Unidades Executoras em Total das Unidades Executoras em 2022 2023 2024 2025 Página 5 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 831 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CADERNO ESPECIAL - PPA Página 278 de 278