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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 368/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 368 / 1984
Date 1984-03-28
EmentaConvoca os Exmos. Srs. Secretários Municipais de Educação e Cultura a comparecerem a esta Casa.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira ZON MIGUEL PEREIRA 
RESOLUÇÃO Nº 358 DE 28 DE uarço DE 1984, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E A MESA 
DIRETORA PROMULGA, A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 12) - De acordo com o Artigo 80, parágrafo 12, Le 
tra ?b”, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975 (Le. 0. Mo) 
ficam convocados os Exmes. Srs. JOSÉ ANTONIO DA SILVA - prefeito Mu￾nicipal de Miguel Peteira, e, JOSÉ SYLVIO GOMES - Secretário Munici￾pal de Educação e Cultura, a comparecerem no Plenário desta Casa Le￾gislativa, no dia 16 de abril de 1984, às 20:00 horas, para pres 
tarem esclarecimentos à cerca das irregularidades encontradas nas Es 
colas Municipaiss É 
 
Arte 22) - Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, 
Art. 32) - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
em 29 de xarço de 1984. 
Abadia SEBASÍI a ANT'ANÁ ax BASTOS Lobo ÉRGIÓ RODRICGUE 
= Presidente = =Vica-presidente= 
hi RIO ALVES & o S |SDARES 
= 28 Secretário = 
 
 

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