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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 369/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 369 / 1984
Date 1984-04-09
EmentaFica ratificado, para todos os efeitos Legais, o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação, e esta Municipalidade.
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matéria 6471 →

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
RESOLUÇÃO Nº 369 DE 09 DE ABRIL DE 1984, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA, to À 
MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Arte 1º) - Fica ratificado, para todos os efeitos" 
Legais, o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado * 
do Rio de Janeiro « Secretaria de Estado de Educação, e esta 
Municipalidade, 
Arte 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data 
de sua publicaçãos 
Arte 32) - Revogam-se as disposições em contrários. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
em 10 de abril de 1984, 
 
 
sEá Gio fcómicies Gs fes 
=Vice-Presidente= 
| A 
Ola lapa Mou . MÁRIO ALVES DE MORAES SOARES 
=2º Secretário= 
 
 
 
 
de O mm, dO 19 OM 

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