| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1984 |
| Date | 1984-04-09 |
| Ementa | Fica ratificado, para todos os efeitos Legais, o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação, e esta Municipalidade. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira RESOLUÇÃO Nº 369 DE 09 DE ABRIL DE 1984, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA, to À MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Arte 1º) - Fica ratificado, para todos os efeitos" Legais, o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado * do Rio de Janeiro « Secretaria de Estado de Educação, e esta Municipalidade, Arte 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçãos Arte 32) - Revogam-se as disposições em contrários. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 10 de abril de 1984, sEá Gio fcómicies Gs fes =Vice-Presidente= | A Ola lapa Mou . MÁRIO ALVES DE MORAES SOARES =2º Secretário= de O mm, dO 19 OM