br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1144/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1144 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaAprova a prestação de contas dos ordenadores de despesa do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira - FAPEMP - exercício 2014 sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Leite Gomes.
native_id476

Originating matéria

matéria 862 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.144 DE 17 DE MAIO DE 2018
“Aprova a prestação de Contas dos
Ordenadores de Despesa do Fundo
Municipal de Aposentadoria e Pensões
de Miguel Pereira- Exercício de 2014 -
sob responsabilidade do Sr. Cláudio
Leite Gomes.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A
MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica aprovada a prestação de Contas dos Ordenadores de
Despesa do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira￾Exercício de 2014 - sob responsabilidade do Sr. Cláudio Leite Gomes,
acatando-se na íntegra o parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas e determinações,
constantes do Processo TCE/RJ nº. 229.157-5/2015.
Art. 2º- Aprovação das contas tem por base ainda, a decisão
prolatada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que pugnou pelo Dec.
Leg., conforme estabelece o art. 38. VIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Miguel Pereira, e o art.31, 88, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 de maio de 2018.
Ivanilson Venâncio da Silva
Vice-Presidente
 |
istiano Maia Arantes Vitor Batista Ralha de Afonseca
1º Secretário 2º Secretário
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.144 DE 17 DE MAIO DE 2018
“Aprova a prestação de Contas dos
Ordenadores de Despesa do Fundo
Municipal de Aposentadoria e Pensões
de Miguel Pereira- Exercício de 2014 -
sob responsabilidade do Sr. Cláudio
Leite Gomes.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A
MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica aprovada a prestação de Contas dos Ordenadores de
Despesa do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira￾Exercício de 2014 - sob responsabilidade do Sr. Cláudio Leite Gomes,
acatando-se na íntegra o parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas e determinações,
constantes do Processo TCE/RJ nº. 229.157-5/2015.
Art. 2º- Aprovação das contas tem por base ainda, a decisão
prolatada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que pugnou pelo Dec.
Leg., conforme estabelece o art. 38. VIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Miguel Pereira, e o art.31, 88, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 de maio de 2018.
Ivanilson Venâncio da Silva
Vice-Presidente |
istiano Maia Arantes Vitor Batista Ralha de Afonseca
1º Secretário 2º Secretário
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727

open original →