| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1983 |
| Date | 1983-08-24 |
| Ementa | Fica concedida a pensão mensal de C$ 30.025,00 a senhora Abigail Rodrigues Machado, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Muniz Machado, falecido em 14 de agosto de 1983. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Hº S9S8 DE 24 DE Agosto DE 1983 A CÊMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PZRSIRA, DECXETA E EU SANCIGHO A SEGUINTE LEIS artº. 1º) » Figa concedido a pensão mensal de (1) 30.025,50(trin ta ui] vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos), a senhora ABIGAIL RODE] GUES KACHADO, viuva do exeserridor deste Prefeitura, MANOEL KUNIZ MACHADO, ' falecido em 14 de agosto de 1985. artº. 2º) = O pagamento da pensão acima mencionada neste exeros cio, ocorrerá a seguinte dotação orçamentárias PROGRAMA DE TESABALHO 2022 .13824952.04 — Encargos com Inativos e Pensionistas Lib ÃO DA DISPUSA o É o “a o q e Es ec * 3000.00 - Decpesas Correntes 3200,00 - Iransferevcias Correntes 250.00 = Irunsferencias & csaoas 2258 «00 Jensíonistase. Artº, 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data je sua publicação : a produsira seus eícitos a partir de 15 (quinse) de agosto de 198% Em freteiturs Wwslcipal de Niguel Pereira, “Rs IM Lie Loc F doog Bakiio de 5 Qua Josá Antonio da Silva Prefeito Municipal: