| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1983 |
| Date | 1983-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1984 e dá outras providências. |
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Munidpol j Era pa dh Lodi Ei AA. GLONO à DEGUINTE MET: para o exercício financeiro 576, G44 000, DO (Quinhentos gs Me a dove qa LONA O UURADO id. AR pl Ra dm em N A + ud “ 32 Y Ed e a a E) qui dy Pa via 4a aguda NO gs a qr qm É EN CNT ER) ar a 9d re ção do Ra nendes ua UG URNA ju ' dm ã z B. Es tod o Feni Ea ra dia &> £s dra su te E a tá TR SA ES Ek + wéts my À. sd dm EA be Eb Trens Po sa. RECRITAS DE CAP a e. Ps Pa sá 1 Fran foro 2 2 & 5 k o p LEI ne 903 ng /7 mm om vigor, com o us de Serviços dh É a Ê pe al (e id À Fs tera Bo LAS Corventas “RADEON A Gitias Transferencias E Pos - ca tn Es 8 vie o e? E Ao E is MDS Qutras Réceitas de Canital cutuloes DE 19$9. ástime al a Despesa do Munic i n é * mM Mp e so “ij a er mm 7 va Sm | , ' pio para o Exercicio Financeiro de 19844 MUNTO sete cedo 14 de tg sra ; " erga RIQUE: T PRE do bd A Mo DECRETA E EU SAN tt é e - O Croamento do Municipio de Miguel, Pere ira/ ha sta o editg Em oi i ETte Vor Mil “ 5 ABA egTima s NE ui RA E da dotada hiato E pen ge E ja ita lo ga o, en E one, er BZ "a E ve rm a e PTS pa E E ug e setenta e sois milhões e novecer nas agi ta pd) df "egos pm a Do Seg uso, b ENVIO DA EM 7 EAD Do MD eta Seta q G f da Mu Bt ) E e af ch So Ms Em St 3 Ro Es De gl ahi » Ea DR abr EE fa ea, 4 e mem dm ES JA S Lua ngm ta É ders D DEDE Ra E Lo: td Ai » la a EA mmilantea BRA DA USO UE. AS rota ob gt a e Outras dade Vide Cite Receits bb Ro E x E EA PRE ag Correntes o de Capi nm gui inte desdobramentos NUAS e s Lo Ea 151.000:000,00 1149005000,00 7,3006000 ,00 288:000:000500 435444000 00 « ITAD E creep; ah : Correntes iesososs Operaç DES de Créd Itai Pio ç Penne. PIA eo 3: 0005000 ,00 Alienação ae Bens rr a mo E” E) e 7 o 800:000,00 71.200+000,00 300;000,00 576 +944:000,00 é vm k 5 * a Sá E e pi es Se rp pao] Árie SE) e à Despesa será realizada segundo a discriminação, er ue a e sus conposição tuncõss e por Órcãos, con dos anexos, que apre sertar sua Rua aa por funções por Ureaos, con ' é ut, ka am és E ) a -" forme o geguinto ds SCUrOMNENTO SENCRGLCOS ny Vota asas qm Sea tu RT H Ta espero ico gs & a ! E a va fast É at mio to FUI No Eras Ee as em dê ” a om Cha AL pe rs E k A PDD 01 RR: Pi nd tativa cosossvonntoagonço de nacso ss» Ade TOU a UOL +00 nas pel CRER quo Sen 9 ; RE efe rgisçpo PE DT BÉM Q Da Administração € pico sas ese cs as 219.560,000,00 06% Defesa Educação e Indústria, 13 Saúdo o Sa Asgistêno 16, Prans poe te Nacional o Sego 1 4 a | Veg ? se À a a Providencia ecrroveccca cs Públio 100:000,00 Cultuta o e o bd ve. a o o o “re o ss e É Cos 7O 14804 1000, oo PS vae % 8 Fm “es s809 4 0 y Pr Am pis rg a Habitação e Ur ao Rs Ras das PARAR RAS 300 5006 0003 00 " , FR: ' + qu RP ÇÃO & Serviços vosesuesa 6. 1580600 O 4 Co Comé | Vo BTSTOÇ CO nSaMmendvo esvonsororornvanecaa aa “lol 90 6! OU 500 + 1 to 85 .4704000,0 1. 134,000,00 pt DUPLO CELLOLEGAPOOCCLGONCLO GTS 102. Ds Profel tura Muncipa 1 de Mi guel Poreita 99 Reserva do Contingência ccssccccscescooase F50006 000,00 TOTAL 5 76 «944.000,00 * RM À DESPESA POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS . PODER LEGISLATIVO | al a 11: Plenário da Camar om Cam “0 4 2. Secretario da” A sura cess loco coceran 00. 12 5030 000,00 | e Ra RE cad qui E REI ca ciotioin ooo consnoo sore 1308804 OO 0,00 É Y W PODER. EXECUTIVO E 214 Gabinete do Prefeito veseecsesssveese coro T85000.000,00 | 22e Secretar'” Municipal do À ministração w 96.150,5000,00 | 23% Secretaria Municipal de Fazenda siga vor 304790 .000,00 é 244 Secreteria Municipal de Saúde e PromiSoc» 11:240:000,00 | 25 «Sedretaria: Municipal de Bã. e Cultã dedcedi 70 + 4805000,00 | 26: Secretaria Hunicival de Obras e Servo Púbo 2640324.000,00 TOTALs 576 +9445000,00 Arte 48) » O Poder executivo, no interesse da Aduinistração,/ poderá designar órgãos 6 centrais para movimentar dotações atribuidas as /. Unidades Qrç camentárias . | Anti 59) mo Pica o Poder Executivo autorizado a tomar as medi-. ãas necessários para ajustar 8s dispendios à efetiva realização da Recei | me E ” tas | | Arto 68) — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos | suplementares, no decorrer do Exercicio de 1984, até o limite de 30% A (trinta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, para atender a/, reforços ge dotações que se tornarem insuficientes | Erto 72) - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar opera | gões ãe Créditos pop antecipação da receita, até o limite e nas cond ia / ções previstas na Legislação Vigente. | “o Art; 8º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ubliva-/ ção e produzirá seus efeitos a partir de 1º do janeiro de 1984 ficando /: considerados revogadas alas as disposições que lhe se jam contrárias ou/ go om OMI de UR cer re a incompatíveis. pa SA ARA piso F Prefeitura Municipal ãe Miguel Pereira, em. 3) e; tudooo Ae 12 89 “bo a £& Bu xs Recon da Si Bea José Antonio del Silva «Prefeito. Munic ipa le So Ch ruaNS