br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 906/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 906 / 1983
Date 1983-11-23
EmentaConsidera como Zona Urbana uma área de terra com 72.000 m² aproximadamente.
native_id4843

Originating matéria

matéria 6616 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 S AS) Ny O ASS 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEI Nº,00%4 DE 27 DE Novembro DE 1983 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEIS 
Artº. 1º.) - Fica considerada Zona Urbana uma área ds terra com/ 
72. 00012 aproximadamente. 
Artº. 20.) - À área referida no artº,1º,, pertence ao Dr.Robsr-! 
to Bernardes Barroso e outros está localizada em Marco da Costa, 1º.Distri/ 
to-liguel Pereira « 
Artº. 3º.) « Tem como principal ponto de referencia a ponte de! 
Marco da Costa em frente ao Cemitério. 
Parágrafo 1º) - Partirá do ponto de referencia pelo lado esquer 
do uma linha reta com 300! em aclive, e daquele ponto seguirá aguas verten 
tes até encontrar com terras do espólio de Jaco Ríspolis 
Parágrato 2º.) - Pelo lado direito servirá de limite o Rio Santa 
na, do ponto de referencia até cruzar com espólio de Jáco RÍspoli e dali em 
aclive novamente até a linha de aguas vertentes. 
Artº. 4º) - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revo 
gando-ge as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Fereira, 
em, 28 à novembro de 1983 
! e 
Long Aun da Salva 
José Antonio da Silva 
Prefeito Municipal:

open original →