| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 1981 |
| Date | 1981-10-26 |
| Ementa | Denomina Estrada Helvecio Pereira da Rocha. |
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Estado do Rio de Janeiro E boat! a es Câmara Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEI Nº 865, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONA A SEGUINTE LEIs Arte 1º. — Fica denominada Estrada HELVECIO PEREIRA DA ROCHA, a atual Estreda que liga Arcadia a Morro Azul do Tinguá, no 2%, Distrito / deste Municípios Arte 2% — À Estrada de que trata o arte 1º. tem seu início na Ponte de Arcadia e término na divisa em o lunicípio de Engº. Paulo de Prontine Arte 3% - Esta Iei entrará em vigor na data de sua publicação. Arte 4º —- Revogram-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em? de Elie» de 1981,