| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 1980 |
| Date | 1980-06-02 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 450.000,00. |
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E y via TA Estado do Rio de Janeiro y =» A df Prefeitura Municipal de Miguel Pereira RI Wº 855 E 02 DZ JUNHO DE 1990. A CÂÁNARA MUNICITAL DE MIGUEI, PERTIRA, DECRETA 2 EU SAB CIONO A SEGUINTE JET: Art. 1º) — Fies o Executívo Kunicipal, autorizado a a= brir o Crédito Esposinl ns importência de Cr$ 450.000,00 (Quatro - centos e cinquenta mil cruzeiros), a fim de atender as despesas / com à construção de ponte de cimento armaão (concreto), situsãa na Estrada Tigípió, sêbre o Rio Sent'ara, no Bairro Piedade em Vera / Cruz - 1º distrito. Art. 2º) » Os recursos para atender ao que trata o arti £o 1º, são advindos da anulação parcial e total das seguintes dots ções orçamentárias: El é ELO e f + RPE 300.00 Ti Correntes 310000 Despesas de Custeio 3190090 Diversas Despesas de Custeio 3191.00 - Sentenças Judiciárias csscoscasosa CLS 50,000,00 400000 Despesas de Capital 4100,00 Investimentos N 4190.00 Diversos Investimentos Ingo 4191.00 - Sentenças Judiciárias eccanoranosa CRB 50.000,00 2021,11653631,02 « Eguiramento e/ou leequipexone to da Unidnde encsorcorosesse OFÊ 100.000, 4000.00 Deusas ãe é é Capital 4100.00 Investimentos 4120,00 Equipamentos e kKaterial Permanente.. Cr$ 100.000,00 dEoErana de Irebalho 2021.99999999.99 - Reserva de Contingência «ss... Crê 50.000,00 Elemento de Despesa 9999.99 — Reservas do Contingêne is. eccorcenenosos SEÊ 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira fis. 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa de Trabalho 2023. 03080212 « Cl mag Manutenção da Unidade esses. Cr$ 60. 000, 00 Elemento da Despesa 3000.00 Despesas Correntes 3100.00 Despesas de Custeio 3120.00 Material de Consumo cccococesecsososes CLS 50.000,00 3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ..« Cr$ 10.000,00 Programa de Trabalho 2023.03080331.06 - Amortização e Juros da Dívida | Interna ccocorcorce soc ocoresoss Cr$ 10.000,00 Elemento da Despesa | 3000.00. Despesas Correntes 3200.00 Transferências Correntes 3260.00 Encargos da Dívida Interna -3267.00 - Correção Monetária sobre Operações “de Crédito por antecipação da ReceiO Desa as cesies versoes VLS TSMAPGICO SECRETARIA MUNICIPAL DZ SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho . . 2024.13754282.01 - Manutenção da Unidade .«cccccooe Crê 70.000,00 Elemento da Despesa 300000 Despesas Correntes 3100.00 Despesas de Custeio 3120.00 Material de Consumo cccoococcocoseseco Cr$ 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa de Trabalho º 2026 .03070212.01 — Manutenção da Unidade cecescoco Crê 60.000, 00 Elemento da Despesa 3000.00 Despesas Correntes 3100,.00 Despesas de Custeio 3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..ccco. es Cr$ 60.000,00 TOTAL! cocovosscrercconcesco Cr$ 450.000,00 Art. 32) — A presente lei, entrará em vigôr na da ta de sus pbulicação, a as disposições em contrários de Miguel Pereira,