| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6225 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Transforma em área de passeio, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.225 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Transforma em área de passeio, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a justificativa técnica aduzida no processo administrativo n. 12356 de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica transformada em “área de passeio”, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, compreendido entre a Rua Algecira Alarcão Ferreira e a Rua Bonifácio Portela, dando prosseguimento à zona de pedestres conhecida como Calçadão do Viô, estabelecida pela Lei Municipal n.º 1.778, de 20 de fevereiro de 2002. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Miguel Pereira, 03 de janeiro de 2022. André Pinto de Afonseca Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 838 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 1 de 1