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norma nº 6225/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 6225 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaTransforma em área de passeio, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO N.º 6.225 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. 
Transforma em área de passeio, 
destinada ao trânsito de pedestres, o 
trecho da Rua Maria José, Centro, 
Miguel Pereira, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a justificativa técnica aduzida no processo 
administrativo n. 12356 de 2021. 
DECRETA: 
 Art. 1º Fica transformada em “área de passeio”, destinada ao 
trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, 
compreendido entre a Rua Algecira Alarcão Ferreira e a Rua Bonifácio Portela, 
dando prosseguimento à zona de pedestres conhecida como Calçadão do Viô, 
estabelecida pela Lei Municipal n.º 1.778, de 20 de fevereiro de 2002. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Miguel Pereira, 03 de janeiro de 2022. 
André Pinto de Afonseca 
 Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 838 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 1 de 1

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