| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6266 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.266 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.700,00 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.700,00 (Setenta e seis mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 23.000,00 ( Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 27.400,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14 - R$ 1.300,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.02.14 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 1.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 23.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 866 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 1 de 16 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.0032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário Unif. Fard. Tec. Aviamentos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.07 Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.04.122.03.2.078 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SG ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.05 Mobiliario em Geral R$ 4.400,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.14 Assinaturas e Publicações R$ 1.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 33.90.39.25.01 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 866 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 2 de 16 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.01 Premiações Culturais, Artist., Cient., Desport. Outras R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.018 – Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.10.05 Mat. Conservação, Manut. Apdapt. Veículos Próprios R$ 6.000,00 33.90.39.18.05 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 – Assistência a População em Vulnerabilidade Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.070 – Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.07 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem. Agrícolas e Outros R$ 17.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 866 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 3 de 16 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 – Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.400,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 07 de Fevereiro de 2022 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 866 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 4 de 16