| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1979 |
| Date | 1979-03-21 |
| Ementa | Concede pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Maria Aparecida Ramos Soares. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira , I ps TO ! ad IN ' ul q q LI Nº 802 np .21 me MARÇO DE 1979 - . "A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERZIRA DECRITA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Eq Arte 1º) Fico concedido a pensão mensal de CR$, 790,29 (setecentos noventa cruzeiros e vinte e nove centovos), à senhora MARIA DA APARECIDA RA NOS SOARES, vilva do ex-gervidor desta Prefeitura, JUÃO CAMILO SOARES, tele cido a 25 do feversiro de 1979. Arte 2º) - O pasamento dp pensão acima mencionada noste exercício / ocorrerá a seguinte dotação orgamentárias PROGRAMA DE TRABALHO 2022.1582 4952.04 ELETENTO DA DESPESA 3000 = Despesas Correntes 3200 + Transferências Correntes 3250 - Trensferências a Pesscas 3252 - Pensionistas Arte 3º) - 4 penso de que trata O artigo 1º (primeiro), será con cedida a partir de 1º (primeiro) de março do corrente ano, Arte 4º) = A presente Lei entrará em vigor, na desta de sua públi cação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Mmicípal de Miguel Pereira,